norma nº 121/2013

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
I
LEI N. o 121/13, DE 23 DE DEZEMBRp DE 2013.
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos de Formosa-Goiás e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica instituído o Plano Municipal d.e Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos de Formosa que integra o anexo desta Lei.
Parágrafo Único. A atualização do Plano :Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos do Município de Formosa deverá ocorrer a cada 04 (quatro) anos a partir da
publicação desta Lei.
Art. r Esta Lei e'fittará em vigor na data de,;'.suapublicáçãó.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 23 de dezembro de
2013.
ITA 1\R SEBASTIÃO BA
PREFEITO MUNICIPAIt
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em' próprio.
ata s .
·J'!t= ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA.
j
MENSAGEM N.o 122/13, DE 23 DE DEZ~MBRO DE 2013.
'.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE ,.FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso lII, da:
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o·
122/2013, de 12/12/2013 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 121/13 de 23/12/2013 que "Institui o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos de Formosa-Goiás e dá-outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 23 de
dezembro de 2013.
"fiI";
ITAMAR SEBASTIÃO BARRET
PREFEITO MUNICIPAL
NATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
Formosa-GO
Agosto de 2013
Prefeitura Municipal
de Formosa
Cooperativa
Recicla Formosa
Ypê Amarelo
Negócios Sustentáveis
Câmara Municipal
de Formosa
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DE FORMOSA - GO
Itamar Sebastião Barreto 
Prefeito de Formosa 
Luiz Antônio Laner 
Secretário Municipal de Meio Ambiente 
Hildeu Álvares de Souza 
Presidente da Cooperativa Recicla Formosa 
Flavineide Rocha dos Santos 
Coordenadora da Cooperativa Recicla Formosa 
Magna Coelho da Silva Braga 
Apoio da Cooperativa Recicla Formosa 
Odécio Visintin Rossafa Garcia 
Diretor da Ypê Amarelo Negócios Sustentáveis 
Tainá Labrea Ferreira 
Coordenador 
Ludmila Gomes Rodrigues 
Gestão de Projeto e Revisão 
Prefeitura Municipal de Formosa 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Câmara Municipal de Formosa 
ii
SUMÁRIO 
Introdução.........................................................................................................................................................................................................1 
 Conceitos Principais............................................................................................................................................................................12 
Legislações e Normas.........................................................................................................................................................................17 
Diagnóstico e Análise Macroambiental..........................................................................................................................................................21 
Caracterização do município...............................................................................................................................................................22 
Produção de Resíduos Sólidos em Formosa......................................................................................................................................63 
Aterro Sanitário, Aterro de Inertes, Lixões e Coleta de Resíduos.......................................................................................................77 
Prognóstico e Avaliações........................................................................................................................................................................... 103 
Avaliação de Propensão a Consórcio...............................................................................................................................................104 
Avaliação Financeira.........................................................................................................................................................................110 
Responsabilidades e Legislação.......................................................................................................................................................120 
Avaliação de Cenários.......................................................................................................................................................................123 
Propostas, Prazos e Metas..........................................................................................................................................................................130 
Plano de Ação e Metas (Proposições)..............................................................................................................................................131 
Programas de Educação Ambiental..................................................................................................................................................146 
Programa de Capacitação Técnica...................................................................................................................................................148 
Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)..........................................................................................................................149 
Ferramentas e Diretrizes..............................................................................................................................................................................154 
 Diretrizes para Coleta de Resíduos Sólidos......................................................................................................................................155 
Meios de Controle e Fiscalização; Plano de Ações Corretivas e Preventivas; e Programa de Monitoramento................................169 
Anexos..........................................................................................................................................................................................................184 
Anexo I – Exemplo de Questionário Semi-estruturado 
Anexo II – Normas e Ficha Técnica 
Anexo III – Mapa de Estruturação Viária do Município 
iii
SUMÁRIO LEGAL (Lei 12.305/2010 art.19)
I. Diagnóstico ..........................................................21
II. Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de 
rejeitos ..........................................................77
III. Identificação de possibilidade de implantação de soluções consorciadas e 
compartilhadas ........................................................104
IV. Identificar resíduos e geradores que precisem de PGRS específicos ........................................................164
V. Procedimentos operacionais e especificações mínimas dos serviços de limpeza urbana ..........................................................77
VI. Indicadores de desempenho operacional e ambiental ........................................................170
VII. Regras para transporte e outras etapas do gerenciamento ........................................................155
VIII. Definição de responsabilidades ........................................................120
IX. Programas de capacitação técnica ........................................................148
X. Programas de educação ambiental ........................................................146
XI. Programa de integração de grupos interessados e inclusão social ..........................................................07
XII. Mecanismos de valorização de resíduos sólidos ........................................................130
XIII. Sistema de cálculo de custos da prestação de serviços públicos de limpeza urbana e 
manejo de resíduos, como também formas de cobrança ........................................................110
XIV. Plano de metas ........................................................142
XV. Descrição do escopo da ação pública e fomento a responsabilidade compartilhada pelo 
ciclo de vida dos produtos ........................................................120
XVI. Meios de controle e fiscalização ........................................................169
XVII. Plano de ações corretivas, preventivas e programa de monitoramento ........................................................175
XVIII. Identificação de passivos ambientais e medidas saneadoras ..........................................................21
iv
LISTA DE SIGLAS 
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas 
ADIF – Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas de 
Formosa 
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil 
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
ASA – Área de Segurança Aeroportuária 
CCZ – Centro de Controle de Zoonoses 
CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas 
CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas 
COARIDE - Conselho de Desenvolvimento Integrado do Entorno do 
Distrito Federal 
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente 
CORSAP - Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das 
Águas Pluviais da Região Integrada do DF e Goiás 
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social 
DAIF – Distrito Agroindustrial de Formosa 
ETA – Estação de Tratamento de Água 
ETE – Estação de Tratamento de Esgoto 
FCO - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste 
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo 
GTT – Grupo Técnico Temático 
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais 
Renováveis 
INPEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias 
IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas 
MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo 
MMA – Ministério do Meio Ambiente 
ONG – Organização Não Governamental 
OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público 
PEV – Ponto de Entrega Voluntária 
PGA – Plano de Gestão Ambiental 
PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 
PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental 
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos 
PNSB – Política Nacional de Saneamento Básico 
PPP – Parceria Público Privada 
ProNEA – Programa Nacional de Educação Ambiental 
RCCD, RCD ou RCC – Resíduos de Construção Civil e Demolição 
RDO – Resíduos Domiciliares 
REE – Resíduos Eletroeletrônicos 
RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito 
Federal 
v
RPU – Resíduos Públicos Urbanos 
RSS ou RSSS – Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
RSU – Resíduos Sólidos Urbanos 
SEGPLAN – Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás 
SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos de Goiás 
SIM – Sistema de Inspeção Municipal 
SINIR - Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos 
Sólidos 
SNIS - Sistema nacional de informações sobre saneamento 
SINISA - Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico 
SUDECO – Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste 
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta 
TCA – Termo de Compromisso Ambiental 
TRSD – Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares 
CARTAS DE APRESENTAÇÃO 
Apresentamos o Plano Municipal de
Resíduos Sólidos, nos termos da Lei nº 12.305/2010, estabelecendo 
em Formosa - GO, importante ferramenta de planejamento que 
constituirá o instrumento básico a nortear toda a gestão municipal.
 A Prefeitura Municipal, pela sua Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, entende ser absolutamente necessário estabelecer 
"uma relação de confiança" entre o poder público e a população, sem o 
quê ficam comprometidas importantes iniciativas a exemplo da coleta 
seletiva, cidadã e solidária. A participação efetiva da coletividade na 
elaboração deste Plano que ora apresentamos deve ter continuidade 
na sua execução. 
Cada cidadão Formosense deve participar ativamente da 
tarefa de solucionar as pendências e efetivamente atender à presta
de um serviço público de limpeza e manejo de resíduos eficiente, com 
o primordial propósito de propiciar melhor qualidade de vida à 
população. 
Ao darmos este importante passo inicial
estrutura municipal na busca de melhorias de cunho social, econômico 
e ambiental, com o objetivo não apenas de cumprir a Legislação 
vigente, mas de tornar efetiva a solução da gestão dos Resíduos 
Sólidos no município. 
O passo seguinte é a efetiva execução nos termos 
planejados, promovendo sempre a responsabilidade compartilhada sob 
Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos, nos termos da Lei nº 12.305/2010, estabelecendo 
GO, importante ferramenta de planejamento que 
constituirá o instrumento básico a nortear toda a gestão municipal.
Secretaria Municipal de 
entende ser absolutamente necessário estabelecer 
"uma relação de confiança" entre o poder público e a população, sem o 
ficam comprometidas importantes iniciativas a exemplo da coleta 
A participação efetiva da coletividade na 
elaboração deste Plano que ora apresentamos deve ter continuidade 
Cada cidadão Formosense deve participar ativamente da 
tarefa de solucionar as pendências e efetivamente atender à prestação 
de um serviço público de limpeza e manejo de resíduos eficiente, com 
o primordial propósito de propiciar melhor qualidade de vida à 
Ao darmos este importante passo inicial, fortalecemos a 
e cunho social, econômico 
e ambiental, com o objetivo não apenas de cumprir a Legislação 
tornar efetiva a solução da gestão dos Resíduos 
O passo seguinte é a efetiva execução nos termos 
sempre a responsabilidade compartilhada sob 
a condução da Prefeitura Municipal na busca constante de qualidade 
de vida a toda a população Formosense. _________________________________________________________ Como assessores técnicos, nós, da Ypê Amarelo Negócios 
Sustentáveis, temos enorme prazer em apresentar o Plano Municipal 
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Formosa
grande alegria participar da elaboração do mesmo, auxiliando nas 
questões técnicas para a gestão de resíduos no município.
O município de Formosa dá um grande passo com a promoção 
do planejamento participativo, incluindo a população nas importantes 
decisões. A cidade ainda se destaca na região e no país pelas 
escolhas que promovem a inclusão de catadores e catadoras de 
materiais recicláveis e reutilizáveis, pela promoção da gestão 
compartilhada e pela integração entre o empresariado do setor.
A Política Nacional de Resíd
nº12.305 de 2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010, 
vi
a condução da Prefeitura Municipal na busca constante de qualidade 
de vida a toda a população Formosense.
Luiz Antônio Laner 
Secretário Municipal de Meio Ambiente _________________________________________________________ Como assessores técnicos, nós, da Ypê Amarelo Negócios 
Sustentáveis, temos enorme prazer em apresentar o Plano Municipal 
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Formosa-GO. Foi uma 
participar da elaboração do mesmo, auxiliando nas 
questões técnicas para a gestão de resíduos no município.
O município de Formosa dá um grande passo com a promoção 
do planejamento participativo, incluindo a população nas importantes 
nda se destaca na região e no país pelas 
escolhas que promovem a inclusão de catadores e catadoras de 
materiais recicláveis e reutilizáveis, pela promoção da gestão 
compartilhada e pela integração entre o empresariado do setor.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei 
nº12.305 de 2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010, 
passou por um tempo de maturação de duas décadas, tempo em que 
a poluição ambiental e degradação social tomaram proporções 
perigosas. Destacamos então a responsabilidade de Formosa sobre 
essa questão e parabenizamos a iniciativa da Prefeitura Municipal por 
enfrentar as questões de frente e promover soluções sérias e bem 
embasadas. 
Não menos importante é a organização dos catadores de 
materiais recicláveis e reutilizáveis, que unidos na cooperativa Recicla 
Formosa possibilitaram importantes parcerias para o município. A 
participação dos técnicos da cooperativa e dos catadores foi vital para 
a elaboração do plano, contribuindo com seu amplo conhecimento 
sobre gestão de resíduos, gerando um ganho qualitativo importante 
nas políticas municipais sobre gestão de resíduos sólidos.
A Ypê Amarelo Negócios Sustentáveis se sente muito grata 
pela confiança de toda a equipe e agradece a contribuição de todos. 
Estamos sempre dispostos a auxiliar e acompanhar projetos que visem 
gerar benefício à população e ao ambiente. 
Odécio Visintin Rossafa Garcia
Diretor da Ypê Amarelo Negócios Sustentáveis _________________________________________________________ passou por um tempo de maturação de duas décadas, tempo em que a poluição ambiental e degradação social tomaram proporções ade de Formosa sobre essa questão e parabenizamos a iniciativa da Prefeitura Municipal por enfrentar as questões de frente e promover soluções sérias e bem Não menos importante é a organização dos catadores de is, que unidos na cooperativa Recicla Formosa possibilitaram importantes parcerias para o município. A participação dos técnicos da cooperativa e dos catadores foi vital para a elaboração do plano, contribuindo com seu amplo conhecimento síduos, gerando um ganho qualitativo importante nas políticas municipais sobre gestão de resíduos sólidos. A Ypê Amarelo Negócios Sustentáveis se sente muito grata pela confiança de toda a equipe e agradece a contribuição de todos. a auxiliar e acompanhar projetos que visem Odécio Visintin Rossafa Garcia Diretor da Ypê Amarelo Negócios Sustentáveis _________________________________________________________ A cooperativa Recicla Formosa, co de resíduos sólidos no município de Formosa, foi muito atuante no processo de elaboração do PMGIRS. Desejamos que nossos cooperados, assim como outras pessoas que vivem do trabalho com a limpeza da cidade e catação de reciclávei cada vez maior perante a sociedade. Neste Plano aqui apresentado fica evidente nosso desejo, e vamos lutar para que a eficiência da cooperativa seja cada dia maior e que atraiamos novos parceiros, não só pela possibilidade de mel condições de trabalho, mas que também seja possível uma melhor remuneração desse grupo de pessoas que hoje sofre tanto para conquistar seu espaço. Presidente da Cooperativa Recicla Formosa
vii
A cooperativa Recicla Formosa, como parceira atual da gestão 
de resíduos sólidos no município de Formosa, foi muito atuante no 
processo de elaboração do PMGIRS. Desejamos que nossos 
cooperados, assim como outras pessoas que vivem do trabalho com a 
limpeza da cidade e catação de recicláveis, possuam uma valorização 
cada vez maior perante a sociedade.
Neste Plano aqui apresentado fica evidente nosso desejo, e 
vamos lutar para que a eficiência da cooperativa seja cada dia maior e 
que atraiamos novos parceiros, não só pela possibilidade de melhores 
condições de trabalho, mas que também seja possível uma melhor 
remuneração desse grupo de pessoas que hoje sofre tanto para 
Hildeu Álvares de Souza 
Presidente da Cooperativa Recicla Formosa
1
INTRODUÇÃO
2
APRESENTAÇÃO 
A Lei nº 11.445/07, que estabelece Diretrizes Nacionais de 
Saneamento Básico, e a Lei nº 12.305/10, que institui a Política 
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), preveem que os municípios 
brasileiros devem elaborar e colocar em prática seus Planos Municipais 
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), dando destinação 
final adequada aos resíduos, até a data limite de agosto de 2014, onde 
devem estar estabelecidos princípios como de logística reversa, 
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e poluidor 
pagador, com a finalidade de eliminar os lixões e instituir instrumentos 
de planejamento e gestão contínuos. 
Há então a obrigatoriedade da mudança de práticas da 
sociedade brasileira, que historicamente se preocupa com os resíduos 
gerados devido ao desconforto por parte da população e da imagem 
transmitida, portanto, buscou uma forma de destiná-los a um local 
distante da visão cotidiana, mas ignorando questões de saúde pública e 
ambiental. Agora a adequação é uma necessidade imediata, e 
demanda a busca de soluções sustentáveis e socialmente justas, 
levando em consideração princípios como o dos três R’s (reduzir, 
reutilizar, reciclar), que prevê a busca por consumir menos, minimizar a 
quantidade de resíduos gerados, e que essa quantidade reduzida tenha 
a destinação correta a fim de não contaminar o solo e a água, não 
proporcionar a propagação de vetores e permitir que as pessoas de 
baixa renda tenham condições e qualidade de vida mais dignas. 
Sendo assim, o município de Formosa-GO vem apresentar seu 
PMGIRS, onde conta com uma primeira fase de diagnóstico da situação 
atual de diversos setores, tais como: Comércio e Serviços, Indústria, 
Produtores Rurais, Construção Civil, Cerâmicas, Extração Mineral, 
Cooperativa de Catadores, Catadores Individuais, Entidades de 
Interesse Público, locais de destinação final de resíduos, Secretariado e 
Administração Municipal. Em um segundo momento do documento, se 
encontra a indicação de planejamento a ser seguido ao longo dos 
próximos anos, contendo metas, indicadores de qualidade e plano de 
contingências. É com base nesse documento que devem ser 
elaboradas Leis, Decretos, Portarias e Normas relativas aos serviços de 
geração, coleta e destinação de resíduos. 
Ressaltamos que o processo de elaboração deste documento 
não interferiu na dinâmica de constante busca pelo aperfeiçoamento 
dos setores envolvidos, sendo que algumas das propostas aqui 
descritas já se encontram em processo de implantação, como é o caso 
da coleta seletiva, coleta de óleo de cozinha, criação de pontos de 
recolhimento de pilhas e baterias e programas de educação ambiental. 
Portanto, o planejamento apresentado aqui vem com o intuito de 
aprimorar a realidade conforme as demandas do município, 
organizando de forma sistêmica os interesses e iniciativas do poder 
público, privado, cooperativas e organizações não governamentais, ao 
longo dos próximos 20 anos, com revisão periódica a cada 4 anos a fim 
de verificar a implementação e eficácia das melhorias aqui propostas, 
bem como incorporar novas necessidades. 
OBJETIVO GERAL 
Identificar e promover soluções aos problemas 
socioeconômicos, ambientais e políticos que envolvem as questões de 
geração, coleta, destinação e comercialização de Resíduos Sólidos no 
município de Formosa-GO, em cumprimento as Leis nº12.305/2010 e 
bº11.445/2007, através de Planejamento Participativo. 
OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

 Realizar um levantamento de dados e percepções dos diversos 
setores afetados e envolvidos com a questão dos resíduos sólidos 
de forma concisa a fim de estabelecer um adequado
situação atual do município de Formosa; 

 Realizar um levantamento da legislação municipal já existente 
pertinente ao assunto; 

 Promover a participação da comunidade no processo de
planejamento, de forma que o Plano esteja adequado às 
necessidades da mesma, bem como proporcionar
sensibilização com relação ao assunto; 

 Incentivar programas de educação ambiental;

 Promover soluções integradas de tratamento e destinação final de 
resíduos contaminados, bem como a redução da geração de 
resíduos e o reaproveitamento e reciclag
resíduos secos não contaminados; 

 Fornecer base técnica e administrativa para a política 
municipal de resíduos sólidos. 
METODOLOGIA 
A metodologia adotada pela equipe para a 
elaboração e gestão do PMGIRS é principalmente o 
planejamento estratégico participativo. Suas principais 
diretrizes são: a visão cíclica das etapas; a identificação 
de atores; a percepção ambiental dos atores; o 
diagnóstico amplo; a compreensão de cenários diferentes; 
a gestão compartilhada; e a participação popular. 
Esta metodologia compreende que as etapas fazem parte de um 
processo cíclico de planejamento contínuo. Os planos não podem 
representar impedimentos para a gestão, mas sim
ferramentas maleáveis que se adaptem às mudanças da realidade ao 
longo do processo. Elementos como pontos de controle, cronograma de 
revisão, comitê gestor/diretor permanente fazem com que o 
adequado diagnóstico da 
Realizar um levantamento da legislação municipal já existente 
Promover a participação da comunidade no processo de
planejamento, de forma que o Plano esteja adequado às 
necessidades da mesma, bem como proporcionar uma maior 
Incentivar programas de educação ambiental;
Promover soluções integradas de tratamento e destinação final de 
resíduos contaminados, bem como a redução da geração de 
resíduos e o reaproveitamento e reciclagem dos 
Fornecer base técnica e administrativa para a política 
A metodologia adotada pela equipe para a 
elaboração e gestão do PMGIRS é principalmente o 
planejamento estratégico participativo. Suas principais 
diretrizes são: a visão cíclica das etapas; a identificação 
de atores; a percepção ambiental dos atores; o 
gnóstico amplo; a compreensão de cenários diferentes; 
a gestão compartilhada; e a participação popular. 
Esta metodologia compreende que as etapas fazem parte de um 
processo cíclico de planejamento contínuo. Os planos não podem 
a a gestão, mas sim funcionar como 
mudanças da realidade ao 
longo do processo. Elementos como pontos de controle, cronograma de 
revisão, comitê gestor/diretor permanente fazem com que o 
planejamento municipal seja re
compreendendo melhor a realidade e tornando as medidas mais 
eficazes, institucionalizando o plano
variações políticas. 
Para que o planejamento seja feito de forma processual, 
compreendendo a realidade em que o projeto está inserido, é 
necessário cumprir algumas etapas básicas. Estas prerrogativas fazem 
com que o plano não se torne apenas um documento, mas sim uma 
ferramenta sistêmica que conduza o município para o objetivo 
desejado. As fases do planejamento podem ser compreendidas da 
seguinte forma (PETROCCHI, 1998):
1. Análise macroambiental;
2. Elaboração de diagnóstico;
3. Definir objetivos e escopo;
4. Determinar as prioridades;
5. Identificar os obstáculos, as dificuldades;
6. Criar os meios, os mecanismos;
7. Dimensionar os recursos necessários;
8. Estabelecer responsabilidades;
9. Projetar cronograma;
10. Estabelecer pontos de controle
Assim, planejar é a atitude que precede a 
tomada de decisão, formada por um conjunto de ações
interdependentes que buscam pré
então realizada como um processo contínuo para atingir o objetivo 
desejado. Pode ser compreendido em três níveis diferentes, de acordo 
com suas características intencionais:
3
planejamento municipal seja realizado de forma contínua, 
compreendendo melhor a realidade e tornando as medidas mais 
eficazes, institucionalizando o plano e tornando-o assim menos frágil a 
Para que o planejamento seja feito de forma processual, 
realidade em que o projeto está inserido, é 
necessário cumprir algumas etapas básicas. Estas prerrogativas fazem 
ne apenas um documento, mas sim uma 
ferramenta sistêmica que conduza o município para o objetivo 
o planejamento podem ser compreendidas da 
seguinte forma (PETROCCHI, 1998):
Análise macroambiental;
Elaboração de diagnóstico;
Definir objetivos e escopo;
Determinar as prioridades;
Identificar os obstáculos, as dificuldades;
Criar os meios, os mecanismos;
Dimensionar os recursos necessários;
Estabelecer responsabilidades;
Projetar cronograma;
Estabelecer pontos de controle. 
Assim, planejar é a atitude que precede a 
tomada de decisão, formada por um conjunto de ações
interdependentes que buscam pré-determinar o cenário futuro, sendo 
então realizada como um processo contínuo para atingir o objetivo 
desejado. Pode ser compreendido em três níveis diferentes, de acordo 
com suas características intencionais:
4
► Planejamento Estratégico: envolve a organização como um todo; 
direcionado para longo prazo; está sob responsabilidade da 
alta administração; possui grande número de atividades, de 
difícil alteração. 
► Planejamento Tático: envolve um departamento ou setor; direcionado 
para médio prazo; está sob responsabilidade da média 
gerência; possui pequeno número de atividades, de fácil 
alteração. 
► Planejamento Operacional: envolve a tarefa ou a operação; 
preparado para o imediato, direcionado para curto prazo; 
está sob responsabilidade do operativo e sua supervisão; 
possui pequeno número de atividades, de fácil alteração. 
Assim, o PMGIRS, como uma ferramenta de planejamento a 
nível estratégico, procura definir objetivos gerais, estabelecer diretrizes 
e normas para o relacionamento da política com o seu entorno, 
indicando a direção que a situação deve seguir. Compreende-se por 
estratégia o grupo bem concatenado de objetivos, vitais para a 
sobrevivência, a longo prazo, das propostas elaboradas. 
Uma das ferramentas úteis do planejamento estratégico é a 
identificação e definição de cenários. Cenários são projeções que a 
equipe de planejamento faz para compreender as possibilidades do 
futuro, frente às decisões a serem tomadas. Para o PMGIRS é 
considerado um horizonte temporal de 20 anos, devendo o ciclo de 
planejamento, ou revisão, ser refeito a cada 4 anos, no máximo. 
 São considerados três cenários principais: 
► Cenário tendencial: previsão do que pode ocorrer caso não haja 
nenhuma intervenção planejada. Este cenário tem o 
objetivo de estabelecer nível de referência a partir de onde 
as mudanças serão comparadas. Caso o cenário 
tendencial seja satisfatório, o processo de intervenção não 
é necessário. 
► Cenário Ideal: cenário em que todos os objetivos são alcançados 
integralmente e todas as pendências resolvidas, sem
nenhuma mudança ou complicação durante o processo. 
Este cenário é formulado com o objetivo de criar um plano 
de fundo ideal a ser alcançado paulatinamente, indicando 
um direcionamento para todas as ações. 
► Cenário pretendido: cenário em que o processo de planejamento e 
intervenção atinge as metas estabelecidas, com rearranjos 
a atualizações durante o processo. Este cenário tem
objetivo de definir até onde a situação pode evoluir, a partir 
dos recursos disponíveis. 
Não obstante, a participação popular é muito importante para o 
sucesso do PMGIRS. É importante ter em vista que a exclusão de 
grupos não especializados em políticas urbanas do debate público gera 
efeitos de alta perversidade social e ambiental. Anteriormente, a falta de 
interlocução popular produziu planos e leis ineficientes, que buscavam 
atender apenas as elites e demandas administrativas. 
Compreendendo isso o Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257/2001) 
estabelece em suas diretrizes gerais parâmetros para orientar a 
construção da política urbana. Dentre eles está: “V – oferta de 
equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos 
adequados aos interesses e necessidades da população e às 
características locais”. Este parâmetro tem o objetivo de orientar a 
construção de uma política de investimentos públicos que vise 
universalizar e equalizar o acesso aos serviços e equipamentos 
públicos, como por exemplo, o recolhimento de resíduos, a destinação 
adequada e a coleta seletiva. 
5
Esta política, atualmente gerida pelo Ministério das Cidades, 
inaugurou uma estratégia de gestão que incorpora a ideia de 
participação direta do cidadão no processo decisório sobre o destino da 
cidade. 
 A inclusão de diversos segmentos sociais interessados no 
planejamento, dentre comerciantes, entidades ambientais e sociais, 
técnicos, moradores e trabalhadores rurais, confere legitimidade para o 
processo, sendo condição indispensável para que o Plano não seja 
apenas um documento, mas sim uma ferramenta administrativa eficaz. 
A participação deve ser voluntária e compromissada, evitando 
descontinuidade das estratégias. O processo de planejamento deve 
conter: (BRASIL, 2012) 
• As necessidades da população; 
• A leitura concreta da realidade que se quer mudar;
• A canalização positiva dos conflitos de interesses, com 
predomínio dos interesses da maioria; 
• As forças favoráveis às mudanças pretendidas; 
• E a motivação da comunidade em acompanhar, fiscalizar e 
exigir sua concretização. 
A realidade possui diferentes formatos para os atores envolvidos 
com a geração, coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos. 
Para que o cenário seja construído de forma a representar a realidade 
de todos os atores envolvidos, é necessário captar a sua percepção 
ambiental. Para tanto foi aplicado o Questionário Setorial Semi￾estruturado (ANEXO I), que contém não apenas informações quanto a 
fatores de manejo e geração de resíduos, mas também um quadro de 
percepção ambiental baseada na teoria da Matriz FOFA. 
A ferramenta da Matriz FOFA (Fortalezas, Oportunidades, 
Fraquezas e Ameaças) permite identificar os pontos chamados 
“gargalos” e as expectativas dos atores sobre o tema a ser estudado. A 
palavra a que o termo “FOFA” é análogo sugere que as ações e 
planejamentos se moldam à realidade a ser intervinda, realidade esta 
identificada a partir da visão dos diferentes atores envolvidos. Busca 
identificar principalmente quatro fatores chave: as Fortalezas – pontos 
positivos que a instituição possui internamente; as Fraquezas – os 
pontos negativos que a instituição possui internamente e precisam ser 
corrigidos/melhorados; as Oportunidades – as promessas externas que 
podem trazer benefícios para a instituição; e as Ameaças – mudanças e 
características do ambiente que podem ser nocivos à entidade. 
Essas medidas de diagnóstico e compreensão macroambiental 
tornam as estratégias a serem tomadas mais adequadas, ampliando 
sua eficiência. 
São necessárias também outras ferramentas para que a 
participação não se restrinja a receber informações e conhecer 
propostas, e sim possa garantir o direito do cidadão de opinar 
diretamente sobre o tema e se manifestar nos processos decisão. Estas 
ferramentas possuem aplicação tanto durante a fase de planejamento, 
quanto na aplicação e nas revisões. Algumas ferramentas adotadas 
pela equipe para o planejamento estratégico participativo são: 
► Consultas públicas: Documento ou proposta fica à disposição de 
terceiros, antes da decisão, para manifestação e sugestões 
sobre o tema. Deve ser objeto de divulgação antecipada nos 
meios oficiais, divulgando claramente prazos para análise 
dos autos. A realização de consulta pública, por si, não 
confere direito ao interessado no processo, mas confere o 
direito de obter da Administração resposta fundamentada. 
Pode ser viabilizada por meio da internet ou em uma versão 
física, devendo ser acompanhada por formulário para
identificação e anotação da manifestação; 
6
► Audiências públicas: Debate orientado sobre a matéria do processo a 
ser desenvolvido, com registro devido das manifestações 
em ata. Cabe também ao interessado participante o direito 
de apresentar provas comprobatórias da manifestação, que 
deverão ser consideradas na motivação do relatório e da 
decisão, a não ser que sejam recusadas mediante a decisão 
fundamentada, quando as propostas sejam ilícitas, 
impertinentes, desnecessárias ou protelatórias; 
► Capacitações, cursos, seminários, oficinas e conferências: eventos 
realizados com o objetivo de preparar a população para a 
tomada de decisão sobre o tema, conferindo condições de 
acompanhar e fiscalizar o processo a ser instalado.
Viabilizam também a construção de projetos de educação 
ambiental e motivam a formação mais sólida de fóruns e 
associações organizadas, que possuem mais forma social 
na demanda pelo cumprimento dos serviços públicos; 
► Outras ferramentas: Grupos de sustentação, fóruns, conselhos 
municipais, comitê diretor e grupos de trabalho. 
Não obstante, é importante que os vereadores, representantes 
legislativos dos cidadãos, estejam presentes ao longo de todo processo 
de elaboração do Plano, pois cabe a eles conduzir o projeto à 
aprovação da política e do plano junto à Câmara Municipal, 
compatibilizados com o orçamento anual do município. 
 A multiplicidade existente entre os atores é importante, sendo as 
divergências entre as partes envolvidas benéficas para o processo de 
planejamento, devendo estes atores ter espaços equivalentes para 
expressar suas opiniões. Neste momento e ao longo da elaboração do 
plano é importante também utilizar uma linguagem acessível, reduzindo 
as desigualdades e conferindo igual oportunidade para todos os 
cidadãos interessados para contribuir com sua opinião. 
 Para que a participação popular e a gestão compartilhada sejam 
institucionalizadas e realmente tenham efeitos positivos para a gestão e 
manejo de resíduos sólidos no município, é necessária a formação de 
grupos de gestão colegiada. 
 Um grupo de gestão colegiada confere uma abrangência maior 
sobre as pendências a serem resolvidas, ampliando assim a eficiência 
do PMGIRS. Existem então duas principais partes componentes deste 
grupo de gestão: a primeira formada pelos gestores públicos executivos 
e responsáveis pela operação, o Comitê Diretor; e a segunda formada 
pela população em suas associações e entidades, como também 
órgãos públicos não diretamente relacionados, chamado então de 
Grupo de Sustentação. 
O Comitê Diretor do Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos, também chamado de Comitê Gestor, é um 
organismo administrativo de composição mista, que tem por objetivo 
compreender da forma mais abrangente possível a gestão e manejo de 
resíduos sólidos. Como o tema de resíduos sólidos afeta todos os 
setores, tanto privados quanto públicos, é vital para que a gestão e 
aplicação do planejamento seja eficiente e que os responsáveis por 
gerir o processo sejam das mais diferentes áreas interessadas. 
Função do Comitê Diretor
 Avaliar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 
 Deliberar sobre estratégias e mecanismos que garantam a 
implementação do Plano: instrumentos legais que possuam 
horizonte temporal e períodos de revisão bem definidos; 
 Controle das participações sociais nas revisões, como 
orientação de representações sociais para o acompanhamento e 
monitoramento; 
 Criar e operar o sistema de regulação e fiscalização do 
cumprimento das metas e ações estabelecidas; 
7
 Elaborar Plano de Emergência e Contingência para gestão de 
riscos e desastres, contemplando ações sobre manejo e 
destinação final no enfrentamento da situação e 
restabelecimento das condições normais (Neste caso, devem 
ser envolvidos a Defesa Civil e órgãos de saúde pública de 
acordo com a escala do impacto); 
 Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da 
eficácia, eficiência e efetividade das ações programadas bem 
como do atendimento das metas por meio da seleção de 
indicadores que permitam avaliar os resultados das ações 
implementadas. 
Composição do Comitê Gestor ou Diretor:
 Representantes do poder público: secretaria do meio ambiente; 
secretaria de saúde; secretaria de serviços urbanos (transporte 
e limpeza); secretaria de planejamento; secretaria de educação; 
secretaria de obras; empresa terceirizada prestadora de serviço 
de aterramento ou responsável público pela atividade; empresa 
terceirizada prestadora de serviço de coleta ou responsável 
público pela atividade; câmara de vereadores; universidade 
pública local. 
 Já o Grupo de Sustentação é o organismo político que garantirá 
a participação social no processo de gestão e planejamento de resíduos 
sólidos no município. 
Função do Grupo de Sustentação
 Fomento de eventos públicos e garantia do caráter participativo 
do processo; 
 Desenvolvimento de iniciativas de educação ambiental nos 
termos do PNEA e do ProNEA, junto ao Comitê Diretor; 
 Consolidação das políticas públicas de resíduos sólidos. 
Composição do Grupo de Sustentação
 Representantes do poder público: Conselho de Meio Ambiente, 
Saúde, Saneamento Básico, Turismo e Desenvolvimento
Urbano/Sustentável; Ministério Público; administração municipal; 
administração estadual e regional; banco público de
financiamento; 
 Representantes da sociedade organizada: Entidades sindicais; 
Conselhos de classe; comunidade acadêmica; associação de 
empresas; ONGs e OSCIPs; associações de bairro; 
cooperativas; empresas de saneamento básico; empresas de 
prestação de serviço de limpeza pública em geral; entidades 
religiosas; fóruns de saúde, turismo, meio ambiente e 
desenvolvimento sustentável. 
Ações participativas realizadas na elaboração do PMGIRS 
 Para a elaboração do PMGIRS foram desenvolvidas inúmeras 
atividades para coleta de dados e para captação de percepção 
ambiental dos gestores e demais atores envolvidos. O diagnóstico foi 
então elaborado a partir das informações e percepções transmitidas 
pelos diversos setores, e a partir deste cenário formado é que foram 
elaboradas as propostas de solução das pendências e melhorias na 
gestão. 
As ações para promoção do planejamento estratégico 
participativo estão divididas principalmente em 4 áreas: reuniões 
setoriais; oficina preparatória; plenárias setoriais e audiência pública; e 
consulta pública. Outras ações realizadas para a elaboração do 
diagnóstico e do PMGIRS foram: visitas técnicas a pontos de 
destinação final (adequados e inadequados), pontos de transbordo, 
centros de beneficiamento de materiais recicláveis, entre outros; 
participação em eventos nacionais e em outros processos participativos 
de gestão pública de resíduos; além de pesquisas em bases oficiais e 
análise de dados municipais. 
8
 Para o primeiro grupo de ações visando a participação foram 
desenvolvidos “questionários setoriais semi-estruturados” voltados para 
cada setor a ser consultado, buscando as informações de maior 
relevância, além da percepção ambiental dos atores envolvidos. Estes 
questionários foram utilizados como base para maior parte das reuniões 
setoriais realizadas, sendo suas informações obtidas tanto durante a 
reunião quanto em respostas diretamente em folha. 
Reuniões Setoriais
As atividades realizadas na fase de reuniões setoriais, com 
todos os principais atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos no 
município de Formosa, estão listadas a seguir: 
• Reunião com Prefeito e Secretariado 
• Reunião e aplicação de questionário setorial com: 
o Diretoria, gestores e cooperados da Cooperativa Recicla 
Formosa; 
o Recicle Metais (empresa de intermediários); 
o Recicladora Ferreira - Koló (empresa de intermediários); 
o RECIPLA (empresa de reciclagem de plástico e 
intermediários/atravessadores); 
o Gestores responsáveis pela limpeza dos distritos e pelos 
lixões dos distritos de JK e Santa Rosa; como também com 
catadores dos lixões; 
o Gestor do Aterro Sanitário e Aterro de RCC Inertes; 
o Responsável pela coleta de RDO. 
• Reunião e aplicação de questionário setorial com Secretarias de: 
o Meio Ambiente; Administração; Educação; Saúde e 
Vigilância Sanitária; Turismo; Obras; Transporte e Limpeza; 
Promoção Social; Superintendência de Compras; e Setor de 
Licitação. 
• Reunião e aplicação de questionário setorial com: 
o Conselho Municipal de Meio Ambiente; 
o Entidades de interesse público e ambiental (ONGs, OCIPS, 
etc) e vereadores; 
• Reunião e aplicação de questionário setorial com: 
o Associação Comercial e Industrial e CDL; 
o Representante da União das Indústrias de Formosa; 
o Representantes dos produtores rurais (pequeno e grande 
porte); 
o Empresas do setor de mineração; 
o Empresas do setor de construção civil e de locação de 
contêineres estacionários; 
o Empresas do setor de cerâmicas; 
o Responsável pelo aeroporto; 
o Empresas de transportes de passageiros; 
o Empresa de destinação de óleo de cozinha da região; 
o Concessionária de saneamento SANEAGO. 
Outras ações realizadas para a elaboração do diagnóstico e das 
avaliações foram: 
• Visitas ao galpão da cooperativa Recicla Formosa; 
• Visita ao Aterro Sanitário e reunião com o gestor;
• Visita ao Depósito Municipal de Entulho; 
• Visita a aterramentos de nascentes com entulho; 
• Visita a franjas urbanas contaminadas; 
• Visita a garagens de coleta, conserto de veículos e gestão de 
varredores e demais funcionários de limpeza e manutenção urbana; 
• Visita aos lixões e áreas de transbordo dos distritos (Bezerra, JK e 
Santa Rosa); 
• Participação em plenárias e audiências públicas de outras cidades 
(Uberlândia-MG); 
9
• Participação no II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento 
Sustentável; 
• Coleta de informações de catadores não cooperados do município. 
Além das ações listadas foram realizadas outras ações de 
planejamento vitais para a eficácia do instrumento. As principais ações 
coletivas que permitiram uma abrangência maior do plano foram: 
reuniões com a equipe de trabalho; reuniões com outros especialistas 
da área; e reuniões com secretários diretamente envolvidos no 
PMGIRS. 
 Não obstante, o trabalho de pesquisa para o diagnóstico, 
avaliações, estabelecimento de metas e estratégias foi baseado em 
intenso trabalho de planejamento, que envolveu ações como: 
• Pesquisa de bases legais; 
• Pesquisas em base de dados oficiais (municipais, estaduais e 
federais); 
• Pesquisas sobre demandas emitidas pelo Ministério Público e 
SEMARH-GO; 
• Pesquisas sobre melhores oportunidades comerciais para gestão de 
resíduos; 
• Pesquisas sobre: atualizações nos processos de estruturação de 
cadeias de logística reversa; sobre planos municipais de gestão de 
resíduos bem sucedidos; sobre avanços acadêmicos na área; e 
sobre fontes de financiamento e seus critérios para fornecimento de 
recursos. 
Plenárias Setoriais
As Plenárias Setoriais realizadas em regime de audiência 
pública dos seguintes temas e datas: 
• Materiais Recicláveis (realizada em 17/06/13); Figura 1: Cartaz das Audiências Públicas para elaboração do PMGIRS 
10
• Resíduos para Logística Reversa (realizada em 19/06/13); 
• Resíduos da Construção Civil e Demolição (realizada em 20/06/13); 
• Resíduos de Serviços de Saúde (realizada em 21/06/13); 
• Resíduos Industriais e Resíduos Agrossilvopastoris (realizada em 
24/06/13). 
Estas cinco plenárias setoriais foram realizadas no período de 
17 a 24 de junho de 2013, sob regime de audiência pública no termos 
da Lei nº9.784/1999 e levando em consideração os princípios presentes 
no Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257/2001). Cada plenária foi 
direcionada a um tema foco, com o objetivo de expor o diagnóstico e as 
principais pendências relacionadas ao tema, permitindo assim a maior 
contribuição através das manifestações dos cidadãos. 
Para promover a participação social foi realizada ampla 
divulgação dos eventos, por meio de convites impressos, cartazes em 
locais de concentração de pessoas, anúncio em rádio, mala-direta 
digital e convocação dos setores que participaram das reuniões 
setoriais. Estes materiais encontram-se disponíveis junto ao acervo 
digital do PMGIRS. 
Obedecendo aos critérios legais foram realizadas atas oficiais de 
cada plenária, como também registro de imagens, vídeo e áudio. As 
normas das plenárias foram entregues aos participantes junto a ficha de 
inscrição das manifestações (ANEXO II), que poderiam ser feitas 
através da ficha ou de pronunciamento oral durante o debate. 
Após a realização das Plenárias Setoriais foi desenvolvido um 
“questionário administrativo” direcionado aos secretários municipais e 
aos vereadores da câmara legislativa. Este questionário elencava as 
pendências identificadas durante o diagnóstico e as plenárias, sendo 
listado para cada pendência uma série de soluções possíveis, podendo 
elas serem tomadas de forma conjunta ou individualizada. Nesta fase 
foi vital tanto a participação da população durante as plenárias com 
suas manifestações e sugestões de estratégias quanto a compreensão 
dos diferentes setores administrativos dentro do executivo e do 
legislativo. Os resultados obtidos foram interpretados e levados para a 
audiência pública para nova apreciação 
Audiência Pública Final
 Foi realizada uma Audiência Pública Final no dia 01/07/2013, 
após as Plenárias Setoriais e após os “Questionários Administrativos”. 
O evento contou com a presença da maioria dos chefes executivos, do 
prefeito e vice-prefeita, grande parte dos vereadores da câmara 
legislativa, empresários do setor, representantes das cidades do 
entorno, representantes dos consórcios regionais, representantes das 
universidades, além de cidadãos, cooperados e funcionários públicos. 
A presença massiva dos notórios do município e da região foi 
fruto de intensa divulgação por parte da equipe responsável, que se 
mobilizou por meio de: convites; divulgação via internet; cartazes em 
escolas e outros locais de grande circulação; mala-direta; divulgação 
junto a associações de classe e comerciante; e convite aos principais 
atores envolvidos contatado na fase de reuniões setoriais. 
O objetivo principal da Audiência Pública Final foi demonstrar de 
forma sucinta as pendências identificadas no município, a quantidade 
de resíduos gerados das diversas naturezas e as estratégias propostas 
para solução, para que o público pudesse contribuir de forma 
consistente com o planejamento. A presença de profissionais de 
diversas áreas, tanto do município quanto da região, conferiu ao evento 
sucesso em seus objetivos, recebendo importantes contribuições e 
apoio popular, legislativo e executivo para as melhorias propostas. 
11
Figura 2: Convite para a Audiência Pública Final para elaboração do 
PMGIRS 
As listas de presença e as fichas de participação, bem como as 
atas e as gravações, se encontram disponíveis no acervo físico do 
PMGIRS, podendo ser consultadas caso necessário. 
Consulta Pública
 O instrumento de Consulta Pública foi uma das estratégias 
empregadas pela Prefeitura Municipal de Formosa para incentivar a 
participação da população no processo de planejamento e melhoria das 
condições do município. O documento de Diagnóstico Preliminar ficou 
disponível para consulta pública pelo período de 16 a 31 de agosto de 
2013, juntamente com uma Ficha de Contribuição, permitindo que 
aqueles que não tiveram oportunidade de comparecer às audiências ou 
não tiveram a oportunidade de demonstrar seus questionamentos por 
qualquer motivo, ainda tivessem a oportunidade de se manifestar. 
O documento de Diagnóstico Preliminar foi disponibilizado e 
pode ser encontrado nos seguintes endereços eletrônicos: 
• http://www.camaraformosa.go.gov.br/site/index.php?option=com
_content&view=article&id=469%3Aplano-de-gestao-de-residuos￾solidos&catid=13%3Aarticles
• https://docs.google.com/file/d/0B3HYD5WbLi￾saGhhYnMzQm54R0E/edit?usp=sharing
• http://www.formosa.go.gov.br/portal/noticias-formosa/item/151-
plano-gestao-de-residuos-solidos
E estes são alguns dos meios que auxiliaram na divulgação da 
publicação do mesmo: 
• https://www.facebook.com/pmgirsformosa?fref=ts
• http://www.entornourgente.com/2013/08/confira-o-diagnostico￾preliminar-do.html
Questionários Setoriais Semi-Estruturados
Para auxiliar no diagnóstico foram elaborados Questionários 
Setoriais Semi-estruturados, que guiaram as reuniões setoriais com os 
principais atores e setores envolvidos com resíduos sólidos no 
município de Formosa. O objetivo dos questionários foi coletar dados 
quantitativos e percepções da realidade de acordo com cada setor, 
construindo assim os cenários futuros de forma participativa. 
Cada setor consultado contou com um questionário diferente, 
capaz de captar as informações técnicas e percepções ambientais mais 
relevantes para o planejamento e gestão municipal de resíduos sólidos. 
Ao total foram elaborados 23 questionários diferentes, que embasaram 
12
30 reuniões e 12 visitas técnicas, coletando mais de 70 contribuições, 
de forma escrita e de forma oral. 
Como é possível ver em um dos exemplos (ANEXO I) o 
questionário foi composto de uma introdução inicial, campo para 
identificação, solicitação de informações da entidade e posteriormente 
um quadro dedicado a colher a percepção do ator sobre o ambiente. 
O quadro de percepção ambiental teve o objetivo de coletar 
informações que alimentassem as avaliações do Planejamento 
Estratégico Participativo. A ferramenta foi baseada na metodologia da 
Matriz FOFA ou SWOT (Strength – Fortalezas; Weakness – Fraquesas; 
Opportunities – Oportunidades; Threats – Ameaças). 
Dividindo a compreensão da realidade do ator-chave em dois 
grupos, fatores internos (Fraquezas e Fortalezas) e fatores externos 
(Ameaças e Oportunidades), é possível identificar as potencialidades, 
os pontos de defesa, debilidades e vulnerabilidades. Foi utilizada uma 
linguagem menos técnica para que a ferramenta tivesse eficiência com 
todos os atores envolvidos, independente do grau de instrução ou 
familiaridade com o tema. 
O resultado foi muito positivo, sendo o objetivo atingido com a maioria 
dos setores consultados. Sugere-se que na fase de revisão do PMGIRS 
sejam refeitos parte dos Questionários Setoriais Semi-estruturados com 
alguns atores chave, principalmente aqueles que sofreram 
consequências, positivas e negativas, com as ações propostas. 
CONCEITOS PRINCIPAIS 
Classificação de resíduos 
 De acordo com a compreensão legal, os resíduos podem ser 
classificados de acordo com sua origem e de acordo com sua 
periculosidade. 
Quanto à origem:
 Resíduos Sólidos urbanos 
o Resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas 
em residências urbanas; 
o Resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza 
de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza 
urbana. 
 Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico; 
 Resíduos de serviços de saúde; 
 Resíduos da construção civil; 
 Resíduos de serviços de transportes; 
 Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço: 
que não sejam de transporte, construção civil, serviços de saúde, de 
serviços públicos de saneamento ou de limpeza urbana. Os 
resíduos dessa categoria, caso não sejam perigosos, também 
podem ser considerados domiciliares; 
 Resíduos industriais; 
 Resíduos agrossilvopastoris; 
 Resíduos de mineração. 
Quanto à periculosidade:
A PNRS considera a classificação estabelecida na ABNT NBR 
10004/2004 para classificação de resíduos quanto a sua periculosidade: 
 Perigosos (Classe I): Aquele dotado de características como de 
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, 
patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e 
mutagenicidade, etc. Ex: resíduos de serviço de transporte, de 
serviços de saúde e embalagens de agrotóxico contaminadas. 
 Não-Perigosos (Classe II) 
o Não Inertes (Classe II A): Aqueles não perigosos, mas que 
apresentem características de biodegradabilidade, 
combustibilidade ou solubilidade em água. Ex: resíduo 
domiciliar. 
o Inertes (Classe II B): aqueles não perigosos que não 
apresentem biodegradabilidade, combustibilidade ou 
solubilidade acima do permitido em água 
potável. Ex: resíduos de construção civil 
limpos. 
Termos e Princípios 
É importante nesta fase ressaltar alguns 
conceitos, para que todos os envolvidos 
possuam uma linguagem comum. Os conceitos 
aqui apresentados são baseados na PNRS: 
 Resíduos sólidos: material, substância, 
objeto ou bem descartado resultante de 
atividades humanas em sociedade, a 
cuja destinação final se procede, se 
propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados 
sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes 
e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu 
lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou 
exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis 
em face da melhor tecnologia disponível;
 Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as 
possibilidades de tratamento e recuperação por processos 
tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não
Aqueles não perigosos, mas que 
apresentem características de biodegradabilidade, 
combustibilidade ou solubilidade em água. Ex: resíduo 
aqueles não perigosos que não 
apresentem biodegradabilidade, combustibilidade ou 
solubilidade acima do permitido em água 
potável. Ex: resíduos de construção civil 
É importante nesta fase ressaltar alguns 
dos os envolvidos 
possuam uma linguagem comum. Os conceitos 
Resíduos sólidos: material, substância, 
objeto ou bem descartado resultante de 
atividades humanas em sociedade, a 
cuja destinação final se procede, se 
õe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados 
sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes 
e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu 
lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou 
uções técnica ou economicamente inviáveis 
em face da melhor tecnologia disponível;
Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as 
possibilidades de tratamento e recuperação por processos 
tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não
apresentem outra possibilidade que não a disposição final 
ambientalmente adequada;
 Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente 
segregados conforme sua constituição ou composição;
 Destinação final ambientalmente adequada: destinação de 
resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, 
a recuperação e o aproveitamento energético ou 
outras destinações admitidas, observando 
normas operacionais específicas de modo a 
evitar danos ou riscos à saúde pública e à 
segurança e a mini
adversos;
 Disposição final ambientalmente 
adequada: distribuição ordenada de rejeitos em 
aterros, observando normas operacionais 
específicas de modo a evitar danos ou riscos à 
saúde pública e à segurança e a minimizar os 
impactos ambientais adversos;
 Gerenciamento de resíduos sólidos: 
conjunto de ações exercidas, direta ou 
indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, 
tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos 
resíduos sólidos e disposição final a
dos rejeitos, de acordo com o PMGIRS ou com plano de 
gerenciamento de resíduos sólidos;
 Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações 
voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de 
forma a considerar as dim
cultural e social, com controle social e sob a premissa do 
desenvolvimento sustentável;
1º • Não Geração
2º • Redução
3º • Reutilização
4º • Reciclagem
5º • Tratamento
6º • Disposição Final Adequada
13
apresentem outra possibilidade que não a disposição final 
ambientalmente adequada;
Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente 
segregados conforme sua constituição ou composição;
Destinação final ambientalmente adequada: destinação de 
resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, 
a recuperação e o aproveitamento energético ou 
outras destinações admitidas, observando 
normas operacionais específicas de modo a 
evitar danos ou riscos à saúde pública e à 
segurança e a minimizar os impactos ambientais 
adversos;
Disposição final ambientalmente 
adequada: distribuição ordenada de rejeitos em 
aterros, observando normas operacionais 
específicas de modo a evitar danos ou riscos à 
saúde pública e à segurança e a minimizar os 
tos ambientais adversos;
Gerenciamento de resíduos sólidos: 
conjunto de ações exercidas, direta ou 
indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, 
tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos 
resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada 
dos rejeitos, de acordo com o PMGIRS ou com plano de 
gerenciamento de resíduos sólidos;
Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações 
voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de 
forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, 
cultural e social, com controle social e sob a premissa do 
desenvolvimento sustentável;
14
 Controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que 
garantam à sociedade informações e participação nos processos 
de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas 
relacionadas aos resíduos sólidos; 
 Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e 
social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e 
meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos 
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, 
em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação 
final ambientalmente adequada; 
 Ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o 
desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e 
insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final; 
 Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: 
conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos 
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos 
consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza 
urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o 
volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para 
reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade 
ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
Fonte: FIESP 
Formas de destinação 
Formas de destinação 
tradicionais
Lixão: Deposição de lixo a 
céu aberto, sem nenhuma 
ou inadequada estrutura 
de segurança 
socioambiental ou manejo 
de resíduos. Apresenta 
15
presença de catadores de materiais recicláveis, além de animais 
(domésticos ou não). Considerada inadequada e ilegal.
Aterro controlado: local 
utilizado para despejo do lixo 
coletado, em bruto, com o 
cuidado de cobertura com 
camada de terra, diminuindo 
os danos e riscos à saúde 
pública. Considerada legal, 
mas provisória. 
Aterro Sanitário: local 
utilizado para disposição 
final do lixo, onde são 
aplicados critérios de 
engenharia e normas 
operacionais específicas 
para confinar os resíduos 
com segurança, do ponto 
de vista do controle da 
poluição ambiental e 
proteção à saúde pública, 
mitigando boa parte dos 
impactos ambientais. Deve 
ser destino apenas dos 
resíduos domiciliares. Considerada legal e adequada, ou parcialmente 
adequada. 
Incineração: Processo de queima do lixo, através de incinerador ou 
queima a céu aberto. O incinerador é uma instalação especializada 
onde se processa a combustão controlada do lixo, entre 800ºC e 
1200ºC, com a finalidade de transformá-lo em matéria estável de peso e 
volume reduzido. Na queima a céu aberto há a combustão do lixo sem 
nenhum tipo de equipamento, o que resulta em produção de fumaça e 
gases tóxicos. Essas atividades ainda produzem rejeitos que precisam 
de aterramento. Queima a céu aberto é considerada inadequada e 
ilegal, como também em qualquer equipamento não licenciado. 
Utilização de incineradores é legal, mas recomendada apenas para 
casos muito específicos, em todos os demais é desaconselhada.
Formas de destinação alternativas
A seguir estão descritas algumas das destinações 
ambientalmente melhor 
adequadas ao destino de 
resíduos sólidos. Apesar de 
melhores socioambientalmente 
estas tecnologias não 
substituem totalmente o aterro 
sanitário, que deve ser o destino 
final dos rejeitos sem 
aproveitamento. 
Reciclagem: processo de 
transformação dos resíduos 
sólidos que envolve a alteração 
de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas 
à transformação em insumos ou novos produtos; 
Reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua 
transformação biológica, física ou físico-química;
16
Compostagem: processo controlado de 
decomposição de matéria orgânica por 
meio da digestão aeróbica (com 
presença de ar). A matéria orgânica na 
presença de ar e água é digerida por 
microrganismos e se transforma em 
composto utilizado para melhorar a 
qualidade do solo; 
Biodigestão anaeróbia: processo de 
controle total da degradação de matéria 
orgânica por cultura biológica sem 
presença de ar, com minimização de 
efeitos do ambiente no produto. Está 
diretamente ligada ao aproveitamento 
energético dos gases provenientes da 
biodigestão, geralmente ligada a 
unidades industriais complexas. Alta 
aplicação de comercialização de 
créditos de carbono. 
17
LEGISLAÇÕES E NORMAS 
 Neste capítulo estão listadas, classificadas e descritas as 
normas e ferramentas legais que interferem direta ou indiretamente no 
manejo de resíduos sólidos no município de Formosa. Assim estão 
relacionadas todas as legislações a nível federal, estadual e municipal 
às quais os gestores públicos deverão ter fácil acesso. 
 O município possui uma estruturação legal bastante satisfatória 
para acompanhamento do PMGIRS junto ao legislativo. A Câmara 
Municipal de Formosa apresenta um importante acúmulo legal a 
respeito de resíduos sólidos, sendo necessárias apenas as 
regulamentações de algumas normas já estabelecidas.
Normas ABNT 
Destinação Final 

 ABNT NBR 8419/95 (Aterro sanitário para RDO) 

 ABNT NBR 8418/1984 (Apresentação de projetos de aterros de 
resíduos industriais perigosos – Procedimento) 

 ABNT NBR 11175/1990 (Incineração de resíduos perigosos) 

 ABNT NBR 13591/1996 (Compostagem) 

 ABNT NBR 13896/1997 (Aterros de resíduos não perigosos - 
Critérios para projeto, implantação e operação) 

 ABNT NBR 14283/1999 (Resíduos em solos - Determinação da 
biodegradação pelo método respirométrico) 

 ABNT NBR 15849/2010 (Resíduos sólidos urbanos – Aterros 
sanitários de pequeno porte – Diretrizes para localização, 
projeto, implantação, operação e encerramento) 
Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde (RSSS) 

 ABNT NBR 12807, 12.808, 12.809, 12.810/1993 (Terminologia, 
classificação, manuseio e coleta de resíduos de serviço de 
saúde) 
Resíduos Sólidos de Construção Civil e Demolição (RCC) 

 ABNT NBR 15112/2004 (Resíduos da construção civil e 
resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes 
para projeto, implantação e operação) 

 ABNT NBR 15113/2004 (Resíduos da construção civil e 
resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e 
operação) 

 ABNT NBR 15114/2004 (Resíduos da Construção civil - Áreas 
de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação) 

 ABNT NBR 15115/2004 (Agregados reciclados de resíduos 
sólidos da construção civil - Execução de camadas de 
pavimentação – Procedimentos) 

 ABNT NBR 15116/2004. (Agregados reciclados de resíduos 
sólidos da construção civil - Utilização em pavimentação e 
preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos) 
Resíduos Sólidos Domiciliar e Urbano (RDO e RPU) 

 ABNT NBR 12980/1993 (Coleta, varrição e acondicionamento de 
resíduos sólidos urbanos) 

 ABNT NBR 13463/1995 (Coleta de resíduos sólidos) 

 ABNT NBR 13464/95 (Varrição de vias e logradouros públicos) 
Normas gerais e outros resíduos 

 ABNT NBR 8746/1985 (Classificação dos diversos tipos de 
sucata de aço) 

 ABNT NBR 8748/1985 (Condições para encomenda e 
fornecimento de sucata de aço) 

 ABNT NBR 10004/04 (Resíduos Sólidos - classificação) 

 ABNT NBR 10007/04 (Amostragem de resíduos – procedimento) 

 ABNT NBR 11174/1990 (Armazenamento de resíduos classe II - 
Não inertes e Classe III - Inertes) 

 ABNT NBR 12235/1992 (armazenamento de resíduos sólidos 
perigosos)
18

 ABNT NBR 13221/2005 (Procedimento para transporte terrestre 
de resíduos) 

 ABNT NBR 14599/2003 (Requisitos de segurança para 
coletores-compactadores de carregamento traseiro e lateral) 
Resoluções CONAMA 
Resíduos especiais para a logística reversa 

 Resolução CONAMA nº.334/2003 (Licenciamento ambiental de 
depósitos de embalagens vazias de agrotóxicos) 

 Resolução CONAMA nº.362/2005 (Recolhimento e destinação 
de óleos lubrificantes) 

 Resolução CONAMA nº401/2008 (Limites máximos de metais 
pesados em pilhas e baterias) 

 Resolução CONAMA nº.416/2009 ( Gerenciamento de pneus 
inservíveis) 
Destinação final 

 Resolução CONAMA nº.04/1995 (Área de Segurança 
Aeroportuária – ASA) 

 Resolução CONAMA nº.264/1999 (Licenciamento de fornos 
rotativos de produção de clínquer para a atividade de co￾processamento de resíduos) 

 Resolução CONAMA nº.316/2002 (Tratamento térmico de 
resíduos, + RC 386/2006) 

 Resolução CONAMA nº.404/2008 (Licenciamento ambiental de 
aterros sanitários de pequeno porte – até 20t/dia) 
Demais resíduos sólidos

 Resolução CONAMA nº.005/1993 (Gerenciamento de resíduos 
sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e 
rodoviários. Alterada pela Resolução nº 358/2005) 

 Resolução CONAMA nº.006/1991 (Dispõe sobre a incineração 
de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, 
portos e aeroportos) 

 Resolução CONAMA nº.307/2002 (Gerenciamento de resíduos 
da construção civil, alterada pela 348/2004 e 431/2011) 

 Resolução CONAMA nº.313/2002 (Dispõe sobre o inventário 
nacional de resíduos sólidos industriais) 

 Resolução CONAMA nº.358/2005 (Tratamento e a disposição 
final dos resíduos dos serviços de saúde) 

 Resolução CONAMA nº.368/2006 (Altera Resolução nº 335/ 
2003 - licenciamento ambiental de cemitérios. Alterada pela 
Resolução nº 402/2008) 

 Resolução CONAMA nº.420/2010 (Critérios e valores de 
qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e 
diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas) 
Outras Resoluções, Instruções Normativas e Portarias 

 Instrução Normativa IBAMA nº.02/2000 (Cadastro de produtores 
e importadores de pilhas e baterias no IBAMA) 

 Instrução Normativa IBAMA nº.13/2012 (Lista Brasileira de 
Resíduos Sólidos) 

 Resolução ANTT nº.1.644/2006 (Transporte Terrestre de 
Produtos Perigosos) 

 Resolução ANVISA/RDC nº.306/2004 (Dispõe sobre o 
Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de 
serviços de saúde) 

 Resolução ANP nº.017, 018, 019, e 020/2009 (Regulamenta 
importação e produção de óleos lubrificantes, e regulamenta o 
rerrefino e coleta de óleos lubrificantes usados ou
contaminados) 
19

 Portaria INMETRO nº.101/2009 (Lista de grupos de produtos 
perigosos) 

 Portaria interministerial MME/MMA nº464/2007 (Obriga 
produtores e importadores de óleo lubrificante acabado a se 
responsabilizar pela coleta e destinação final de óleo usado) 

 Resolução RDC nº33/2011 (Controle e fiscalização sanitária do 
translado de restos mortais humanos) 
Legislação Federal 
Estrutura legal ambiental geral e gestão pública 

 Lei nº. 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente) 

 Lei nº. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) 

 Decreto nº 6.514/2008 (Infrações e sanções administrativas ao 
meio ambiente) 

 Decreto nº. 6.686/2008 (Regulamenta a Lei de Crimes 
Ambientais) 

 Lei nº. 7.347/1985 (Ação Civil Pública de responsabilidade por 
danos ao meio-ambiente) 

 Lei nº. 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da 
Administração Pública Federal) 
Planejamento e gestão da cidade 

 Lei nº. 10.257/2001 (Estatuto das Cidades); 

 Lei nº. 11.673/2008 (Prorrogação de prazo de Planos Diretores) 
Saneamento básico 

 Lei nº. 11.445/2007 (Diretrizes nacionais para Saneamento 
Básico) 

 Decreto nº. 7.217/2010 (Regulamenta as diretrizes para 
Saneamento Básico) 
Resíduos sólidos 

 Lei nº. 12.305 / 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos); 

 Decreto nº. 7.404/2010 (Regulamenta a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos) 

 Decreto nº. 7.405/2010 (Institui o Programa Pró-Catador) 

 Decreto nº. 5.940/2006 (Separação de resíduos recicláveis no 
poder público federal) 
Outras legislações 

 Lei nº. 8.666/1993 (Licitações e contratos da administração 
pública)

 Lei nº. 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) 

 Lei nº 9.974/2000 (Dispõem sobre atividade de agrotóxicos) 
o Decreto nº. 4.074/2002 (Regulamenta atividade de 
agrotóxicos + Decreto nº. 5.981/2006) 

 Lei nº. 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) 
o Decreto nº. 6.017/2007 (Regulamento os consórcios 
públicos) 

 Lei nº. 12.187/2009 (Institui a Política Nacional sobre Mudanças 
do Clima) 

 Lei nº. 12.725/2012 (Controle de fauna nas imediações de 
aeródromos) 
Criação e gestão da RIDE 

 Lei Complementar nº. 94/1998 (Cria a RIDE - Região Integrada 
de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno e institui o 
Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito 
Federal) 

 Decreto nº. 7469/2011 (Regulamenta a criação da RIDE - 
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e 
Entorno e o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno 
do Distrito Federal) 
Legislação Estadual 
20

 Lei nº. 8.544/1978 (Prevenção e Controle da Poluição do Meio 
Ambiente) 

 Decreto nº. 1.745/1979 (Regulamenta a Lei de Prevenção e 
Controle da Poluição do Meio Ambiente) 

 Lei nº. 12.280/1994 (Controle de agrotóxico no estado) 

 Decreto nº. 4.580/1995 (Controle de agrotóxicos no estado) 

 Lei nº. 13.583/2000 (Conservação e proteção ambiental dos 
depósitos de água subterrânea) 

 Lei nº. 14.248/2002 (Política Estadual de Resíduos Sólidos) 

 Lei nº. 14.249/2002 (Indicadores de desempenho relativos à 
qualidade dos serviços públicos) 

 Decreto nº. 5.744/2003. (Regulamenta os Indicadores de 
desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos) 

 Lei nº. 16.268/2008 (Sacolas biodegradáveis em 
estabelecimentos comerciais) 

 Lei nº. 17.141/2010 (Pavimentação de vias públicas no âmbito 
do estado de Goiás, com exigência de utilização de agregados 
oriundos de RCCD) 

 Lei nº. 17.661/2012 (Instituo a Região Integrada de 
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE – e define 
o Protocolo de Intenções) 

 Lei Complementar nº. 090/2011. (Repasse financeiro do estado 
para os municípios) 
Instruções Normativas da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos do Estado de Goiás

 Instrução Normativa nº 05/2011 (Aterro Sanitário Simplificado) 

 Instrução Normativa nº 07/2011 (Plano de Gerenciamento de 
Resíduos Sólidos) 

 Instrução Normativa nº 16/2012 (Autorização de Entrada de 
Resíduos Especiais) 

 Instrução Normativa nº 17/2012 (Transporte de Resíduos 
Especiais e Produtos Perigosos) 

 Instrução Normativa nº 18/2012 (Certificado de Destinação de 
Resíduos Especiais) 
Legislação Municipal 

 Lei Orgânica do Município de Formosa-GO (2001) 

 Lei Complementar nº. 0001 de 2005 (Código de Posturas do 
município) 

 Decreto nº3.087 de 2012 – Obrigatoriedade de coleta seletiva 
em órgãos municipais 

 Decreto nº. 379 de 2013 (Nomeação dos membros do Conselho 
Municipal de Meio Ambiente) 

 Lei complementar nº003 de 2009 – Código tributário

 Lei Promulgada nº007 de 2009 – Dispõe sobre a caracterização 
do lixo hospitalar 

 Lei nº238 de 2004 – Regulamenta uso de caçambas 
estacionárias (contêineres) e retirada de entulho 

 Lei nº250 de 2004 – Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo 

 Lei nº251 de 2004 – Institui o Plano Diretor 

 Lei nº043 de 2005 – Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Sustentável 

 Lei nº121 de 2007 – Obrigatoriedade de marca de reciclagem 
em panfletos 

 Lei nº172 de 2008 – Medidas para combate e prevenção da 
dengue 

 Lei nº184 de 2008 – Normas para reciclagem e Coleta Seletiva 

 Lei nº211 de 2008 – Regulamenta o recolhimento e destinação 
adequada de pneus 

 Lei nº215 de 2008 – Institui o Programa Cidade Limpa 
21

 Lei nº278 de 2009 – Proíbe a coleta de lixo por caminhões tipo 
caçamba 

 Lei nº286 de 2009 – Institui a bolsa auxílio ao catador de 
material reciclável para saída do aterro sanitário 

 Lei nº293 de 2009 – Institui o Fundo Municipal de Meio 
Ambiente 

 Lei nº330 de 2009 – Plano Plurianual para 2010-2013 

 Lei nº341 de 2010 – Institui a identificação de terrenos e imóveis 
abandonados/desocupados 

 Lei nº355 de 2010 – Prorrogação da bolsa auxílio ao catador de 
material reciclável para saída do aterro sanitário 

 Lei nº370 de 2010 – Autoriza Chefe do executivo a solicitar 
financiamento do BNDES 

 Lei nº381 de 2010 – Regulamenta contrato de funcionários para 
serviços operacionais 

 Lei nº387 de 2010 – Regulamenta reciclagem, tratamento e 
destinação de óleos vegetais e animais oriundos de atividade 
culinária 

 Lei nº423 de 2010 – Incentivo à sacolas retornáveis 

 Lei nº441 de 2011 - Prorrogação da bolsa auxílio ao catador de 
material reciclável do para saída aterro sanitário 

 Lei nº456 de 2011 – Dispõe sobre o Programa municipal de 
apoio ao cooperativismo 

 Lei nº458 de 2011 – Dispõe sobre a redução de IPTU e suas 
formas 

 Lei nº470 de 2011 – Regulamenta o Programa Municipal de 
Parcerias Público-Privadas e institui comitê para este fim 

 Lei nº525 de 2011 – Dispõe sobre a retirada de árvores que 
oferecem risco 

 Lei nº545 de 2011 – Institui o Código Municipal de Meio 
Ambiente 

 Lei nº572 de 2012 – Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, 
pilhas e baterias e outros tipos de acumuladores de energia 

 Lei nº585 de 2012 – Dispõe sobre o Programa Escola Amiga do 
Meio Ambiente 

 Lei nº592 de 2012 – Ratifica o Protocolo de Intenções da RIDE￾DF para as finalidades geridas pela CORSAP 

 Lei nº626 de 2012 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Sustentável (novo) 

 Lei nº625 de 2012 – Institui a Coleta Seletiva Cidadã 

 Lei nº648 de 2012 – Dispõe sobre incentivos ficais para 
cimenteira 

 Lei nº015 de 2013 – Dispõe sobre a permissão de construção de 
Ecopontos (PEVs) 

 Lei nº032 de 2013 – Dispõe sobre o recolhimento de veículos 
abandonados 
22
DIAGNÓSTICO E ANÁLISE
MACROAMBIENTAL
23
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 
Histórico 
As origens de Formosa remontam da segunda metade do séc. 
XVIII, com o desdobramento do município de Luziânia, nessa época 
também Arraial, quando Goiás ainda pertencia à Capitania de São 
Paulo, conforme inscrições encontradas nas grutas da Fazenda Araras, 
que remontam à chegada dos primeiros colonizadores. Nas 
proximidades da Lagoa Feia, os boiadeiros e garimpeiros que faziam o 
trajeto entre a Bahia e Minas Gerais, rumo às minas dos Guaiazes, 
escolheram o local de suas paradas para descanso. Ali levantaram as 
primeiras choupanas cobertas e cercadas com couro de boi, dando 
origem ao primeiro nome da localidade: Arraial dos Couros. Sabe-se 
que as primeiras casas foram erguidas por negros, fugindo da febre 
amarela que estaria dizimando os moradores de outro Arraial, o de 
Santo Antônio do Itiquira, na barra do rio Itiquira com o rio Paranã. 
Nessa época, para evitar prejuízos na extração do ouro e no 
comércio de bovinos, foram instalados dois registros para cobrança de 
tributos a mando do rei de Portugal, um na parte setentrional da Lagoa 
Feia e outro a 90 quilômetros do Arraial, local conhecido como 
Arrependidos. 
Assim, ficou estabelecida a comunicação do sertão com os 
canais da Bahia e Minas Gerais, registrando-se, ainda, a passagem 
pela região dos bandeirantes Urbano do Couto e Antônio Bueno de 
Azevedo. A salubridade do clima e a oportunidade de bons negócios 
atraíram garimpeiros e fazendeiros de outras regiões, que passaram a 
se dedicar à formação de fazendas e ao comércio de couros. Em 1823, 
o arraial foi elevado a julgado e já se firmava como centro comercial. 
Em 1838, foi elevado à categoria de freguesia e, posteriormente, 
em 1843, diante das suas belezas naturais e buscando homenagear a 
imperatriz D. Teresa Cristina, foi elevado à categoria de Vila, recebendo 
o nome de Vila Formosa da Imperatriz. Em 1877, passou à categoria de 
cidade, com o nome de Formosa. O dia 1º de agosto de 1843 ficou 
sendo data oficial de nascimento do município, sendo que em 22 de 
fevereiro de 1844 assumiu seu primeiro prefeito: o Sr. Lázaro de Melo 
Álvares. Hoje o município abrange mais três distritos: Bezerra, Santa 
Rosa e Juscelino Kubitschek. 
Fonte: IBGE e Portal da Prefeitura Municipal de Formosa
Localização 
 O Município de Formosa, fica localizado no estado de Goiás 
(Figura 3), na região Centro-Oeste brasileira, distante 75km de Brasília 
e 280 km da capital do estado: Goiânia. É também componente da 
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. 
Localiza-se na Microrregião Entorno de Brasília e na Mesorregião do 
Leste Goiano (Figura 4), nas coordenadas lat. 15º 32’ 14’’ S e long. 47º 
20’ 04’’ W, está a 916m acima do nível do mar, e a área da unidade 
territorial totaliza 5.811,79 km². Conta também com uma ampla 
diversidade de atrativos turísticos, possuindo quase 30 atrativos e 
potenciais naturais e ecológicos, como rios, cachoeiras e grutas. 
24
Figura 3: Localização de Formosa no estado de Goiás
Fonte: IBGE 
Figura 4: Localização de Formosa na Mesorregião do Leste Goiano 
Fonte: IBGE 
25
Aspectos Físicos 
A área de estudo está localizada no bioma Cerrado que 
representa o segundo maior bioma do Brasil em área, a fitofisionomia é 
o cerrado no sentido restrito, e há ainda a presença do campo cerrado, 
mata seca e matas de galeria. É consideravelmente grande a 
modificação e simplificação da fauna e da flora na região, tanto devido à 
grande urbanização pela proximidade com o Distrito Federal quanto 
pela agricultura. 
O clima na região é Tropical chuvoso e possui apenas duas 
estações sazonais, segundo o Sistema Meteorologia e Hidrologia do 
Estado de Goiás e o próprio Plano Diretor do município, que são a seca 
e a chuvosa. Segundo os dados da estação climatológica de Formosa, 
isso implica em grande evapotranspiração nos meses de agosto a 
setembro onde também há maior incidência de insolação e baixa 
nebulosidade. Em 2012, no mês de setembro, a umidade relativa do ar 
chegou a 28% enquanto a temperatura estava em 30.2 ºC. Já nos 
meses mais chuvosos as temperaturas são, em geral, mais baixas 
devido ao aumento da umidade do ar e da nebulosidade, reduzindo a 
evaporação total e a insolação. Nos meses de janeiro e dezembro de 
2012, por exemplo, a umidade relativa do ar chegou a 95% enquanto a 
temperatura estava em 20.5ºC e 21.6ºC, respectivamente (Gráfico 1). 
Gráfico 1: Relação de Temperatura e Umidade Relativa annual de 
Formosa 
Fonte: INMET 
Quanto à geologia, Formosa se encontra localizada no Grupo 
Geológico Paranoá e Bambuí – Subgrupo Paraopeba, do Proterozóico 
Superior, coberturas Dendríticas Terciárias-Quaternárias e Aluviões 
Recentes. Tratando-se, portanto, de uma sucessão de sedimentos 
terrígenos com matriz arcoseasana carbonática. Os seixos são 
compostos de ritmitos, calcário, argilitos e siltitos. 
 Quanto à geomorfologia, segundo o Serviço Geológico do 
Brasil, Formosa está localizada na Região das Superfícies Aplanadas, e 
26
primordialmente na unidade geomorfológica de Superfície do Vão 
Paranã (Mapa 1). É caracterizada por latossolos vermelhos amarelos, 
não hidromórficos, com horizonte B latossólico e estrutura indefinida e 
textura-arenoargilosa. 
Mapa 1: Geomorfologia do estado de Goiás 
Fonte: Mamede (1993) 
Formosa esta situada em privilegiada posição geográfica, na 
cabeceira de 3 das 4 principais bacias hidrográficas brasileiras. A bacia 
do rio São Francisco, do rio Tocantins e do rio Paraná. 
Os principais rios do município são: 
- O Rio Paranã - é o de maior importância no município, com 
500 Km de extensão, e um dos principais contribuintes do rio Tocantins. 
Surge de uma série de córregos e ribeirões, no vale leste da Serra 
Geral do Paraná, a 4 Km da sede do município. Corre pelo interior do 
município na direção norte e recebe mais de 30 afluentes. Separa os 
municípios de Formosa e São João D'Aliança. Recebe na extremidade 
norte o Paraim na divisa de Flores de Goiás, e Vila Boa para onde 
segue o seu curso até contribuir para a formação do Rio Tocantins. 
- O Rio Preto – nasce na Lagoa Feia e segue a leste. Recebe 
vários afluentes destacando se o Ribeirão Bezerra, limite natural de 
Formosa com Cabeceiras e segue seu curso para integrar a bacia do 
rio São Francisco. 
- Vários contribuintes do rio São Marcos – seguem a sul para 
desaguar no afluente do Rio Paranaíba, pertencente à bacia do rio 
Paraná.
Produção Agrícola 
 Segundo o IBGE, através do Canal SIDRA, as atividades 
agrícolas no município se dividem em temporárias e permanentes. Na 
Tabela 1, abaixo, encontram-se os produtos cultivados em ambos os 
tipos ao longo do ano de 2010 e 2011. 
Podemos perceber que a área destinada à colheita desses 
produtos e a área colhida é a mesma, ou seja, não houve em nenhum 
dos anos usados como exemplo a perda da produção. A soja em grãos 
é o produto com maior área plantada e colhida, seguida do milho em 
grãos, em 2010, quando juntos representavam quase 76,5% de toda 
área plantada e colhida. Já em 2011, a segunda maior área produzida e 
colhida foi de cana-de-açúcar, totalizando, em conjunto com a soja, 
cerca de 60% de área destinada a este fim. 
 Já com relação à quantidade produzida e valor da produção, é 
importante ressaltar a evolução entre um ano e outro da cana-de￾açúcar, que em 2010 produziu 7.200 ton e em 2011 pulou para 510.000 
ton. Representando um salto de 40.224mil no valor da produção entre 
27
um ano e outro no município. O produto com maior quantidade e valor 
da produção em 2010 foi o milho em grãos, seguido pela soja em grãos, 
e em 2011 o milho caiu para segundo lugar. 
Produção Agrícola de Formosa 
Cultura Área colhida (Ha) Quantidade produzida (Ton) Valor da produção (Mil Reais) Valor da produção (%) 
2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 
Banana (cacho) 30 50 240 400 192 320 25,5 30,8
Café (em grão) 25 25 20 20 72 72 9,56 6,92
Coco-da-baía (*Mil frutos) 35 50 980 1.400 343 490 45,6 47,1
Laranja 13 13 182 182 116 116 15,4 11,2
Manga 
2
2 16 16 20 32 2,66 3,08
Tangerina 
2
2 16 16 10 10 1,33 0,96
Arroz (em casca) 400 1.280 640 7.124 352 3.918 0,91 4,04
Cana-de-açúcar 180 6.000 7.200 510.000 576 40.800 1,49 42
Feijão (em grão) 2.450 2.800 5.816 6.720 9.293 11.539 24 11,9
Mandioca 400 450 8.000 9.000 2.560 2.250 6,61 2,32
Milho (em grão) 5.100 4.500 37.352 43.800 11.952 15.768 30,8 16,3
Soja (em grão) 8.000 9.000 20.800 29.160 13.104 21.870 33,8 22,5
Sorgo (em grão) 600 600 2.160 2.160 432 432 1,11 0,45
Tomate 12 12 480 480 480 480 1,24 0,49
Total 17.249 24.784 - - 39.502 98.097 100 100
* O coco-da-baia é o único nessa lista cujas quantidades são referentes a cada mil frutos e não a toneladas. 
1 - Valores para a categoria Total indisponíveis para a variável Quantidade produzida, pois as unidades de medida diferem para determinados 
produtos. 
2 - Subentende a possibilidade de cultivos sucessivos ou simultâneos (simples, associados e/ou intercalados) no mesmo ano e no mesmo local, 
podendo, por isto, a área informada da cultura exceder a área geográfica do município. 
Tabela 1: Produção Agrícola de Formosa 
Fonte: IBGE Sidra - Produção Agrícola Municipal 
28
Demografia 
 Segundo o censo demográfico do IBGE, desde 1970, a
população da cidade cresceu em 71%, passando de menos de 30.000 
habitantes para 100.085 habitantes em 2010, com uma taxa de 
crescimento geométrico da população muito maior que a do estado e do 
país, como pode ser visto na Tabela 2. Em 2010 também foi o ano em 
que a quantidade de mulheres residentes também superou o número de 
homens, como pode ser visualizado no Gráfico 2 e na Tabela 3. 
Taxa de Crescimento Geométrico da População
Local/Ano 2000 2010 
Brasil 1,64 1,17
Goiás 2,46 1,84
Formosa 2,50 2,44
Tabela 2: Taxa de Crescimento Geométrico da População 
Fonte: IBGE Cidades
Evolução Populacional em Formosa 
Sexo Ano 1970 1980 1991 2000 2010
Homens 14.679 21.860 31.538 39.338 49.959
Mulheres 14.195 21.437 31.444 39.313 50.126
Total 28.874 43.297 62.982 78.651 100.085
Tabela 3: Evolução Populacional em Formosa 
Fonte: IBGE Cidades 
Gráfico 2: Evolução Populacional em Formosa 
Fonte: IBGE Cidades 
Ainda em 2010, a densidade demográfica era de 17,22 hab/km² 
e a maior parte da população se encontrava na faixa etária de 30 a 39 
anos, com uma minoria de 70 anos ou mais (Gráfico 3). A estimativa é 
de que em 2012 essa população houvesse aumentado pouco mais de 
3% e alcançado 103.322 pessoas. 
A população rural no município, no ano de 2010, segundo o 
Censo Demográfico do IBGE, era de 8.061 pessoas. E a população 
urbana, no mesmo período, era de 92.024 pessoas. 
A população economicamente ativa, que engloba a faixa etária 
de 10 a 69 anos de idade, é representada por 79.737 pessoas em 2010, 
ou seja, quase 80% de toda a população do município naquele ano. 
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
1970 1980 1991 2000 2010
Evolução Populacional em 
Formosa
29
Gráfico 3: Faixa etária da população 
Fonte: IBGE Cidades 
Rendimento e Habitação 
O rendimento médio mensal per capita dos domicílios
particulares permanentes, tanto rurais quanto urbanos, do município de 
Formosa-GO em 2010 era de R$825,21 segundo o IBGE, sendo que, 
como verificado no Gráfico 4, o rendimento da população rural se 
encontrava bem abaixo desse valor, sendo de R$468,03. 
Gráfico 4: Rendimento Médio dos Domicílio 
Fonte: IBGE Sidra 
Conforme pode ser verificado na Tabela 4 e no Gráfico 5, a 
maior parte dos domicílios, 10.028 unidades (33%), possui rendimento 
entre 2(dois) e 5(cinco) salários mínimos. Por outro lado, 1.730 
domicílios (6%) possuem rendimento abaixo de ½ (meio) salário mínimo 
ou nenhum rendimento. E uma minoria, 807 domicílios (3%), possui 
rendimento acima de 20 (vinte) salários mínimos. 
0 5.000 10.000 15.000 20.000
0 a 4 anos
10 a 14 anos
20 a 24 anos
30 a 39 anos
50 a 59 anos
70 anos ou mais
Faixa Etária da População - 2010
859,64
468,03
0
200
400
600
800
1000
Rendimento Médio dos Domicílios 
- 2010
Rendimento Médio Urbano Rendimento Médio Rural
30
Até 1/2 salário mínimo 908 domicílios
Mais de 1/2 a 1 salário mínimo 3.839 domicílios
Mais de 1 a 2 salários mínimos 7.170 domicílios
Mais de 2 a 5 salários mínimos 10.028 domicílios
Mais de 5 a 10 salários mínimos 4.360 domicílios
Mais de 10 a 20 salários mínimos 2.080 domicílios
Mais de 20 salários mínimos 807 domicílios
Sem rendimento 822 domicílios
Rendimento Médio Urbano 859,64 reais
Rendimento Médio Rural 468,03 reais
Rendimento nominal médio mensal per capita dos 
domicílios particulares permanentes - Total 825,21 reais
Rendimento dos Domicílios 2010
Tabela 4: Rendimento dos Domicílios 
Fonte: IBGE Sidra 
Gráfico 5: Classe de Rendimento por Domicílio 
Fonte: IBGE Sidra 
Em 2010 a característica do município já era primordialmente 
urbana, contando com 27.387 domicílios particulares permanentes 
(92%) localizados na zona urbana e 2.638 (8%) na zona rural, como 
pode ser visto na Tabela 5. Dos 30.014 domicílios particulares 
permanentes do município, 2.302 se encontram nos distritos, conforme 
a distribuição que pode encontrada nas Tabelas 6, 7 e 8. 
Domicílios Particulares Permanentes em 
Formosa – 2010
Situação Domicílios
Permanentes 
População 
Permanente 
Urbanos 27.387 88.286
Rurais 2.638 4.277
Total 30.025 92.563
Tabela 5: Domicílios Particulares Permanentes em Formosa 
Fonte: IBGE Sidra 
População de Bezerra em 2010
Situação Domicílios Permanentes População Permanente 
Urbana 522 1.741
Rural 353 1.047
Total 875 2.788
Tabela 6: Domicílios Particulares Permanentes em Bezerra 
Fonte: IBGE Sidra 
3%
13%
24%
33%
14%
7%
3% 3%
Classes de Rendimento por 
Domicílio - 2010
Até 1/2 salário mínimo
Mais de 1/2 a 1 salário 
mínimo
Mais de 1 a 2 salários 
mínimos
Mais de 2 a 5 salários 
mínimos
31
População de JK em 2010
Situação Domicílios Permanentes População Permanente 
Urbana 336 1.144
Rural 213 565
Total 549 1.709
Tabela 7: Domicílios Particulares Permanentes em JK
Fonte: IBGE Sidra 
População de Santa Rosa em 2010
Situação Domicílios Permanentes População Permanente 
Urbana 259 852
Rural 619 2.173
Total 878 3.025
Tabela 8: Domicílios Particulares Permanentes em Santa Rosa 
Fonte: IBGE Sidra 
Educação 
A Secretaria de Educação possui no total 888 funcionários, 
divididos conforme a Tabela 9, abaixo, sendo que cerca de 10% são 
funcionários contratados, o restante é de concursados e cooperados. 
Funcionários da Secretaria de Educação 
– 2013
Função Alocados na Secretaria Alocados nas Escolas 
Auxiliar de Serviços de 
Higiene e Alimentação 4 86 
Professores 30 726 
Administrativos 5 22 
Auxiliar de Serviços 
Operacionais - 6 
Serviços gerais - - 
Motoristas 9 - 
Total 48 840
Tabela 9: Funcionários da Secretaria de Educação 
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
O município de Formosa possui 45 centros de ensino municipais 
(Tabela 10), contando com mais 3 unidades de posse da Secretaria de 
Educação, totalizando 48 unidades administrativas. 
Unidades Administrativas da Secretaria de 
Educação - 2013
Escolas Urbanas 25 
Escolas Rurais 9 
Escolas Multisseriadas 5 
Centros Municipais de Educação Infantil 6 
Anexo da Secretaria 2 
Depósito da Merenda 1 
Total 48
Tabela 10: Unidades Administrativas da Secretaria de Educação 
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Segundo a Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás, 
eram, em 2012, 274 salas de aula em escolas municipais, 211 salas de 
aula em escolas particulares e 155 salas de aula em escolar estaduais 
no município. 
Para analisar o ingresso nas escolas do município, foram 
utilizados os anos base de 2005, 2009 e 2012. Segundo o IBGE, 
32
durante todo esse período, o ingresso nas escolas municipais se deu de 
forma muito maior que o ingresso em outras instituições de ensino, 
tendo uma média de 13.297 matrículas ao ano, contra 8.782 matrículas 
em escolas estaduais, 4.931 matrículas em escolas particulares e 324 
em escolas federais, sendo que esta última só possui dados do ano de 
2012, como pode ser visto na Tabela 11. 
 Ainda na Tabela 11, percebe-se que de maneira geral, as 
matrículas nas escolas particulares e estaduais no ano de 2012 foram 
menores que no ano de 2005, enquanto nas escolas municipais a 
quantidade de matrículas no último ano foi quase 8,5% mais alta que 
em 2005. 
Total de Matrículas nas Escolas 
Tipo 
Alunos (matrículas) 
Média 
Taxa de 
Crescimento 
Médio Anual 2005 2009 2012 
Municipais 12.917 12.961 14.013 13.297 1,29%
Estaduais 10.548 8.677 7.121 8.782 -6,34%
Particulares 5.468 4.290 5.037 4.932 -0,96%
Federais - - 324 324 - 
Tabela 11: Total de Matrículas nas Escolas 
Fonte: Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - GO 
O número de alunos total em 2013 nas escolas municipais, 
segundo dados da Secretaria de Educação, é de 13.787, sendo que o 
maior número de alunos se encontra no 5º ano e o menor no 9º ano, 
conforme Tabela 12. 
Número de Alunos em Escolas 
Municipais – 2013 
Educação Infantil 1174
1º Ano 1357
2º Ano 1454
3º Ano 1644
4º Ano 1734
5º Ano 1798
6º Ano 1122
7º Ano 1225
8º Ano 907
9º Ano 612
Educação de Jovens e Adultos 760
Total 13787
Tabela 12: Alunos nas Escolas Municipais 
Fonte: Secretaria Municipal de Educação 
A manutenção dos estabelecimentos ligados à Secretaria de 
Educação (troca de lâmpadas, arrumação de computadores, troca de 
pilhas, reformas prediais, pintura) se dá pela própria secretaria, e em 
alguns casos, em parceria com a Secretaria de Obras e/ou construtoras 
contratadas para a prestação do serviço. Geralmente, os restos de 
entulho provenientes das reformas são retirados por caminhões da 
prefeitura e servem de aterro para outros terrenos. O material inutilizado 
de informática é doado às cooperativas de reciclagem do município. 
Porém, alguns materiais como as pilhas, lâmpadas e demais materiais 
do gênero, não possuem nenhum tipo de tratamento e destinação 
especial. 
O resíduo gerado em maior quantidade nas Unidades de Ensino 
do município pode ser considerado RDO, sendo composto por materiais 
33
orgânicos (sobra de merenda escolar e outros resíduos contaminados) 
e papéis, em sua maioria. Dentro da Secretaria a impressão 
desnecessária é a vilã do desperdício, tanto por falhas no equipamento 
quanto por erros humanos. O mau funcionamento desta área de 
informática faz com que o documento não imprima de imediato, fazendo 
com que o funcionário, impaciente, envie várias impressões do mesmo 
assunto até que várias páginas sejam impressas ao mesmo tempo. 
A limpeza dos prédios da educação é feita por profissionais 
efetivos, e atualmente, por contratados da cooperativa de reciclagem. 
Os materiais de proteção individual (luva e bota de borracha) ainda não 
foram distribuídos na gestão atual, mas se encontravam em processo 
de licitação, sendo que as escolas que possuíam esse material em 
estoque forneceram os mesmos para os funcionários responsáveis pela 
limpeza. 
No ano de 2012, houve a implantação de um programa de coleta 
em parceria entre a Cooperativa Recicla Formosa e a Secretaria de 
Educação, sendo que as Unidades Escolares funcionavam como 
Pontos de Entrega Voluntária de material reciclável por parte da 
comunidade. O programa foi interrompido temporariamente devido a 
problemas oriundos de mudança de gestão. A opinião da Secretaria de 
Educação a respeito desse assunto é de que o programa trouxe vários 
benefícios para o município, porém alguns pontos precisariam ser 
melhorados: deveria haver a constante conscientização da população, 
não somente na época da implantação do programa; os dias de coleta 
deveriam ter sido mais precisos e com os horários mais definidos; a 
população deve ter retorno dos benefícios do programa; as lixeiras 
espalhadas pela cidade poderiam ter uma estética mais atraente. 
Ao realizar a Matriz FOFA do setor, foi constatado que a 
Secretaria de Educação identifica como Fortalezas, ou seja, aspectos 
internos positivos, a presença de gestores capacitados e 
relacionamentos interpessoais colaborando na execução de projetos de 
coleta seletiva. Como Fraquezas, aspectos internos negativos, se 
encontraria a necessidade de trabalhar a conscientização do servidor 
público quanto ao reaproveitamento de materiais, principalmente 
aqueles oriundos de escritório, e a necessidade de aumentar o 
desenvolvimento, a execução e o acompanhamento de projetos 
ambientais por parte da secretaria junto à comunidade escolar. 
Como Ameaças externas ao bom funcionamento do setor, a 
Secretaria identificou a precariedade de suporte, demora nas respostas 
de solicitações, resistência a mudanças e falta de conscientização por 
parte da comunidade, precariedade de coleta seletiva nas imediações, 
e fragilidades na implantação de projetos de coleta seletiva. Como 
Oportunidades externas que podem auxiliar na melhoria do setor foram 
identificadas parcerias com instituições de ensino superior, técnico e 
outras secretarias, fácil acesso para recolhimento de resíduos, 
experiências adquiridas na implantação e execução de projetos de 
coleta seletiva anteriores. 
Saúde 
Para atender essa população em constante crescimento, 
segundo o IBGE, em 2009 havia 23 estabelecimentos de saúde de 
gestão municipal e 22 estabelecimentos privados com leitos de 
internação, sendo que 1 destes trata-se de estabelecimento de saúde 
sem fins lucrativos. São no total 114 leitos para internação, sendo 48 
nos hospitais municipais e 66 em estabelecimentos particulares. Em 
2011, IBGE, houve 226 óbitos hospitalares no município, sendo 133 
homens e 90 mulheres, e outras 286 mortes em outros locais de 
ocorrência como vias públicas ou residência. Enquanto no mesmo ano 
houve 1.704 ocorrências de nascidos vivos. 
34
A Secretaria de Saúde possui cerca de 950 funcionários e 18 
salas de área administrativa. Possuem também 22 prédios próprios e 1 
alugado, que estão alocados conforme Tabela 13 a seguir. 
Unidades de Saúde Públicas - 2013 
PSF Próprio 16
PSF Alugado 1
Núcleo de Vigilância Epidêmiológica 1
Centro de Testagem e Acompanhamento 1
Hospital Municipal de Formosa 1
Unidade de Pronto Atendimento 24Hrs 1
Centro de Especialidades Odontológicas 1
SAMU 1
Total 23
Tabela 13: Unidades de Saúde Públicas 
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
 Todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, 
juntos, geram em média 2.700kg de resíduos hospitalares por mês e, 
no caso dos estabelecimentos públicos, existe uma empresa contratada 
através de licitação para realizar o recolhimento dos mesmos. Em junho 
de 2013, a empresa Belfort Ambiental, sediada em Samambaia – DF, 
estava em fase de homologação para prestação do serviço citado. O 
Edital de Pregão Presencial nº0018/2013 fixa a periodicidade de 
recolhimento do material como semanal por um período de 10 (dez) 
meses. 
Segundo o Secretário de Meio Ambiente, a coleta dos resíduos 
de serviços de saúde foi interrompida por um curto período no ano de 
2012, pois a prefeitura não cumpriu com o último contrato e interrompeu 
o pagamento da empresa licitada. O Secretário afirmou ainda que na 
atual contratação, buscaram negociar novas formas de punição por 
parte da empresa contratada no caso de quebra contratual. A limpeza 
dos estabelecimentos públicos é feita através de contratação de 
pessoal, concursos públicos e através da alocação de cooperados, e o 
treinamento da equipe de limpeza é feito pela própria unidade. 
Já nos estabelecimentos privados, cada um destes é 
responsável por dar a destinação correta dos resíduos gerados em 
suas unidades, podendo o mesmo se dar através da contratação de 
empresas especializadas ou através de tratamento próprio. 
Todos os estabelecimentos de saúde do município, públicos ou 
privados, são obrigados a possuir seus Planos de Gerenciamento de 
Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), bem como operacionalizá￾los, porém até o momento apenas o Hospital Municipal e “poucos” 
estabelecimentos privados possuem o seu PGRSS. A Secretaria de 
Saúde vem então como fiscalizadora, através de 8 fiscais, dos 
estabelecimentos de saúde quanto ao cumprimento das legislações 
nacionais: CONAMA 358/05 e ANVISA RDC 306/04. Porém a secretaria 
ou a Vigilância Sanitária não possuem nenhum tipo de cartilha ou 
formulário facilitador para auxiliar os estabelecimentos no cumprimento 
das mesmas. 
Dentre os setores básicos da saúde (vigilância epidemiológica, 
vigilância sanitária e vigilância ambiental), o município conta apenas 
com os dois primeiros, que são responsáveis por vacinação, rede de 
frios, notificações de doenças; e fiscalização dos estabelecimentos de 
saúde e alimentação, respectivamente. Estão em termos de estudo 
para implantação de vigilância ambiental, que seria responsável pela 
criação de um Centro de Controle de Zoonoses e controle de dengue. 
Além dos estabelecimentos de saúde com leitos de internação, 
a Secretaria de saúde fiscaliza vários outros. No total são conforme 
demonstrado na Tabela 14 a seguir. 
35
Unidades de Saúde Particulares – 2013 
Hospitais 
2
Consultórios e Clínicas 73
Consultórios Odontológicos 70
Drograrias 60
Total 205
Tabela 14: Unidades de Saúde Particulares 
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Outros estabelecimentos submetidos à gestão de RSSS, que 
não se encontram listados e contabilizados pela Secretaria de Saúde, 
são centros de tatuagem e modificação corporal e clínicas veterinárias. 
Ao realizar a Matriz FOFA do setor, foi constatado que a 
Secretaria de Saúde identifica como Fortalezas, ou seja, aspectos 
internos positivos, uma equipe de gestão motivada. Como Fraquezas, 
aspectos internos negativos, se encontraria a precarização dos vínculos 
empregatícios e a falta de educação continuada para os servidores. 
Como Ameaças externas ao bom funcionamento do setor, a 
Secretaria identificou a falta de educação sanitária da população em 
geral, e como Oportunidades externas que podem auxiliar na melhoria 
do setor foi identificada a concorrência entre a livre iniciativa, com a 
melhoria da qualidade dos serviços prestados e estrutura física dos 
estabelecimentos. 
Transporte 
A Frota Total de Veículos no município de Formosa-GO cresceu 
em 28.873 unidades, ou seja, praticamente dobrou, no prazo de 5 
(cinco) anos - de 2007 a 2012. Em porcentagem, o crescimento mais 
expressivo foi o de Caminhonetes (crescimento de 134%) e de Trator 
de Rodas (crescimento de 133%), mas em unidades o maior 
crescimento se deu por Automóveis (11.365 unidades a mais) e 
Motocicletas (5.178 unidades a mais) – Tabela 15. 
Tipo Unidades
Automóvel 28.579
Caminhão 3.044
Caminhão trator 428
Caminhonete 5.760
Camioneta 1.311
Micro-ônibus 159
Motocicleta 9.811
Motoneta 3.417
Ônibus 637
Trator de rodas 7
Utilitário 117
Outros 4.607
Total de Veículos 57.877
Frota Municipal de Veículos - 2012
Tabela 15: Frota Municipal de Veículos 
Fonte: IBGE Cidades 
Transporte aeroportuário
O aeroporto de Formosa possui apenas um funcionário e uma 
central, munida de 4 salas, que é localizada ao lado da pista de pouso. 
Não existem garagens, lanchonetes, taxistas, equipe técnica e nem 
computadores. Existe uma cozinha onde o funcionário armazena seus 
alimentos e serve café para os visitantes. Todos os equipamentos 
eletrônicos que servem de apoio ao aeroporto são de propriedade 
particular do funcionário, com exceção de um rádio unidirecional. A 
única empresa que fornece qualquer auxílio é a Santa Maria 
Aeroagrícola, fornecendo uma máquina de capinar e um funcionário 
36
para cortar a grama ao redor da pista em troca de combustível que a 
própria AGETOP (Agência Goiana de Transportes e Obras) custeia. 
A gestão do aeroporto é de responsabilidade a AGETOP e o 
funcionário também é concursado do estado. Há uma pequena 
fiscalização do aeroporto por parte da Aeronáutica, que em 2012 fez 
uma visita, e por parte da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), 
que em 2012 visitou 2 vezes. O funcionário acredita que o aeroporto 
tenha ligação com todos os aeroportos do país, pela sua experiência, 
que recebe ligações de cidades de todas as regiões do país, mas não 
existe fiscalização de carga e nem de pessoas nem no embarque nem 
no desembarque. 
Existem 4 unidades de manutenção de aeronaves nos arredores 
do aeroporto, mas todas são particulares e prestam contas aos órgãos 
competentes independentemente da gestão do aeroporto, visto que não 
existem pousos e decolagens de vôos comerciais regulares. O 
funcionário faz anotações sobre o horário e o número das aeronaves 
que pousam e decolam, em sua maioria, aeronaves particulares. São 
em média 150 pousos e decolagens por mês, 5 por dia. 
Como não possuem garagens e não lidam com resíduos 
perigosos, a quantidade de resíduos gerados é pequena e acaba sendo 
destinada para a coleta do município, além de uma iniciativa do próprio 
funcionário de separar os materiais recicláveis para que os próprios 
catadores possam se aproveitar deste material. 
Ao realizar a Matriz FOFA do setor, foi constatado que o 
responsável pelo aeroporto não identifica Fortalezas, ou seja, aspectos 
internos positivos, pois “ninguém se preocupa com as melhorias que 
podem ser boas para todos”. Alega que ele faz o possível, mas como é 
o único funcionário envolvido no processo, acaba fazendo muito pouco 
tanto para benefício do setor quanto para a própria imagem do 
município. Seriam necessários investimentos financeiros para fazer 
mais. Como Fraquezas, aspectos internos negativos, identifica a falta 
de segurança e a falta de infraestrutura para acolhimento dos visitantes, 
descanso dos pilotos e acessibilidade. 
Como Ameaças externas ao bom funcionamento do setor, 
estariam as invasões residenciais que cercam todo o aeroporto de 
Formosa. “Invasões estas que estão prejudicando o desenvolvimento e 
crescimento do mesmo, uma vez que não tem investimentos por parte 
de nenhuma das autoridades municipais, estaduais e federais”, e como 
Oportunidades externas, que podem auxiliar na melhoria do setor, foi 
identificado o crescimento da cidade de Formosa: são muitos 
empresários, fazendeiros, médicos, advogados que estão adquirindo 
aeronaves e que residem em Formosa e querem construir hangares no 
aeroporto, e há a oportunidade de cobrar taxas para investir no setor. 
No Plano Diretor do município, elaborado em 2003, o objetivo 
era de viabilizar a realocação do atual aeroporto para uma área próxima 
à BR-020, afastando do centro urbano os riscos inerentes à 
operacionalização aeroportuária, sendo que a atual área seria utilizada 
para a instalação de um Centro de Pesquisas Tecnológicas, com 
possível parceria com as unidades locais do Exército. 
O aeroporto constitui, ainda segundo o Plano Diretor, na Zona 
de Serviços Especiais (ZSE) do município e se encontra a, 
aproximadamente, 5,6km de distância do aterro municipal e 
aproximadamente 4km do aterro de inertes. 
Trabalho, Comércio e Serviços 
 Segundo o IBGE, através do Cadastro Central de Empresas, as 
atividades econômicas no município se dividem da maneira 
apresentada na Tabela 16, abaixo. A atividade com maior número de 
unidades é a de comércio varejista, com 1.246 unidades, seguido pelas 
185 unidades de comércio e reparação de veículos e em terceiro a 
indústria de transformação, com 159 unidades. 
Empresas e outras organizações 
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e 
aquicultura 
Indústrias extrativas 
Indústrias de transformação 
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e 
descontaminação 
Construção 
Comércio por atacado (exceto reparação de veículos)
Comércio varejista 
Comércio e reparação de veículos automotores e 
motocicletas 
Transporte, armazenagem e correio 
Alojamento e alimentação 
Informação e comunicação 
Atividades financeiras, de seguros e serviços 
relacionados 
Atividades imobiliárias 
Atividades profissionais, científicas e técnicas 
Atividades administrativas e serviços complementare
s
Administração pública, defesa e seguridade social
Educação 
Saúde humana e serviços sociais 
Artes, cultura, esporte e recreação 
Outras atividades de services 
Total
Tabela 16: Classificação das empresas do município
Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas 
Nessas atividades, o salário médio mensal se dá conforme o 
Gráfico 6, a seguir. Observamos que as atividade
renda são as Atividades Financeiras, de Seguros e Afins, sendo que o 
salário médio da atividade é maior que o dobro da segunda atividade 
Empresas e outras organizações – 2010
Classificação Nacional de Atividades Econômicas Unidades 
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e 
32
5
159
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e 
5
44
veículos) 115
1246
Comércio e reparação de veículos automotores e 
185
73
89
41
13
4
79
Atividades administrativas e serviços complementare
s 58
Administração pública, defesa e seguridade social 6
47
58
19
85
2.303
Tabela 16: Classificação das empresas do município
Nessas atividades, o salário médio mensal se dá conforme o 
atividades que mais geram 
Financeiras, de Seguros e Afins, sendo que o 
salário médio da atividade é maior que o dobro da segunda atividade 
com maiores salários, Informação e Comunicação. A atividade de 
menores salários no município em 2010 era a de Alojamento e 
Alimentação. 
Gráfico 6: Salário Médio Mensal por categoria
Fonte: IBGE Cidades 
Atividades financeiras, de seguros e 
Informação e comunicação
Indústrias extrativas
Administração pública, defesa e 
Agricultura, pecuária, produção 
Construção
Comércio
Indústrias de transformação
Transporte, armazenagem e correio
Educação
Comércio e reparação de veículos 
Atividades profissionais, científicas e 
Saúde humana e serviços sociais
Artes, cultura, esporte e recreação
Atividades administrativas e serviços 
Outras atividades de serviços
Água, esgoto, atividades de gestão de 
Alojamento e alimentação
Título do Eixo
Salário médio mensal (Salários 
mínimos)
37
com maiores salários, Informação e Comunicação. A atividade de 
ores salários no município em 2010 era a de Alojamento e 
Gráfico 6: Salário Médio Mensal por categoria
1 1,5 2 2,5 3 3,5 4
Atividades financeiras, de seguros e 
…
Informação e comunicação
Indústrias extrativas
Administração pública, defesa e 
…
Agricultura, pecuária, produção 
…
Construção
Comércio
Indústrias de transformação
Transporte, armazenagem e correio
Educação
Comércio e reparação de veículos 
…
Atividades profissionais, científicas e 
…
Saúde humana e serviços sociais
Artes, cultura, esporte e recreação
Atividades administrativas e serviços 
…
Outras atividades de serviços
Água, esgoto, atividades de gestão de 
…
Alojamento e alimentação
Salário médio mensal (Salários 
mínimos)
7,4
38
Segundo pesquisas recentes da COMLURB (Companhia 
Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro), existe uma relação 
direta entre o aumento do poder aquisitivo dos moradores de favelas no 
Rio e o aumento da geração de resíduos, tanto orgânicos quanto 
inorgânicos. A pesquisa foi realizada com pesagem gravimétrica do lixo 
descartado pelos moradores de 21 favelas do Rio de Janeiro e 
constataram que houve um aumento de mais de 8% na geração de lixo 
entre os anos de 2011 e 2012. Por fim, o Sr. Antonio Fernando 
Magalhães, gerente de pesquisas aplicadas da COMLURB, afirma que 
“quem ganha mais compra mais e produz mais lixo”. Sendo assim, 
podemos também constatar que os trabalhadores das áreas comerciais 
que pagam maiores salários no município de Formosa, também são 
aqueles que consomem mais e produzem mais resíduos.
 Segundo a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), atualmente 
não faz parte do estatuto interferir na destinação dos resíduos 
originados pelos afiliados, portanto não há nenhum tipo de instrução 
sobre como proceder com os mesmos, porém há abertura para a 
análise de possibilidade de debater a inserção dessas questões. 
Quanto a parcerias para facilitar a logística reversa dos associados há 
certa resistência, mas há a possibilidade desde que houvesse algum 
retorno financeiro para a empresa. 
Os resíduos mais gerados pelos associados são papel e 
papelão, também com incidência de plástico, alumínio e metal. O CDL 
não possui estrutura para recebimento de resíduos especiais e nem 
orientação sobre como proceder com os mesmos, mas não existe 
resistência quanto a cumprir seu papel na logística reversa destes. 
Além disso, a propensão para separação do material reciclável e 
parceria com cooperativas de catadores, bem como a possibilidade de 
participação em programas de educação ambiental, é controversa mas 
existe, pois também existe a utilização de materiais recicláveis e não há 
nenhum problema das empresas com as cooperativas de catadores e 
nem com a prefeitura. Por outro lado, o CDL acredita ser benéfica para 
as empresas a obtenção de selos de certificação de “Parceiros da 
Coleta Seletiva”. 
As empresas que mais geram resíduos recicláveis, de acordo 
com a compreensão do CDL, seriam as distribuidoras de bebidas, 
supermercados, construção civil e empresas que trocam pneus. Quanto 
a resíduos perigosos seriam as do ramo de defensivos agrícolas e setor 
de saúde. Já quanto a resíduos especiais seriam as lojas de auto￾peças, elétricas e supermercados. 
Ao realizar a Matriz FOFA do setor, foi constatado que o CDL 
identifica como Fortalezas, ou seja, aspectos internos positivos, o 
rendimento e recursos próprios e a possibilidade de reciclar devido aos 
diversos benefícios. Como Fraquezas, aspectos internos negativos, se 
encontrariam os impostos e encargos sobre o funcionamento bem como 
falta de coleta seletiva, de mão-de-obra, dificuldade de confiar na 
comunidade, dificuldades quanto a sequencia de trabalho e 
investimentos. 
 Como Ameaças externas ao bom funcionamento do setor, o 
CDL identificou a utilização de mão-de-obra infantil, atos criminosos 
para aquisição de materiais como fios de cobre e a presença de 
dependentes químicos e moradores de rua nos arredores, e como 
Oportunidades externas que podem auxiliar na melhoria do setor foi 
identificada a possibilidade da redução de carga horária dos 
funcionários e salários melhores. 
Indústria 
 Segundo o IBGE, através do Cadastro Central de Empresas, as 
atividades industriais no município se dividem em Indústrias Extrativas e 
Indústrias de Transformação, sendo a segunda a de atividade mais 
39
significativa. Na Tabela 17, é 
possível verificar as subdivisões 
da Indústria de Transformação, 
sendo que a de maior 
representatividade é 
a do setor de fabricação de 
produtos alimentícios, seguida 
pela de 
fabricação de móveis. Existiam 
em 2011, no total, 165 unidades 
industriais no município e 1.407 
pessoas ocupadas nesse setor. 
 Apesar da redução do 
número de indústrias identificada 
comparando os anos de 2010 e 
2011, o número de funcionários 
aumentou, o que pressupõe o 
aumento da produção. Com a 
maior produção vêm mais 
empregos, geração de renda e 
recursos para o município, como 
também maior geração de 
resíduos. 
Outro dados que pode 
confirmar o aumento da atividade 
industrial no município é o 
consumo energético do setor, 
pois a energia elétrica é um dos 
principais insumos na maioria dos 
processos industriais. No ano de 
2012, havia 103 unidades 
industriais que possuíam ligações 
elétricas especiais, e juntas 
consumiam 21.092MWh, 
representando mais de 16% do 
consumo de todo o município 
(Tabela 18). 
Assim, deve ser 
incentivada não só a maior 
eficiência no consumo de 
energia, no sentido de produzir 
mais com menos consumo 
energético, como também a 
maior eficiência no consumo de 
materiais, evitando o desperdício, 
a produção de resíduos e a 
contaminação ambiental. 
Unidades Locais e Pessoal Ocupado na Atividade Industrial em 
Formosa 
Tipo Unidades Pessoal Ocupado 
2010 2011 2010 2011 
Indústrias extrativas 
5
8 50 95
Indústrias de transformação 171 157 1.156 1.312
Fabricação de produtos alimentícios 56 35 408 334
Fabricação de bebidas 6
6 53 21
Fabricação de produtos têxteis 
2 - - - Confecção de artigos do vestuário e 
acessórios 11
8 35 29
Fabricação de produtos de madeira 
5
3 18 13
Impressão e reprodução de gravações 14 17 29 43
Fabricação de produtos químicos 
5
7 14 63
Fabricação de produtos de borracha e 
de material plástico 
2
2 - - Fabricação de produtos de minerais não￾metálicos 16 20 212 223
Metalurgia 
2 1 - - Fabricação de produtos de metal, exceto 
máquinas e equipamentos 
8 13 45 145
Fabricação de máquinas, aparelhos e 
materiais elétricos 
1 1 - - Fabricação de máquinas e 
equipamentos 
3
2
3 - Fabricação de veículos automotores, 
reboques e carrocerias 
2 1 - - Fabricação de movies 18 20 198 233
Fabricação de produtos diversos 6
8
9 15
Manutenção, reparação e instalação de 
máquinas e equipamentos 13 13 64 99
Total 176 165 1.206 1.407
Tabela 17: Unidades Locais e Pessoal Ocupado na Atividade Industrial 
em Formosa 
Fonte: IBGE
40
Tabela 18: Consumo Energético da Indústria em Formosa 
 Fonte: Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – GO 
Turismo e eventos 
 A Secretaria de Turismo divide 
os atrativos turísticos da cidade em 
três “caminhos” diferentes. São eles o 
Caminho das Araras-Bisnau, o 
Caminho Itiquira-Indaiá e o Caminho 
Formosa Colonial, e estes caminhos 
englobam os atrativos descritos nas 
caixas ao lado. 
Atualmente a Secretaria de 
Turismo administra apenas o Parque 
Municipal do Itiquira e a Lagoa Feia. 
Para o primeiro, será elaborado um 
Plano de Manejo que consta no Plano 
Plurianual (PPA). Para o segundo, 
estão em vias de executar a 
revitalização da Lagoa, delimitando espaço de banhistas, uso de Jet 
Skis e pedalinhos em parceria com a Capitania dos Portos. 
Como a Secretaria administra 
somente esses dois atrativos e a maioria 
dos potenciais naturais se encontram em 
áreas particulares, não existem dados a 
respeito da quantidade de turistas em 
Formosa, nem gastos dos mesmos nas 
atividades, existem apenas informações 
desta gestão, de 2013-2017, dos visitantes 
do Parque Municipal do Itiquira. Entre 
janeiro e abril de 2013 passaram pelo 
Parque 15.000 visitantes, onde 60% destes eram turistas de outras 
cidades e 40% eram moradores de Formosa. Também não existem 
registros de pesos e tipos de resíduos 
gerados nos atrativos, mas estima-se 
que a maior parte dos resíduos seja 
reciclável, como latas de refrigerante e 
garrafas de água, além de outros 
resíduos como embalagens de 
sanduíche e até mesmo restos de 
alimentos. 
Nas palavras da Secretaria de 
Turismo: “A atividade turística pode se 
tornar vilã caso não seja realizada de 
forma planejada visando a 
sustentabilidade, incrementar o 
turismo de forma consciente ajuda na 
questão da conservação do ambiente 
natural e urbano, pois desperta no 
indivíduo sua consciência positiva 
através da educação ambiental, [...] 
caso este processo não seja realizado de forma planejada pode 
Consumo Energético da Indústria em Formosa
Item/Ano 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Consumo da Indústria 
(MWh) 6.305 7.472 10.711 14.373 15.897 14.539 17.679 21.092
Nº de Instalações com 
Ligações Elétricas 
Industriais 
177 159 155 152 100 99 101 103
Consumo Total do 
Município (MWh) 78.078 81.331 89.426 97.965 105.934 107.879 117.946 130.485
Consumo da Indústria em 
Relação ao Consumo Total 8,08% 9,19% 11,98% 14,67% 15,01% 13,48% 14,99% 16,16%
CAMINHO ARARAS - BISNAU
• Buraco das Araras 
• Buraco das Andorinhas 
• Lajedo 
• Caverna Escaroba 
• Sítio Arqueólogico do Bisnau 
• Cachoeira do Bisnau 
• Escorregador 
• Lajes 
• Recanto das Cachoeiras 
• Poço Azul 
• Caverna Jabuticabeira 
• Cachoeira Jabuticabeira 
• Cachoeira do Bonito 
• Cachoeira da Santana 
• Cachoeira Brejão 
• Cachoeira Crixás 
CAMINHO ITIQUIRA INDAIÁ
• Cachoeiras do Indaía 
• Rampa de Vôo Livre do Vale 
do Paranã 
• Antiga Usina Hidrelétrica 
• Sítio Arqueólogico da Toca da 
Onça 
• Salto do Iitquira 
• Cachoeira do Nancim 
CAMINHO FORMOSA 
COLONIAL 
• Casarões Antigos 
• Lagoa Feia 
• Laguinho do Vovô 
• Laguinho da Vovó 
• Laguinho da Lagoa dos 
Santos 
• Mata da Bica 
41
acarretar sérios problemas para a estrutura da cidade e a preservação 
dos atrativos naturais”. 
Seguindo os princípios de não geração previstos em lei, o 
processo de desmaterialização da economia possui no turismo um 
importante aliado. Apesar de seu grande potencial para a atividade, 
Formosa ainda possui pouca estrutura. A cidade conta com um Centro 
de Atendimento ao Turista (CAT), que se encontra fechado para 
adaptação da estrutura física policiamento, banheiros na Lagoa Feia e 
um restaurante licitado para operar em conjunto com o Parque 
Municipal de Itiquira; também encontra-se em processo de elaboração a 
implantação de um segundo CAT na praça Rui Barbosa, conhecida 
como praça do coreto. 
No ano de 2003, data da elaboração do Plano Diretor do 
município, constavam nas informações divulgadas pelo CAT, 57 
empreendimentos relacionados à alimentação e hospedagem em 
Formosa, porém apenas 27 deles se destacavam no atendimento da 
demanda turística (Tabela 19). 
Infra-estrutura Turística por tipo - 2003 
Tipo Qtdade
Hotel 12
Camping 6
Restaurante 9
Total 27
Tabela 19: Tipos de Infraestrutura Turística 
Fonte: Plano Diretor de Formosa (2003) 
Segundo o Plano Diretor, todos os hotéis do município são de 
categoria simples, e 6 se encontram na área urbana e outros 6 se 
encontram nas proximidades das atrações naturais. Já os campings 
estão todos concentrados nas estradas de acesso às atrações naturais, 
sendo que 84% estão concentrados nas imediações do Salto do Itiquira. 
Ao contrário, os restaurantes são localizados, em sua maioria, na área 
urbana; exceto 3 deles que também se localizam no caminho para o 
Salto do Itiquira. Os nomes e endereços dos empreendimentos 
encontram-se abaixo na Tabela 20. 
Empreendimentos de apoio turístico - 2013 
Nome Categoria Localização 
ABC Palace Hotel Praça Anísio Lobo - Centro 
Serrador Hotel Praça Rui Barbosa - Centro 
Madalena Hotel Saída para Planaltina 
São Paulo Hotel BR-020 - Trevo de Formosa 
Araras de Formosa Hotel 9 Km a Noroeste do Distrito 
Bezerra 
Advans II Chalés Hotel Lagoa Feia 
Bettos Hotel Rua Emílio Póvoa, 380 - Centro 
Divisão Hotel BR-020 Km15 
Planalto Hotel Saída Sul 
Pousada do Bosque Hotel Em frente à Rodoviária - Centro 
Itiquira Hotel Salto do Itiquira 
Recanto Pedra 
Grande 
Hotel Distrito Santa Rosa 
Arapuca Camping Rodovia Itiquira, km25 
Dona Divina Camping Rodovia Itiquira, km26 
Tião Borba Camping Rodovia Itiquira, km30 
Itiquira Camping Salto do Itiquira 
Beira Rio Camping Parque Municipal do Itiquira 
Camping Clube do 
Brasil 
Camping Rodovia para Planaltina km22 
João Restaurante Lagoa Feia 
Portuguesa Restaurante Lagoa Feia 
42
São Francisco Restaurante Praça Pau Ferro – Centro 
Casarão Restaurante Praça da Matria – Centro 
Paladar Restaurante Rua Emílio Póvoa 420, Centro 
Churrascaria La 
Palma 
Restaurante Av. Circular, em frente à Pecuária
Don Fernando Restaurante Rodovia Itiquira, km7 
Beira Rio Restaurante Parque Municipal do Itiquira 
Itiquira Restaurante Salto do Itiquira 
Tabela 20: Empreendimentos de Apoio Turístico 
Fonte: Plano Diretor de Formosa (2003) 
Alguns dos empreendimentos importantes para o turismo estão 
enquadrados entre aqueles com a obrigatoriedade de elaborar o PGRS, 
como por exemplo as empresas de transporte e grandes restaurantes. 
Estas e outras empresas relacionadas ao setor devem receber atenção 
especial em programas que visem a adequada gestão de resíduos 
sólidos, sensibilizados pela construção de um turismo sustentável, 
levando em consideração ainda a vertente ecoturística do município. 
Ao realizar a Matriz FOFA do setor, foi constatado que a 
Secretaria de Turismo identifica como Fortalezas, ou seja, aspectos 
internos positivos, o potencial turístico do município, a hospitalidade do 
formosense e a nova gestão que busca elaborar um planejamento 
estratégico. Como Fraquezas, aspectos internos negativos, se 
encontraria a infraestrutura do município, que para melhorar deveria 
investir na implementação de estruturas turísticas nos atrativos, 
promover ações sociais para conscientização da sociedade sobre a 
importância desta atividade e elaborar um marketing turístico. 
Como Ameaças externas ao bom funcionamento do setor, a 
Secretaria identificou a dificuldade para conseguir recursos, e como 
Oportunidades externas que podem auxiliar na melhoria do setor foi 
identificada a existência de programas de fomento ao turismo 
realizados pela Secretaria de Turismo do Estado. 
Quanto aos grandes eventos existentes no município, eles são: 
Expoagro, Festa da Moagem e Festa do Divino Espírito Santo. A 
Expoagro consiste em um evento para divulgar as atividades agrícola e 
pecuária da região, onde conta com shows de diversos cantores 
sertanejos, exposições de gado, leilões, rodeio profissional dentre 
outras atrações. A festa coincide com o aniversário da cidade no dia 1º 
de agosto, inicia-se na quinta-feira que precede esse dia, ainda em 
julho, e encerra-se no primeiro domingo após o aniversário da cidade, já 
em agosto. Em 2012 caiu nos dias 26/07 a 05/08. A estimativa é que 
nesse último ano, o evento tenha recebido cerca de 300mil visitantes 
durante todos os dias. 
A Festa da Moagem é uma festa destinada a demonstrar a 
tradição formosense derivada de costumes rurais, sendo seu carro 
chefe a moagem da cana no engenho tocado por bois e a fabricação 
dos derivados da garapa ao vivo e de maneira artesanal. Mas também 
existem outras atrações, como fiandeiras transformando o algodão em 
tecido e a produção de polvilho e beiju a partir da mandioca ralada. São 
cinco dias de atividades que acontecem na penúltima semana do mês 
de junho, em 2012 aconteceram de 19/06 (segunda-feira) a 24/06 
(domingo) e o público foi de cerca de 20 mil pessoas. 
A Festa do Divino Espírito Santo é a festa popular mais 
tradicional de Formosa e é uma festa que mistura aspectos folclóricos 
com a crença cristã. A festa começa sempre oito dias antes do dia de 
Pentecostes, tanto na cidade quanto na roça, e termina em um 
domingo, cinquenta dias depois da Páscoa, com procissões das duas 
folias se encontrando no sábado no “Divinódromo” para continuarem 
juntas as festividades do domingo. Quem realiza toda a musicalidade 
da festa é a Banda Municipal de Formosa e atualmente ela acontece 
cerca de 48 dias após a páscoa para que caia no fim de semana, em 
2012 caiu no dia 15 de junho. Estima-se a presença de 3 mil pessoas 
por dia de festividade e cerca de 10mil pessoas na atividade final. 
43
Existe também a Festa do Bonito, que é organizada pela 
Associação de Pequenos Produtores Rurais de Bonito, região de 
Bezerra. Essa festa dura três dias por volta da primeira semana de 
setembro e conta com diversas atrações culturais como teatro, oficinas, 
danças folclóricas, canto, esportes, artesanato e outros, com estimativa 
por parte da organização de 4 mil visitantes em todos os dias de 
evento. 
Em todos os eventos aqui listados há presença de comida, 
sendo que a Festa da Moagem possui foco quase que inteiramente 
nesse segmento, e em todas também há presença de animais de 
grande porte, mas a principal incidência dos mesmos é na Expoagro e 
na Festa do Divino (através da procissão da Folia da Roça). Estima-se 
que além dos resíduos gerados por esses dois segmentos, os resíduos 
mais significantes gerados durante as festividades venham a ser 
produtos recicláveis como garrafas de vidro, garrafas PET e latinhas. 
Os pontos turísticos e, principalmente, os eventos no município, 
produzem uma quantidade considerável de material reciclável e, 
portanto, todos possuem um grande potencial e disposição para a 
parceria com catadores cooperados a fim de manter a limpeza do 
evento e dos pontos turísticos de gestão municipal, doando o material 
reciclável para a Cooperativa. Todos também podem trabalhar para a 
implementação de projetos que visem a redução da geração de 
resíduos e projetos de educação ambiental para que os resíduos 
gerados possuam sua correta destinação a fim de evitar problemas, 
como a propagação de doenças e poluição dos corpos hídricos. 
Saneamento Básico 
A SANEAGO (Saneamento de Goiás) é responsável pelo 
tratamento e abastecimento de água tratada, bem como pela coleta, 
afastamento e tratamento de esgoto no município de Formosa há cerca 
de 8 anos. Conta com 10 unidades no município e 33 funcionários. 
Atualmente, 40% da população do município possui coleta de 
esgoto, ou seja, 13.688 domicílios são atendidos. Já quanto ao 
abastecimento de água tratada, 99% da população possui acesso, ou 
seja, são 30.599 domicílios atendidos. 
O tratamento do esgoto no município é realizado por processo 
biológico, composto por lagoas anaeróbias e de maturação. O sistema 
se encontra em processo de expansão para atender à demanda da 
cidade, com a conclusão de mais duas lagoas de tratamento, sendo 
que a proposta é de aumentar para 70% a quantidade de domicílios 
atendidos pela coleta de esgoto até o fim do ano de 2013. 
Os resíduos mais gerados no processo pela SANEAGO são 
areia e lodo oriundos do tratamento de esgoto, que atualmente são 
transferidos do gradeamento e das caixas de areia para contêineres 
que serão encaminhados ao Aterro Sanitário do município sem prévio 
tratamento ou secagem específica. A água da lavagem dos filtros de 
tratamento vão para o rio, mas está em fase de estudo a possibilidade 
de implantar tratamento para essa água residual em cumprimento das 
exigências da SEMARH. 
 Possui 11 veículos e maquinários a seu serviço, e a manutenção 
de todos é feita em oficinas especializadas terceirizadas. Quando há 
geração de resíduos de RCC, os mesmos são encaminhados para o 
Aterro da Barroquinha, já em grandes obras, onde há geração em 
maiores quantidades de resíduos de demolição, é feita a contratação 
através de licitação de empreiteiras que lidam com todos os resíduos. 
 Possui um estoque coberto para a sacaria de flúor, cal e sulfato; 
o pó residual que possa vir a vazar tanto é varrido como lavado, sem 
nenhum tratamento especial e sem medidas de segurança de depósito 
de químicos ou plano de contingência. 
A Secretaria do Meio Ambiente solicita um documento da 
SANEAGO para liberar alvará de oficinas e outros empreendimentos 
que gerem algum tipo de resíduo perigoso; e quando há denúncias, 
44
uma equipe da central de Goiânia é encaminhada à cidade para 
analisar. Possui em Formosa apenas laboratório de análise de água, o 
de esgoto fica em Goiânia e enviam periodicamente uma amostra de 
carro para análises. 
Juntamente com a amostra do material da ETE, enviam para 
Goiânia também os papeis desperdiçados nos escritórios para serem 
destinados à reciclagem engendrada por programas de reciclagem da 
empresa na capital. Nesse ponto, há a possibilidade de parceria para 
análise dos pontos de controle do aterro, mas é necessário estabelecer 
parâmetros para saber se seria necessário levar a Goiânia ou se no 
laboratório de Formosa é o suficiente. 
Ao realizar a Matriz FOFA do setor, foi constatado que a 
SANEAGO identifica como Fortalezas, ou seja, aspectos internos 
positivos, projetos internos como o “Faça o seu Papel”, onde há o 
objetivo de conscientização dos funcionários a respeito do uso racional 
e separação de papeis na empresa, bem como a importância da 
destinação para reciclagem. Como Fraquezas, aspectos internos 
negativos, a atual destinação dos resíduos da ETA. 
Como Ameaças externas ao bom funcionamento do setor, a 
SANEAGO identificou o crescimento vegetativo acelerado da 
população, o que seria uma característica comum dos municípios do 
entorno de Brasília. E como Oportunidade externa que pode auxiliar na 
melhoria do setor foi identificada a possibilidade melhorias na legislação 
que refere ao uso de resíduos da ETE. 
Análise do Plano Diretor 
“Cabe ao plano diretor cumprir a premissa constitucional da 
garantia da função social da cidade e da propriedade urbana” (Plano 
Diretor de Formosa/2003 – GCA e Interplan). O Plano Diretor do 
Município de Formosa foi publicado em outubro de 2003, e de acordo 
com a Lei nº10.257/2001 deveria ter sofrido revisão a cada, no máximo, 
5(cinco) anos, tendo assim duas revisões defasadas. A não revisão do 
plano diretor o desatualiza e reduz sua eficácia como ferramenta para 
melhoria da gestão e qualidade de vida nas cidades.
Houve um alargamento do prazo máximo para a expedição de 
planos diretores, por meio da Lei nº11.673/2008, que deslocou o prazo 
máximo de 10 de julho de 2001 para 30 de julho de 2008. Não obstante, 
este alargamento de prazos para os municípios que não tinham planos 
diretores aprovados não se aplica ao prazo máximo de revisão para 
aqueles municípios que já possuíam plano diretor, como é o caso de 
Formosa. 
Em 2003 a equipe técnica que elaborou o plano diretor 
considerou que o aterro municipal possuía condições de destinação 
inadequada ambientalmente. O aterro funcionava então com sistema de 
valas enterradas, com valas para separação de chorume, lixo hospitalar 
e limpa-fossas. Ainda de acordo com a equipe, considerando as 
condições de contaminação encontradas pela mesma, a vida útil do 
local, o mesmo que o atual, estaria seriamente comprometida. 
Parte da avaliação do plano diretor, referente à hierarquia do 
sistema viário, é possível ser vista no ANEXO III. 
O Plano Diretor, como um instrumento de gestão urbana mais 
abrangente, consegue ainda captar a interação entre componentes 
diversos, como arborização/cobertura vegetal, cursos hídricos e 
resíduos. Um dos problemas identificados no prognóstico foi o 
crescente “processo de erradicação da cobertura vegetal, tanto nas 
áreas de mata remanescente e nas restingas”, o que agravaria os 
processos erosivos e o carreamento de sedimentos e resíduos sólidos 
para os cursos hídricos, bueiros e dutos de escoamento pluvial, 
“agravando os riscos de suscetibilidade a enchentes”. 
Em relação a resíduos sólidos, os principais problemas 
identificados foram: o lançamento de resíduos em áreas livres, como 
nas áreas periféricas e zonas adjacentes a cursos hídricos, a exemplo 
45
do córrego Josefa Gomes e da Lagoa Feia; e os problemas 
relacionados ao aterro sanitário, que possuía no ano do estudo 
deficiência de gestão, além do resíduo doméstico e hospitalar do 
município ser recolhido e aterrado conjuntamente. Não obstante, a 
condição de limpeza das vias públicas foi considerada satisfatória. 
Neste sentido também o Plano Diretor aponta para o risco ao 
turismo local sobre os problemas ambientais de preservação de 
patrimônio naturais. A lagoa feia recebe efluentes domésticos e 
resíduos sólidos oriundos de restaurantes e hotéis localizados às 
margens, como também lançamento de resíduos por parte dos 
visitantes. Ainda de acordo com o plano, a inexistência de programas 
de coleta seletiva e de um aterro sanitário poderiam comprometer 
gravemente a preservação dos recursos. 
Ainda, o Plano Diretor não prevê Zona Especial Aeroportuária 
(ZEA), que limitaria a utilização do solo nas áreas próximas a 
aeródromos de pequeno e grande porte. As limitações seriam ao 
tamanho dos prédios, áreas de afastamento, e regime de atividades 
que possam atrair pássaros que venham a se chocar com as 
aeronaves, como determinadas culturas, locais de destinação final de 
resíduos, entre outros. 
Entretanto, por mais que o Plano Diretor não preveja área com 
limitações para as atividades nas proximidades do aeroporto, a lei 
federal nº 12.725/2012, que dispõe sobre o controle de fauna nas 
imediações de aeródromos, estipula a ASA (Área de Segurança 
Aeroportuária) independente do planejamento municipal. A referida lei, 
com suporte da Resolução CONAMA nº04 de 1995, estipula que 
grandes aeroportos devem estabelecer uma ASA de 20(vinte) 
quilômetros de raio a contar do centro da pista, e pequenos aeródromos 
devem estabelecer uma ASA de 13(treze) quilômetros de raio a contar 
do centro da pista. Na referida área ficam restritas as atividades 
potencialmente atrativas para aves, sendo que suas atividades devem 
ser aprovadas por órgão ambiental competente. 
Caso locais de destinação final de resíduos estejam na ASA, como é o 
caso do Aterro Municipal de Formosa, devem ser tomadas todas as 
medidas necessárias para o controle de atração de espécies de 
avifauna. Essas medidas mitigatórias de impacto devem estar descritas 
no licenciamento ambiental do empreendimento. Não obstante, ficam 
também restritas as instalações de novos centros de destinação final de 
resíduos de origem doméstica na referida área, a não ser que a análise 
técnica consiga provar o contrário. 
Estrutura Política Municipal 
O município de Formosa possui, em 2013, representantes 
filiados a 27 partidos dos 30 partidos registrados no Tribunal Superior 
Eleitoral, com um total de 5.943 filiados. Como pode ser visto na 
relação a seguir, o maior número de filiados é do Partido Progressista 
(17,3%), seguido pelo Democratas (13,14%) e pelo Partido do 
Movimento Democrático Brasileiro (13,11%). O atual prefeito do 
município é o Sr. Itamar Sebastião Barreto, filiado ao Partido Social 
Democrático, que atualmente se encontra em 11º lugar em número de 
filiados (TSE, 2013). 
Partido Filiados % 
PP 1026 17,26 
DEM 781 13,14 
PMDB 779 13,11 
PT 583 9,81 
PR 514 8,65 
PSDB 423 7,12 
PTB 282 4,75 
PPS 248 4,17 
46
PDT 241 4,06 
PV 162 2,73 
PSD 144 2,42 
PSB 142 2,39 
PC DO B 127 2,14 
PRB 123 2,07 
PTC 110 1,85 
PSL 46 0,77 
PSC 38 0,64 
PPL 34 0,57 
PSTU 34 0,57 
PRP 33 0,56 
PCB 19 0,32 
PMN 19 0,32 
PSOL 14 0,24 
PHS 6 0,10 
PRTB 6 0,10 
PT DO B 5 0,08 
PSDC 4 0,07 
Estrutura Administrativa da Prefeitura 
O Poder Executivo do município se dá a partir das seguintes 
unidades administrativas: 
• Gabinete do Prefeito 
• Gabinete da Vice-Prefeita 
• Superintendência de Habitação e Regularização Fundiária 
• Secretária de Trabalho e Promoção Social 
• Secretário do Meio Ambiente 
• Secretário de Assuntos Jurídicos 
• Secretário de Agricultura 
• Secretário de Comunicação 
• Secretário de Finanças 
• Secretária de Cultura 
• Secretário de Obras e Urbanismo 
• Secretária de Desenvolvimento Econômico 
• Secretária de Turismo 
• Secretário de Educação 
• Secretário de Saúde 
• Secretário de Transporte e Limpeza 
o Superintendência de Limpeza, Parques Jardins e Vias Públicas 
o Superintendência de Transporte 
• Secretário de Administração 
• Secretário de Governo e Articulação Política 
Recursos de Planejamento Disponíveis 
O município possui diversos instrumentos legais que são base para 
o planejamento, porém alguns se encontram defasados e necessitam 
revisão. São eles: 
• Plano Plurianual do Município (PPA 2010/2013, Lei 330/09) 
• Plano Plurianual do Município (PPA 2014/2017) - em construção
• Plano Diretor Municipal (Lei 251/04) - necessita atualização
• Plano Municipal de Turismo e Desenvolvimento Sustentável – 
(2011) 
• Lei de Diretrizes para Elaboração de Lei Orçamentária (Lei 598/12) 
• Código Tributário Municipal (Lei complementar 003/09) 
• Lei de Orçamento Anual (orçamento 2003; Lei 143/02) 
47
ATORES CHAVE DA RECICLAGEM 
Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis 
COOPER RECICLA
Trata-se de uma cooperativa criada por catadores e pessoas 
desempregadas, que possuíam dificuldade em conseguir emprego 
registrado devido à falta de capacitação pessoal, pois não concluíram o 
ensino fundamental. A Cooper Recicla foi idealizada no ano de 1998 
com um grupo de 20 pessoas que se reuniam no bairro São Benedito, 
em Formosa, onde a pobreza era grande e sua população não possuía 
conhecimento sobre organização social. Neste aspecto, tiveram auxílio 
de várias formas: a Prefeitura Municipal e suas Secretarias davam 
orientações nas diversas áreas, o Centro de Estudos e Assessoria 
(CEA) em conjunto com a Cáritas Nacional (ONG Bispos do Brasil) 
ofereceram cursos profissionalizantes à população do bairro enquanto a 
cooperativa ia se organizando. No ano de 2001, a mesma foi 
oficializada e iniciou suas atividades como Cooperativa Mista, pois além 
do recolhimento de materiais recicláveis também trabalhavam com 
prestação de serviços e construção civil.
Realizaram diversas campanhas de educação ambiental, 
buscando conscientizar a população quanto ao valor dos resíduos 
gerados nas casas, escritórios, comércio e repartições públicas. 
Realizaram coletas em exposições e também palestras em escolas e 
faculdades. Em 2004 foram convidados a participar na organização 
para criação do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras do 
Brasil o (MNCR) onde foram indicados como articuladores na região 
Centro-Oeste e Tocantins, para atuar em conjunto com o Comitê 
Interministerial a fim de identificar cadastrar e capacitar grupos, 
associações e cooperativas e suas parcerias, a fim de formar um 
Comitê Regional que daria à cooperativa o direito de participar junto ao 
Comitê Estadual do MNCR/GO. Também contaram com o apoio da 
Fundação Banco do Brasil através de investimentos em estruturas, 
capacitações e equipamentos para as organizações que iam aderindo a 
proposta do MNCR. Com isso, foram contemplados com a doação de 
prensa, carrinho de pegar fardo, caminhonete F400 e computador. 
Por fim, também foi uma das primeiras cooperativas de 
catadores a participar do projeto de moradia Programa Crédito Solidário 
(Ministério das Cidades), também contando com o seu apoio, através 
de um convênio com a Prefeitura Municipal, para a construção do 
galpão de triagem. 
Atualmente a Cooperativa Cooper Recicla se encontra com suas 
atividades paradas e o galpão de triagem foi transferido para outra 
cooperativa, enquanto os equipamentos encontram-se sem destinação. 
Especula-se que a Sra. Rute, responsável pela cooperativa desde a sua 
inauguração, tenha se mudado de cidade, mas as informações não 
foram confirmadas por nenhum envolvido com a cooperativa. 
Cooperativa Recicla Formosa
A Cooperativa Recicla Formosa foi constituída em 2009 por um 
grupo de catadores que se encontravam em situação de risco 
trabalhando no Aterro Municipal de Formosa, antigo “Lixão”. Ao todo, 
eram 22 catadores com suas famílias, trabalhando em condições sub￾humanas. 
O perfil da maioria dos catadores, que é de pessoas autônomas 
com baixa autoestima e baixa escolaridade, recebendo no máximo um 
salário mínimo e nenhum benefício social, mostrou a necessidade de 
formação e qualificação para que os catadores da Cooperativa Recicla 
Formosa pudessem assumir um papel de liderança na Coleta Seletiva 
do município. 
Ante essa situação, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal 
firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC condicionando 
48
a retirada dos catadores do Aterro, com o oferecimento de vagas de 
trabalho para todos. Este acordo foi formalizado legalmente pela Lei 
Municipal nº286/2009, que institui a bolsa auxílio catador de materiais 
recicláveis para saída do aterro municipal. Com o TAC, os catadores 
retirados do Lixão passaram a prestar serviços à Prefeitura Municipal 
(2009-2012), sob regime previsto na Lei Federal nº8.666/1993. 
Neste mesmo período a Prefeitura Municipal de Formosa, a fim 
de fornecer melhores condições de vida aos catadores de materiais 
recicláveis, teve a iniciativa de firmar um Termo de Cessão de Uso, em 
setembro de 2009, com o Ministério das Cidades a fim de conceder 
uma área de 612m² para a construção de um galpão de reciclagem, 
orçado em R$354.520,00, através de projeto autorizado no âmbito do 
Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), na modalidade de 
Resíduos Sólidos e referente à implantação e/ou ampliação de galpões 
de triagem para coleta seletiva com inclusão de catadores (Figuras 5 e 
6). Essa área está localizada dentro de quatro lotes (localizada na Via 
Secundária 03, Lotes 05, 06, 37 e 38, Quadra 06 s/n) de posse da 
Prefeitura Municipal que totalizam 6.984,08m² no Distrito AgroIndustrial 
de Formosa. 
Figura 5: Galpão em construção 
Fonte: Cooperativa Recicla Formosa 
Figura 6: Galpão finalizado e em operação (fevereiro de 2013) 
Fonte: Cooperativa Recicla Formosa 
 Inicialmente a gestão do galpão era de posse da Cooperativa 
Cooper Recicla, através de Termo de Cessão de Uso. Entretanto foi 
solicitada, através do Ofício 123/2012 da Secretaria Municipal de Obras 
e Urbanismo para o Ministério das Cidades, a substituição de 
cooperativa gestora para a Cooperativa Recicla Formosa, devido a 
problemas de Documentação, Mobilização, Relações Humanas e 
Credibilidade por parte da primeira cooperativa. 
O galpão contava, em abril de 2013, com um escritório com ar￾condicionado, um banheiro/vestiário feminino e um banheiro/vestiário 
masculino, copa/cozinha e um espaço de triagem e estocagem com 9 
baias divididas por grades. Possui três portões grandes (na entrada, 
nos fundos e na lateral) e um portão pequeno em uma das laterais, 
todos com sinalização de “SAÍDA” no interior do galpão, além de vários 
extintores, também devidamente sinalizados. As paredes são pintadas 
de preto e o telhado é de placas de aço. Existem várias janelas (cerca 
49
de 12) na parte mais alta das paredes laterais, o que garante uma boa 
iluminação natural, principalmente quando mantêm os portões frontal e 
dos fundos abertos. 
Com relação aos equipamentos e veículos, contam com uma 
caminhonete a gás, uma balança, uma prensa (que atualmente não 
está em utilização pois se encontra com o motor estragado), uma 
empilhadeira, dois carrinhos médios e um grande para coleta e 
duzentos bags. Também se encontra em posse de uma prensa e um 
triturador que foram cedidos pela empresa Capital Recicláveis, 
compradora de materiais da cooperativa (Tabela 21).
Equipamentos Cooperativa Recicla Formosa – 2013 
Equipamento Quantidade Condição 
Caminhonete a gás 1 Boa/próprio 
Balança 1 Boa/próprio 
Prensa 1 Quebrada/próprio 
Prensa 1 Boa/emprestado 
Empilhadeira 1 Boa/próprio 
Carrinhos médios 2 Boa/próprio 
Carrinhos grandes 1 Boa/próprio 
Bags 200 Boa/próprio 
Triturador 1 Boa/emprestado 
Tabela 21: Equipamentos Cooperativa Recicla Formosa
Fonte: Cooperativa Recicla Formosa 
Em 30 de março de 2012, foi firmado o contrato, nº322/2012, 
entre a Prefeitura Municipal e a Cooperativa Recicla Formosa para 
prestação de serviços da cadeia produtiva da coleta seletiva e limpeza 
urbana. Para cumprir a demanda, se fez necessária a contratação de 
150 catadores. 
A Cooperativa passou por todas as exigências colocadas pela 
Prefeitura Municipal, que incluíram: a) capacidade de propor um modelo 
de gestão profissional; b) incluir, nos termos da legislação municipal, 
um programa de qualificação profissional; c) incluir no projeto ações de 
comunicação de mobilização; e, d) ser capaz de mobilizar, em poucos 
meses, 150 catadores/as para iniciar a Coleta Seletiva. A mobilização 
dos 150 catadores se deu a partir de: 

 Inclusão de todos os catadores e catadoras que trabalhavam 
originalmente no Lixão; 

 Inclusão dos/as familiares de catadores/as do Lixão; 

 Recrutamento dos/as catadores/as que trabalham nas ruas de 
Formosa; 

 Inclusão de indicados/as por parte dos catadores/as já 
naturalmente incluídos/as como contratações prioritárias. 
Figura 7: Galpão de Reciclagem em Operação em 2012 
Fonte: Cooperativa Recicla Formosa 
50
Para dar continuidade aos serviços de limpeza urbana, foi 
firmado em janeiro de 2013 o contrato de número nº462/2013, mediante 
dispensa de licitação, conforme preveem as leis 12.305/10 e 8.666/93, 
com vigência de 02 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, 
prorrogável por igual período. A limpeza urbana não é realizada apenas 
por catadores e triadores, mas também por diversos outros cooperados 
que auxiliam nos serviços públicos de limpeza e manutenção urbana, 
como varrição, capina, coleta de RDO, poda, manutenção de vias, 
dentre outros. É previsto em legislação vigente a permissão para 
cooperativas de catadores fornecerem serviços ligados à limpeza 
urbana, mantendo assim os benefícios contratuais disponibilizados a 
cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Assim, o objeto do contrato é “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA 
COLETA SELETIVA E LIMPEZA URBANA”. Para desenvolver essa 
prestação de serviços nos órgãos municipais se fez necessária a 
previsão de contratação de até 450 cooperados. 
São 450 vagas no serviço público para a inserção dos 
cooperados, sendo que apenas 15 são alocados para o galpão de 
triagem. Nem sempre as vagas são preenchidas, pois a rotatividade dos 
cooperados, que são acostumados a fazer seu próprio horário, é muito 
grande, bem como a quantidade de cooperados que se encontram 
afastados por motivos de saúde. A carga horária para qualquer vaga é 
de 40 horas semanais, salvo exceções que trabalham também aos 
sábados. 
Em abril de 2013 a alocação dos cooperados nos serviços 
públicos, excluindo os que trabalham no galpão, se deu conforme a 
Tabela 22, a seguir. Sendo que a maior parte dos cooperados estavam 
trabalhando a serviço da Secretaria de Educação, na manutenção da 
limpeza das escolas. Havia, no referido mês, 435 cooperados e 15 
vagas ociosas.
Alocação dos Cooperados em Abril de 2013 
Autarquia/Função Qtdade
Secretaria de educação 103
Varrição e capina 67
Secretaria de saúde (hospital) 34
Coleta de lixo 26
Varrição nos setores 24
Varrição noturna 20
Galpão de reciclagem da cooperativa recicla formosa 15
Estação do terminal rodoviário 13
Secretaria de promoção social 11
Jardinagem 11
Tapa buraco 11
Secretaria de turismo (Itiquira) 10
Escola agrícola e viveiro 10
Distrito de Santa Rosa 
9
Oficina 
9
Secretaria de administração 
7
Distrito Bezerra 
6
Centro Ibraim Jorge (feira) 
5
Secretaria de cultura 
5
Secretaria de obras 
4
Distrito JK 
4
Fiscais 
4
Secretaria de desenvolvimento econômico 
3
Aterro sanitário 
3
Projeto mãe social 
2
Cemitério 
2
51
Motorista 
2
Poda 
2
Cras ii 1
Secretaria de agricultura 1
Agrodefesa regional 1
Agrodefesa 1
Sebrae 1
Secretaria de esporte 1
Museu couros 1
Senai 1
Conselho municipal de educação 1
Superintendência de limpeza – cozinha 1
Superintendência de limpeza - escritório 1
Secretaria de transportes 1
Fiscal dos reeducandos 1
Vagas ociosas 15
Tabela 22: Alocação dos cooperados 
Fonte: Adaptado de Cooperativa Recicla Formosa e Secretaria Municipal de 
Transporte e Limpeza 
Depois da Secretaria de Educação, as maiores áreas em que os 
cooperados desempenham função são varrição e capina, Secretaria de 
Saúde, coleta de lixo (RDO) e demais funções de manutenção de vias 
urbanas. Um grande contingente também é empregado às atividades 
dos distritos, que variam entre coleta-transporte-depósito de RDO, 
jardinagem e manutenção de meio fio, combate de vetores, 
manutenção de quadras esportivas, ou ainda serviços associados aos 
Correios. 
Assim, a cooperativa é um dos maiores parceiros da gestão de 
resíduos sólidos no município de Formosa. Além dos benefícios 
socioambientais gerados, a entidade possui operativo em toda área 
municipal, permitindo a aplicação de intervenções com maior amplitude 
territorial. Desta forma, é de vital importância para a gestão 
compartilhada e solidária do PMGIRS a parceria estável entre a 
prefeitura e a cooperativa. 
Já no mês de maio a realidade era diferente, sendo que, 
acrescidos dos alocados na cooperativa, o total era de 419 cooperados. 
Destes 419, segundo planilha da cooperativa, 54% são mulheres e 46% 
são homens, sendo que de ambos os gêneros a maior parte dos 
cooperados se encontra entre a idade de 36 e 55 anos (Tabela 23 e 
Gráfico 7). 
Idade dos Cooperados por Gênero - Maio 2013 
Mulheres Homens
Idade Quantidade Idade Quantidade
Menor de 15 anos 
3 Menor de 15 anos 
0
de 15 a 25 anos 45 de 15 a 25 anos 51
de 26 a 35 anos 76 de 26 a 35 anos 49
de 36 a 55 anos 96 de 36 a 55 anos 73
de 56 a 75 anos 
7 de 56 a 75 anos 19
76 anos ou mais 
0 76 anos ou mais 
0
Tabela 23: Idade dos Cooperados por Gênero 
Fonte: Adaptado de Cooperativa Recicla Formosa 
52
Gráfico 7: Idade e Gênero dos Cooperados
Fonte: Adaptado de Cooperativa Recicla Formosa 
O contrato n º462/2013 possui valor de referência máximo de 
R$850,00 por catador/mês, variando em caso de faltas do cooperado, 
podendo chegar ao teto máximo de valor global de R$4.662.000,00, 
divido em 12 parcelas de R$388.500,00. A execução deste contrato é 
feita pela Secretaria de Transporte e Limpeza, bem como a solicitação 
de pessoal e a dispensa dos que não tiverem cumprido com as 
obrigações contratuais. 
Ao final de cada mês a Secretaria envia a relação dos 
cooperados contendo seus dias de serviços prestados para cálculo dos 
pagamentos por parte da Cooperativa. Com a base de todos os valores, 
a Cooperativa realiza todos os pagamentos. 
Todos os cooperados são cadastrados como empreendedores 
individuais da coleta de resíduos, e a partir desta razão social são 
pagos os encargos previdenciários e seguro de vida de cada um. 
Entretanto, o valor de referência para pagamento de cada 
cooperado prestador de serviço é estimada em R$850,00, incluídos 
gastos de gestão administrativa e financeira, encargos previdenciários e 
seguro de vida. Cada cooperado recebe o valor mínimo para prestação 
de serviço no valor de R$700,00. Existem exceções em que alguns 
cooperados recebem um valor diferenciado, de acordo com função 
desempenhada, como é o caso de motoristas, carroceiros, mecânicos, 
e tesoureiros, ou ainda devido a horário de trabalho diferenciado 
(noturno ou nos finais de semana). O valor ainda pode variar de acordo 
com ausência do cooperado no local designado para prestar o serviço. 
Apesar do contrato com a prefeitura ser um ponto positivo, de 
acordo com a visão dos diretores da cooperativa, a situação é frágil e 
gera certo grau de insegurança. Em outubro de 2012, a Prefeitura 
Municipal, por motivos de crises financeiras, reduziu o contrato em 70% 
do valor e consequentemente houve redução do pessoal. A coleta 
seletiva, que havia iniciado em março daquele ano, sofreu drástica 
redução, sendo realizada apenas no centro e em algumas escolas até o 
final de 2012. Mesmo com todos os esforços, a quantidade de material 
coletado se manteve muita baixa, dificultando a venda mensal e 
reduzindo a renda dos cooperados. 
Em 2013 o contrato não sofreu nenhum abalo, e o reforço no 
número de cooperados trouxe benefícios para a cooperativa. Esta então 
estabilidade possibilitou a ampliação do programa de coleta seletiva, e 
a ampliação gradual da renda dos cooperados. 
Além do pagamento mínimo para prestação dos serviços, cada 
cooperado recebe pela venda dos materiais coletados e 
comercializados, divididos da seguinte forma: 10% destinados ao fundo 
da Cooperativa; dos 90% restantes são 50% para os cooperados 
alocados no Galpão de Triagem, que estão diretamente no manuseio 
dos resíduos recicláveis, coletando, triando, prensando e 
comercializando e 50% destinados aos demais cooperados alocados 
Menor de 15 anos
de 15 a 25 anos
de 26 a 35 anos
de 36 a 55 anos
de 56 a 75 anos
76 anos ou mais Homens Mulheres
100 100 50 50 0
53
nos órgãos municipais. Em relação à venda de material realizada em 
março de 2013, conforme Tabela 24, somaram R$429,00 para o fundo 
da cooperativa, cerca de R$147,70 a cada cooperado alocado no 
Galpão de Triagem e cerca de R$5,50 a cada um dos demais 
cooperados. 
Venda de Material da Cooperativa - Março 2013 
Produto Peso Bruto (kg) Valor (R$)
Branco IV 1.370 R$ 315,10
Misto II 400 R$ 20,00
PET Fardo Incolor 3.010 R$ 3.010,00
Plástico Fino Incolor 430 R$ 270,90
PEAD Colorido 920 R$ 552,00
PESD Branco 510 R$ 459,00
Tetra- cartão Fibra I. 470 R$ 70,50
Ondulado Fardo 1.740 R$ 226,20
Total 8.850 R$ 4.923,70
Tabela 24: Venda de Material da Cooperativa Recicla Formosa 
Fonte: Adaptado de Cooperativa Recicla Formosa 
Até o momento do levantamento feito neste diagnóstico, a 
cooperativa selecionava e vendia apenas o material que a própria 
prefeitura destinava à mesma, além de algum material coletado no 
fórum e na igreja. Ou seja, as vendas eram muito baixas e não 
aconteciam todos os meses. Desde janeiro de 2012 até junho de 2013 
foram efetuadas apenas 5 vendas de material para os atravessadores, 
resultando em uma renda muito baixa e incerta para os 
catadores/triadores. A venda também é realizada para apenas duas 
empresas (uma localizada em Formosa e outra localizada no Distrito 
Federal), o que reduz a possibilidade de negociar o preço dos materiais 
vendidos, que atualmente é de R$0,50 em média. 
A cooperativa hoje está em constante processo de busca por 
ampliação de seus horizontes, contando com a elaboração de 
pequenos projetos para coleta de lixo seco no centro da cidade e em 
órgãos públicos, sempre contando com o apoio da Prefeitura Municipal. 
Atualmente o procedimento operacional resumido da 
cooperativa se dá da de acordo com a Figura 8: 
Figura 8: Procedimento Operacional da Cooperativa Recicla Formosa 
Fonte: Cooperativa Recicla Formosa 
54
Em relação ao perfil dos cooperados (Figura 9), os 15 (quinze) 
que trabalham diretamente no manuseio do lixo reciclável no galpão e 
os cooperados diretores têm um histórico de vida de muita luta iniciada 
no lixão da cidade, possuem experiência e força de vontade. A maioria 
conseguiu casa popular próxima à Cooperativa para morar com suas 
famílias, o restante ainda sofre com o aluguel, moram longe e precisam 
percorrer cerca de 5km de bicicleta todos os dias. A maioria é casada, 
com em médias três filhos. 
Figura 9: Cooperados 
Fonte: Cooperativa Recicla Formosa 
Ao realizar a Matriz FOFA do setor, tratando apenas da questão 
dos cooperados que trabalham na área de catação e triagem, foi 
constatado que os responsáveis pela cooperativa identificam como 
Fortalezas, ou seja, aspectos internos positivos, o galpão de triagem 
novo, com escritório, copa e vestiários, as reuniões constantes e o 
objetivo comum do grupo. Como Fraquezas, aspectos internos 
negativos, identificam a baixa qualidade dos resíduos coletados 
atualmente, a situação dos equipamentos, a falta de rigidez com os 
cooperados que não se dedicam completamente e a falta de união 
entre os mesmos. 
Como Ameaças externas ao bom funcionamento do setor, 
estariam a difamação por parte da mídia e o receio de cancelamento do 
contrato por parte da prefeitura, e como Oportunidades externas, que 
podem auxiliar na melhoria do setor, foi identificado o apoio dos 
gestores, a possibilidade de compra de material levado pela 
comunidade e o desejo de coletar todo o material reciclável da cidade. 
Dentre os cooperados catadores e triadores que não fazem 
parte da gestão da cooperativa, a matriz FOFA se deu da seguinte 
forma: 
As Fortalezas seriam o local de trabalho bem estruturado, com 
banheiros e cozinha e a aquisição das máquinas. Como Fraquezas 
identificam a falta de transporte para os funcionários que moram longe 
e os equipamentos quebrados. 
Como Ameaças externas ao bom funcionamento do setor, 
estariam a existência de catadores não cooperados, o baixo salário e a 
falta de planos de saúde, e como Oportunidades externas, que podem 
auxiliar na melhoria do setor, foi identificado o apoio dos novos 
gestores, a possibilidade de auxiliar os cooperados na conquista da 
casa própria através de programas do governo, direitos como vale 
transporte e vale alimentação e a oportunidade de crescimento 
constante. 
55
Avaliação da eficiência da Cooperativa Recicla Formosa
 O Brasil conta com aproximadamente 800 mil catadores de 
materiais recicláveis, sendo que destes, apenas 100 mil estão 
associados a alguma organização. No estado de Goiás trabalham 6% 
dos catadores do Brasil, sendo que o estado conta apenas com 33 
cooperativas em todo seu território. Nas regiões sudeste e sul a renda 
média mensal de um catador de materiais recicláveis é de R$490,00, 
regiões que possuem características mais próximas da realidade de 
Formosa do que a região Centro-Oeste para este quesito. 
De acordo com o diagnóstico do Plano Nacional de Resíduos 
Sólidos, o grau de eficiência de uma cooperativa de catadores, ou seja, 
sua capacidade em aproveitar materiais recicláveis oriundos dos 
resíduos urbanos, se dá de acordo com a Tabela 25: 
. 
Grau de Eficiência de Organizações Coletivas de Catadores
Grau Quantidade de material vendido (kg/mês) Renda Média Mensal correspondente (R$)
Alta 2310 R$ 855,00 
Média 1590 R$ 504,00 
Baixa 950 R$ 313,00 
Baixíssima 300 R$ 115,00 
Tabela 25: Grau de Eficiência de Organizações Coletivas de Catadores 
Fonte: Diagnóstico Plano Nacional de Resíduos Sólidos 
A eficiência de uma cooperativa depende de muitos fatores, 
dentre eles: integração e capacitação dos catadores; grau de coleta 
seletiva municipal; gestão administrativa e gestão pública; capacidade 
comercial; e presença de equipamentos de triagem, beneficiamento, 
armazenamento e transporte. Outro fator ainda que leva uma 
organização coletiva de catadores a ter alto grau de eficiência é a 
produção de itens a partir do material reciclável, não se restringindo 
apenas ao beneficiamento básico. 
Tomando como base os critérios nacionais estabelecidos, a 
cooperativa Recicla Formosa possui o perfil de acordo com o descrito 
na Tabela 26, levando em consideração os últimos oito meses de 
atividade que precederam o presente diagnóstico: 
Diagnóstico das Vendas da Cooperativa Recicla Formosa
Data de Vendas Peso (kg) Valor (R$)
18/07/2012 9.790,00 R$ 2.019,00 
20/07/2012 2.968,00 R$ 1.156,88 
24/10/2012 6.466,00 R$ 1.753,10 
04/03/2013 8.850,00 R$ 4.923,70 
Total em 8 meses 28.074,00 R$ 9.852,68 
Por Mês 3.509,25 R$ 1.231,59 
Por Catador por Mês 233,95 R$ 82,11 
Material Recuperado do RDO 0,17% 
Tabela 26: Diagnóstico das Vendas da Cooperativa Recicla Formosa 
Fonte: Adaptado de Cooperativa Recicla Formosa 
Para a avaliação foram considerados apenas os cooperados 
que desempenham a função de triadores, com um total de 15 pessoas 
na função. No período de oito meses analisados, a cooperativa 
apresentou, de acordo com a classificação, grau de eficiência inferior a 
baixíssimo, tanto pelo volume de material quanto pela renda média 
mensal proveniente da venda. O item “Material Recuperado do RDO” se 
refere à porcentagem de recuperação de materiais recicláveis em 
relação à produção de resíduos de natureza doméstica do município. 
As razões que levaram a Recicla Formosa a apresentar 
baixíssima eficiência estão relacionadas a diversas causas. A gestão 
56
considera que a qualidade das infraestruturas de coleta, 
armazenamento, beneficiamento, triagem e transporte, estão entre boas 
a ótimas condições. Assim, a razão da baixa eficiência é devida a 
outros motivos. 
O projeto de coleta seletiva iniciou oficialmente em maio de 
2012. Em junho do referido ano a coleta seletiva seguiu o calendário: 
terças e sextas coleta do lixo seco e o restante da semana coleta do 
lixo orgânico. Esse novo calendário foi realizado em 06 (seis) bairros 
centrais até o mês de agosto. Devido ao conturbado período eleitoral, a 
Prefeitura parou de seguir o calendário proposto, e a cooperativa 
encontrou dificuldades como caminhões quebrados, falta de 
equipamentos etc. Em outubro, a Prefeitura Municipal, por motivos de 
crises financeiras, reduziu o contrato em 70% do valor e 
consequentemente houve redução do pessoal. A coleta continuou 
sendo realizada no centro e em algumas escolas até o final de 2012, 
sendo ampliada em 2013 com mais órgãos públicos e privados. 
Existem algumas dificuldades comerciais, em relação à triagem 
do material e as relações com as empresas recicladoras e 
intermediárias. As vendas foram realizadas apenas para duas 
empresas: Recicla Metais (Formosa-GO) e Capital Recicláveis (Brasília￾DF), denotando instabilidade pelo baixo número de contatos comerciais. 
Neste sentido, o baixo preço de venda do material é devido a: 
baixo número de compradores; parte dos equipamentos de 
beneficiamento ser de posse dos compradores; baixa qualidade da 
triagem; e baixa quantidade. Ainda, apesar de existirem indústrias de 
reciclagem no município, não existem relações comerciais significativas 
estabelecidas. 
Outro motivo ainda é a fragilidade na relação operacional 
estabelecida com a prefeitura municipal, enquanto o processo de coleta 
seletiva não estava completamente instaurado. De acordo com o 
contrato n º462/2013, a prefeitura se responsabilizaria pelo transporte 
de materiais recicláveis até o galpão da cooperativa, que então faria a 
triagem e beneficiamento. Por vezes o carregamento de material que o 
caminhão da prefeitura levava ao galpão estava muito contaminado, e 
com alta taxa de rejeitos, diminuindo assim a quantidade de material 
passível de ser aproveitado. 
Aproveitamento Médio Cooperativas
Material
%
Vidro Total 15,86% 
Ferro e Aço Total 9,26% 
Metais não ferrosos Total 1,73% 
Papel e Papelão Total 42,03% 
Plásticos Total 22,13% 
Tetrapak 2,71% 
Caixa de ovos 5,23% 
Óleo de cozinha 0,62% 
Outros materiais 0,43% 
TOTAL 100% 
Tabela 29: Aproveitamento Médio por Cooperativas 
Fonte: IPEA – Diagnóstico Nacional Catadores 
Catadores Avulsos 
Estima-se que existam outros 100 catadores individuais ou fora 
de organizações no município de Formosa. Estes catadores possuem 
características particulares muito sensíveis, pois geralmente se 
encontram nesse meio por ter a liberdade de gerir seu próprio horário 
de trabalho, não trabalhar com metas de coleta e venda, e não se 
submeter a ordens de cargos superiores. São pessoas que 
57
abandonaram os estudos e não possuem capacitação técnica, vivem 
em condições de pobreza e em regiões periféricas no município. 
Alguns exemplos destes, que estão presentes em Formosa, são: 
os catadores avulsos ambulantes; catadores que operavam/operam no 
aterro municipal e/ou no aterro de inertes (da Barroquinha); e catadores 
que operam no lixão de JK. 
Catadores avulsos ambulantes 
Os catadores avulsos ambulantes aparecem no município 
coletando materiais de diversas formas: a pé com sacos, de bicicleta 
com sacos ou caixas e até mesmo com carrinhos de boa qualidade e 
bem estruturados, como pode ser visto na Figura 10 a seguir. 
Figura 10: Catador individual em operação na região central da cidade 
Fonte: Ypê Amarelo, abril 2013 
Em Formosa foi feita uma pesquisa, no dia 05 de maio de 2013, 
na entrada de um dos maiores atravessadores do município, a fim de 
acompanhar os catadores que ali chegassem e identificar as 
características dos catadores avulsos ambulantes que atuam no 
município. Dentre os catadores entrevistados todos eram do sexo 
masculino, apesar de que saber que a realidade no Brasil é de que 80% 
a 85% dos catadores sejam do sexo feminino; possuem de 02 a 08 
filhos; percorrem de 5km a 20km por dia e coletam de 70kg a 170kg de 
material reciclável, sendo que a quantidade de material coletado é 
diretamente proporcional à quilometragem percorrida pelo mesmo. 
Catadores retirados do aterro municipal e em negociação com a 
Cooperativa Recicla Formosa para inclusão
Mesmo com a criação da Cooperativa Recicla Formosa,
buscando incluir os catadores que atuavam no antigo lixão, atual aterro 
municipal, muitos ainda não se sentiam à vontade para ingressar na 
cooperativa e insistiam em entrar no aterro e continuar suas atividades. 
Na Figura 11 é possível identificar uma estrutura para coleta e 
armazenamento que se encontra logo ao lado do aterro municipal, 
organizada por catadores não cooperados. E nas Figuras 12 e 13 é 
possível ver veículos particulares e catadores enchendo diversas bags 
de material reciclável dentro do aterro. É possível perceber que esses 
grupos estão organizados entre vários indivíduos e possuem certa 
estrutura para realização da coleta. 
58
Figura 11: Infraestrutura de catadores que moram ao lado do aterro 
municipal 
Fonte: Ypê Amarelo, abril 2013 
Figura 12: Catadores em operação no aterro municipal, possuindo 
diversos bags cheios de materiais e veículos particulares 
Fonte: Ypê Amarelo, abril 2013 
Figura 13: Bags cheios de materiais recicláveis já triados e 
armazenados na célula aberta do aterro municipal de Formosa 
Fonte: Ypê Amarelo, abril 2013 
Ao constatar a presença desses catadores no aterro, ao longo 
do processo de elaboração do diagnóstico do PMGIRS, a equipe da 
Secretaria de Meio Ambiente convidou os mesmos para conversar com 
a Cooperativa Recicla Formosa a fim de elucidar quanto à legislação 
que não permite sua presença naquele local, os riscos que corriam e 
também para explicar os benefícios de participarem da cooperativa. 
Ao realizar esse encontro entre catadores que atuavam no 
aterro e catadores cooperados, foi possível perceber que ambos já 
haviam trabalhado em conjunto no antigo lixão e alguns eram inclusive 
parentes dos outros. Eles demonstraram interesse em serem 
agregados à cooperativa devido à melhoria das condições de trabalho, 
mas demonstraram grande insatisfação com relação à remuneração 
oferecida pela mesma. O grupo de catadores ali representado aceitou 
participar da cooperativa e alguns catadores, principalmente mulheres, 
59
se interessaram mais por outros serviços prestados pela cooperativa, 
como participar da limpeza das escolas, mas para essa função eles 
deveriam aguardar na fila de espera, restringidos pelo número de vagas 
disponível à cooperativa para prestação de serviço à prefeitura. 
Mesmo após as negociações, houve entradas novamente no 
aterro municipal no período noturno. Isso se deve a não inclusão 
socioprodutiva adequada destes catadores, principalmente gerada pela 
atual ineficiência da coleta seletiva e consequente baixo fluxo de 
materiais recicláveis e demanda de triadores dentro do galpão. 
Catadores do aterro de inertes (Barroquinha)
Os catadores presentes no aterro de inertes não residem no 
local, apesar de haverem residências nas proximidades. Eles recolhem 
o material de alto valor agregado que ali é depositado juntamente com o 
RCC, principalmente os resíduos volumosos, como pode ser 
identificado pelo carroceiro aguardando materiais na Figura 14. 
Figura 14: Carroceiro/catador aguardando a chegada de materiais no 
aterro de inertes 
Fonte: Ypê Amarelo, abril 2013 
Os catadores que coletam material na Barroquinha possuem 
uma boa relação com os operadores de empresas de locação de 
contêineres estacionários, bem como com vigias do local. 
Ao fazer o reconhecimento do local, constatou-se a presença de 
crianças (Figura 15) além de homens e mulheres, que estão 
submetidos ao risco de movimentação de maquinários, tanto o trator 
esteira quanto de caminhões particulares ou públicos, e ainda aos 
riscos provenientes da falta de equipamentos adequados para 
circulação no local. 
15: Catadora com criança no aterro de inertes 
Fonte: Ypê Amarelo, abril 2013 
Catadores do distrito de JK
No lixão existente no distrito de JK também foi identificada a 
presença de catadores não cooperados, como pode ser visto na Figura 
16. Estes catadores são moradores do distrito e vendem os materiais 
coletados, separados em bags por categoria, para compradores que 
60
enviam caminhões ao local para coletar. Trata-se de mais de um 
comprador atendendo ao distrito, de forma que o catador pode escolher 
qual empresa está pagando melhor por cada material.
Figura 16: Catadores em operação no lixão do distrito de JK, ainda não 
inclusos socioprodutivamente 
Fonte: Ypê Amarelo, abril 2013 
Não foi identificada a data em que estes catadores iniciaram 
suas atividades, mas estes não possuíam conhecimento da existência 
de alguma cooperativa no município e afirmaram que não foram 
procurados pelas equipes da antiga Cooper Recicla e nem da atual 
Recicla Formosa. Contatos começaram a ser feitos com os catadores 
presentes nos distritos após as atividades de diagnóstico do PMGIRS. 
Intermediários e Atravessadores 
Existem em Formosa, atualmente, cerca de 10(dez) empresas 
que trabalham com compra e venda de sucata e outros materiais 
recicláveis, também conhecidos como intermediários ou 
atravessadores. A atividade deste ramo envolve comprar material 
reciclável de particulares, tanto de indivíduos quanto de empresas, 
classificá-lo de acordo com sua categoria, beneficiá-lo e revender para 
grandes atacadistas ou para indústrias de reciclagem. 
Figura 17: Depósito temporário de um intermediário, contendo materiais 
recicláveis e sucata ferrosa de origem veicular 
Fonte: Ypê Amarelo Abril 2013 
Os estabelecimentos são muito diferentes entre si, 
principalmente em relação a características de beneficiamento, tipos de 
material reciclável com que trabalham, mercado consumidor e clientela. 
São principalmente familiares, mas algumas vezes são contratados 
funcionários, dependendo do porte do empreendimento. 
61
Dependendo do conhecimento do empreendedor, certo material 
pode gerar mais lucro que o outro. Este conhecimento faz com que 
estes empreendedores tenham muito a oferecer para a alta eficiência 
do processo de coleta seletiva solidária no município. 
Em todo o país a relação entre catadores e intermediários 
costuma ser conflituosa e por vezes perversa, por mais que a ligação 
entre eles seja sempre muito estreita. O atravessador retira sua receita 
do processo de pagar ao catador e a outros vendedores um valor 
menor que aquele material tem no mercado, sendo parte dessa receita 
investida em beneficiamento, administração e transporte, e outra parte 
permanecendo como lucro. 
Figura 18: Comercialização de materiais recicláveis para intermediário 
por cidadãos individuais 
Fonte: Ypê Amarelo Abril 2013 
O histórico destes empreendimentos em Formosa e no Brasil 
está muito associado aos ferros-velhos. Antes, empresas que apenas 
trabalhavam com sucatas de veículos e máquinas, principalmente de 
natureza ferrosa, começaram a operar também com outros materiais, 
como papel, papelão, plástico, alumínio entre outros. 
Atualmente os atravessadores são importantes elos de ligação 
do processo de reciclagem, intermediando a relação do consumidor 
com a indústria recicladora. É exatamente neste quesito que os 
atravessadores entram em conflito com os catadores, pois ocupam o 
mesmo elo da cadeia. Como boa parte dos catadores possuem 
fragilidades socioeconômicas e apenas recentemente começaram a se 
organizar coletivamente, os atravessadores acabam aproveitando 
melhor as oportunidades que surgem no mercado de materiais 
recicláveis. 
Dois dos principais atravessadores no município são a empresa 
Recicle Metais e o empreendedor conhecido como Sr. Koló, da 
Recicladora Ferreira, localizados na Av. Tancredo Neves e na Av. 
Bosque, respectivamente. Estes empreendimentos operavam 
inicialmente apenas com metais e diversos tipos de sucata, mas 
enxergaram no comércio de materiais recicláveis uma oportunidade que 
não era aproveitada. 
Muitas vezes os atravessadores podem ser vistos como um 
empecilho para o processo de coleta seletiva universal, mas na verdade 
são bons parceiros para a estruturação desta cadeia de logística 
reversa de embalagens e outros materiais. Falta para a maioria dos 
catadores individuais, que possuem em sua maioria condição 
socioeconômica frágil, e para algumas cooperativas, conhecimento 
comercial e mercadológico o bastante para fazer do empreendimento 
um negócio independente e duradouro. É uma oportunidade trazer os 
intermediários para dentro dos projetos de coleta seletiva solidária, 
62
fazendo com que eles não compitam com as cooperativas, e sim as 
auxiliem. 
 Não obstante, existem problemas socioambientais e impactos de 
vizinhança ocasionados pela atividade dos intermediários. Como na 
maioria das vezes os depósitos de materiais são descobertos, existe a 
formação de focos de mosquitos transmissores de doenças. O acúmulo 
de sucatas e outros materiais recicláveis também criam ambientes 
propícios para propagação de outros vetores, como ratos, cobras, 
escorpiões e baratas. 
 Outra atividade nociva à saúde pública além do armazenamento 
inadequado desempenhada pelos atravessadores é a utilização de 
métodos de separação de materiais que utilizam queima a céu aberto 
de componentes metálicos. Estes procedimentos utilizam óleo residual 
e madeira para formar uma fogueira, que amolecem metais de menor 
resistência térmica após longos períodos de queima, possibilitando 
separar sucata ferrosa de metais de maior valor, como cobre. Além de 
ser altamente nociva à saúde respiratória da população vizinha, pela 
inalação de gases tóxicos, a queima a céu aberto é vedada pela lei 
12.305/2010. 
Indústrias de Reciclagem 
A cidade de Formosa é sede de algumas indústrias e empresas 
que consomem grande quantidade de materiais recicláveis, utilizando￾os como principal fonte de matéria prima. Este ramo de empresas 
representa um dos motores principais da reciclagem, viabilizando a 
transformação de resíduos em novos produtos. 
No entanto, estima-se que 75% dos ganhos propiciados pela 
reciclagem são apropriados pela indústria (Diagnóstico IPEA – Plano 
Nacional de Resíduos Sólidos). Este fator se torna ainda mais perverso 
quando a viabilidade da reciclagem se baseia na fragilidade 
socioeconômica de uma gama ampla da população. 
Atualmente existem três empresas do setor no município de 
Formosa: Recipla (localizada na BR 020); FLEX (localizada no DAIF); K 
& F Indústria e Comércio de Baterias (localizada na BR 020). 
Em reunião setorial com uma destas empresas, constatou-se 
que apenas 2% do material reciclável utilizado no processo produtivo é 
oriundo do município de Formosa. A maior parte do material é obtido de 
grandes fazendas da redondeza e de centros de reciclagem e 
cooperativas de catadores de outros estados, como Bahia e Minas 
Gerais. Na cidade, possuem parceria com 30 pessoas, entre catadores 
e atravessadores, mas não com cooperativas de catadores. Fora da 
cidade a parceria envolve mais de 200 pessoas, entre organizações 
coletivas de catadores, fazendeiros e atravessadores. Esta situação 
atualmente traz prejuízos para a reciclagem da cidade, mas também se 
apresenta como uma oportunidade a ser aproveitada, no estreitamento 
da relação com as indústrias locais. 
São produzidos por essa empresa, principalmente, sacos de lixo 
(de várias cores), mangueiras e materiais de plástico duro (pára￾choques), sendo o mercado consumidor destes produtos o município de 
Formosa, Brasília e região, em uma quantidade superior a 180 
toneladas por mês. A empresa também opera como 
atravessadora/intermediária de outros materiais não plásticos, pela 
facilidade comercial e viabilidade logística, aproveitando a quantidade 
de materiais recicláveis desperdiçados na região. Realiza alguns 
beneficiamentos prévios e envia para outras indústrias que processam 
o material. Outros produtos são ainda plásticos já processados de 
materiais recicláveis, prontos para ingressar em processos produtivos 
de outras empresas. 
Entre resíduos considerados complexos (isopor, gás de 
geladeira, caixas de leite longa-vida, etc), comercializam apenas com 
caixas tetrapak (leite longa-vida). De todo material recebido apenas 
63
cerca de 1% é considerado rejeito (aproximadamente 1,8 toneladas por 
mês), que é encaminhado para o aterro sanitário. 
Esta e outras empresas são aliadas importantes do processo de 
reciclagem, e em especial de Coleta Seletiva Solidária. Esta parceria já 
existiu em uma tentativa anterior de implementar a coleta seletiva no 
município, em que uma das empresas auxiliou financeiramente a 
divulgação do projeto. O objetivo do auxílio foi a possibilidade de 
benefícios comerciais futuros para empresas de reciclagem no 
município, mas infelizmente o projeto não teve prosseguimento, 
deixando a empresa desestimulada a investir novamente em projetos 
semelhantes. 
O setor de recicláveis é, ainda, importante por gerar empregos 
diretos e indiretos no ramo de economia de classe industrial, que gera 
grandes benefícios em escala e geração de valor agregado. A empresa 
em questão, a maior do ramo no município, emprega diretamente 40 
funcionários, empregando outros 200 de forma terceirizada, entre 
coletores, transportadores, etc. Assim, é um ramo que deve receber 
investimentos públicos para seu aprimoramento. 
As maiores reclamações dos industriais do setor reciclagem no 
município de Formosa estão ligados à falta de infraestrutura industrial, 
como ligações energéticas suficientes para o processamento e a falta 
de vias de acesso adequadas. Outras reclamações são quanto à falta 
de coleta seletiva estruturada na cidade. 
 Foi realizada a análise da percepção macroambiental deste ator 
chave, através da ferramenta “Matriz FOFA”. São vistos como ameaças 
ao futuro bom funcionamento das empresas: a Logística Reversa e os 
impostos sobre produtos de origem reciclável. Em contrapartida a coleta 
seletiva no município é vista como uma oportunidade futura. 
Compreendendo as aspirações da indústria, identifica-se a propensão a 
estratégias de coleta seletiva universal de natureza solidária, que 
envolvam catadores e a base comunitária, em detrimento à estratégia 
puramente comercial de retorno de embalagens. 
Não obstante, é vista como fraqueza das empresas a falta de 
mão de obra especializada, enquanto como fortaleza é vista a 
experiência e vivência no ramo de comercialização e produção de 
materiais recicláveis e produtos oriundos destes. 
Apesar dos benefícios ambientais e econômicos gerados, a 
maior indústria de reciclagem do município nunca foi alvo de 
investimentos públicos diretos ou linhas de créditos especiais por 
incentivos públicos. 
Contudo, caso haja parcerias futuras para a coleta seletiva 
universal ou outras estratégias, as indústrias esperam que as propostas 
tenham continuidade, e não sejam encerradas a cada gestão. Neste 
sentido também possuem planos de expansão da capacidade 
produtiva, além de interesse de investir em outros ramos da reciclagem, 
como o processamento e beneficiamento de RCC. 
PRODUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM FORMOSA 
Resíduos Domésticos 
 A produção de resíduos sólidos domésticos, ou seja, aqueles 
oriundos das residências ou aqueles resíduos não perigosos oriundos 
das atividades públicas e comerciais, possuem uma taxa de geração de 
0,7 a 1,0 kg/hab*dia em Formosa. 
Como não há balança funcionando para pesar o material que 
chega ao aterro, os dados sobre a produção e aterramento de resíduos 
em Formosa são muito divergentes: 
• De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 2012, 
através de questionário da SEMARH respondido pelo Sr. Ricardo 
Dias, a quantidade de material aterrado era 40t/dia. 
64
• De acordo com o registro no antigo licenciamento ambiental, a 
quantidade é de 90t/dia (2011). 
• De acordo com o coordenador atual da coleta, a quantidade é de 
157t/dia (baseado em número de viagens feitas pelos caminhões e 
seus volumes, em fevereiro de 2013). 
• De acordo com os técnicos que elaboraram o PGA a quantidade 
seria de 70t/dia (2012), crescendo a 1t/dia a mais por ano. 
• De acordo com os dados do SNIS em relação a municípios goianos 
que possuam populacional aproximado ao de Formosa, Goianésia￾GO que possui balança e população de 59.549 habitantes em 2010, 
depositou 30t/dia, uma taxa de produção de 0,503kg/hab.dia, o que 
representaria 52,05t/dia para uma população de 103.322 habitantes. 
• De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de Uberlândia-MG, o 
volume de aterramento de resíduos diário, pesados por balança, 
seria de 364t/dia (2010), algo como 0,602kg/hab.dia, o que 
representaria 62,26t/dia para uma população de 103.322 habitantes. 
• De acordo com as estimativas do SINIR o Centro-Oeste gerou em 
média 1,3kg/hab.dia no ano de 2008, por habitante urbano. 
Formosa que apresentava em 2010 uma taxa de urbanização de 
91,9% da população, este valor seria de 1,19kg/hab.dia, ou 
123,5t/dia. 
Estimativas de geração de resíduo em Formosa-GO a partir 
de diversas fontes de informação – 2012
Indicativo 
Geração de 
resíduos diária 
(toneladas/dia) 
Geração de 
resíduos por 
habitante por dia 
(kg/hab.dia) 
Antiga administração 40 0,39 
Licenciamento 90 0,89 
Responsável pela Coleta 157 1,56 
Técnicos PGA 70 1,0* 
Base Goianésia-GO 52,05 0,503 
Base Uberlândia-MG 62,26 0,602 
Base SINIR Centro-Oeste 123,5 1,19 
*descritivo de cálculo não explica transformação do resultado 
Tabela 27: Estimativas de Geração de Resíduos em Formosa 
Fonte: Adaptado de diversas 
 Assim sendo, a equipe do PMGIRS Formosa-GO tomará como 
base os dados previstos pelos técnicos que elaboraram o PGA, pois 
apresentam valores superestimados em relação às cidades base, e 
valores intermediários em relação às estimativas teóricas. Ainda, a 
consideração deste valor mantém o enquadramento feito para o 
licenciamento ambiental, ou seja, inferior a 90t/dia. 
Composição Gravimétrica do resíduo doméstico
 A Prefeitura Municipal de Formosa não realiza análises sobre a 
composição gravimétrica do resíduo doméstico coletado. Desta forma a 
equipe leva em consideração as estimativas gravimétricas médias de 
nível nacional, que correspondem aproximadamente à realidade 
presente no município: 
Composição gravimétrica média de RDO
Materiais Participação 
Material Reciclável 31,9% 
• Metais 2,9% 
• Papel, papelão e tetrapak 13,1% 
• Plásticos 13,5% 
• Vidros 2,4% 
Matéria Orgânica 51,4% 
Outros 16,7% 
65
TOTAL 100% 
Tabela 28: Composição Gravimétrica Média de RDO 
Fonte: IPEA – Diagnóstico Nacional RDO 
Destaca-se a presença de 31,9% de materiais recicláveis, sendo 
que dentre este grupo os materiais mais representativos são: os papeis, 
papelões e embalagens longa-vida; e os plásticos diversos. 
Atualmente o processo de coleta seletiva nas residências é 
pouco representativo, não alterando assim a composição gravimétrica 
do resíduo atualmente depositado no aterro municipal. 
Taxa de crescimento
Em relação à taxa de crescimento de geração de resíduos, o 
país passa por uma evolução de cenário que é benéfica socialmente, 
mas pode ser danosa ambientalmente, inclusive gerando alguns 
prejuízos sociais. 
Neste sentido, a população brasileira, como também a 
população de Formosa, passa por uma melhoria na qualidade de vida e 
crescimento da renda média. Essa situação faz com que a taxa de 
crescimento da geração de resíduos seja maior do que a taxa de 
crescimento populacional. Desta forma, de acordo com a SEGPLAN￾GO e o IBGE, Formosa possui uma taxa de crescimento vegetativo 
médio de 1,8% a 2,5% a.a., enquanto a taxa de crescimento de geração 
de resíduos domiciliares cresce a uma taxa de 2,5% a 4,0% a.a. O 
descritivo completo da estimativa de geração anual pode ser visto na 
TABELA 53 de análise de cenários quantitativos dos próximos 20 anos. 
Resíduos da Construção Civil e Demolição 
 A geração de resíduos sólidos oriundos de construção civil e 
demolições, como também jardinagem e movimentações de terra, estão 
na ordem de 0,5toneladas/habitante*ano, o que totaliza uma quantidade 
média de 140 toneladas/dia no município de Formosa. Desta 
quantidade, apenas 80 toneladas/dia são encaminhados para o aterro 
municipal de resíduos inertes, situado na localidade conhecida como 
Barroquinha, no limite noroeste da área urbana. 
 O restante que não é destinado ao aterro municipal na 
Barroquinha, é disposto ilegalmente em terrenos baldios e franjas 
urbanas, ou ainda é destinado ao aterramento de áreas úmidas, que 
acontece na maior parte das vezes de forma ilegal. 
 A origem do material, por atividade de construção civil e 
demolição, estão demonstradas na Figura 19: 
Figura 19: Principais fontes de resíduos da construção civil 
Fonte: FEAM-MG - Minas Sem lixões PGIRCC 
 Desta forma identifica-se que a maior parte do RCC gerado é 
oriundo de pequenos geradores, ou seja, aqueles que produzem até 
1m³ de material. Cerca de 79% do material é oriundo de reformas, 
ampliações, demolições e residências novas, atividades que geralmente 
geram pouca quantidade de RCC, sendo as grandes edificações novas, 
acima de 300m², responsáveis por apenas 21% da geração de todo 
material. 
Por esta razão, a Prefeitura de Formosa possui uma equipe 
encarregada da atividade denominada Mutirão de Limpeza, responsável 
por coletar os resíduos de construção civil deposita
na área urbana e não atendidos pelas empresas de locação de 
caçambas estacionárias. A coleta e sua participação é descri
maiores detalhes nos títulos de Coleta. 
A cidade de Formosa possui 44 empres
responsáveis pelas grandes obras e pelas reformas das populações de 
maior poder aquisitivo. Estas empresas e a população são atendidas 
por 3 empresas de locação de contêineres estacionários, ou caçambas 
de entulho, que possuem práticas legais e ilegais de destinação final do 
RCC. 
Figura 20: Destinos de Resíduos de Forma Ilegal
Temporários 
Foto: Ypê Amarelo abril 2013 
responsáveis por apenas 21% da geração de todo 
refeitura de Formosa possui uma equipe 
a da atividade denominada Mutirão de Limpeza, responsável 
depositados de forma ilegal 
área urbana e não atendidos pelas empresas de locação de 
caçambas estacionárias. A coleta e sua participação é descrita com 
A cidade de Formosa possui 44 empresas de construção civil, 
responsáveis pelas grandes obras e pelas reformas das populações de 
maior poder aquisitivo. Estas empresas e a população são atendidas 
locação de contêineres estacionários, ou caçambas 
de entulho, que possuem práticas legais e ilegais de destinação final do 
: Destinos de Resíduos de Forma Ilegal e Depósitos 
A Figura 20 mostra alguns destinos ilegais comumente vistos na 
cidade, e algumas atividades qu
A cidade de Formosa passa
investimento em instalação de redes de esgotamento sanitário e de 
escoamento pluvial, que são obras de caráter público que geram 
grandes quantidade de RCC. A composição média do
construção civil segue as porcentagens
Gráfico 8: Composição Média de RCC no Brasil
Fonte: IPEA – Diagnóstico Nacional RCC
 Observa-se então uma preponderância dos componentes de 
argamassa na composição do RCC, possuindo 
categorias, podendo então ser chamados de contaminantes, tanto para 
um aterro de resíduos inertes quanto para o processo de trituração e 
reaproveitamento. 
Resíduos Especiais para Logística Reversa
63%
29%
7%
1%
Composição Média RCC no 
Brasil
66
alguns destinos ilegais comumente vistos na 
cidade, e algumas atividades que originam RCC, respectivamente. 
A cidade de Formosa passa, no ano de 2013, por intenso 
investimento em instalação de redes de esgotamento sanitário e de 
escoamento pluvial, que são obras de caráter público que geram 
A composição média dos resíduos de 
construção civil segue as porcentagens apresentadas no Gráfico 8. 
Gráfico 8: Composição Média de RCC no Brasil
Diagnóstico Nacional RCC
se então uma preponderância dos componentes de 
argamassa na composição do RCC, possuindo 7% de outras 
categorias, podendo então ser chamados de contaminantes, tanto para 
um aterro de resíduos inertes quanto para o processo de trituração e 
Resíduos Especiais para Logística Reversa
7%
1%
Composição Média RCC no 
Brasil
Argamassa
Concreto e blocos
Outros
Orgânicos
67
 Os resíduos especiais, ou aqueles de logística reversa 
obrigatória são aqueles definidos pelo Art. 33 da PNRS. Os fabricantes, 
importadores, distribuidores e comerciantes destes produtos deverão 
obrigatoriamente estruturar e implementar sistemas de logística 
reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de 
forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo 
de resíduos sólidos. 
 Assim sendo, são então marcados por estes dois símbolos 
principais: o da impossibilidade de destinação junto ao resíduo 
doméstico e o que indica possibilidade de reciclagem, respectivamente: 
 São os resíduos considerados especiais e de logística reversa 
obrigatória: embalagens de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos 
lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de 
vapor de sódio e mercúrio e luz mista; e produtos eletroeletrônicos e 
seus componentes. 
 O principal motivo da exigência da coleta e destinação especial 
destes resíduos é a presença de componentes tóxicos, como metais 
pesados, ou ainda características e volume que inviabilizem sua 
destinação junto ao resíduo doméstico por trazer danos ambientais, 
econômicos ou financeiros. Na Tabela 30 estão listadas algumas das 
enfermidades causadas pelos metais pesados presentes nestes 
produtos e seus resíduos: 
Metais, procedência e efeitos nos seres humanos 
Metais De onde vem Efeitos 
Alumínio 
produção de artefatos de alumínio, 
serralheria, soldagem de 
medicamentos (antiácidos) e 
tratamento convencional de água 
anemia por deficiência 
de ferro, intoxicação 
crônica 
Arsênio metalurgia, manufatura de vidros e fundição câncer (seios) 
Cádmio soltas, tabaco, baterias e pilhas câncer de pulmões e próstata, lesão nos rins 
Chumbo 
fabricação e reciclagem de 
baterias de autos, indústria de 
tintas, pintura em cerâmica, 
soldagem 
saturismo (cólicas 
abdominais, tremores, 
fraqueza muscular, 
lesão renal e cerebral) 
Cobalto preparo de ferramentas de corte e furadoras fibrose pulmonar 
Cromo 
Indústrias de corantes, esmaltes, 
tintas, ligas com aço e níquel, 
cromagem de metais 
asma (bronquite) e 
câncer 
Fósforo 
Amarelo 
veneno para baratas, rodenticidas 
(tipo de inseticida usado na 
lavoura 
náuseas, gastrite, odor 
de alho, fezes e vômitos 
fosforescentes, dor 
muscular, torpor 
Mercúrio 
moldes industriais, certas 
indústrias de cloro-soda, garimpo 
de ouro, lâmpadas fluorescentes 
intoxicação do sistema 
nervoso central 
Níquel baterias, aramados, fundição e niquelagem de metais, refinarias câncer de pulmão e seios paranasais 
Fumos 
metálicos
vapores (de cobre, cádmio, ferro, 
manganês, níquel e zinco) da 
soldagem industrial ou da 
febre, tosse, cansaço e 
dores musculares 
68
galvanização de metais 
Tabela 30: Metais, Procedência e Efeitos nos Seres Humanos 
Fonte: FEAM-MG - PGIRPBL Minas Sem Lixões 
Pneumáticos Inservíveis
Os pneumáticos inservíveis, ou pneu lixo, são um tipo de resíduo 
oriundo da atividade de transporte. Sua quantidade de geração é 
diretamente proporcional ao aumento da frota de veículos, e no caso 
deste resíduo, principalmente ao aumento da frota de veículos de 
passeio particulares. Como visto anteriormente, no período de 2007 a 
2012 a frota veicular de Formosa sofreu um aumento de 99,5%, 
atingindo 57.877 veículos, em uma média de taxa de crescimento de 
11,5% ao ano, comparado com a taxa de 7,32% a nível nacional. 
Esta situação é muito danosa para o ambiente e complexa 
quanto ao aumento da geração de pneus inservíveis. Estima-se que em 
Formosa gera-se cerca de 0,68pneus/hab*ano, tendo como base os 
últimos dez anos, o que resulta em uma produção aproximada de 39,4 
mil pneus descartados ao ano. 
O comportamento anual de descarte é muito variável de mês a 
mês, sendo que o descarte é maior nos primeiros meses do ano. Esta 
situação é preponderantemente devido ao comportamento 
socioeconômico de destinar parte da renda extra advinda de décimo 
terceiro salários e outros benefícios à manutenção do veículo familiar, 
muitas vezes previamente a uma viagem em família no período de 
férias escolares (FERREIRA, 2011). 
Mesmo considerando a sazonalidade, é estimado que a média 
mensal de geração de resíduos seja cerca de 3,28 mil pneus, 
representando um peso de 12,15 toneladas, considerando uma média 
de peso de pneu inservível de diversos tipos de 3,7kg cada. 
 Deste montante, a prefeitura é responsável pela geração de um 
número próximo a 10 pneus ao mês, advindo de carros, caminhões e 
outros equipamentos próprios de rodagem equipados com 
pneumáticos. Este número pode ser considerado elevado tendo em 
conta a frota de veículos próprios da prefeitura, e as características de 
alto aproveitamento dos pneus utilizados pelos equipamentos. 
Entretanto o poder público municipal possui um baixo aproveitamento 
dos pneus para a reforma, fazendo com que, pela falta de manutenção, 
a perda de caraças seja grande. Não obstante, a falta de materiais 
novos e reformas regulares fazem com que os equipamentos da 
prefeitura sejam utilizados em desacordo com as normas de segurança 
viária estipulada para pneus em veículos de grande porte. 
 O destino adequado para este material é o depósito temporário 
da prefeitura, localizado no aterro sanitário. Porém, por falhas no 
recolhimento por parte da RECICLANIP, o depósito torna-se insuficiente 
para a demanda. Outros destinos irregulares também são frequentes no 
município, como o depósito no aterro de inertes (Barroquinha), terrenos 
baldios, áreas de transbordo, lixões ou mesmo o aterramento deste 
material no aterro sanitário. É possível ver alguns destes exemplos de 
disposição inadequada na Figura 21: 
69
Figura 21: Disposição Inadequada de pneumáticos inservíveis no Aterro 
Municipal de Inertes e no Aterro Municipal Sanitário 
Foto: Direita - Prova entregue por participante em plenária setorial em 
20/06/13; Esquerda – Ypê Amarelo abril 2013 
Óleo Lubrificante e Embalagens de Lubrificantes
Os óleos lubrificantes usados ou contaminados são 
considerados perigosos e com alta capacidade de contaminação. No 
Brasil, 1.260.533,41m³ de óleos lubrificantes foram comercializados, e 
apenas 381.023,80m³ foram coletados no ano de 2010, um índice de 
30,2% de coleta. 
Este produto é comercializado tanto em grandes galões, voltado 
para máquinas pesada que dependem de lubrificação mais intensa, 
quanto em embalagens plásticas de 1 ou 2 litros, destinadas a veículos 
de passeio. A FIESP e o MMA estimam que 152 milhões de unidades 
de embalagens de óleo lubrificantes sejam geradas no Brasil, maioria 
de 1 litro, e são recicladas anualmente 87,9 milhões, um índice de 
58,6%. 
Outros resíduos ainda são os materiais contaminados pelo 
óleo, como estopas, papelões, espumas e outros materiais que 
também não podem ser destinados para o aterro sanitário ou para a 
reciclagem caso estejam contaminados com óleo. 
A logística reversa deste produto já está em fase avançada de 
estruturação, tendo seu Acordo Setorial firmado em 19/12/12, sendo 
então regida pela Resolução CONAMA nº362/05. 
Atualmente está em operação o Programa Jogue Limpo, de 
responsabilidade do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras 
de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). Outras entidades da 
mesma natureza, que serão envolvidas no programa são: Federação 
Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes 
(Fecombustíveis), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, 
Serviços e Turismo (CNC), o Sindicato Interestadual das Indústrias 
Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo 
(Simepetro), o Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes 
(Sindilub), e o Sindicato Nacional do Comércio Transportador, 
Revendedor, Retalhista, Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene 
(Sinditrr). 
Responsabilidades: 
• Usuário: responsável por entregar embalagem em posto de coleta; 
• Ponto de venda: responsável por funcionar como posto de coleta; 
alimentação do sistema de informação; 
• Indústrias, distribuidoras e importadoras: responsáveis por coleta, 
pesagem e destinação ambientalmente adequada. 
Como os pneumáticos inservíveis, os óleos lubrificantes estão 
altamente relacionados com a atividade de transporte, sendo que a 
ampliação da frota veicular influi de forma diretamente proporcional na 
maior geração de óleo lubrificante usado/contaminado, embalagens e 
outros materiais contaminados. 
70
Estima-se que em Formosa sejam gerados 373 mil litros de óleo 
usado por ano, sendo então recolhidos 112,41 mil litros. Diferente da 
legislação para pneumáticos, que estipula uma meta para destinação a 
partir da quantidade produzida, a legislação sobre destinação e 
recolhimento de óleos usados/contaminados não pode incluir uma 
quantidade, pois boa parte do produto é consumida na atividade a qual 
ele é voltado, e outra parte ainda é retida em embalagens, resíduos de 
limpeza e recipientes de armazenamento temporário. 
Ainda de acordo com estimativas, Formosa gera em média 44,9 
mil embalagens de lubrificante por ano, geralmente de 1 litro, sendo seu 
recolhimento estimado em apenas 26,3 mil unidades. Estas 
embalagens podem ser destinadas à reciclagem, desde que 
beneficiadas separadamente das demais embalagens plásticas e que 
haja medidas para evitar a contaminação do ambiente por óleo. 
Pilhas e Baterias
Neste grupo de resíduos especiais estão contidas as pilhas, 
baterias diversas para eletrônicos e afins, baterias industriais e baterias 
veiculares. Definem-se pilhas e baterias como 
armazenadores/acumuladores de energia que transformam energia 
química em energia elétrica, sendo então classificadas de acordo com 
seu sistema químico. Os tipos mais comuns no Brasil são: zinco carvão; 
alcalinas; lítio; óxido de mercúrio; óxido de prata; zinco ar; níquel 
cádmio; e chumbo ácido. 
A legislação federal aplicada a pilhas e baterias é coincidente 
com a legislação para resíduos perigosos, além de resolução 
específica: Resolução CONAMA nº401/2008, que define níveis 
máximos de metais pesados nestes produtos. A nível municipal existe a 
Lei nº572/2012, que dispõe sobre o descarte de lâmpadas fluorescente, 
pilhas e baterias. 
Os destinos adequados para este material são a reciclagem 
para aproveitamento total ou parcial do material, tratamento por 
incineração, ou ainda aterro sanitário licenciado para este tipo de 
resíduo. 
Estima-se que 0,08% do resíduo doméstico seja composto por 
pilhas, o que em Formosa representa em média 56 kg/dia deste 
resíduo. Não existem estimativas ainda sobre a geração de baterias 
residuais provenientes de aparelhos eletrônicos, principalmente pelo 
fato de que a população passa por um processo de melhoria da 
qualidade de vida e inclusão digital, adquirindo de forma cada vez mais 
acentuada aparelhos que possuam algum tipo de acumuladores de 
energia. 
Quanto a baterias industriais e veiculares, pelo fato de o Brasil 
não ser produtor de minério de chumbo primário destinado a este fim, o 
valor comercial do chumbo secundário oriundo de baterias recicladas é 
alto, gerando uma demanda crescente por este material. Esse alto valor 
mantém uma rota de reciclagem que consegue dar destino adequado 
para 99,5% das baterias industriais e veiculares produzidas. 
Em Formosa está instalada uma indústria de reciclagem de 
baterias industriais e veiculares, que promove tanto a recuperação do 
chumbo quanto dos demais componentes do produto. Na cidade 
existem sucateiros que compram baterias usadas para encaminhá-las 
para a destinação correta a um preço médio de R$25,00 por bateria 
veicular de carros de passeio, valor que estimula muito a inserção deste 
material no processo de reciclagem. 
Entretanto não existe nenhuma rota estabelecida no primeiro 
semestre de 2013, seja privada ou pública, de recolhimento de pilhas 
de baterias em geral. Existem entidades no município, como o Instituto 
Itiquira, que possuem planos para criação de pontos de recolhimento 
deste material até o fim do ano de 2013 para atendimento apenas dos 
usuários domésticos, mas o projeto ainda está em fase de estudo. 
71
Lâmpadas Fluorescentes
 Atualmente é comercializada uma gama muito variada de 
lâmpadas no mercado, sendo que algumas delas possuem 
componentes que são nocivos à saúde se não possuírem o manejo e 
destinação adequada. Dentre elas, as lâmpadas do tipo fluorescentes, 
de vapor de sódio e de mercúrio e de luz mista, são as que se 
enquadram como resíduos especiais de logística reversa obrigatória, 
sendo proibida sua destinação junto ao resíduo doméstico. A Figura 22 
ilustra algumas destas lâmpadas que devem receber manejo mais 
cauteloso: 
Figura 22: Esquerda - Lâmpadas 
fluorescentes (tubulares e compactas); direita - Lâmpada de Luz mista 
ou vapor de sódio 
Fonte: Internet 
 Estima-se que, em Formosa, sejam geradas 0,9 uni/hab*ano de 
lâmpadas fluorescentes ou de luz mista, totalizando uma quantidade de 
89 mil lâmpadas fluorescentes por ano. Apesar de uma forte resistência 
ao uso destas lâmpadas para domicílios, principalmente pelo seu 
elevado preço, o consumo para fins domésticos cresce a um ritmo de 
5,0% ao ano, principalmente motivado pela economia no consumo de 
energia que é proporcionado. Outras finalidades com o uso já 
consolidado, como comércios, indústrias e escolas possuem o 
crescimento anual bem menos expressivo, ligado então à ampliação 
física destas unidades. 
 Um dos grandes geradores deste resíduo é o poder público, 
principalmente pela utilização de lâmpadas fluorescentes nas unidades 
de educação. Estima-se que em Formosa as 48 escolas municipais 
apresentem uma geração total de 130 a 180 lâmpadas fluorescentes 
por mês a serem descartadas. Atualmente, tanto estas lâmpadas 
quanto as geradas nas demais dependências públicas, como 
secretarias e hospitais, são encaminhadas para o aterro municipal, 
prática vedada pela PNRS. 
Resíduos Eletroeletrônicos
 Semelhante aos demais resíduos especiais, a geração dos 
resíduos sólidos eletroeletrônicos está diretamente ligada à melhoria da 
qualidade de vida das populações, tanto pela melhoria dos 
equipamentos domésticos, quanto pela inclusão digital, quanto pela 
evolução da telecomunicação. Não obstante, outros pontos que 
influenciam enormemente a geração excessiva destes resíduos são os 
fenômenos conhecidos como obsolescência planejada e obsolescência 
perceptiva, que influenciam diretamente o maior consumo, e por 
conseguinte o maior descarte. 
72
 Além da melhoria da qualidade de vida, existem outras ações 
que promovem a geração concentrada destes resíduos, a exemplo dos 
programas governamentais para a troca de geladeiras velhas por outras 
novas que consumam menos energia. 
 A geração excessiva deste resíduo é muito danosa, tanto pelo 
fato de seus componentes possuírem metais pesados nocivos à saúde, 
quanto pelo dano gerado no momento de fabricação destas peças e 
equipamentos. 
 O Brasil possui uma configuração muito variada em relação ao 
consumo de produtos eletroeletrônicos e geração de resíduos, 
chegando a produzir em determinadas áreas 4,0kg/hab*ano deste 
resíduo. Em Formosa estima-se que a taxa de geração deste resíduo 
em 2012 seja em média 3,3kg/hab*ano, totalizando uma quantidade 
média de 340,9toneladas por ano. A composição do resíduo obedece à 
distribuição apresentada na Tabela 31: 
Tabela 31: Composição de Resíduos Eletroeletrônicos
Fonte: IPEA – Diagnóstico Nacional 
Apesar de possuírem componentes nocivos à saúde, os REE 
possuem componentes de grande valor agregado que podem ser 
aproveitados por processo de reciclagem. Atualmente a principal forma 
de recuperação dos componentes é o desmonte manual dos 
equipamentos, feito de forma segura e munido de todos os 
instrumentos necessários. Esta situação então apresenta uma grande 
oportunidade para a geração de renda para as cooperativas de 
catadores. 
Alguns equipamentos residuais possuem sua composição 
conforme demonstrado no Gráfico 9: 
Gráfico 9: Composição de Equipamentos Eletroeletrônicos 
Fonte: IPEA – Diagnóstico Nacional; FEAM-MG – PGIREEE Programa Minas 
sem Lixões
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Refrigeradores Computadores Televisores
Outros
Vidro
Plástico
Metal
Categoria Tipo Contribuição Estimativa (kg/ano)
Lixo 
Eletrônic
o
Monitores 10% 34.096,26
Televisores 10% 34.096,26
Computadores, celulares, 
telefones, fax e 
impressoras 
15% 51.144,39
DVD, vídeo cassete, cd￾player, rádios, etc 15% 51.144,39
Lixo 
Elétrico
Geladeiras 20% 68.192,52
Máquinas de lavar, 
secadoras, aspirador, ar￾condicionado, ferro de 
passar, cafeteiras, etc 
30% 102.288,78
TOTAL População 2012: 103.322 habitantes 100% 340.962,60
73
 A partir da compreensão da composição destes materiais é 
possível que as cooperativas se profissionalizem para conseguir 
desmontar e aproveitar os componentes presentes nestes resíduos. Da 
mesma forma deve haver estratégias e parcerias para que os 
componentes que possuam metais pesados e outros componentes 
tóxicos sejam destinados para os locais adequados. 
Resíduos de Serviços de Saúde 
 Os resíduos sólidos de serviços de saúde são aqueles gerados 
por: 
“todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana 
ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de 
trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; 
necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de 
embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de 
medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; 
estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de 
controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, 
importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para 
diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços 
de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares.” 
(Resolução ANVISA RDC nº306/2004)
 A natureza dos resíduos gerados por essas atividades são 
compreendidos em 5 grupos, como demonstrado na Tabela 32. 
Estima-se que 2% dos resíduos urbanos sejam RSS, sendo que 
destes, entre 10% a 30% precisam de cuidados especiais, como 
tratamento prévio, identificação, pré-tratamento, transporte e 
destinação final especial. Os RSS que precisam de tratamento especial 
estão associados às classes A, B e E, estando os resíduos classe D 
destinados à reciclagem e ao RDO, e os “classe C” submetidos à 
gestão específica da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNENA). 
A taxa de geração estimada varia em média de 5 a 6,5 kg/1000hab*dia, 
considerando que no Brasil este índice varia de 0,01 a 10,55 
kg/1000hab*dia. 
Tabela 32: Classes de Resíduos de Serviços de Saúde
Fonte: resolução RDC nº306/2004 
Classe Descrição Exemplo Símbolo 
A Risco biológico 
A1 – culturas microbianas e 
material genético 
A2 – animais infectados de testes
A3 – peças anatômicas humanas 
e fetos 
A4 – Sobras laboratoriais, filtros, 
animais mortos 
B Risco Químico Quimioterápicos, metais pesados, compostos laboratoriais 
C Risco Radioativo Emissores de Raio-X, radioterapia 
D Domésticos e Recicláveis Orgânicos de cozinha, papeis, plásticos, vidros 
E Perfurocortantes e abrasivos Agulhas, seringas, bisturis 
Em Formosa são produzidos 623 kg/dia de RSS, com um peso 
anual próximo a 227,5 toneladas, o equivalente a 0,89% do RDO. Este 
cenário sugere uma geração mensal de 18,9 toneladas, sendo que 
destas, cerca de 30% necessitariam de tratamento e coleta especial 
antes da destinação final, uma quantidade aproximada de 5,7 
toneladas/mês. 
Desta quantidade, o serviço público de saúde, composto por 23 
unidades entre postos de saúde, hospitais e centros de atendimento 
seria responsável por 2,7 toneladas/mês, e as demais 3,0 
toneladas/mês seriam geradas pelas atividades de saúde privadas 
variadas. 
A coleta, tratamento externo e destinação final do RSS de 
origem pública no município são realizados
terceirizada devidamente licenciada. Atualmente uma empresa está 
submetida ao regime proposto no edital de pregão presencial 
nº018/2013 (processo nº2013001362/2013). Esta licitação possui 
vigência de 10 meses de operação, em que o licitado fica responsável 
por realizar coleta semanal nos pontos estabelecidos, com o peso 
estipulado de 2,7 toneladas/mês, sendo possível fazer aditivos para 
coletas adicionais ou por peso adicional, mas sem possibilidade de 
renovação do contrato. O custo para o município é em média R$2,45/kg 
de RSS coletado. A licitação voltada para operação em dez meses faz 
com que o calendário seja mais apertado, devendo outra licitação ser 
feita com pelo menos três meses de antecedência do fim do atual 
contrato. Essa precaução faz com que não haja lacunas entre o tempo 
de atividades das empresas e esse material acabe indo de forma ilegal 
para o aterro municipal, como aconteceu no ano de 2012.
É importante ressaltar que a Prefeitura Municipal 
não possui diretamente a função de fiscalizar e cobrar a adequada 
gestão e destinação dos RSS, estando a ANVISA e seus órgãos 
Em Formosa são produzidos 623 kg/dia de RSS, com um peso 
anual próximo a 227,5 toneladas, o equivalente a 0,89% do RDO. Este 
de 18,9 toneladas, sendo que 
cerca de 30% necessitariam de tratamento e coleta especial 
antes da destinação final, uma quantidade aproximada de 5,7 
o serviço público de saúde, composto por 23 
de saúde, hospitais e centros de atendimento 
seria responsável por 2,7 toneladas/mês, e as demais 3,0 
toneladas/mês seriam geradas pelas atividades de saúde privadas 
A coleta, tratamento externo e destinação final do RSS de 
são realizados por uma empresa 
terceirizada devidamente licenciada. Atualmente uma empresa está 
submetida ao regime proposto no edital de pregão presencial 
nº018/2013 (processo nº2013001362/2013). Esta licitação possui 
o, em que o licitado fica responsável 
por realizar coleta semanal nos pontos estabelecidos, com o peso 
estipulado de 2,7 toneladas/mês, sendo possível fazer aditivos para 
coletas adicionais ou por peso adicional, mas sem possibilidade de 
ato. O custo para o município é em média R$2,45/kg 
de RSS coletado. A licitação voltada para operação em dez meses faz 
com que o calendário seja mais apertado, devendo outra licitação ser 
feita com pelo menos três meses de antecedência do fim do atual 
rato. Essa precaução faz com que não haja lacunas entre o tempo 
de atividades das empresas e esse material acabe indo de forma ilegal 
para o aterro municipal, como aconteceu no ano de 2012.
Prefeitura Municipal de Formosa 
ossui diretamente a função de fiscalizar e cobrar a adequada 
gestão e destinação dos RSS, estando a ANVISA e seus órgãos 
relacionados, como a Vigilância Sanitária, responsáveis por tais 
atividades de acordo com o previsto na Resolução 
nº306/2004. Entretanto, cabe à prefeitura e aos gestores de resíduos 
sólidos: 

 Saber a atual conjuntura e pontos a melhorar;

 Incentivar e facilitar o cumprimento da legislação;

 Incluir RSS em planos de contenção de emergências;
 De acordo com a legislação vigente, 
deveriam percorrer seria como demonstrado
Figura 23: Caminho Correto dos RSS
Fonte: Resolução ANVISA RDC nº306/2004 (Elaboração Ypê Amarelo)
Resíduos Industriais 
74
relacionados, como a Vigilância Sanitária, responsáveis por tais 
atividades de acordo com o previsto na Resolução ANVISA RDC 
. Entretanto, cabe à prefeitura e aos gestores de resíduos 
atual conjuntura e pontos a melhorar;
cumprimento da legislação;
Incluir RSS em planos de contenção de emergências;
legislação vigente, o processo que os RSS 
demonstrado pela Figura 23: 
: Caminho Correto dos RSS
ANVISA RDC nº306/2004 (Elaboração Ypê Amarelo)
75
Os resíduos sólidos industriais que devem ter manejo e 
destinação especial, como também controle e fiscalização pública por 
parte do município e por parte dos órgãos de licenciamento estaduais 
são oriundos das seguintes atividades: 

 I - preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos 
de viagem e calçados; 

 II - fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de 
combustíveis nucleares e produção de álcool; 

 III - fabricação de produtos químicos; 

 IV - metalurgia básica; 

 V - fabricação de produtos de metal, excluindo máquinas e 
equipamentos; 

 VI - fabricação de máquinas e equipamentos (Divisão 29); 

 VII - fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de 
informática; 

 VIII - fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e 
carrocerias; 

 IX - fabricação de outros equipamentos de transporte. 

 Ou, ainda, aquelas unidades que produzam resíduos cujas 
características inviabilizem: o despejo em rede de esgoto; o despejo 
em corpos d’água; ou exijam para isso tecnologia técnica ou 
economicamente inviável. 
No estado de Goiás estima-se, a partir do último anuário 
estatístico de resíduos industriais, que a composição dos RI quanto a 
sua periculosidade sejam como representado na Figura 24: 
Figura 24: Composição de Resíduo Industrial em Goiás 
Fonte: IPEA – Diagnóstico Nacional; AGMA 
 Como visto anteriormente, Formosa possui uma atividade 
industrial crescente, possuindo valor do PIB industrial igual a duas 
vezes o valor do PIB agropecuário, atividade tida como uma das mais 
importantes. A indústria é ainda responsável pelo consumo de 16,16% 
da energia elétrica (2012) consumida pela cidade, com suas 157 
indústrias de transformação e 08 indústrias extrativistas. 
 Assim, tendo em vista o peso da indústria para a sociedade e 
para a economia de Formosa, é estimado que no município sejam 
geradas anualmente 104.064 toneladas/ano de resíduos industriais, o 
que inclui os resíduos oriundos de processamento agroindustrial e 
unidades de abate de animais. Desta quantidade, cerca de 7,63% são 
considerados perigosos (Classe I), totalizando uma quantidade de 
1948,46 toneladas/ano, ou uma quantidade diária que varia de 5,0 a 8,0 
toneladas. Estes resíduos perigosos precisam de pré-tratamento, 
coleta, tratamento externo e destinação final correta, tendo que este 
76
caminho estar previsto no PGRS de cada empresa, indicando a 
quantidade e o responsável por cada etapa. 
 Ressaltando ainda, a preocupação com os resíduos industriais é 
consolidada legalmente muito antes da PNRS, por meio da resolução 
CONAMA nº313/2002, que obriga os estados a fazerem e atualizarem 
seus inventários industriais e as indústrias a prestarem conta para o 
estado em um regime anual, a partir de 2002, sobre a quantidade e 
natureza do resíduo gerado pela atividade. 
Resíduos Agrossilvopastoris 
 Os resíduos agrossilvopastoris são aqueles gerados pelas 
atividades primárias de agricultura, pecuária e silvicultura. A quantidade 
de resíduos gerados é muito elevada, mas as recentes técnicas de 
produção e criação tem aproveitado boa parte deste material residual. 
Estão inclusos nesta categoria as embalagens de agrotóxicos, os 
resíduos orgânicos de produção, as embalagens de vacinas e 
antiparasitários, os dejetos animais, as carcaças de animais mortos, os 
resíduos de transporte oriundos dos maquinários, os resíduos 
domésticos das residências agrícolas, etc. 
 Estima-se que para o estado de Goiás a produção de dejetos 
animais fique na ordem de 347,9 t/ km²*ano, o que em Formosa 
representaria uma quantidade de 2,02 milhões de toneladas/ano. 
Outros resíduos agrícolas orgânicos, como palhas e folhas, possuem 
geração aproximada de 1,02 milhões de toneladas/ano em Formosa. 
Estes materiais são prioritariamente consumidos dentro das próprias 
propriedades com a finalidade de fertilizar o solo, mas a atividade deve 
ser feita com responsabilidade e devidos cuidados ambientais. 
 Estima-se também que, em 2012, baseado no rebanho de 597,3 
mil animais em Formosa, que a geração de embalagens de vacinas e 
antiparasitários sejam descartadas na ordem de 13 mil unidades por 
ano, sendo muitas delas com descarte incorreto. Outros resíduos 
provenientes da atividade primária de criação são ainda as carcaças 
animais, consideradas também RSS, que devem receber cuidados 
especiais obedecendo as orientações veterinárias e as delimitações da 
ANVISA. 
 Outros resíduos agrossilvopastoris são ainda as embalagens de 
agrotóxico, também consideradas resíduos especiais com logística 
reversa obrigatória. Este produto e seus resíduos respondem não só à 
PNRS como também à legislação específica (Decreto nº4.072/02 e 
5.981/06). Com princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo 
de vida do produto, no que tange a estruturação da logística reversa de 
embalagens vazias de agrotóxicos, o processo de retorno destes 
materiais funciona da seguinte forma: 
• Usuário: responsável por lavar, inutilizar, armazenar 
temporariamente e levar até posto de recebimento; 
• Distribuição e revenda: responsáveis por informar, receber e 
armazenar temporariamente; 
• Fabricantes: responsáveis por recolher, transportar e destinar 
adequadamente; 
• Poder Público: responsável por fiscalizar, licenciar e educar. 
Em 2007, cerca de 96% das embalagens colocadas no mercado 
foram recolhidas, e destas, 91,6% foram destinadas para reciclagem, e 
o restante para incineração. Os produtos oriundos de embalagens 
recicladas são geralmente: conduítes e dutos corrugados, embalagens 
para óleo lubrificante, economizadores de concreto, sacos plásticos 
para lixo hospitalar, tampas para embalagens de agrotóxicos, etc. O 
recolhimento e destinação para a reciclagem é comandado pelo INPEV 
(Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) 
(COMETTI, 2009) e operado em Formosa pela ADIF (Associação de 
Distribuidores de Insumos de Formosa). 
77
Em Formosa, estima-se que sejam geradas anualmente 25 a 30 
toneladas de embalagens de agrotóxicos vazias, possuindo uma taxa 
média de 96% de eficiência no recolhimento, de acordo com os dados 
regionais. Devido ao aumento da utilização de insumos na agricultura, a 
taxa de crescimento da geração de embalagens de agrotóxico está na 
ordem de 11,9% ao ano. 
Mesmo com a alta taxa de recuperação de embalagens, a ADIF, 
responsável pela coleta das mesmas no município, se responsabiliza 
pelo recolhimento apenas das embalagens dos produtos 
comercializados pelas distribuidoras associadas. Ficam então os 
demais produtos sem recolhimento na região, e acabam por receber 
destinação inadequada, como despejo no meio ambiente, na maioria 
das vezes. De acordo com os agricultores, para que a ADIF receba as 
demais embalagens é cobrada uma taxa muito elevada, o que incentiva 
ainda mais a destinação inadequada. Aqueles que ainda assim 
assumem sua responsabilidade legal acabam tendo que armazenar as 
embalagens por muito tempo até que atinjam um grande volume que 
viabilize o transporte para outros pontos de recolhimento localizados no 
Distrito Federal. 
ATERRO SANITÁRIO, ATERRO DE INERTES, LIXÕES E 
COLETA DE RESÍDUOS 
Aterro Municipal de Formosa 
 O aterro municipal de Formosa, área destinada à disposição dos 
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de fontes diversas não perigosas 
(classe II, podendo conter resíduos classe I - perigosos) está sobre 
gestão do poder público municipal. Ele está localizado na rodovia GO￾430, no extremo oeste da zona rural do município de Formosa-GO, a 
cerca de 6 km do centro da cidade. A área total do aterro é de 
123.750,00 m². 
 Para que uma área de deposição e aterro de resíduos seja 
ambientalmente adequada e considerada aterro sanitário ela deve estar 
em conformidade com as normas ABNT NBR 8419/95 (Aterro sanitário 
para RDO) e ABNT NBR 13896/1997 (Aterros de resíduos não 
perigosos - Critérios para projeto, implantação e operação). 
De acordo com pesquisa da SEMARH (Secretaria de Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás), em 2008 Formosa dispunha 
apenas de aterro controlado. No ano de 2011 a prefeitura solicitou 
Licença de Funcionamento (nº 3337/2011), que foi cedida no caráter 
PRECÁRIO, com validade de 6 meses, e para que sua renovação 
começasse em 2 meses, a contar de 19/12/2011. Esta licença está 
diretamente ligada à assinatura do Termo de Compromisso Ambiental 
TCA (14/12/2011 processo nº17254/2011), firmado junto a SEMARH, 
com objetivo de atender as demandas legais estaduais (Lei 8.544/1978; 
decreto 1.745/1979; Lei 13.583/2000), federais (lei 12.305/2010; Lei 
9.605/1998; Lei 11.455/2007) e requerimentos técnicos (ABNT NBR 
8419/95 e 13896/97). Neste momento foram firmadas obrigações de 
adequação de longo prazo e obrigações emergenciais, com prazo 
máximo de 6 meses, tanto para adequação de infraestrutura e 
equipamentos quanto para estruturação administrativa. 
Em 07 de março de 2013 uma equipe de analistas ambientais da 
SEMARH foi até o local de depósito de resíduos de Formosa que 
pleiteava a licença ambiental para funcionamento como Aterro 
Sanitário. De acordo com avaliação, o depósito não cumpriu o TCA de 
2011 (14/12/2011 processo nº17254/2011), um Termo de Ajustamento 
de Conduta TAC de 2007 (20/04/2007 vinculado ao mesmo processo) e 
outro TAC de 2004 (11/03/2004 vinculado ao mesmo processo), assim 
recebendo o indeferimento da licença. As não conformidades 
identificadas são: 
• Balança não utilizada; 
• Falta de cerca e cinturão verde; 
78
• Armazenamento de pneus insuficiente para demanda (foco de 
vetores); 
• Pneus em trincheiras; 
• Células finalizadas não possuem ações de encerramento; 
• Autoclave desativado e com resíduos na entrada; 
• Lagoa de estabilização de percolado (chorume) não recebe 
percolado, e líquido presente não é o percolado; 
• Afloramento de percolado nas células de deposição,
caracterizando falta de drenos para percolado; 
• Indícios de entrada de animais domésticos de grande porte, 
como vacas e cavalos; 
• Existem duas residências em um raio inferior a 500m de 
distância do aterro; 
• Não há drenos de gás nas células em funcionamento;
• Ausência de estruturas de drenagem pluvial em toda a área; 
• Drenos de escape de gás não apresentam escape; 
• Focos de incêndio; 
• Inexistência de PRAD (Projeto de Recuperação de Áreas 
Degradadas) na área onde era o lixão; 
• Falta de instrução quanto à execução e operação do projeto de 
aterro; 
• Presença de catadores; 
• Falta de responsável técnico no local. Responsável técnico 
registrado estava com sua ART em diligência junto ao CREA￾GO; 
• Retirada indiscriminada de solo do local, para finalidades que 
não a operação do aterro; 
Em 22 de abril de 2013 a SEMARH lançou nota técnica
contendo a listagem de aterros sanitários do estado de Goiás com 
licenciamento em alguma fase, dentro do prazo de validade junto a esta 
instituição, e nesta listagem não consta o aterro sanitário de Formosa, 
correspondendo então ao resultado do relatório técnico dos analistas 
ambientais da SEMARH elaborado em março deste mesmo ano. 
A equipe da gestão anterior da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, 2009-2012, possuía outras prioridades, deixando com que a 
capacidade de gestão e conhecimento técnico na área de resíduos 
sólidos ficasse em segundo plano. Em 05 de junho de 2012 a 
Secretaria de Meio Ambiente, através do Sr. Ricardo Dias Honário, 
encaminhou um questionário respondido, de acordo com solicitação da 
SEMARH, acerca do sistema de gestão e disposição final de resíduos 
sólidos no município de Formosa. Este questionário está repleto de 
desconhecimento dos reais acontecimentos sobre o setor no município, 
como também de desconhecimento sobre as demandas legais 
existentes. Esta falta de informação e transparência transmitiu um 
ambiente muito difícil de gerir para a atual gestão, 2013-2016, que 
ainda não se adaptou ao cenário turbulento. 
Buscando atender às demandas, foi elaborado o Plano de 
Gestão Ambiental do Aterro Municipal de Formosa, o PGA, com auxílio 
da empresa DBO Engenharia, sediada em Goiânia-GO. A função deste 
documento é caracterizar o aterro sanitário e todos seus aspectos, 
identificação de impactos e proposição do Plano de 
Monitoramento/Gerenciamento. 
De acordo com análise técnica presente no PGA, caso as 
especificações de gestão do aterro sejam atendidas, e a população 
apresente uma taxa de crescimento de 2,5% a.a., a vida útil do aterro é 
de aproximadamente 16 anos, considerando o volume máximo de 
819.410 m³ com a verticalização proposta. 
 Como descrito nos títulos de geração de resíduos domésticos, 
considera-se que sejam aterrados diariamente 70 toneladas, valor 
previsto no PGA do aterro, respeitando ainda desta forma o limite 
79
previsto no licenciamento ambiental, que é de 90 toneladas/dia, e taxa 
média de produção diária de resíduos. 
Quadros Resumo
Item Condições
Lagoa de contenção de chorume 
impermeabilizada com manta 
Manta parcialmente danificada na 
parte superior. Dimensões 
inadequadas. Pouco recebimento 
de percolado e líquido presente na 
lagoa sem características de 
percolado 
Bomba de reenvio de chorume 
para célula de deposição de rejeito 
Equipamento móvel, mantido nas 
dependências administrativas da 
secretaria de meio ambiente 
(controle de furtos) 
Pá carregadeira tipo esteira Nova. Atende simultaneamente 
aterro sanitário e aterro de inertes 
(Barroquinha) 
Caminhão caçamba Atende simultaneamente aterro e 
secretaria de obras e secretaria de 
limpeza 
Balança Inoperante 
Autoclave Inoperante 
Quadro 1: Equipamentos e Infraestrutura 
Estruturas Condições
Depósito de pneumáticos 
inservíveis 
Boas condições. Insuficiente para 
armazenar todos os pneus em 
local coberto 
Dependência administrativa e 
guarita 
Condições insuficientes para 
administração e permanência dos 
vigilantes 
Cinturão verde Em situação inadequada 
Cercado de arame farpado 5 Fios Danificado em algumas áreas 
Manta de impermeabilização e 
drenos de percolado 
Inoperantes 
Dutos de escape de gás Inoperante 
Estrutura de queima de gás Inexistente 
Canaletas de escoamento 
superficial 
Inexistente 
Quadro 2: Infraestrutura de Mitigação de Impactos 
Funcionários Quantidade
Gestor e responsável 1 
Vigias 3 
Operador de pá carregadeira 1 
Motorista de caminhão caçamba 1 
TOTAL 6 
Quadro 3: Operativo do Aterro Municipal 
Infraestrutura
Não existe sinalização dentro do aterro quanto a vias de acesso, 
locais permitidos a terceiros, ou vias interditadas. Estas sinalizações 
ampliariam a segurança de visitantes (como escolas), fiscais e da 
própria equipe do aterro. 
As barreiras verdes, visuais e odoríficas, estão em processo de 
instalação, por meio do plantio de mudas de eucalipto, intercaladas com 
a planta da espécie Leucena, contrapondo a sugestão do PGA da 
utilização do sansão do campo. Atualmente estas medidas não 
possuem um acompanhamento e manutenção que assegure o sucesso 
da construção da barreira verde, ou monitoramento do seu processo. A 
vegetação invasora tomou conta de toda a testada do aterro frente à 
rodovia, como também de algumas áreas adjacentes, danificando 
seriamente a cerca em vários pontos. As cercas derrubadas podem 
facilitar a entrada de pessoas não permitidas e animais. As cercas 
80
deveriam ser de arame farpado com 10 fios, mas possuem atualmente 
5 fios. 
O aterro fica de frente para a rodovia GO-430, possuindo um 
impacto significativo no aspecto visual e odorífico para a população e 
para os transeuntes que ali percorrem. Esta situação é agravada no 
caso de Formosa, que é um município com vocação turística que tenta 
se estruturar para ingressar com mais força neste mercado. 
O sistema de tratamento do chorume é composto por uma lagoa 
de estabilização, de função anaeróbica. Toda área da lagoa possui 
manta de revestimento, que está rasgada em alguns pontos. Não existe 
retirada ou aterramento de lodo proveniente, sendo o chorume re￾bombeado para as células abertas, por bomba hidráulica móvel, 
armazenada na Secretaria de Meio Ambiente para evitar furtos. A 
entrada de percolado na lagoa não foi observada, denotando 
ineficiência dos drenos em canalizá-lo. De acordo com os analistas 
ambientais da SEMARH, o conteúdo da lagoa não corresponde ao 
percolado. 
De acordo com o PGA a lagoa deveria ter as dimensões: 25m de 
largura, 36m de comprimento e 5m de profundidade, associada a um 
medidor de vazão de 3,1m de comprimento, 1,3m de largura e 0,8m de 
profundidade, capazes de suportar uma vazão de 130m³/dia que 
contenha 1040kg/dia de carga orgânica e 8000mg/l de DBO5d(20ºC). 
Pelo verificado, a estrutura existente atualmente não corresponde à 
instrução do PGA (Figura 25). 
Figura 25: Lagoa de Estabilização 
Foto: Ypê Amarelo abril 2013
Existem 3 poços de controle da qualidade da água subterrânea 
na área do aterro sanitário. Estes poços estão devidamente sinalizados, 
mas não possuem área de segurança fitossanitária. De acordo com o 
PGA, estes poços devem estar localizados a jusante do aterro, 
considerando o fluxo de águas subterrâneas, determinações que foram 
consideradas atendidas pela então equipe técnica que elaborou o 
estudo (Figura 26). 
81
Figura 26: Poços de Controle 
Foto: Ypê Amarelo abril 2013
Gestão
 Os equipamentos administrativos do aterro são insuficientes. 
Não há computadores ou sistema de registro manual de entrada de 
caminhões e materiais, como também programação quanto à abertura, 
operação e encerramento das células. O gestor do aterro sanitário 
utiliza o seu carro particular para a atividade profissional, que envolve 
buscar equipamentos, averiguar andamento das atividades do aterro, 
conferir regularidade e irregularidades, etc. 
 Os funcionários não possuem equipamentos de proteção 
individual (EPIs), situação mais crítica para aqueles que operam 
diretamente nas células abertas, como o operador da pá carregadeira e 
o motorista do caminhão caçamba. 
 A segurança da área é feita pela guarda municipal, com três 
funcionários fixos para cuidar da área. A segurança é feira 24 horas por 
dia, com um guarda municipal operante por vez. A segurança não 
dispõe de veículo, o que dificulta o controle da grande área do aterro, 
ficando restrito à guarita e controle do portão. 
 Atualmente é permitida a entrada de terceiros no aterro, para 
deposição de seus resíduos em pequena quantidade. Estes terceiros 
são fazendeiros ou outros cidadãos que queiram depositar uma 
quantidade maior que o caminhão da coleta geralmente carrega. São 
permitidas as deposições de entulho (RCC), animais mortos, resíduos 
de poda e outros volumosos, etc. 
Até o início de 2013 havia catadores dentro da área do aterro, 
fazendo catação de material nas células abertas, dispondo de veículos 
e bags. Estes catadores moravam então ao lado da área do aterro, 
contando inclusive com boas condições de armazenamento do material. 
O comprador atravessador entrava na área do aterro para carregar o 
material reciclado a ser vendido. No mês de junho a partir do mês de 
abril foi feita uma mobilização da secretaria do meio ambiente e da 
cooperativa Recicla Formosa para retirada destes catadores do aterro e 
incluí-los na cooperativa. 
Operação
 A cobertura das células de depósito não é diária, deixando o 
material a céu aberto por mais tempo. Isso agrava a atração de vetores, 
com destaque para os urubus, concentrados no aterro. O maior risco 
apresentado pela concentração de aves é o choque com aeronaves, 
especialmente em zonas especiais aeroportuárias, que não é o caso do 
aterro de Formosa. Mesmo assim outros danos são causados por esses 
animais, associados ao transporte de doenças por longas distâncias, e 
impactos na biota (cadeia trófica) local. Na Figura 27 é possível 
identificar a concentração de cerca de 100 urubus. Outros vetores como 
ratos, mosquitos, baratas e cães são possíveis de serem encontrados, 
pois o ambiente do aterro está propício. 
82
Figura 27: Presença de Aves no Aterro Sanitário 
Foto: Ypê Amarelo abril 2013
Estes diversos tipos de animais podem funcionar como vetores, 
que podem transmitir enfermidades a população, e devem ser 
controlados nos depósitos de resíduos através da sua ideal gestão e 
operação. Estão listados na Tabela 33 os vetores, suas formas de 
transmissão e enfermidades geralmente causadas. 
Resumidamente, a operação de compactação de organização 
do rejeito depositado deve ser da seguinte forma: passagem 5 vezes da 
pá carregadeira sobre material para compactação; cobertura diária com 
0,20m de solo compactado. No encerramento da célula, cobertura com 
0,50m de solo, e posterior revegetação, de acordo com o Plano de 
Gerenciamento/Monitoramento previsto no PGA. 
As células finalizadas devem ser revegetadas com vegetação 
nativa, por plantio de mudas ou sementes, mas sem a utilização de 
maquinário. Os taludes devem ser cobertos prioritariamente com 
gramíneas, para evitar processos erosivos que carreiem solo e material 
depositado, e posteriormente devem ser plantadas espécies de porte 
arbóreo. Atualmente toda a revegetação é realizada por espécies 
exóticas do tipo pioneiras de rápida proliferação, a planta conhecida 
como Leucena, adequada então para os taludes pelo seu 
comportamento, mas inadequada para o encerramento das células.
Tabela 33: Enfermidades possíveis de transmissão de doenças por 
vetores 
Fonte: MMA, 2011b 
Muitos taludes estão atualmente expostos sem cobertura 
vegetal, apresentando processos erosivos (Figura 28) e de movimento 
de massa avançados, com ravinas significantes. Caso estas áreas não 
recebam cuidados em relação ao controle de erosão, o carreamento de 
material e seus impactos avançarão rapidamente. 
Os sistemas de controle de escoamento superficial e controle de 
erosão também estão em situação inadequada ou inexistentes. De 
acordo com o previsto no PGA, devem ser construídas canaletas de 
escoamento, nas medidas estabelecidas, buscando reduzir o 
escoamento superficial e evitando que a água carreie material e cause 
danos estruturais no aterramento de resíduos, ou ainda exposição do 
resíduo depositado. 
Vetores Formas de Transmissão Enfermidades 
Rato e Pulga Mordida, urina, fezes e picada Leptospirose; peste bubônica; Tifo murino 
Mosca Asas, patas, corpo, fezes e saliva Febre tifóide; Cólera; Amebiase; Disenteria; Giardiase; Ascaridiase 
Mosquito Picada Malária; Febre Amarela; Dengue; Leishmaniose 
Barata Asas, patas, corpo e fezes Febre tifóide; Cólera; Giardiase; 
Gado e Porco Ingestão de carne contaminada Teníase; Cisticercose 
Cão e Gato Urina e fezes Toxoplasmose 
83
Figura 28: Erosão no Aterro Municipal 
Foto: Ypê Amarelo abril 2013 
 No aterro são depositados alguns tipos de resíduos sólidos não 
permitidos pela legislação vigente (Res. CONAMA 416/09; Lei 
12.305/10; ABNT NBR 8419/95 e 13896/97), como pneus. Outros 
resíduos ainda, dentre os permitidos, são manejados de forma 
inadequada, como as carcaças de animais, resíduos de poda e 
volumosos, e por vezes resíduos domésticos. 
Apesar de haver coleta municipal de pneumáticos inservíveis 
(pneus velhos) algumas vezes eles são coletados junto ao RDO, o que 
faz com que sejam aterrados junto com estes. Existem setores que os 
pneus estão mais concentrados, o que pode ser resultado de um 
agente terceiro externo à equipe do aterro que entrou na área e 
depositou inadequadamente este resíduo. Estes pneus enterrados 
diminuem a vida útil do aterro, e aqueles que estão aflorando são focos 
de mosquitos transmissões de doenças, oferecendo assim risco para os 
funcionários e para a população. 
Fotos: Ypê Amarelo abril 2013 
 As carcaças de animais são aterradas a parte do lixo doméstico. 
A área utilizada para esse fim não é impermeabilizada ou possui 
qualquer outro tipo de sistema de mitigação de impactos ambientais 
previstos para um aterro sanitário. Por vezes estas carcaças ficam a 
céu aberto, atraindo ainda mais vetores nocivos à saúde humana e do 
ambiente. São aterrados também RCCs e outros resíduos inertes 
(Classe II B), que poderiam ter outros destinos ao invés de diminuir a 
84
vida útil do aterro sanitário, que é destinado principalmente para 
resíduos não-inertes(Classe II A). 
 Os resíduos de poda e volumosos depositados no aterro sofrem 
queima intencional por parte do gestor do aterro, conforme 
recomendado pelos superiores. Existe queima também não intencional 
de RDO, provocada por queimadas sazonais na região não controladas, 
fogo criminal, combustão espontânea por tempo de exposição ao sol 
elevado, etc. É proibido qualquer tipo de queima de resíduos a céu 
aberto, e deve haver medidas de segurança para conter ocasionais 
focos de incêndio. 
Fotos: Ypê Amarelo abril 2013 
O aterro apresenta ainda outras estruturas, como o depósito de 
pneus e o autoclave. O depósito de pneus é largamente utilizado, 
contando com um galpão sem paredes para cobertura dos pneus 
velhos depositados temporariamente até que a entidade responsável, 
RECICLANIP, vá coletá-los. A coleta acontece em média de duas em 
duas semanas, o que faz com que a capacidade do galpão não seja 
suficiente para armazenar os pneus, deixando-os expostos à chuva e 
favorecendo o acúmulo de água e formação de focos de mosquitos. 
Outros problemas ainda ocorrem quanto à regularidade da coleta por 
parte da RECICLANIP, descritos nos títulos de coleta, a seguir. 
Figura 29: Depósito de Pneumáticos no Aterro Municipal 
Foto: Ypê Amarelo abril 2013;
85
Figura 30: Depósito de Pneumáticos no Aterro Municipal – Imagem 
Aérea 
Foto: Google Maps 2011 
Existe ainda na área do aterro sanitário de Formosa um antigo 
autoclave, atualmente desativado. Alguns equipamentos de incineração 
ainda estão presentes no galpão, mas com várias peças elétricas 
faltando. Existe também muito resíduo tecnológico, como picos de 
lâmpadas e outros componentes eletrônicos despejados em sua 
entrada. 
Figura 31: Autoclave localizado no Aterro Municipal
Foto: Ypê Amarelo abril 2013;
Aterro de resíduos inertes (RCC) Bairro Barroquinha, 
Formosa 
 O município de Formosa possui também um aterro de resíduos 
inertes, destinados a deposição de RCC e resíduos de poda, localizado 
na rodovia GO-116 (rodovia que leva até o Parque Municipal do 
Itiquira), no limite da área urbana, no bairro conhecido como 
Barroquinha. 
 Neste local havia um processo erosivo muito avançado, uma 
voçoroca, que ameaçava colocar em risco a estrutura física de casas e 
inclusive da rodovia. Providencialmente iniciou-se o depósito de entulho 
ali, coordenado primeiramente para as partes onde o risco de 
desmoronamento era maior, e posteriormente no sentido de conter o 
avanço da erosão em sua cabeceira. 
 Após o início do depósito o aterro passou por uma fase de 
adequação para conseguir licença ambiental de funcionamento junto ao 
IBAMA e ao Ministério Público por volta do ano de 2010. As 
adequações envolveram construção de estruturas para barrar a 
86
velocidade da água e acumular o material, reestruturando o solo do 
local. Foi tomada a estratégia de criar as contenções com o próprio 
entulho, ao invés que utilizar o geotextil (ou geomembrana) ou outras 
estratégias. De acordo com informações da Secretaria de Limpeza e 
Transporte, foram instalados também drenos para canalizar a água que 
aflorava no local, conforme recomendações, preservando a integridade 
do maciço que seria construído. 
 De acordo com estimativas da prefeitura o aterro recebe 80 
toneladas por dia de material, sem incluir o material que é levado nos 
mutirões de limpeza das franjas urbanas e demais áreas de deposição 
ilegal de entulho pelo município. Mesmo assim a quantidade de entulho 
fica abaixo da média estimada para cidades em crescimento no Brasil, 
de 0,5t/hab*ano. A proposta de estruturação do aterro de inertes nesta 
voçoroca de grande porte fez com que os empresários do setor de 
caçambas acreditassem que seu tempo de vida útil seria algo por volta 
de 30 anos. Mas diante do avanço rápido do terraço e da boa parte da 
voçoroca já aterrada, os empresários acreditam que o tempo de vida útil 
é bem inferior. 
 O aterro inerte de Formosa não possui porteira na entrada ou 
sistema de controle de entrada de materiais e veículos. Parte da área 
está cercada com uma cerca de arame farpado em boas condições de 
5 fios, fazendo limite com algumas residências na área de deposição e 
manobra de caminhões. De acordo com informações do responsável 
pela limpeza da Secretaria Municipal de Limpeza e Transporte, está 
alocado um segurança para a área, que trabalha no período diurno nos 
dias úteis. Em visita técnica a equipe não encontrou este vigia no 
período indicado. 
Os grandes utilizadores são as três empresas de caçambas 
estacionárias da cidade e a prefeitura municipal. As empresas 
funcionam em regime de aluguel de caçambas para particulares, que 
utilizam as caçambas geralmente para a coleta de entulho e resíduos 
de poda. A prefeitura é responsável pela manutenção da cidade e 
coleta de entulho jogado irregularmente nas franjas urbanas, 
depositando neste aterro então RCC e resíduos de poda, aterragem e 
jardinagem. 
Operação
 O responsável pelo aterro de inertes da Barroquinha é o mesmo 
responsável do aterro sanitário de Formosa, conhecido como Sr. 
Luizinho. Neste aterro ele gere o pessoal e as atividades de 
aterramento e compactação, como também resolve possíveis conflitos 
entre os diferentes usuários do aterro de inertes. Os terceiros e 
particulares que depositam nesta área não são alvo de nenhuma 
cobrança pelo serviço público prestado, para quaisquer que sejam os 
volumes depositados. 
 Está em operação na área uma pá carregadeira tipo esteira, que 
possui o serviço de alinhar, movimentar e compactar os resíduos 
depositados. De acordo com informações da prefeitura e do gestor dos 
aterros, este equipamento é compartilhado com o aterro sanitário, 
sendo deslocado de um para outro dependendo da necessidade, sendo 
a distância entre os dois aterros algo como 7,5km. Esse deslocamento 
é muito custoso, tanto para operação quanto para o orçamento 
municipal, pois o deslocamento de um maquinário pesado tipo esteira 
consome muito combustível, além do equipamento se deteriorar mais 
rapidamente. Não obstante, durante o deslocamento, o equipamento 
não desenvolve nem atividades para um aterro, nem para o outro, o que 
amplia seu custo total por hora (R$/hora*máquina). Entretanto, a equipe 
identificou em visita técnica duas pás carregadeiras tipo esteira 
diferentes em cada aterro, sendo uma da marca Komatsu (presente no 
aterro de inertes, mais antiga) e outra da marca CAT (presente no 
aterro sanitário, com menor tempo de uso), o que pode sugerir que 
87
outros equipamentos de manutenção urbana da prefeitura estejam 
sendo deslocados para o aterro de inertes. 
Estão presentes na área do aterro pessoas que trabalham com 
catação de materiais recicláveis. Como o entulho que chega ao aterro 
de inertes está muito contaminado com outros materiais, estes 
trabalhadores de catação retiram sua renda familiar da coleta, 
separação e venda destes materiais. São depositados nessa área 
também diversos resíduos volumosos, como móveis, peças de carro e 
eletrodomésticos usados, que os catadores julgam de alto valor. Estes 
catadores retiram também resíduos perigosos presentes no entulho, 
como latas de tinta, embalagens de verniz e outros químicos utilizados 
em construções. Não existe estimativa de quanto de material reciclável 
é retirado pelos catadores.
Figura 32: Catadores Individuais e Caçambas Armazenadas no Aterro 
Municipal de Inertes 
Figura 33: Carroceiro no Aterro Municipal de Inertes 
Fotos: Ypê Amarelo abril 2013;
Existe uma coexistência harmoniosa entre os catadores, os 
funcionários deste aterro, os funcionários públicos de manutenção e os 
funcionários das empresas de caçamba, que compreendem que estes 
catadores “purificam” o material ao retirar os materiais recicláveis. Em 
reunião setorial as empresas de caçamba alegaram que os catadores 
ali presentes são muito importantes para o funcionamento do aterro, 
pois as caçambas que seriam destinadas apenas para entulho chegam 
altamente contaminadas. 
Estão presentes na área também crianças e animais 
domésticos. Esta situação é muito crítica considerando que é uma área 
de movimentação intensa de maquinário pesado, gerando alto risco de 
acidentes. Os animais domésticos presentes se alimentam dos 
materiais trazidos junto ao RCC contaminado. Além de resíduos 
domésticos, o entulho é contaminado com pneus, latas de óleo, tintas e 
vernizes, grande parte proveniente das caçambas dos particulares, 
carregadas com alto teor de resíduos não-inertes e perigosos. 
88
Operam na cidade 4 caminhões de coleta de caçambas 
estacionárias de entulho, gerenciados por 3 empresas diferentes, que 
deslocam as caçambas estacionárias até os clientes, e dos clientes 
para o aterro de inertes, empregando diretamente 10 funcionários. As 
caçambas de algumas empresas contêm avisos para que não se jogue 
lixo doméstico, mas mesmo assim o material coletado chega 
demasiadamente contaminado. Outras empresas ainda armazenam 
caçambas vazias no aterro de inertes temporariamente, como é 
possível ver na Figura 25. 
Em reunião com as empresas do setor de construção civil da 
cidade, tanto construtores quanto empresas de recolhimento de 
entulho, foram identificadas: 
• Alta propensão em investir em processos de reciclagem de 
entulho; 
• Baixa demanda de materiais reciclados no município por 
particulares; 
• Possibilidade de envolver catadores na triagem do material; 
• Possibilidade de envolver empresários do setor de recolhimento 
de entulho em programas de conscientização da população; 
• Necessidade de fiscalização quanto ao destino de RCC das 
construções; 
• Possibilidade de cobrança por destino adequado do entulho, 
então repassado para os clientes. 
Lixões ainda ativos e lixões desativados 
 O município de Formosa possui três distritos não anexos: 
Bezerra, JK e Santa Rosa, sendo o primeiro o mais populoso deles e o 
mais próximo do distrito sede. Atualmente Bezerra é atendido pela 
coleta de lixo regular de Formosa, destinando seus resíduos 
domésticos ao aterro sanitário. Entretanto os distritos de JK e Santa 
Rosa continuam destinando seus resíduos de forma inadequada, em 
lixões, sendo a coleta feita por um carroceiro associado à cooperativa 
Recicla Formosa. Cada distrito possui também um responsável pela 
limpeza, podendo ser ele cooperado ou funcionário de carreira da 
prefeitura. 
 Como as populações residentes nos distritos são relativamente 
pequenas, a produção de lixo também é pequena. As características 
destas populações, geralmente de menor renda, fazem com que a 
produção de lixo seja menor, como também outras práticas culturais 
como a criação de galinhas e porcos, que consomem boa parte dos 
resíduos orgânicos. Mesmo assim, por mais que a quantidade de 
resíduos gerados seja pequena, o impacto gerado pela sua destinação 
e manejo inadequados ainda é de grande porte. 
 Encontram-se espalhados nos logradouros públicos dos distritos 
entulhos (RCC) e resíduos de poda. Estes materiais por vezes são 
submetidos à queima intencional ou despejo ilegal nos limites urbanos, 
salvo quando são recolhidos pelos mutirões de limpeza, que acontecem 
sem periodicidade fixa. 
Lixão do distrito de JK
O lixão do distrito de JK está localizado no extremo leste da área 
urbanizada deste distrito. A distância média do distrito de JK até o 
aterro sanitário é de 67 km. A área está no nível do solo, não existindo 
nenhuma depressão onde o resíduo é depositado. Após o carroceiro 
depositar o lixo, um ou dois catadores se encarregam de separar os 
materiais com certo valor econômico, dividindo-os em categorias e 
armazenando em bags na mesma área do lixão. Depois da separação 
de todo o material os catadores colocam fogo no restante, para diminuir 
o volume. 
 Depois de algum tempo de depósito, o responsável pela limpeza 
do distrito e pelo lixão (Sr. Maurílio, funcionário da prefeitura) procura 
89
com fazendeiros da região algum trator que consiga arrastar o lixo 
restante para as bordas da área, a título de favor, liberando mais 
espaço para a chegada de novos resíduos. 
 A área, já desapropriada, é altamente contaminada, gerando 
poluição no ar, no solo e na água. A quantidade de chorume 
acumulado, como também os morros de lixo queimado já tomado por 
pés de mamona, geram uma situação completamente insalubre para a 
população e para o ambiente. Os trabalhadores, tanto catadores quanto 
os coletores, são os maiores atingidos pela poluição, principalmente por 
respirar a fumaça oriunda da queima do lixo. 
Figura 34: Lixão do distrito de JK 
Foto: Ypê Amarelo abril 2013; 
Os catadores são dois moradores do distrito, sendo que um 
deles trabalha diariamente no lixão e o outro esporadicamente, nenhum 
deles se encontra associado a cooperativas de catadores, ou mesmo 
demonstram ser conhecedores da existência de organizações desta 
função no município. Nenhum deles ou outras pessoas residem na área 
do lixão, apesar desta área fazer limites com algumas casas. Os 
compradores dos materiais separados por estes catadores deslocam o 
caminhão até o lixão, carregando os bags dos materiais já separados 
em categorias. Existe mais de um comprador que atende o distrito, 
possibilitando o catador vender a um preço melhor cada material. 
Coletores, catadores e o responsável do aterro possuem uma 
convivência harmoniosa, sem conflitos. 
Figura 35: Catadores no lixão do distrito de JK 
Foto: Ypê Amarelo abril 2013;
90
Estes e outros atravessadores recolhem material de alto valor 
em todos os distritos, comprando principalmente latinhas de alumínio de 
bares, pagando um preço bem menor do que o corrente no mercado 
(1,50 em relação a 2,50). 
Lixão de Santa Rosa
 O lixão de Santa Rosa está localizado a cerca de 1 quilômetro 
de distância a oeste da área urbanizada. A distância média do distrito 
de Santa Rosa até o aterro sanitário é de 85 km, estando a 18 km de 
distância do distrito de JK. Fica, ainda, a 23 km do centro urbano do 
município de Vila Boa, viabilizando integração com a operação de 
coleta de RSU e aterramento deste com o município de Formosa. A 
área de deposição possui uma elevação significativa em relação ao 
nível da rua, e em seu topo são lançados os resíduos a céu aberto, sem 
nenhum manejo adequado. Como a área possui uma rampa muito 
inclinada para o acesso, os carroceiros que realizam a coleta e outros 
particulares que vão ali depositar seu lixo ficam desincentivados a 
concentrar o depósito em um só lugar, despejando o lixo na entrada do 
local, contaminando uma área muito maior por volume depositado. 
 A área pertence a um fazendeiro, que a cede à prefeitura para o 
depósito de lixo. Apesar da contaminação da área, a presença do lixão 
neste local desincentiva que a área urbana do distrito se expanda em 
direção a sua fazenda, preservando sua produção e proximidade do 
núcleo urbano. 
 São depositados na área resíduos domésticos, de construção 
civil, pneus, carcaças de animais mortos e resíduos de poda e 
volumosos. O mamonal sugere um acúmulo histórico de lixo nas 
redondezas. A área é muito contaminada, apresentando vários 
recipientes com água empoçada propícia a vetores, mau cheiro e 
chorume. 
Como no distrito de JK, o RDO é coletado por um carroceiro 
associado à cooperativa Recicla Formosa três vezes por semana, que 
após a coleta deposita o resíduo no lixão. Não existe qualquer tipo de 
aproveitamento de material, como também não há catadores ou 
residentes na área do lixão. 
O responsável pela limpeza do distrito, Sr. Bozano, que é 
funcionário da prefeitura, ministra fogo 1 vez por semana, às sextas￾feiras. De acordo com ele, os maiores problemas da área são a invasão 
de animais domésticos, atraídos pelo lixo e pelas carcaças de animais 
mortos, como também de indivíduos que utilizam a área para outros fins 
que não catação ou deposição de material. 
Figura 36: Lixão do distrito de Santa Rosa 
Foto: Ypê Amarelo abril 2013;
Depósito de entulho, poda e outros volumosos do distrito de 
Bezerra
91
 Apesar do distrito de Bezerra não possuir lixão, ele apresenta 
um local em que os resíduos de entulho, poda e volumosos são 
despejados. A intenção inicial era de que essa área fosse apenas uma 
área de transbordo, para posterior coleta deste material para deposição 
no aterro de inertes da Barroquinha. Porém o dono da área, que é 
rebaixada em relação aos demais terrenos próximos, tem a intenção de 
aterrá-la, possuindo então interesse de que este material não seja 
retirado do local e aos poucos o vá preenchendo. Este depósito está 
localizado às margens da BR020, a extremo oeste do distrito. 
 O principal agente que deposita materiais no local é a prefeitura 
municipal, via Secretaria de Limpeza e Transporte e Secretaria de 
Obras. Os materiais são oriundos da manutenção de calçadas, 
canteiros, praças, logradouros e recolhimento de entulhos lançados de 
forma inadequada ao longo da área urbana do distrito e suas franjas 
urbanas. Outros agentes de deposição são os concidadãos que ali 
despejam seus resíduos volumosos e pneus. 
O depósito está localizado ao lado de casas, que fazem limite 
com a depressão em que o depósito se encontra. Apesar da presença 
intensa de recipientes passíveis de formação de focos de mosquitos e 
atração de outros vetores, no geral o material ali depositado encontra￾se pouco contaminado, não exalando odores fortes. Mesmo assim 
existe um pouco de contaminação, que atrai animais domésticos para a 
área. 
Em entrevista com o responsável pela limpeza do distrito de 
Bezerra, o cooperado da Recicla Formosa Sr. Welder Natal, com o 
responsável pela perfuração e manutenção de poços Sr. Aldair Martins, 
auxiliados por uma funcionária da Secretaria de Saúde que trabalha no 
município, foi relatada a existência de inúmeros casos de dengue, 
presença de serpentes e de ratos. A atração de vetores pode estar 
relacionada à falta de coleta regular ou centrais de entulho ou ao 
depósito não manejado formado às margens da BR020. 
Figura 37: Área de transbordo do distrito de Bezerra 
Foto: Ypê Amarelo, abril 2013
Ações de solução em curso
A Secretaria de Limpeza e Transporte está em fase de 
aprimoramento de seus equipamentos de coleta de lixo doméstico. 
Neste processo o distrito mais próximo do distrito sede, Bezerra, já é 
atendido pela coleta de resíduos domiciliares, tendo então seu lixão 
desativado e a área já recuperada, inclusive voltando a ser produtiva 
para a agricultura desde o ano de 2010. 
 A proposta é que ainda no ano de 2013 as comunidades de JK e 
Santa Rosa sejam atendidas pela coleta de lixo domiciliar, sendo 
possível então a desativação do lixão, sendo mantida a coleta três 
vezes por semana. 
92
 Uma proposta como esta é demasiadamente custosa para o 
município, que não é obrigado legalmente a oferecer uma coleta tão 
frequente a uma área tão distante do centro urbano e do aterro 
sanitário. Neste caso, o mais adequado seria instalar um ponto de 
transbordo, em que o carroceiro que atualmente coleta o material 
mantivesse sua atividade, depositando temporariamente em um local 
adequado, e posteriormente um caminhão de maior capacidade viria 
até esse ponto e coletaria todo este resíduo concentrado. Não obstante, 
toda proposta de modificação da coleta que vise alterar a frequência de 
recolhimento deve incluir medidas para consultar, sensibilizar e educar 
a população para as novas práticas. 
Coleta de RDO 
 A coleta de lixo, ou a coleta de RDO e RPU, é feita por 
caminhões caçamba e caminhões contêineres compactadores, 
auxiliados por coletores ambulantes, com gestão e operação da 
prefeitura. Dependendo do setor da cidade a coleta é realizada 
diariamente (coleta noturna) ou 3 vezes por semana (coleta diurna). 
Todo resíduo da coleta é levado até o aterro municipal para receber o 
destino final adequado. 
Noturna 
A coleta noturna acontece diariamente, a partir das 17:00. A 
coleta noturna diária só não acontece em dois dias ao ano: Natal 
(25/12) e Corpus Christi. Ela é realizada nos seguintes bairros: 
• Centro • Bela Vista 
• Formosinha • São Franscisco 
• Ferroviário • Vilage 
• Abreu • Califórnia 
• Bosque I • Lagoa Feia 
Diurna
As coletas diurnas que acontecem na segunda, quarta e sexta￾feira são realizadas no período da manhã, das 7:00 às 11:00, no 
seguintes bairros: 
• São Benedito • Vista Alegre 
• Pantanal • Jardim Oliveira 
• Primavera • Jardim Triângulo 
• Vila Imperatriz • Vila Verde 
• Santa Rosa • Parque União 
• Padre José • Parque Laguna 
E no período da tarde, das 13:00 às 17:00, nos seguintes 
bairros: 
• Parque Lago • Santa Bárbara 
• Cascalheira • Bela Vista 
• Posto Divisão • Nova Formosa 
As coletas diurnas que acontecem na terça, quinta-feira e 
sábado são realizadas no período da manhã, das 7:00 às 11:00, no 
seguintes bairros: 
• Setor Sul • Parques das Laranjeiras 
• São Vicente • Setor Pampulha 
• Bosque II • Lagoa dos Santos 
• Rifânia • Barroquinha 
• Vila Carolina • Vila Marilaque 
• Setor Nordeste • Vila Aurora 
• Dom Bosco 
E no período da tarde, das 13:00 às 17:00, nos seguintes 
bairros: 
• Carolina II • Jardim das Américas 
• Santa Maria • Colina I 
93
A frequência da coleta de resíduos em Formosa é um dos 
pontos positivos identificados, porém possui um alto custo para a 
prefeitura. A menor frequência de coleta apresentada é 3 vezes na 
semana, inclusive no distrito de Bezerra, que está a uma distância 
média de 34 km do aterro sanitário. Outros distritos que ainda não 
possuem coleta estão a 67 km (distrito de JK) e 85km (distrito de Santa 
Rosa). 
Algumas áreas mais afastadas da cidade como os bairros 
periféricos podem contar com coleta apenas 2 vezes na semana, sem 
prejuízo da saúde pública ou ao serviço de limpeza. No caso do distrito 
de Bezerra a coleta pode ocorrem 1 vez por semana, se apoiada por 
um ponto de transbordo. Entretanto, todo cuidado é pouco quando se 
trata de medidas que visam reduzir a quantidade de vezes que os 
resíduos domésticos são coletados. Os efeitos negativos destas 
medidas são amenizados quando há taxa de cobrança por limpeza 
pública que cobre menor valor dos locais em que a coleta é realizada 
com menor frequência. 
 Os responsáveis pela coleta contam com ferramentas 
administrativas muito precárias. As dependência onde as atividades de 
escritório são desenvolvidas são inadequadas, não possuindo 
iluminação, circulação de ar, segurança ou ferramentas. O responsável 
por administrar a equipe da coleta e suas atividades deveria contar 
com: mapa setorial de coleta; tabela de registro de reclamações 
realizadas no canal de reclamações da prefeitura; lista de grandes 
eventos e eventos regulares (como feiras); tabelas de registro de 
viagens realizadas ao aterro sanitário, etc. 
 O superintendente da Superintendência de Limpeza, Parques 
Jardins e Vias Públicas da Secretaria Municipal de Transporte e 
Limpeza, Sr. Roberto Sangaleti, possui boa estrutura administrativa 
com pessoal qualificado para fazer gestão de pessoas, mas lhe faltam 
outras ferramentas e profissionais que ampliariam a eficiência do 
serviço prestado. Levando estes e outros fatores em consideração o Sr. 
Sangaleti considerou benéfica a proposta de terceirização de coleta e 
aterramento sanitário de resíduos domésticos e públicos. 
Equipe
Cargo Situação Funcionários
Coletores Diurnos Contrato Cooperativa 16 
Coletores Diurnos Concursado 05 
Motoristas Diurnos Concursado 06 
Motoristas Diurnos Contratado 04 
Coletores Noturnos Concursado 16 
Coletores Noturnos Contrato Cooperativa 09 
Motoristas Noturnos Concursado 06 
TOTAL 62 
Tabela 34: Equipe de Coleta 
Fonte: Secretaria Municipal de Transporte e Limpeza
A convivência entre os funcionários que possuem contrato com 
a cooperativa e aqueles concursados é pacífica, como também com os 
motoristas e demais funcionários administrativos. De acordo com o 
responsável pela coleta, Sr. João (Gauchinho), mesmo que o trabalho 
seja árduo todos os funcionários são dedicados, e caso haja problemas 
na atividade o contrato com a cooperativa permite que determinado 
funcionário seja trocado de função. Existe controle de ponto rigoroso 
para os funcionários, como também registro daqueles sobre licença 
médica e demais condições previdenciárias. 
Os coletores, tanto os cooperados quanto os contratados, 
juntam latinhas durante seu trabalho de coleta de RDO, para conseguir 
uma renda extra. Essa quantia faz diferença para estes coletores, 
apesar de ser um valor pequeno arrecadado com a venda deste 
material. Entretanto, a coleta dos mesmos junto com o RDO gera 
94
ineficiência na atividade e ocasionais riscos, e caso seja feita na área 
do aterro a atividade também é proibida por lei. 
 Estes mesmos coletores trabalham em condições inadequadas 
de acordo com a legislação trabalhista em vigor. Faltam-lhes 
equipamentos de proteção individual (EPIs) como coletes refletores, 
luvas, botas apropriadas, máscaras, chapéus e outras vestimentas para 
proteção contra os efeitos nocivos do sol. Esta situação é crítica, e é 
causada principalmente pelo atraso nas licitações no início do novo 
mandato da gestão, pois a antiga gestão entregou as atividades com o 
estoque vazio destes equipamentos vitais para a atividade. Não 
obstante, faltam ainda locais de descanso adequado e instrumentos 
médicos emergenciais para tratar os coletores que frequentemente 
sofrem lesões e cortes provenientes do mau acondicionamento dos 
rejeitos por parte da população. 
Equipamentos
Equipamento Ano Condição
Caminhão Contêiner 
Compactador 1984 Próprio da prefeitura 
Caminhão Contêiner 
Compactador 1997 Próprio da prefeitura 
Caminhão Contêiner 
Compactador 2009 Contrato Aluguel, sem motorista 
Caminhão Contêiner 
Compactador 2010 Contrato Aluguel, sem motorista 
Caminhão Caçamba 1978 Próprio da prefeitura 
Caminhão Caçamba 1987 Contrato Aluguel, com motorista 
Caminhão Caçamba 1988 Contrato Aluguel, com motorista 
Caminhão Caçamba 1985 Contrato Aluguel, com motorista 
Caminhão Caçamba 1984 Contrato Aluguel, com 
motorista 
Caminhão Caçamba “Toquinho” 1990 Próprio da prefeitura 
TOTAL 10 caminhões 
Tabela 35: Equipamento da Coleta 
Fonte: Secretaria Municipal de Transporte e Limpeza
A prefeitura é encarregada de lubrificar, abastecer e lavar todos 
os caminhões utilizados na coleta de resíduos domésticos, inclusive 
aqueles que são contratados e não próprios. Para os veículos próprios, 
a prefeitura tem responsabilidade de fornecer manutenção completa, de 
motor, pneus, etc. Os contratos de caminhões tipo caçamba que são 
dirigidos pelos próprios proprietários, a manutenção está inclusa no 
preço do contrato. Já os contratos com caminhões tipo contêiner 
compactador, que são dirigidos por motoristas da prefeitura, a 
manutenção é feita pela equipe da prefeitura em empresas privadas, e 
custeada pela empresa contratada. 
A manutenção, abastecimento, lubrificação e lavagem dos 
equipamentos são realizadas em duas garagens da prefeitura. As 
garagens possuem estrutura insuficiente para o serviço, como também 
falta de equipamentos, peças e ferramentas. Dependendo da demanda, 
alguns equipamentos são temporariamente parados para que outros 
funcionem com suas peças. Esta situação é especialmente grave pelo 
fato de os equipamentos já possuírem idade avançada e demandarem 
intensa manutenção. 
Esta manutenção acontece de forma ambientalmente 
inadequada, provocando contaminação direta de solo e cursos hídricos, 
podendo prejudicar a saúde da população, do ambiente e a atividade 
turística da região. Na Figura 38 é possível identificar os produtos 
químicos utilizados para lavar os caminhões escorrendo pelo solo e por 
canaletas até o alagadiço próximo ao imóvel, o mesmo acontece com o 
óleo que escorre da área de lubrificação de peças e armazenamento de 
óleo usado. Não existe na garagem nenhuma gestão adequada dos 
95
resíduos sujos de óleo, sendo então destinados no RDO para a coleta 
normal, indo para o aterro de formosa. 
Figura 38: Fotografias de Garagens da Prefeitura 
Fonte: Ypê Amarelo, abril 2013 
Algumas vezes acontece de o veículo quebrar durante a 
operação, tendo que ser deslocado para manutenção carregado de 
resíduos. Esta situação pode ser resultado também de descuido dos 
responsáveis, que poderiam realizar manutenções de rotina apenas 
depois que o veículo estivesse fora de utilização, mas optam por 
encaminhá-los à manutenção para evitar a capacidade ociosa e reduzir 
consumo de combustível. Na Figura 39 um dos caminhões 
compactadores carregados na área de manutenção da prefeitura, 
trazendo mau odor e outras insalubridades para os trabalhadores da 
unidade e população do entorno. 
Figura 39: Caminhão compactador na garagem carregado de resíduos 
Fonte: Ypê Amarelo abril 2013 
Os caminhões compactadores possuem em sua parte inferior 
direita uma válvula que retém o chorume oriundo da compactação do 
resíduo. Em todos os caminhões observados essa válvula estava 
aberta ou era inexistente, fazendo com que todo o líquido contaminante 
saia imediatamente na compressão, despejando-o na rua e gerando 
problemas de saúde e bem estar à comunidade. A falta e descontrole 
dessa válvula pode ocasionar contaminação também dos locais em que 
os caminhões são armazenados ou dos locais em que recebem 
manutenção. 
96
Não obstante, a idade da maioria dos veículos agrava a situação 
de manutenção sobre a responsabilidade da prefeitura. A idade média 
dos veículos é de 27 anos, uma frota muito antiga e que precisa de 
manutenção constante. Ainda por falta de peças extras e investimentos 
em manutenção, os caminhões operam em condições perigosas e, por 
vezes, ilegais pelo código de trânsito brasileiro. Na Figura 40 são 
exemplificados pneus que estão em atividade em condições 
inadequadas, estando “carecas” e com a lona a mostra, ocasionado na 
perda da carcaça e encarecimento da manutenção. Em seguida são 
mostradas placas e setas danificadas dos caminhões destinados à 
coleta, que operam diariamente no município de Formosa. 
Figura 40: Condições dos Caminhões de Coleta 
Fonte: Ypê Amarelo abril 2013 
Avaliando a efetividade de cada veículo, os caminhões tipo 
contêiner são muito mais eficientes e adequados que os do tipo 
caçamba para o serviço de coleta de RDO e RPU. O caminhão 
contêiner: facilita o processo de coleta, por ter abertura mais baixa; 
possui apoio para os coletores se deslocarem; tem maior capacidade 
de armazenamento; compacta o resíduo, diminuindo o volume a ser 
aterrado e economizando horas-máquina do trator esteira do aterro 
sanitário; poluem menos no total, pois por terem maior capacidade 
precisam realizar menos viagens ao aterro, reduzindo assim a 
quilometragem morta (parte do trajeto em que não é realizada a coleta); 
e possuem menor risco de rasgar sacos e despejar resíduos na rua. 
Figura 41: Caminhões alugados X Caminhões próprios 
Fonte: Ypê Amarelo abril 2013 
Na Figura 41 estão exemplificados os caminhões contêineres 
compactadores contratados (superior esquerdo), caminhões 
contêineres compactadores próprios da prefeitura (superior direito), os 
caminhões caçamba contratados com o motorista (inferior esquerdo), e 
os caminhões caçamba próprios da prefeitura (inferior direito). 
Entretanto, avaliando os custos dos dois equipamentos, os 
contratos dos caminhões do tipo caçamba, que incluem o salário do 
motorista, gira entorno de R$ 7.000,00 ao mês, enquanto os contratos 
dos caminhões do tipo contêiner compactador, que não incluem o 
97
salário do motorista, giram entorno de R$ 16.000,00 ao mês. Essa 
diferença de preço é a maior razão da maioria das cidades de pequeno 
e médio porte ainda utilizarem caminhões tipo caçamba antigos para a 
coleta de resíduos. 
Essa diferença se reduz um pouco pelo fato de que os 
contêineres são mais eficientes que os do tipo caçamba, tanto na coleta 
quanto no consumo de combustível. Mesmo assim, o custo é muito 
superior, o que é amenizado também em uma análise custo-benefício. 
Em entrevista com os motoristas dos caminhões caçamba foi 
averiguado a alta propensão destes em investir em equipamentos 
melhores e mais eficientes. Se tivessem financiamento facilitado, não 
pensariam duas vezes em trocar seus caminhões velhos por 
equipamentos novos para melhorar a condição de trabalho e ganhar um 
pouco a mais. Esta proposta amenizaria o custo social da troca dos 
equipamentos. Ainda, como existe um período de transição entre uma 
proposta e outra, definido pelo vencimento dos contratos estabelecidos, 
estes caminhões tipo caçamba e seus motoristas poderiam ser 
empregados em outras atividades do poder público municipal, como a 
manutenção de estradas vicinais 
Varrição, jardinagem, mutirão de limpeza e manutenção viária 
 A manutenção urbana em geral, varrição, jardinagem e zelo das 
vias públicas de rodagem e estradas vicinais está sob responsabilidade 
direta da Secretaria Municipal de Transporte e Limpeza, através da 
Superintendência de Limpeza, Parques Jardins e Vias Públicas, exceto 
a arrumação de meio-fio e calçadas, que fica sob a responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Obras. 
Equipe
Cargo Situação Funcionários
Varrição, manutenção, Cooperados 175 
Jardinagem e mutirão 
Varrição, manutenção e 
Jardinagem 
Concursados 88 
Motorista Concursados e 
contratados 
8 
Mutirão de Limpeza Concursado 12 
Encarregados e fiscais em 
geral 
Concursados 25 
Funcionários Secretaria de 
Obras 
Concursados 20 
TOTAL 328 
Tabela 36: Equipe de manutenção municipal 
Fonte: Superintendência de Limpeza, Parques Jardins e Vias Públicas 
 As atividades desenvolvidas tanto por cooperados quanto por 
concursados são comandadas majoritariamente pela Superintendência 
de Limpeza, Parques Jardins e Vias Públicas. O operativo atua em toda 
a área urbana, como também nos distritos de Bezerra, JK e Santa 
Rosa, desenvolvendo ações de varrição, manutenção, limpeza em 
geral, prevenção de vetores, poda, jardinagem, obras de meio-fio, 
calçadas e tapa-buracos em vias de rodagem. 
Os funcionários que operam nos distritos estão distribuídos da 
seguinte forma: 07 Santa Rosa; 10 JK; e 07 Bezerra. Este quantitativo 
já inclui os carroceiros associados à cooperativa, mesmo os que 
utilizam seus cavalos e carroça, que desempenham a função de coleta 
de RDO e depósito no lixão, sendo sua retirada mais elevada que a 
maioria dos demais cooperados. 
 O maior operativo é empregado na varrição, poda e jardinagem 
da cidade, estando divididos em equipes por setores, por bairros, por 
logradouros principais (praças, ruas, parques) por períodos do dia 
(diurno e noturno). Durante todos os dias de operação, a maior parte 
dos funcionários se reúne na garagem central da Superintendência de 
98
Transporte, recolhem os equipamentos necessários e são 
encaminhados via ônibus ou a pé para os seus destinos. Aqueles 
operativos que estão localizados distantes da garagem central, como os 
responsáveis pelos distritos, possuem outros centros operacionais, 
geralmente a residência do responsável pela equipe e limpeza da área. 
Na Figura 42 estão em operação os funcionários designados para a 
atividade de poda e jardinagem. 
Outra atividade ainda é o mutirão de limpeza. Essa atividade é 
oriunda de um projeto da gestão 2013-2016 com o nome “Cidade Limpa 
É Formosa”, que mobilizou grande operativo da prefeitura e convocou 
vários voluntários que cederam maquinários, ferramentas e mão de 
obra. Como o município dispõe apenas de uma área adequada para 
disposição de RCC, poda e volumosos, a população tanto de menor 
renda quanto não acostumada a contratar caçambas para retirada de 
entulho, contrata o serviço de um carroceiro para fazer a retirada deste 
material da frente de suas casas. Tanto os moradores quanto os 
carroceiros por proximidade, costume, falta de consciência e 
inexistência de locais adequados próximos o bastante para fazer a 
destinação adequada, acabam por depositar de forma ilegal este 
material em terrenos baldios, franjas urbanas, margens de rios e beiras 
de estrada. 
O mutirão de limpeza possuiu operação desta forma mais 
intensa durante os dois primeiros meses do ano de 2013, e a atividade 
se manteve apenas com alguns operativos e maquinário da prefeitura 
para manter limpos estes pontos de recolhimento tradicionais. Ainda em 
abril de 2013 o mutirão continuava suas atividades de forma intensa 
nos distritos, onde devido o tamanho da aglomeração urbana o dano 
gerado pelo acúmulo irregular e ilegal de RCC nos terrenos baldios e 
franjas é mais evidente. 
Figura 42: Funcionários da Manutenção Municipal em Operação 
Fonte: Ypê Amarelo, abril 2013 
Na Figura 43 estão exemplificados os caminhões (amarelo) e 
equipe que opera na atividade de mutirão de limpeza, depositando no 
aterro de inertes o material oriundo do recolhimento. Ao lado (veículo 
cinza) está um cidadão que ao invés de depositar irregularmente seus 
RCC e volumosos leva-o para o aterro da prefeitura.
99
Figura 43: Caminhão depositando material no Aterro de Inertes 
Fonte: Ypê Amarelo abril 2013 
Equipamentos e Maquinário
Equipamento Condição
01 Ônibus Próprio 
01 Caminhão de varrer rua Próprio 
01 Trator tipo Esteira Próprio 
01 Trator tipo Pá carregadeira Próprio 
01 Trator Próprio 
02 Caminhões tipo caçamba (Obras) Próprio e contrato 
08 Caminhões tipo caçamba 
(Limpeza) 
Próprio e contrato 
20 Máquinas de grama Demanda para 
PPA 2013-2016 
03 tratores com roçadeira Demanda para 
PPA 2013-2016 
05 Motosserras Demanda para 
PPA 2013-2016 
EPIs e Uniformes Demanda para 
PPA 2013-2016 
06 Contêineres (contrato) Demanda para 
PPA 2013-2016 
Tabela 37: Equipamentos e Maquinário da Manutenção Municipal 
Fonte: Superintendência de Limpeza, Parques Jardins e Vias Públicas
 A serviço da Superintendência de Limpeza, Parques Jardins e 
Vias Públicas estão os seguintes equipamentos: um ônibus; um 
caminhão de varrer ruas; uma máquina tipo esteira; uma pá 
carregadeira; um trator para fins diversos; e oito caminhões tipo 
caçamba. Além destes equipamentos foram inclusos no PPA 2013-
2016 a compra de outros equipamentos e ferramentas: 20 máquinas de 
grama; 3 tratores com roçadeira; 5 motosserras; e EPIs e uniformes. 
 Por falta de estoque e planejamento da antiga gestão, nos 
primeiros meses do ano o operativo de obras e limpeza trabalhou sem 
os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) necessários, tanto na 
coleta de resíduos domésticos quanto nas demais atividades 
desenvolvidas. A falta destes equipamentos é identificada como urgente 
pelos responsáveis do setor e pelos funcionários, mas a quantidade e o 
regime licitatório impediram o rápido atendimento a estas necessidades. 
Por questões trabalhistas estes materiais poderiam ter sido adquiridos 
em regime de urgência, mas trâmites administrativos e judiciários 
impediram o atendimento da necessidade. 
 De acordo com os fiscais responsáveis e o superintendente, os 
demais equipamentos, apesar de um pouco antigos, são suficientes 
para o desempenho das atividades, não possuindo faltas, mas também 
não apresentando margens para o desempenho de outras ações, por 
vezes emergenciais. Questionado sobre a possibilidade de 
terceirização, o superintendente indicou que pode ser positiva, pois o 
100
poder público municipal desempenha muitas funções, além de estar 
sujeito a inúmeras restrições como regimes trabalhistas, regimes 
licitatórios, falta de ferramentas administrativas, etc, considerando desta 
forma a terceirização de algumas atividades uma ação que pode vir a 
melhorar o serviço. 
 Entretanto, de acordo com fiscais e responsáveis pela coleta de 
resíduos domésticos, a prefeitura municipal já passou por um processo 
de terceirização há cerca de cinco anos. No momento essa 
terceirização foi muito conturbada, prejudicando muito os serviços 
prestados à população e os funcionários que saíram do serviço público 
para prestar serviço para essa empresa. Ainda de acordo com relato, a 
terceirização foi tão conturbada que o contrato foi encerrado 
emergencialmente e a atividade voltou a ser desempenhada pela 
prefeitura. 
Coleta de óleo culinário usado 
 A coleta de óleo vegetal e animal para fins culinários produzidos 
por grandes geradores, como restaurantes, hotéis e refeitórios é 
realizada no município pela empresa Ecolimp, sediada no Recanto das 
Emas, Distrito Federal. 
 Esta empresa possui grande frota e operativo, que coleta óleos 
de todas as redondezas do distrito federal. Processo de coleta é 
acompanhado de uma sensibilização do empresariado do ramo 
alimentício, em que a equipe o oriente sobre a forma adequada de 
armazenar o óleo, confere um certificado de recolhimento e 
responsabilidade ambiental e combina quais serão as recompensas 
pelo fornecimento do óleo usado. As recompensas podem ser em 
dinheiro, na ordem de R$20,00 por galão de 20 litros, por produtos de 
limpeza de empresas parceiras, como detergentes, sabão em pó e em 
quadro, etc, em um valor aproximado da recompensa em dinheiro. 
 O destino final deste óleo é o rerrefino e o processamento para 
a transformação em biodiesel, em unidades no estado de São Paulo, 
sendo a empresa Ecolimp responsável pela logística deste material, seu 
pré-tratamento e armazenagem adequada. 
 A coleta é realizada semanalmente na cidade de Formosa, mas 
a abrangência da empresa ainda é restrita. Não obstante, possui 
capacidade e intenção de ampliar o número de locais em Formosa que 
são feitas as coletas deste material, sendo então importantes parceiros 
no processo de destinação adequada do óleo culinário usado. 
 Formosa possui legislação municipal no assunto, que é a Lei 
nº387 de 2010, que regulamenta reciclagem, tratamento e destinação 
de óleos vegetais e animais oriundos de atividade culinária. 
 Outro projeto ainda é realizado pela empresa estadual de 
saneamento básico, a SANEAGO, que desenvolve projetos de coleta 
de óleo de origem doméstica, acondicionados em garrafas PET. 
Entretanto, esse projeto ainda é restrito à capital goiana, não possuindo 
abrangência para outras áreas, como também não possui projetos para 
a expansão da proposta. 
 Desta forma, existe uma oportunidade empresarial e uma 
necessidade de responsabilidade do poder público municipal e da 
empresa SANEAGO em desenvolverem projetos para a recuperação 
deste óleo usado e descontaminar o esgoto, principal destino atual 
deste material de origem doméstica. 
Coleta de pneus inservíveis 
 A coleta de pneus no município é realizada pelo poder público 
municipal. São designados para função um caminhão de pequeno 
porte, dois coletadores e outro funcionário responsável pelo depósito 
temporário. 
 A logística reversa de pneumáticos inservíveis é comandada 
principalmente pela RECICLANIP, braço da ANIP (Associação Nacional 
101
da Indústria de Pneumáticos) responsável pela logística reversa, 
orientada pela Resolução CONAMA nº416 de 2009. Esta
regulamentação prevê que municípios de médio e grande porte 
disponibilizem um local adequado para depósito temporário de pneus, 
sendo a coleta, o transporte e a destinação final responsabilidade da 
indústria, distribuidores e comerciantes. Entretanto, como um prazo 
para coleta não é estabelecido, boa parte dos municípios brasileiros, 
dentre eles Formosa, desempenham essa função de coleta intra 
municipal com o objetivo de reduzir a formação de focos de mosquitos 
da dengue. 
 A partir do depósito, localizado na área do aterro municipal de 
Formosa conforme descrito nos títulos anteriores, a empresa 
RECICLANIP realiza a coleta e transporte para a destinação final 
adequada. Entretanto, esse recolhimento no depósito que deveria 
ocorrer a cada no máximo duas semanas acaba ocorrendo a cada 
quatro ou seis meses, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente. Desta forma o depósito de pneus com área coberta torna-se 
insuficiente para armazenar a quantidade produzida mensalmente de 
3,28 mil pneus. 
De acordo com a resolução referência, as indústrias possuem 
responsabilidade desde 2009 a dar destino adequado a pneus 
inservíveis acima de 2,5kg em uma quantidade igual à quantidade de 
pneus vendidos para o mercado de reposição, que representou apenas 
40,9% do total produzido no Brasil. De acordo com dados de 2010 
sobre produção e importação, da meta de destinação adequada de 
560,33 mil toneladas foram destinadas 555,10 mil toneladas, atingindo 
99% da meta, eficiente, mas insuficiente para a redução do passivo 
ambiental. (FERREIRA, 2011; MMA, 2011) 
 Formosa possui legislação municipal no assunto, a Lei nº211 de 
2008, que regulamenta o recolhimento e destinação adequada de 
pneus no município. 
 Existe ainda uma oportunidade de destinação de parte destes 
pneus a uma unidade de processamento presente no município próximo 
à localidade do aterro municipal, que transforma pneus inservíveis em 
borracha picada para obras de pavimentação com asfalto-pneu, óleo 
betuminoso para queima em caldeiras e aproveitamento da malha de 
aço. Os empreendedores responsáveis possuem intenção de ampliar o 
negócio e maximizar a produção, mas mesmo operando com 
capacidade máxima conseguem atualmente destinar apenas 35% da 
produção mensal de pneus. 
Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos 
 A cooperativa Recicla Formosa possui uma proposta para 
montar uma escola digital anexa ao galpão, com objetivo de oferecer 
treinamento aos catadores sobre informática e aproveitamento de 
materiais oriundos de resíduos eletroeletrônicos. Houve uma pequena 
coleta de equipamentos, mas como o projeto ainda não ganhou corpo, 
a coleta ficou restrita a alguns equipamentos da prefeitura. 
 A entidade Instituto Itiquira, que desenvolve projetos na área 
socioambiental no município, iniciará no final do ano de 2013 um projeto 
de Estação Digital, em sua sede localizada no centro urbano. O objetivo 
deste projeto é oferecer cursos de capacitação em informática para 
população carente, catadores e cidadãos em geral. O projeto envolve 
ainda o recebimento de resíduos eletroeletrônicos, lâmpadas 
fluorescente, pilhas e baterias, onde os eletroeletrônicos seriam 
aproveitados parcialmente para o curso e os demais resíduos 
encaminhados a um parceiro responsável pela destinação correta no 
Distrito Federal. 
Lixeiras para RDO e demais limpeza urbana 
102
 A cidade de Formosa possui em boa parte da área urbana, 
principalmente na zona central, praças e avenidas arteriais, lixeiras 
fixas e contêineres para o recolhimento do RDO. 
Os contêineres auxiliam no rápido recolhimento do RDO em 
grande volume, pois possui uma estrutura basculante que ligada ao 
caminhão compactador permite a coleta de todo material de uma só 
vez, facilitando e agilizando o trabalho dos coletores. Entretanto, estes 
recipientes sofrem acelerada degradação advinda da utilização 
incorreta: queima intencional provocada pela população; vandalismo; e 
acidentes de trânsito, além das intempéries climáticas a que estão 
sujeitos naturalmente. A manutenção destes equipamentos urbanos é 
feita pela própria prefeitura, em uma serralheria localizada em uma de 
suas garagens de manutenção de veículos. 
As lixeiras fixas são equipamentos urbanos que auxiliam 
principalmente o trabalho dos varredores. Para além de sua função 
operacional, que é prover local adequado para armazenamento 
temporário de resíduos gerados pelos pedestres, as lixeiras possuem 
importante função na educação ambiental, como ainda são espaços de 
mídia e sensibilização quanto à importância da limpeza dos logradouros 
públicos. 
Houveram muitos questionamentos por parte da sociedade pelo 
tipo de lixeiras utilizado na estratégia anterior. A gestão 2009-2012 
adquiriu lixeiras feitas de concreto fechado, em um formato de caixa, 
que apesar de ser resistente a intempéries climáticas é muito ruim para 
a coleta do lixo e limpeza do seu interior. Essa situação fazia com que 
as lixeiras fossem mal limpas e exalassem mau odor, além de passar 
um aspecto negativo para a limpeza, desincentivando seu uso tanto por 
parte da população quanto por parte dos varredores.
Posteriormente a mesma equipe substituiu as antigas lixeiras de 
concreto por outras feitas de material metálico e com espaço de 
marketing separado, substituição que teve prosseguimento na gestão 
2013-2016. Algumas das lixeiras contam com sacos de lixo preto, 
retirados e recolocados pelos varredores, mas essa ação depende da 
área em que a lixeira está alocada e da frequência de retirada. 
Na Figura 44 são exemplificadas acima as lixeiras metálicas que 
substituíram as lixeiras de concreto, e abaixo os contêineres utilizados 
para armazenamento do RDO a ser coletado pelo caminhão 
compactador. Exemplifica também a ação de um catador de materiais 
recicláveis coletando alguns materiais de alto valor, como latinhas e 
garrafas PET. 
Figura 44: Lixeiras Metálicas e Contêineres 
Fonte: Ypê Amarelo abril 2013 
103
PROGNÓSTICO
104
AVALIAÇÃO DE PROPENSÃO A CONSÓRCIO 
O município de Formosa faz parte da RIDE (Região Integrada 
de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal), formada pelos 
municípios: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, 
Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, 
Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, 
Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do 
Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa do estado de Goiás; 
Buritis, Cabeceira e Unaí do estado de Minas Gerais; e o Distrito 
Federal. 
A gestão desta área integrada é de responsabilidade da 
COARIDE (Conselho de Desenvolvimento Integrado do Entorno do 
Distrito Federal), que possui a função de coordenar ações para o 
desenvolvimento e redução de desigualdades regionais; aprovar e 
supervisionar planos, programas e projetos de desenvolvimento 
integrado; programas de integração e unificação dos serviços públicos; 
harmonizar projetos de interesse da RIDE com as demais áreas para o 
desenvolvimento regional; e coordenar a execução de programas de 
interesse da RIDE com os planos de desenvolvimento regional. Suas 
atividades de secretaria executiva são exercidas pela Diretoria de 
Implementação de Programas e de Gestão de Fundos (DIPGF) da 
SUDECO (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste). 
A COARIDE é composta pelos membros das seguintes 
instituições: 
• o Ministro de Estado da Integração Nacional, que o presidirá; 
• o Diretor-Superintendente da SUDECO; 
• um representante, de cada um dos seguintes Ministérios, indicados 
por seus titulares: 
o do Planejamento, Orçamento e Gestão; 
o da Fazenda; e 
o das Cidades; 
• um representante da Casa Civil da Presidência da República, 
indicado por seu titular; 
• dois representantes do Ministério da Integração Nacional, indicados 
por seu titular; 
• um representante da SUDECO, indicado por seu titular; 
• um representante do Distrito Federal, um do Estado de Goiás e um 
do Estado de Minas Gerais, indicados pelos respectivos 
Governadores; e 
• um representante dos Municípios que integram a RIDE, indicado 
pelos respectivos Prefeitos. 
Os municípios integrantes da RIDE possuem o perfil 
populacional, renda per capita e IDH conforme dispostos na Tabela 38 
a seguir. 
Dentre os 23 municípios listados, Formosa possui a quinta 
maior população, apesar do relativo baixo PIB per capita. Mesmo 
assim está inserida em uma região em que sua população é a maior 
dentre todos os municípios limítrofes, como também o PIB total e 
arrecadação de repasses financeiros federais, possuindo desta forma 
propensão a sediar serviços públicos de gestão integrada de por meio 
de consórcios. 
Estar dentro da RIDE é uma vantagem para o município no que 
tange a captação de recursos para o desenvolvimento de sua 
economia e estrutura de prestação de serviços à população e à região. 
A região é uma das áreas de investimento prioritário da SUDECO, 
como também do FCO (Fundo Constitucional de financiamento do 
Centro-Oeste), que move ações de redução das desigualdades 
regionais e desenvolvimento sustentável. 
105
Tabela 38: Dados dos Municípios da RIDE 
Fonte: IBGE e PNUD apud SUDECO 2013 
Avaliando características da economia, de receitas 
municipais e despesas públicas é possível identificar o potencial 
de concentração de atividades no município de Formosa, 
fazendo deste um pólo de desenvolvimento em escala da região, 
descentralizando a dependência do Distrito Federal.
O PIB anual municipal de Formosa e seus municípios 
limítrofes no estado de Goiás apresentam um comportamento 
nos últimos 12 anos conforme o Gráfico 10. O comportamento 
da evolução anual do PIB dos municípios indica que Formosa 
sofreu no período de 12 anos um incremento de R$ 728,8 
milhões, sendo quase tão representativo quanto a somatória do 
PIB de todos os municípios limítrofes juntos. Chega a 
apresentar PIB igual a 12,5 vezes ao do município de Vila Boa, e 
2 vezes o valor do PIB do município mais representativo, no 
caso Planaltina de Goiás. 
No Gráfico 11, a seguir, estão demonstrados alguns 
dados sobre finanças públicas do município de Formosa e seus 
municípios limítrofes. 
Avaliando nos últimos 13 anos as despesas anuais pelo 
município, Formosa apresentou grande diferença entre os 
demais, comparando-se apenas a Planaltina de Goiás.
Entretanto, o município de Planaltina apresentou nos últimos 
anos baixo crescimento relativo, com índice de -2,11% de 2008 
para 2009, e 14,89% de 2009 para 2010, se comparado com 
Formosa, que apresentou crescimento das despesas municipais 
de 13,26% e 17,92% no mesmo período. 
A proximidade entre as finanças públicas dos municípios 
de Formosa e Planaltina ampliam ainda mais na comparação da 
arrecadação anual do Fundo de Participação Municipal, como pode ser 
visto no Gráfico 12. 
N° UF Município Área (Km²) População (2010) PIB per capta/2009 IDH/2000
01 GO Abadiânia 1.045,126 15.757 6.159,40 0,723
02 GO Água Fria de Goiás 2.029,413 5.090 16.736,45 0,695
03 GO Águas Lindas de Goiás 188,384 159,378 3.831,77 0,717
04 GO Alexânia 847,893 23.814 14.699,21 0,696
05 GO Cabeceiras 1.127,604 7.354 16.546,09 0,695
06 GO Cidade Ocidental 389,920 55.915 4.064,71 0,795
07 GO Cocalzinho de Goiás 1.789,039 17.407 7.374,50 0,704
08 GO Corumbá de Goiás 1.061,954 10.361 6.697,92 0,716
09 GO Cristalina 6.162,056 46.580 23.421,79 0,761
10 GO Formosa 5.811,782 100.085 7.751,62 0,75
11 GO Luziânia 3.961,118 174.531 9.715,27 0,756
12 GO Mimoso de Goiás 1.386,914 2.685 10.106,04 0,664
13 GO Novo Gama 194,148 95.018 3.968,99 0,742
14 GO Padre Bernardo 3.138,860 27.671 5.715,61 0,705
15 GO Pirenópolis 2.205,008 23.006 8.693,12 0,713
16 GO Planaltina 2.538,196 81.649 4.723,97 0,723
17 GO Santo Antônio do Descoberto 944,046 63.248 3.991,43 0,709
18 GO Valparaíso de Goiás 60,525 132.982 5.595,23 0,795
19 GO Vila Boa 1.060,170 4.735 14.588,56 0,674
20 MG Buritis 5.225,179 22.737 19.099,79 0,733
21 MG Cabeceira Grande 1.031,313 6.453 19.761,29 0,73
22 MG Unaí 8.447,098 77.575 16.776,38 0,812
23 DF Brasília 5.787,784 2.570,160 50.438,46 0,844
Gráfico 10: PIB Anual a Preço Corrente do Município de 1999 a 2010
Fonte: IBGE 
Gráfico 11: Despesas Anuais pelo Município de 1998 a 2010
Fonte: IBGE 
O repasse do FPM possui a característica de equalizar parte da 
fatia de recursos destinada aos municípios, fomentando a redução da 
desigualdade regional. Assim os maiores arrecadadores da região 
0
20
40
60
80
100
120
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Milhões de R$
Despesas anuais pelo município, 
de 1998 a 2010
0
200
400
600
800
1000
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Milhões de R$
PIB anual a preço corrente do município, 
de 1999 a 2010
Gráfico 10: PIB Anual a Preço Corrente do Município de 1999 a 2010
Gráfico 11: Despesas Anuais pelo Município de 1998 a 2010
FPM possui a característica de equalizar parte da 
fatia de recursos destinada aos municípios, fomentando a redução da 
desigualdade regional. Assim os maiores arrecadadores da região 
analisada se aproximam muito, variando levemente apenas pelo 
fato da diferença populacional entre os municípios.
No entanto, em repasses mais significativos como o 
ICMS, responsável por quase metade das despesas municipais, 
demonstram a significativa diferença entre o município de 
Formosa e os demais municípios limítrofes.
arrecadação anual do ICMS pelo município de Formosa chega a 
ser 33 vezes em relação ao município menos representativo, 
Flores de Goiás, e 5 vezes maior do que o município mais 
representativo, Planaltina de Goiás. Este e outros fatores 
destacam a capacidade de Formosa investir em instrumentos de 
gestão integrada de resíduos, tanto no sentido de infraestrutura e 
tecnologia, quanto no sentido econômico e administrativo.
Não obstante, comparando a evolução do município nestes 
últimos 13 anos, é possí
investimento público no setor de serviços à população. O PIB 
sofreu incremento de 400% em 12 anos, como também o FPM em 
13 anos. Já o ICMS e as Despesas Municipais sofreram um 
incremento na ordem de 700% no período de 13 an
fatores pressionam o poder público no sentido de fornecer 
melhores serviços, dentre eles a gestão de resíduos sólidos, para a 
população que cresce e se desenvolve.
Em 2012 foi instituída dentro da RIDE uma ramificação de 
municípios, que se uniram com a finalidade de consórcio, criando o 
Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas 
Pluviais do Distrito Federal e Goiás (CORSAP 
municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, 
Alexânia, Cabeceiras, Cidad
Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, 
Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do 
Descoberto, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício ratificaram o 
2006 2007 2008 2009 2010
Despesas anuais pelo município, 
de 1998 a 2010 Águas Frias de Goiás
Cabeceiras
Flores de 
Goiás
Formosa
Planaltina
São João da 
Aliança
2006 2007 2008 2009 2010
PIB anual a preço corrente do município, 
de 1999 a 2010 Águas Frias de Goiás
Cabeceiras
Flores de 
Goiás
Formosa
Planaltina
São João da 
Aliança
106
analisada se aproximam muito, variando levemente apenas pelo 
ença populacional entre os municípios.
No entanto, em repasses mais significativos como o 
ICMS, responsável por quase metade das despesas municipais, 
demonstram a significativa diferença entre o município de 
Formosa e os demais municípios limítrofes. A diferença na 
arrecadação anual do ICMS pelo município de Formosa chega a 
ser 33 vezes em relação ao município menos representativo, 
Flores de Goiás, e 5 vezes maior do que o município mais 
representativo, Planaltina de Goiás. Este e outros fatores 
capacidade de Formosa investir em instrumentos de 
gestão integrada de resíduos, tanto no sentido de infraestrutura e 
tecnologia, quanto no sentido econômico e administrativo.
Não obstante, comparando a evolução do município nestes 
últimos 13 anos, é possível compreender a necessidade de 
investimento público no setor de serviços à população. O PIB 
sofreu incremento de 400% em 12 anos, como também o FPM em 
13 anos. Já o ICMS e as Despesas Municipais sofreram um 
incremento na ordem de 700% no período de 13 anos. Estes 
fatores pressionam o poder público no sentido de fornecer 
melhores serviços, dentre eles a gestão de resíduos sólidos, para a 
população que cresce e se desenvolve.
Em 2012 foi instituída dentro da RIDE uma ramificação de 
com a finalidade de consórcio, criando o 
Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas 
Pluviais do Distrito Federal e Goiás (CORSAP – DF/GO). Os 
Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, 
Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, 
Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, 
Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do 
Descoberto, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício ratificaram o 
consórcio por meio da carta de intenções, firmada pela Lei Estadual nº 
17.661 de junho de 2012 (Goiás). 
Gráfico 12: Arrecadação Anual de ICMS pelo Município de 1998 a 
2010 
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional 
Gráfico 13: Arrecadação Anual do FPM de 1998 a 2010
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional 
