norma nº 1154/2026

LEI N.º 1154, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
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Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Formosa-GO, a Festa de Santa 
Rosa - Distrito de Santa Rosa, a ser realizada 
anualmente entre os dias 20 e 30 de agosto.
Projeto de Lei Ordinária nº 11/26, de autoria do Vereador Valdson José da Silva,
aprovado em 10 de março de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e nos termos do Inciso III do art. 69 da Lei 
Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Formosa-GO, a Festa de Santa 
Rosa, no Distrito de Santa Rosa, tradicional celebração religiosa e cultural, a ser comemorada
anualmente no período de 20 a 30 de agosto.
Art. 2º A Festa de Santa Rosa - Distrito de Santa Rosa, passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Formosa, reconhecida como patrimônio histórico-cultural da
cidade.
Art. 3º O evento poderá contar com o apoio institucional da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, que poderá promover ações de valorização, preservação e 
divulgação da festividade, respeitada a legislação vigente.
Art. 4º A participação do Município poderá ser por meio de apoio logístico, técnico e
promocional, podendo ser realizadas parcerias com empresas privadas, entidades do terceiro setor, 
organizações da sociedade civil e demais interessados, observada a legislação vigente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, 07 de abril de 2026.
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal
Afixado no "placard" de publicidade. 
 E encadernado em livro próprio. 
 Data supra 
 Iany Macedo Troncha
Assessora I – Assessoria em Atos Oficiais
 na Subprocuradoria Geral Consultiva
Decreto n.º 1.711, de 28 de abril de 2025.