norma nº 1104/2025

Lei n.º 1104, de 06 de outubro de 2025.
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Institui a “Semana Municipal da 
Enfermagem” no calendário oficial do 
município de Formosa Goiás.
Projeto de Lei Ordinária n.º 35/25, de autoria do Vereador Rogerio Pereira da Silva,
aprovado em 09 de setembro de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e nos termos do Inciso III do art. 69 da Lei 
Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Formosa, a “Semana Municipal da 
Enfermagem”, a ser comemorada anualmente no período de 12 a 20 de maio, passando a integrar o 
Calendário Oficial de Eventos do município de Formosa.
Art. 2º A Semana da Enfermagem tem como objetivo:
I – Valorizar os profissionais da enfermagem que atuam no município;
II – Promover palestras, seminários, cursos e atividades educativas sobre o papel da 
enfermagem na saúde pública;
III – Estimular a integração entre os profissionais da saúde e a comunidade;
IV – Proporcionar debates sobre as condições de trabalho e a formação dos 
profissionais da área.
Art. 3º Durante a Semana da Enfermagem, o Poder Público poderá, em parceria com
instituições de saúde e ensino, sindicatos e conselhos de classe, realizar atividades alusivas à data.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, em 06 (seis) de outubro de 
2025.
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal
Afixado no "placard" de publicidade. 
 E encadernado em livro próprio. 
 Data supra 
 Iany Macedo Troncha
Assessora I – Assessoria em Atos Oficiais
 na Subprocuradoria Geral Consultiva
Decreto n.º 1.711, de 28 de abril de 2025.