norma nº 113/2013

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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
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LEI N. o 113/13, DE 23 DE DEZEMBR9 DE 2013.
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a
entidade que especifica e d;áoutras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a.
seguinte Lei:
Art. 10 Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo conceder subvenção
social à entidade filantrópica SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL--
SIAS no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, destinádos à manutenção do Centro
Social Madre Eugênia Ravasco, na forma prevista no art. 16 da L~i n°. 4.320, de 17 de março
de 1964, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014.
Art. 2
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 23 de dezembro de
2013.
BASTIÃO BARRETO
FEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e iv o próprio.
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Superintendente de Legislação e Documentação
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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA,
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MENSAGEM N.o 114/13, DE 23 DE DEZ~MBRO DE 2013.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE -FORMOSA, no.s termo.s do.
parágrafo. 1°, do. artigo. 66, da Co.nstituição. Federal, e, artigo. 69, inciso. IH, da:
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o. Autógrafo. de Lei n.o'
114/2013, de 12/12/2013 - (Pro.jeto. de Lei do. Po.der Executivo.), transfo.rmado.
na Lei n.O 113/13 de 23/12/2013 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção
social a entidade que especifica e dá outras providências".
Para que surta o.S efeito.s legais, registre o. ato., publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Fo.rmo.sa, Gabinete do. Prefeito. em 23 de
dezembro. de 2013.
ITAMAR BASTIÃO BARRET
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e 'vr próprio.
ata sra. I
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ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação