norma nº 3/2013

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 003/13, DE 16 DE JANElItO DE 2013.
Modifica o Anexo IJ da Lei nO. 468/11, de 29 de
julho de 2011 e dá outras providências.
,
o PREFEITO MU TCIPAL DE FORMQSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de formosa, aprovou e 'eu sanClOno a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica modificado o Anexo II da Lei n°. 468/2011, de 29 dejulho de 2011
que passa a vigorar cm a seguinte redação:
A EXO II
Cargos de Provimento em Comissão
NÍVEL CARGO CLASSE QUANTITATIVO
Médio Secretário Geral 01
Chefe do Controle Interno 01
Assesso,•..·de Imprensa ',4' - 01
-
Secretário da Presidência e Mesa Diretora 01
Chefe de Compras 01
Chefe de Gabinete 17
Asse§Sor Parlamentar 17
,
Fundamental Motorista
.- 01
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retro agindo os seus
efeitos a ]0 de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de
2013.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e r livro próprio.
Da a 'upra.
,~
IA Y MACÊDO TRONCHA
Super ntendente de Legislação e Documentação
1
ESTADO DE GOIÁS
MU ICÍPIO DE FORMOS~
i
MENSAGEM N.o 003/13, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
ATODESA çÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE, FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do mtigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso lIl, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIO O, integralmente, o ,Autógrafo de. Lei n.6
,
003/2013, de 09/01/2013 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 003/13 de 16/01/2013 que "Modifica o Anexo 11 da Lei n°. 468/11, de
29 de julho de 2011 e dá outras providências". -.....
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUlve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 16 de
janeiro de 2013.
ITAMAR 'EBASTIÃOB
PREFEITO MU IC
Afixado no "placard" de publicidade.
E encade na o m livro próprio.
aia supra.
ANY MACÊDO TRONCHA
Supe intendente de Legislação e Documentação