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Milhões de R$
Arrecadação anual de ICMS pelo município, 
de 1998 a 2010
0
5
10
15
20
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Milhões de R$
Arrecadação anual do FPM,
de 1998 a 2010
eio da carta de intenções, firmada pela Lei Estadual nº 
Gráfico 12: Arrecadação Anual de ICMS pelo Município de 1998 a 
Gráfico 13: Arrecadação Anual do FPM de 1998 a 2010
Este consórcio deverá executar tarefas de planejamento desses 
serviços públicos, bem como poderá prestar parte desses serviços 
e delegar sua prestação por meio de contrato de programa ou de 
concessão, nos termos da 
alternativas para: 
• Viabilizar uma estratégia de universalização na região dos 
serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos e das águas 
pluviais, sustentáveis, de qualidade e com custos médicos, 
atendendo as diretrizes da Le
• Ofertar serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos e 
das águas pluviais planejados, regulados e fiscalizados nos 
termos da Lei 11.445/2007;
• Promover a gestão ambientalmente adequada dos 
resíduos sólidos na região, implementando a colet
reciclagem e a correta destinação final dos resíduos não 
reciclados, adotando tecnologias apropriadas e soluções de menor 
custo; 
• Desenvolver mecanismos de participação e controle social 
nos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos e d
drenagem e de manejo das águas pluviais.
Neste âmbito o município de Formosa pode se tornar, dentro 
da CORSAP, um dos núcleos para a gestão consorciada de 
resíduos de diversas categorias, para a prestação regionalizada, 
viabilizada pela sua estrutura fi
aquisitivo, infraestrutura existente e localização geográfica em 
relação aos demais municípios limítrofes do estado de Goiás.
O protocolo de intenções firmado pela 
de junho de 2012, que ganha peso de 
2006 2007 2008 2009 2010
Arrecadação anual de ICMS pelo município, 
de 1998 a 2010
Águas Frias de 
Goiás
Cabeceiras
Flores de 
Goiás
Formosa
Planaltina
São João da 
Aliança
2007 2008 2009 2010
Arrecadação anual do FPM,
de 1998 a 2010
Águas Frias 
de Goiás
Cabeceiras
Flores de 
Goiás
Formosa
Planaltina
São João da 
Aliança
107
Este consórcio deverá executar tarefas de planejamento desses 
serviços públicos, bem como poderá prestar parte desses serviços 
e delegar sua prestação por meio de contrato de programa ou de 
concessão, nos termos da referida lei. O CORSAP busca 
Viabilizar uma estratégia de universalização na região dos 
serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos e das águas 
pluviais, sustentáveis, de qualidade e com custos médicos, 
atendendo as diretrizes da Lei 11.445/2007; 
Ofertar serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos e 
das águas pluviais planejados, regulados e fiscalizados nos 
termos da Lei 11.445/2007;
Promover a gestão ambientalmente adequada dos 
resíduos sólidos na região, implementando a coleta seletiva, a 
reciclagem e a correta destinação final dos resíduos não 
reciclados, adotando tecnologias apropriadas e soluções de menor 
Desenvolver mecanismos de participação e controle social 
nos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos e de 
drenagem e de manejo das águas pluviais.
Neste âmbito o município de Formosa pode se tornar, dentro 
da CORSAP, um dos núcleos para a gestão consorciada de 
resíduos de diversas categorias, para a prestação regionalizada, 
viabilizada pela sua estrutura financeiro-administrativa, poder 
aquisitivo, infraestrutura existente e localização geográfica em 
relação aos demais municípios limítrofes do estado de Goiás.
O protocolo de intenções firmado pela Lei Estadual nº 17.661 
de junho de 2012, que ganha peso de Contrato de Consórcio Público 
ao atingir ao menos a população de 500 mil habitantes, define e instrui 
vários outros pontos cruciais na gestão de resíduos sólidos dos 
municípios subsidiários. São alguns deles: 
• TRDS – Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares;
• Licitações consorciadas; 
• Recuperação de custos; 
• Prestação de serviços; 
• Uniformidade nas leis que tratam de resíduos da construção 
civil, resíduos volumosos. 
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado 
de Goiás organizou em setembro de 2009 um estudo para averiguar a 
qualidade do serviço público prestado quanto à coleta de lixo, ou 
resíduos sólidos domésticos, em obediência à lei estadual nº14.249/02, 
antes das solicitações oriundas da PNRS (lei federal nº12.305/10). 
Esta pesquisa buscou identificar forma de destinação final de lixo e 
quantidade de resíduo total gerado, por meio de visitas técnicas aos 
municípios. 
Os resultados apontaram que na Região do Entorno do Distrito 
Federal, 44,44% dos municípios realizava disposição em lixões, 50% 
em aterro controlado e 5,60% em aterro sanitário, de acordo com 
dados obtidos de agosto de 2008 a abril de 2009. O perfil de geração 
diária municipal de lixo doméstico e o relativo de produção diária por 
habitante desta região estão expressos no Gráfico 14
Nesta seleção, o município de Formosa aparece com geração 
total de resíduos baixa em relação a outros municípios. Todos os 
municípios que apresentam geração de resíduos maior que Formosa 
são diretamente dependentes do Distrito Federal, e estão localizado
sul e a oeste deste, com exceção de Planaltina de Goiás, que está 
localizada a norte. Desta forma, ao norte do DF apenas Formosa e 
Planaltina podem ser considerados pólos geradores de resíduos.
ao atingir ao menos a população de 500 mil habitantes, define e instrui 
vários outros pontos cruciais na gestão de resíduos sólidos dos 
Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares;
Uniformidade nas leis que tratam de resíduos da construção 
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado 
9 um estudo para averiguar a 
qualidade do serviço público prestado quanto à coleta de lixo, ou 
resíduos sólidos domésticos, em obediência à lei estadual nº14.249/02, 
antes das solicitações oriundas da PNRS (lei federal nº12.305/10). 
entificar forma de destinação final de lixo e 
quantidade de resíduo total gerado, por meio de visitas técnicas aos 
Os resultados apontaram que na Região do Entorno do Distrito 
Federal, 44,44% dos municípios realizava disposição em lixões, 50% 
em aterro controlado e 5,60% em aterro sanitário, de acordo com 
dados obtidos de agosto de 2008 a abril de 2009. O perfil de geração 
diária municipal de lixo doméstico e o relativo de produção diária por 
habitante desta região estão expressos no Gráfico 14. 
Nesta seleção, o município de Formosa aparece com geração 
total de resíduos baixa em relação a outros municípios. Todos os 
municípios que apresentam geração de resíduos maior que Formosa 
são diretamente dependentes do Distrito Federal, e estão localizados a 
sul e a oeste deste, com exceção de Planaltina de Goiás, que está 
localizada a norte. Desta forma, ao norte do DF apenas Formosa e 
Planaltina podem ser considerados pólos geradores de resíduos.
Gráfico 14: Produção de RDO Diário Municipal e por Habitan
2009, Região Entorno do DF 
Fonte: SEMARH-GO (FERREIRA, 2009)
0
20
40
60
80
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140
Mimoso de Goiás
Água Fria de Goiá
Vila Boa 
Corumbá de Goiás
Abadiânia 
Cocalzinho de Goiá
Padre Bernardo 
Pirenópolis 
Alexânia 
Toneladas por dia
Produção de RDO diário municipal e por habitante 
em 2009, Região Entorno do DF
108
Gráfico 14: Produção de RDO Diário Municipal e por Habitante em 
GO (FERREIRA, 2009)
0,0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
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0,7
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1,0
Alexânia 
Cristalina 
Cidade Ocidental 
Santo Antônio do 
…
Formosa 
Novo Gama 
Valparaíso de Goiás
Planaltina 
Águas Lindas de Goiás
Luziânia 
Cabeceiras 
kg por habitante, por dia
Produção de RDO diário municipal e por habitante 
em 2009, Região Entorno do DF
*Cabeceiras não possui dados por não ter sido inclusa na amostragem da 
pesquisa 
Selecionando os municípios que fazem divisa territorial com 
Formosa, que incluem municípios de outras regiões de planejamento 
que não apenas a Região do Entorno do Distrito Federal, temos os 
dados apresentados no Gráfico 15. 
Gráfico 15: Produção de RDO Diário Municipal e por Habitante em 
2009, Municípios Limítrofes a Formosa 
Fonte: SEMARH-GO (FERREIRA, 2009) 
0
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50
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Toneladas por dia
Produção de RDO diário municipal e 
por habitante em 2009, municípios 
limítrofes a Formosa
*Cabeceiras não possui dados por não ter sido inclusa na amostragem da 
Selecionando os municípios que fazem divisa territorial com 
Formosa, que incluem municípios de outras regiões de planejamento 
que não apenas a Região do Entorno do Distrito Federal, temos os 
iário Municipal e por Habitante em 
*Cabeceiras não possui dados por não ter sido inclusa na amostragem da 
pesquisa 
Avaliando os municípios limítrofes a Formosa e que compõe o 
setor nordeste da região de planejamento Entorno do Distrito Federal, 
temos o destaque de dois municípios: Planaltina de Goiás e Formosa. 
Em 2008 o município de Planaltina apresentava população de cerca de 
79 mil habitantes, enquanto Formosa apresentava população
de 95 mil habitantes. Entretanto, mesmo com menor população e 
maior geração diária de lixo, Planaltina apresenta estrutura de 
destinação final de resíduos mais precária que Formosa, apresentando 
apenas deposição em lixão, enquanto o outro apresen
em aterro controlado, aprimorado em 2010 para aterro sanitário. 
Dentre os demais municípios apenas São João d’Aliança apresentava, 
em 2008, aterro controlado, os outros apresentavam lixão.
0,0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
kg por habitante, por dia
Produção de RDO diário municipal e 
por habitante em 2009, municípios 
limítrofes a Formosa
109
*Cabeceiras não possui dados por não ter sido inclusa na amostragem da 
Avaliando os municípios limítrofes a Formosa e que compõe o 
ordeste da região de planejamento Entorno do Distrito Federal, 
temos o destaque de dois municípios: Planaltina de Goiás e Formosa. 
Em 2008 o município de Planaltina apresentava população de cerca de 
79 mil habitantes, enquanto Formosa apresentava população de cerca 
de 95 mil habitantes. Entretanto, mesmo com menor população e 
maior geração diária de lixo, Planaltina apresenta estrutura de 
destinação final de resíduos mais precária que Formosa, apresentando 
apenas deposição em lixão, enquanto o outro apresentava destinação 
em aterro controlado, aprimorado em 2010 para aterro sanitário. 
Dentre os demais municípios apenas São João d’Aliança apresentava, 
em 2008, aterro controlado, os outros apresentavam lixão.
110
AVALIAÇÃO FINANCEIRA 
 Para que a as atividades de limpeza e manutenção urbana, de 
coleta e de aterramento de resíduos ocorram, são necessários altos 
investimentos financeiros a fim de mobilizar operativo, equipamentos, 
ferramentas e maquinário. Mediante a prestação deste serviço, o poder 
público pode instaurar uma taxa a fim de cobrir total ou parcialmente 
essa demanda financeira, equilibrando as contas públicas. 
 O Plano Plurianual 2010-2013, disposto pela Lei Municipal 
nº330/2009, realizou a previsão de gastos com limpeza e manutenção 
pública, de acordo com a tabela 39. As atividades abrangidas por essa 
categoria vão de varrição de logradouros públicos, poda de árvores, 
limpeza de fundos de vale e outras áreas devolutas, coleta de resíduos 
sólidos domiciliares e aterramento sanitário dos mesmos, manutenção 
de infraestrutura e equipamentos de recolhimento e limpeza, entre 
outros. 
Tabela 39: Previsão PPA 2010-2013: Gastos para Funcionamento e 
Manutenção da Limpeza Pública e de autarquias relacionadas 
Fonte: PPA Formosa-GO 2010-2013 
A estrutura administrativa se alterou um pouco com a entrada 
da nova gestão 2013-2016, estando então diferente do que consta no 
PPA 2010-2013 publicado no ano de 2009. Atualmente estão 
relacionados diretamente com os gastos da categoria “limpeza pública” 
as secretarias de Limpeza e Transportes, através da Superintendência 
de Limpeza Parques, Jardins e Vias Públicas e da Superintendência 
de Transporte, e a Secretaria de Obras. 
Pelos valores previstos para os anos de 2010 a 2013 é possível 
identificar o peso financeiro que as atividades de manutenção e 
limpeza pública possuem no orçamento municipal. O valor destinado 
às atividades do ramo supera o destinado ao funcionamento de todas 
as autarquias juntas. 
A fim de balancear as contas municipais e prestar um melhor 
serviço à população, algumas prefeituras municipais utilizam a Taxa de 
Limpeza Pública, também conhecida como taxa de recolhimento de 
lixo ou de manejo de resíduos. Na região Centro-Oeste apenas 40 
municípios possuíam a taxa de limpeza pública instaurada no ano de 
2008 (Diagnóstico Nacional IPEA 2011). Devido ao alto custo das 
atividades de limpeza e gestão de resíduos, poucas prefeituras 
no Brasil conseguem equiparar a receita proveniente da taxa com 
os gastos gerados pelas atividades. Em Formosa a realidade não 
é diferente, como é possível ver nas previsões do PPA 2010-
2013 expostos na tabela 40: 
Previsão PPA 2010-2013: Comparação entre 
arrecadação prevista e gasto previsto 
Ano
Arrecadação com 
Taxa de Limpeza 
Pública (R$) 
Custo com 
Limpeza Pública 
(R$) 
Déficit 
(%) 
2010 R$ 187.000,00 R$ 7.313.819,25 97,44%
2011 R$ 207.570,00 R$ 7.972.062,98 97,40%
2012 R$ 230.817,84 R$ 8.490.247,08 97,28%
2013 R$ 256.515,98 R$ 9.339.271,80 97,25%
Tabela 40: Previsão PPA 2010-2013: Comparação entre arrecadação 
prevista e gasto previsto 
Fonte: PPA Formosa-GO 2010-2013 
Previsão PPA 2010-2013: Gastos para Funcionamento e Manutenção da 
Limpeza Pública e de autarquias relacionadas 
Ano
Manutenção e 
Limpeza 
Pública 
Superintendência 
de PJLIMV 
Secretaria de 
Transportes 
Secretaria de 
Obras 
2010 R$7.313.819,25 R$153.000,00 R$3.883.967,54 R$1.804.366,62 
2011 R$7.972.062,98 R$166.770,00 R$4.233.524,62 R$1.966.759,62 
2012 R$8.490.247,08 R$177.610,05 R$4.508.703,72 R$2.094.598,99 
2013 R$9.339.271,80 R$195.371,11 R$4.959.574,13 R$2.094.598,99 
111
 O déficit, ou seja, a diferença entre o custo da atividade e a 
receita gerada pela referida taxa, é de aproximadamente 97,4%. 
Apesar de esse déficit apresentar uma contínua redução ano a ano, 
sua evolução é muito ínfima diante de uma questão tão primordial 
quanto as contas públicas. Dentre os entes federados, os municípios 
são aqueles que possuem relativamente menos recursos para a 
quantidade de funções desempenhadas e serviços prestados, sendo 
então o recurso comum partilhado entre diversas áreas, dentre elas 
educação, saúde, lazer, segurança pública, qualidade ambiental e 
limpeza. Assim, o balanceamento entre os gastos com limpeza e 
manutenção pública e sua taxa liberariam recursos para áreas 
igualmente ou mais importantes para a qualidade de vida da 
população. 
 De acordo com estimativas realizadas pela equipe técnica do 
PMGIRS, levando em consideração a infraestrutura e operativo 
existente no mês de abril de 2013, apenas o custo fixo anual da 
limpeza e manutenção urbana, além de coleta e 
aterramento de resíduos, estaria na casa R$ 6,5 
milhões. Este custo leva em consideração as 
atividades de coleta de resíduos domiciliares, 
aterramento de resíduos domiciliares e resíduos 
inertes com a atual infraestrutura (inadequada), e 
limpeza e manutenção urbana, nos fatores 
funcionários e equipamentos utilizados. 
 No Brasil o custo médio apenas do serviço 
de aterramento de resíduos em aterros sanitários 
dá-se de acordo com a tabela 41. 
A partir dos dados é possível perceber que maior parte dos 
prestadores de serviço de aterramento de resíduos são empresas 
privadas, e que seu custo era de cerca de R$43,6/t no ano de 2008. 
Os custos do aterramento quando de responsabilidade do poder 
público municipal aparecem bem menores, inferiores a metade do 
valor. Mas de acordo com análise do IPEA isso é devido tanto à 
estrutura empresarial quanto ao fato de as empresas privadas serem, 
em geral, mais rigorosas às exigências ambientais do que os 
operadores públicos municipais. 
Em Formosa estima-se que o custo do aterramento de 
resíduos, tanto resíduos domésticos quanto RCC, girem em torno de 
R$12,36/tonelada. Este resultado foi obtido através do cálculo do custo 
fixo do operativo e do maquinário, sendo este representando entre 
60% a 70% do custo total da operação. Assim, o valor ficou bem 
abaixo do que é a média para operações de aterros sanitários por 
prefeituras municipais. A razão deste valor ser baixo é devido aos 
baixos investimentos em infraestruturas de mitigação de impacto, 
como também ferramentas de gestão e manejo legalmente adequado 
para um aterro sanitário. 
Tabela 41: Evolução temporal do valor contratual médio para 
disposição de resíduos sólidos domiciliares e/ou públicos em aterro 
sanitário, no período de 2003 a 2008
Evolução temporal do valor contratual médio para disposição de resíduos sólidos 
domiciliares e/ou públicos em aterro sanitário, no período de 2003 a 2008 
Valor contratual 
médio para 
disposição em 
aterro sanitário 
2003 2004 2005 2006 2007 2008 
R$/t nº dado R$/t nº dado R$/t nº dado R$/t nº dado R$/t nº dado R$/t nº dado 
Todas operadoras 19,79
7 21,83 24 25,4 30 30,71 30 30,63 34 41,37 32
Empresa privada 21,06
5 21,83 24 26,34 28 32,11 26 29,59 30 43,6 25
Prefeitura ou SLU 16,63
2 8,47 1 23,04
3 42,27 1 20,02
3
Consórcio 15,85 1 17,25 1 37,27
2 46,16
2
Outro 37,01 1 39,6
2
112
Fonte: Diagnóstico Nacional IPEA 2011 
 Outra questão levantada ainda é que os custos de aterramento 
são maiores, em média, quando são tomadas iniciativas consorciadas. 
Assim, Formosa, que está localizada na área interesse da CORSAP, 
deve realizar o questionamento se a gestão consorciada de 
certos tipos de resíduos, a exemplo dos resíduos domésticos, 
pode ser mais ou menos viável para o município. 
 Existem, ainda, outros custeios que ampliam ainda 
mais o déficit, como aqueles realizados em prol de melhorar a 
qualidade dos serviços prestados ou em infraestrutura de 
apoio. A tabela 42 mostra os investimentos previstos para o 
quadriênio 2010-2013 para o Programa Desenvolvimento com 
Integração (código 0028) com a finalidade de melhoria na manutenção 
e limpeza pública. 
Investimentos previstos para o 
“Programa Desenvolvimento com 
Integração” para Limpeza Pública 
Código Previsão 
2124 R$ 2.263.892,50 
2124 R$ 30.851.308,61 
Tabela 42: Investimentos previstos para o “Programa Desenvolvimento 
com Integração” para Limpeza Pública 
Fonte: PPA Formosa-GO 2010-2013 
O investimento previsto na tabela 42 seria destinado à 
Superintendência de Parques, Jardins Limpeza Pública e Vias, com 
um cronograma de desembolso de 25% do valor a cada ano. Não 
obstante, investimentos para a mesma finalidade estão sendo 
planejados no ano de 2013 para compor o PPA 2014-2017, com uma 
busca constante do poder público municipal em melhorar a qualidade 
do serviço prestado. 
A título de comparação, a tabela 43 expressa alguns custos 
com limpeza pública de alguns municípios de porte aproximado ao de 
Formosa. 
Tabela 43: Estimativas de custo de operação de limpeza urbana 
municipal em 2010 
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (2010) 
Por mais que os municípios estejam localizados na região norte 
e nordeste, muito diferentes ambiental e socialmente da região de 
Formosa, a diferença no custo é importante por possuir valores base. 
Comparando com municípios como Caxias-MA e Rio Branco-AC, o 
custo anual do município de Formosa é equiparado ou até menor. 
Apesar das pendências apresentadas pela gestão de resíduos em 
Formosa, a limpeza da cidade e o recolhimento apresentam pouca 
insatisfação da população, estando a contendo da demanda. 
Sistema de Cálculo de Custo de prestação de serviços 
públicos de Limpeza Urbana e manejo de resíduos sólidos 
A prefeitura municipal de Formosa não conta com um sistema 
unificado para o cálculo do custo da prestação de serviços públicos de 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Assim, os cálculos 
Estimativas de custo de operação de limpeza urbana municipal em 2010
Municípios População Urbana Despesa com coleta de RSU (R$/mês) Despesa com demais serviços de limpeza urbana (R$/mês) Despesa Total (R$/mês) 
Caxias-MA 108.542 299.575,92 600.237,26 899.813,18
Parnaiba-PI 132.591 365.951,16 733.228,23 1.099.179,39
Piripiri-PI 42.862 118.299,12 237.026,86 355.325,98
Rio Branco-AC 269.505 889.366,50 1.495.752,75 2.385.119,25
Cruzeiro do Sul-AC 50.950 168.135,00 282.772,50 450.907,50
113
realizados para estimar o custo foram baseados na infraestrutura 
utilizada para a prestação do serviço, mais o custo do operativo 
utilizado, sendo que este representa de 60 a 70% do custo total, 
comum em gestões com baixa infraestrutura administrativa e técnica. 
Os valores correspondem ao estimado no PPA 2010-2013, 
sendo então a base de cálculo próxima à utilizada pela equipe do 
legislativo. Os cálculos levam em consideração a condição do 
equipamento utilizado (se próprio da prefeitura ou contratado), situação 
do prestador de serviço (se cooperado, contratado ou funcionário 
concursado), a condição do equipamento e o custo do investimento. 
Como exemplo tem-se a tabela 44, que expressa o sistema de 
cálculo para o custo fixo do operativo empregado na atividade de 
coleta de RDO. 
Tabela 44: Custo Fixo Mensal do Operativo da Coleta de RDO (abril 
2013) 
Considera-se, no custo por funcionário, o salário e os encargos 
trabalhistas médios, como FGTS, seguro de vida e adicional noturno. 
Aos motoristas diurnos na situação de “contratado” é aferido custo 
zero, pois o seu salário está ligado à prestação de serviço junto ao seu 
caminhão, sendo então este custo calculado junto ao dos 
equipamentos. 
Não obstante, apesar do custo de aterramento em Formosa ser 
considerado menor do que a média apresentada nos demais aterros 
sanitários de gestão municipal, o custo da coleta é muito elevado. Os 
contratos estabelecidos com os caminhões compactadores, como 
também a alta frequência de coleta estabelecida para a maior parte de 
área urbana do município, encarecem muito o serviço prestado. 
Estima-se que apenas o custo fixo mensal apenas da coleta de RDO 
gire entorno de R$ 146 mil, ou um equivalente a R$ 69,90/tonelada. 
Assim, levando em consideração os custos de aterramento, de 
limpeza e manutenção urbana, e de coleta de RDO, são plausíveis 
estudos para uma gestão privada destas atividades na cidade. Se 
a proposta e os termos de referência forem bem estabelecidos, a 
privatização total ou parcial dos serviços pode tanto melhorar a 
qualidade dos serviços prestados, quanto reduzir custos, além de 
reduzir impactos ambientais. 
Taxa de Limpeza Pública 
 De acordo com as Diretrizes Nacionais de Saneamento 
Básico (Lei nº11.445/2007) em seu Art. 29: “Os serviços públicos 
de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico￾financeira assegurada, sempre que possível, mediante 
remuneração pela cobrança dos serviços” e dentre eles se 
encontra o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 
urbanos, mediante o regime de prestação de serviço e suas atividades 
relacionadas. 
Custo Fixo Mensal do Operativo da Coleta de RDO (abril 2013)
Cargo Situação Nº Funcio. Custo por Funcionário (R$) Total por cargo (R$) 
Coletores Diurnos Contrato Cooperativa 16 750 12000
Coletores Diurnos Concursado 5 1000 5000
Motoristas Diurnos Concursado 6 1200 7200
Motoristas Diurnos Contratado 4 
0
0
Coletores Noturnos Concursado 16 1100 17600
Coletores Noturnos Contrato Cooperativa 9 750 6750
Motoristas Noturnos Concursado 6 1300 7800
Total 62 56350
114
 Ainda no âmbito da Lei nº11.445/2007, são diretrizes para 
a instituição das taxas de saneamento básico: 
• I - prioridade para atendimento das funções essenciais 
relacionadas à saúde pública; 
• II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa 
renda aos serviços; 
• III - geração dos recursos necessários para realização dos 
investimentos, objetivando o cumprimento das metas e 
objetivos do serviço; 
• IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de 
recursos; 
• V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em 
regime de eficiência; 
• VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores 
dos serviços; 
• VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, 
compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e 
segurança na prestação dos serviços; 
• VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços. 
A prefeitura de Formosa possui instituída uma Taxa de Limpeza 
Urbana, regulamentada pelo Código Tributário Municipal de dezembro 
de 2009 (Lei Complementar nº003/2009), atualmente em vigor. A taxa 
é cobrada junto ao IPTU, conforme critérios de cobrança expressos na 
tabela 45. 
Uma residência, não importando seu tamanho, quantidade de 
habitantes, renda média da região, regime de coleta ou destino final, 
estaria submetida a uma taxa de R$49,56 ao ano. Assim, a taxa além 
de ser insuficiente para cobrir os gastos dos serviços urbanos de 
limpeza, é injusta por tratar igualmente todas as classes, mesmo 
aquelas mais beneficiadas pelo serviço. 
Tabela 45: Tabela para cobrança da taxa de serviços urbanos 
Fonte: Lei complementar 003/2009 
O estabelecimento de critérios para tornar a taxa mais 
adequada para cada seguimento é adotado na maioria dos municípios 
em que é estabelecida. Os critérios envolvem poder aquisitivo, 
isenções para funções sociais especiais de determinados imóveis, 
qualidade do serviço prestado naquela área ou ainda regime de uso do 
lote. 
Outro critério importante de ser inserido na taxa é sua 
atualização monetária automática. Com a flutuação do valor da moeda 
(real) os valores arrecadados pela prefeitura através da taxa podem se 
defasar e impactar negativamente as contas públicas. Assim, os 
valores devem sempre estar expressos em proporções de Unidade 
Fiscal de Referência (Ufir) ou, como alternativa, em salários mínimos, 
que recebem reajuste monetário periódico. 
Baseada nos códigos tributários dos municípios de Betim-MG, 
João Pessoal-PB, Santos-SP, Campinas-SP, Florianópolis-SC e Rio 
Negro-PR, foi elaborada uma proposta de cálculo da taxa de limpeza 
pública. Consideram-se ainda as recomendações e propostas 
115
previstas pela RIDE-DF e nos manuais do Ministério do Meio Ambiente 
para a melhoria da gestão ambiental urbana. 
A proposta inicial é dividir a taxa em duas alíquotas principais: 
uma primeira referente à coleta de resíduos, limpeza e manutenção 
urbana; e uma segunda em destinação final ambientalmente 
adequada. 
Critérios Sugeridos Para TRSD 
 Sugere-se que sejam adotados três critérios para variar a 
cobrança ente os imóveis, adotados em ambas alíquotas que 
comporiam a taxa: 
• Finalidade: natureza da utilização do imóvel, se para fins 
comerciais, residenciais ou industriais. Este critério já está em 
vigor. 
• Tamanho: área do imóvel, calculada em m² (metros 
quadrados), conforme previsto na escritura 
• Localização: Área 01 até Área 04, de acordo com delimitação 
do Comitê Gestor 
Atualmente a coleta é realizada em duas freqüências principais: 
coleta 3 vezes por semana; e coleta 6 vezes por semana. A proposta 
da taxa segue as propostas de modificação do regime da coleta, em 
que determinadas áreas do município seriam atendidas por diferentes 
regimes de coleta, possuindo cada uma, uma cobrança diferente: 
• Área 01 - 1 vez por semana – Distritos de Bezerra, JK e Santa 
Rosa; 
• Área 02 - 2 vezes por semana – Bairros afastados do centro e 
franjas urbanas; 
• Área 03 - 3 vezes por semana – Bairros que compõem o anel 
pericentral; 
• Área 04 - 6 vezes por semana – Bairros que compõem a região 
central; 
Não obstante, no cálculo da taxa também estão inclusas as 
previsões da coleta seletiva. Geralmente a coleta seletiva é mais 
dispendiosa do que a coleta de RDO tradicional, mas seus benefícios 
ambientais e solidários compensam os gastos aparentemente maiores. 
A proposta consiste que nas áreas submetidas a mais de uma coleta 
por semana, pelo menos uma das coletas seja de natureza seletiva, 
obedecendo assim à proposta de coleta seletiva universal. 
Outro critério ainda para o estabelecimento do valor da taxa é a 
natureza do empreendimento (residencial, comercial, industrial), 
respeitando a divisão adotada pelo Código Tributário Municipal de 
2009. Na referida lei, preços são 28% maiores para imóveis comerciais 
e 65% maiores para imóveis industriais, em comparação com os 
imóveis residenciais. Assim, a sugestão para a modificação da Taxa de 
Limpeza Pública buscou respeitar estas proporções em todos os 
parâmetros, conforme demonstrado pelas tabelas 46 e 47. 
Não obstante, além da democratização pela cobrança do 
serviço através da divisão de áreas de maior renda e maior valor 
econômico, buscou-se diferenciação entre imóveis de diferentes 
tamanhos. Muitos códigos incluem com êxito este critério, para que a 
taxa seja menor para aqueles imóveis que ocupam um menor espaço 
no município, e maior para aqueles que ocupam um espaço maior. Os 
valores demonstrados nas tabelas 46, 47 e 48 se referem a imóveis 
com média de 360m² de área na categoria “residencial”, e com 80m² 
de área na categoria comercial. 
116
Sugestão de modificação de Taxa de Limpeza 
Pública - Categoria Residencial - Taxa de Coleta e 
Limpeza Urbana 
Setor 
Urbano
Taxa 
mensal (% 
salário 
mínimo) 
Taxa 
mensal 
(R$) * 
Taxa 
Anual * 
Custo 
anual por 
m² (R$)** 
Área 01 0,49% R$ 3,30 R$ 39,65 R$ 0,11 
Área 02 0,61% R$ 4,13 R$ 49,56 R$ 0,14 
Área 03 0,91% R$ 6,20 R$ 74,34 R$ 0,21 
Área 04 1,52% R$ 10,33 R$ 123,90 R$ 0,34 
Tabela 46: Sugestão de modificação de Taxa de Limpeza Pública - 
Categoria Residencial - Taxa de Coleta e Limpeza Urbana 
* Salário Mínimo Agosto 2013: R$678,00 
** Área de referência de 360m² 
 O critério do tamanho do imóvel estaria limitado a faixas de 
tamanho de imóvel. Sugere-se que as faixas de cobrança variem para 
imóveis residenciais apenas entre as faixas 180m² e 720m². Assim os 
valores cobrados variariam de R$19,83 para os menores imóveis 
localizados na Área 01 até R$247,80 para os maios imóveis 
localizados na Área 04. Essa diferenciação confere caráter de justiça 
social à política municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, 
respeitando as diferenças socioeconômicas da população. 
Sugestão de modificação de Taxa de Limpeza 
Pública - Categoria Comercial - Taxa de Coleta e 
Limpeza Urbana 
Setor 
Urbano
Taxa 
mensal (% 
salário 
mínimo) 
Taxa 
Mensal 
(R$) * 
Taxa 
Anual 
(R$) * 
Custo 
Anual por 
m² (R$) **
Área 01 0,62% R$ 4,23 R$ 50,75 R$ 0,63 
Área 02 0,78% R$ 5,29 R$ 63,44 R$ 0,79 
Área 03 1,17% R$ 7,93 R$ 95,16 R$ 1,19 
Área 04 1,95% R$ 13,22 R$ 158,59 R$ 1,98 
Tabela 47: Sugestão de modificação de Taxa de Limpeza Pública - 
Categoria Comercial - Taxa de Coleta e Limpeza Urbana 
* Salário mínimo agosto 2013: R$ 678,00
** Tamanho referência de 80m² 
O critério de tamanho do imóvel para imóveis de finalidade 
comercial possuem faixa de variação diferente dos imóveis de 
finalidade residencial. As faixas de variação de cobrança da taxa 
estariam entre 40m² a 160m². Assim a cobrança variaria de R$25,38 
para o menor imóvel comercial localizado na Área 01 a R$317,18 para 
o maior imóvel localizado na Área 04. 
 Em relação à alíquota referente à Destinação Final Adequada, 
sugere-se os valores expressos na tabela 48, para imóveis de 
finalidade residencial. Para imóveis de finalidade comercial, os valores 
expressos seriam adicionados de 28%. Sugere-se ainda que o critério 
de tamanho do imóvel não se aplique a esta alíquota, devido ao valor 
ser relativamente inferior. 
Sugestão de modificação de Taxa de Limpeza Pública - 
Categoria Residencial - Taxa de Destinação Final Adequada 
Setor 
Urbano 
Taxa 
mensal (% 
salário 
mínimo) 
Taxa 
mensal 
(R$) * 
Taxa Anual 
(R$) * 
Taxa Anual para 
Destinação Final 
Inadequada (R$) 
Área 01 0,09% R$ 0,58 R$ 7,00 R$ 2,00 
Área 02 0,12% R$ 0,83 R$ 10,00 R$ 6,00 
Área 03 0,18% R$ 1,25 R$ 15,00 R$ 8,00 
Área 04 0,37% R$ 2,50 R$ 30,00 R$ 12,00 
Tabela 48: Sugestão de modificação de Taxa de Limpeza Pública - 
Categoria Residencial - Taxa de Destinação Final Adequada 
* Salário mínimo agosto 2013: R$ 678,00 
117
Na quarta e última coluna da tabela XX estão expressos com 
desconto ou cobrança reduzida quando a destinação é inadequada. 
Esta sugestão de menor valor até que a destinação final esteja em 
conformidade legal foi construída respeitando o princípio previsto em 
lei das diretrizes para o cálculo da taxa: rateio do custo total entre os 
diferentes beneficiários do serviço. 
Comparativo de receita estimada
 A proposta de modificação da Taxa de Limpeza Pública, ou 
Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), tem o objetivo de 
auxiliar no equilíbrio das contas públicas no setor e democratizar a 
cobrança. De acordo com estimativas da prefeitura 
disponibilizadas no Portal da Transparência, a previsão de 
arrecadação e a efetivação se comportaram nos últimos três anos, 
quando o Código Tributário 2009 já estava ativo, conforme a 
tabela 49: 
Previsão de arrecadação e arrecadação real da Taxa de 
Limpeza Pública, Formosa-GO 
Código Ano Previsto Arrecadado no Ano Percentual
51101112290 2011 R$ 207.570,00 R$ 168.947,55 81,4%
51101112290 2012 R$ 521.415,84 R$ 279.062,99 53,5%
51101112290 2013 * R$ 583.985,74 R$ 469.628,19 80,4%
*Arrecadação até junho de 2013 
Tabela 49: Previsão de arrecadação e arrecadação real da Taxa de 
Limpeza Pública, Formosa-GO 
Fonte: Portal da Transparência Prefeitura Municipal de Formosa-GO 
 Os dados aparecem um pouco diferentes do que é previsto 
pelo PPA 2010-2013, mas mesmo assim o déficit entre o custo da 
limpeza e manutenção urbana e a arrecadação pela taxa se mantém. 
Mesmo com a estimativa baixa, a taxa de inadimplência gira em torno 
de 20%. A arrecadação de 2013 aparece com uma perspectiva melhor 
do que a dos dois anos anteriores, visto que o arrecadado marcado na 
tabela XX representa o montante até o mês de junho.
 Baseado nos valores estipulados pelo Código Tributário 
Municipal 2009 e pelos dados do número de residências, 
estabelecimentos comerciais e industriais do Senso IBGE 2010, foi 
elaborada a tabela 50. O objetivo desta é prever a arrecadação 
máxima total que a então legislação tributária poderia prever, de 
acordo com os critérios estabelecidos, permitindo uma comparação 
com a nova proposta de taxa de limpeza pública. 
Tabela 50: Estimativa de arrecadação total da Taxa de Limpeza 
Pública conforme Código Tributário 2009 e Censo Demográfico 2010 - 
Formosa-GO 
 Não obstante, foi construída uma estimativa de arrecadação 
sobre a nova proposta de Taxa de Limpeza Pública, com os critérios 
sugeridos. Como a estratificação da cobrança é ampla para que 
atenda de forma conjunta toda a população, a estimativa torna-se 
apenas aproximada, pois apenas a aplicação da lei faria possível a 
previsão real da arrecadação máxima. Assim, foi prevista a 
Estimativa de arrecadação total da Taxa de Limpeza Pública conforme Código 
Tributário 2009 e Censo Demográfico 2010 - Formosa-GO
Categoria Taxa Mensal Taxa Anual Proporção do residencial Número de Estabelecimentos Total 
Residencial R$ 4,13 R$ 49,56 0% 27387 R$ 1.357.299,72 
Comercial R$ 5,30 R$ 63,60 28% 2139 R$ 136.040,40 
Industrial R$ 6,83 R$ 81,96 65% 164 R$ 13.441,44 
TOTAL R$ 1.506.781,56 
118
arrecadação como se cada estrato tivesse igual número de 
contribuintes, como expresso na tabela 51. 
Tabela 51: Estimativa de arrecadação máxima com Taxa de Limpeza 
Pública sobre simulação da modificação do cálculo - Formosa-GO 
Assim, a arrecadação passaria de R$ 1,5 milhões para R$ 2,6 
milhões por ano, o que auxiliaria a prefeitura municipal a implantar as 
melhorias e adequações necessárias para aprimorar o serviço de 
limpeza pública em Formosa. Entretanto, o déficit ainda é 
representativo, considerando que a previsão de gastos com limpeza 
pública gira em torno de R$ 9,4 milhões por ano. 
Por isso os esforços para equilibrar as contas públicas no setor 
de limpeza e manutenção urbana não devem se restringir ao aumento 
da arrecadação, mas devem buscar a redução de custos. Uma das 
formas de redução de custos é o aproveitamento do material reciclável 
aterrado diariamente, valor estimado em aproximadamente de R$6,5 
mil por dia, bem como promover cadeias de valores de resíduos 
especiais, como pneus e eletro-eletrônicos, além de adequar o manejo 
de resíduos de alta possibilidade de lucro como os RCC. 
A Prefeitura Municipal de Formosa presta ainda outros serviços 
sem cobrar por eles, como a limpeza de lotes particulares, 
recolhimento de entulho de particulares e aterramento de RCC de 
empresas particulares e grandes geradores. Estes grandes geradores 
e empresas de caçambeiros são legalmente responsáveis pelos 
próprios resíduos gerados e manejados, devendo se comprometer 
financeiramente pela sua adequada destinação final.
A prefeitura deve então, em seu Plano de Manejo de 
Resíduos da Construção Civil e Demolição, estipular uma taxa 
a ser cobrada dos grandes geradores e empresas de 
caçambas de entulho para a destinação final adequada. 
Aliadas a estas propostas devem estar os incentivos para a 
instalação de uma unidade de trituração de RCC, que além de 
descontaminar o resíduo, ainda confere destinação 
ambientalmente mais adequada, além de gerar renda e
empregos para uma gama importante da população. 
Cuidados para a modificação da taxa de limpeza pública
 A modificação do Código Tributário, e da Taxa de Limpeza 
Pública, deve ser feita com muita cautela pelos poderes executivo e 
legislativo. Por mais que seja uma prerrogativa constitucional a 
cobrança pelo serviço prestado, a sensibilidade do tema de tributação 
demanda uma maior cautela e participação intensa da comunidade. 
 Alguns cuidados legais devem ser tomados para o ajuste da 
cobrança. A modificação dos valores não pode acontecer sem aviso 
prévio, ou em apenas uma etapa, deve sim ser feita paulatinamente, e 
ser avisada com antecedência para a população. 
 De acordo com a Lei nº11.445/2007 e com o Decreto 
nº7.217/2010 todo aumento de cobrança pública de serviços de 
saneamento deve ser avisado com antecedência mínima de 30 dias. 
Não obstante, ficam limitados os reajustes a um intervalo mínimo de 12 
meses. E ainda o aumento máximo da cobrança não superará 50% da 
taxa em vigor. 
 Tendo isso em consideração, as diferentes classes envolvidas 
devem receber tratamento diferenciado. As classes que sofreriam 
Estimativa de arrecadação máxima com Taxa de Limpeza Pública sobre 
simulação da modificação do cálculo - Formosa-GO 
Categoria 
Taxa Média 
Anual de Coleta 
e Limpeza (R$) 
Taxa Média Anual 
de Destinação 
Final (R$) 
Número de 
Estabelecimentos Total 
Residencial R$ 71,86 R$ 15,50 27.387 R$ 2.392.583,09 
Comercial R$ 91,98 R$ 19,84 2.139 R$ 239.190,17 
TOTAL R$ 2.631.773,26 
119
desconto, aquelas que vivem em regiões mais afastadas e em imóveis 
menores, devem receber o desconto paulatinamente, em um prazo 
maior do que o aumento da taxa para as demais classes, para que a 
arrecadação não sofra uma regressão no período de adaptação. Do 
mesmo modo, as classes que sofreriam incremento da cobrança 
devem ter o aumento dividido em ao menos 5(cinco) anos, ou 
60(sessenta) meses. 
 Ficam previstos também os aumentos que independem da 
adequação dos novos critérios, pois a taxa passaria a ser calculada 
não em valores absolutos, mas sim em percentuais de salários 
mínimos. Assim, o salário mínimo então vigente, e sua flutuação, 
deverá futuramente realizar o reajuste da taxa automaticamente, sem 
que as contas públicas municipais sofram com a desvalorização da 
moeda. 
 Não obstante, várias prefeituras municipais no Brasil estipulam 
isenção de taxa para determinados seguimentos, como unidades 
beneficentes, ONGs e unidades religiosas. Fica então a critério do 
corpo legislativo mediar estes interesses em relação à necessidade de 
arrecadação para a prestação de um serviço de limpeza pública 
adequado ambientalmente, socialmente e de qualidade. 
120
RESPONSABILIDADES E LEGISLAÇÃO 
Segundo o Capítulo 2, art.6º, parágrafo VII da Lei nº12.305/10, 
é um princípio e objetivo da PNRS a responsabilidade compartilhada 
pelo ciclo de vida dos produtos, o que consiste em um: 
 “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos 
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos 
consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana 
e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de 
resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os 
impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental 
decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei”. 
(Art.3º, parágrafo XVII, Lei nº 12.305/10) 
Ou seja, o Poder Público não é o único responsável em gerir e 
destinar os resíduos sólidos de forma adequada, essa 
responsabilidade é compartilhada com indústrias, fornecedores, 
geradores, atravessadores, vendedores e cooperativa, variando de 
acordo com o resíduo gerado. 
Abaixo, na Tabela 52, pode ser encontrado um resumo de 
todos os resíduos sólidos que possuem pendências de gestão no 
município, quais as soluções previstas para os mesmos e quem é o 
responsável pela destinação adequada. 
Nº Classe Resíduo Responsabilidade Resumo Pendência Resumo Solução Prevista Legislação Federal e Estadual Legislação Municipal 
1 
Resíduos 
Domiciliares 
Recicláveis Prefeitura; cooperativa Aterramento desnecessário Coleta seletiva para intensificação da reciclagem 
Decreto 7.405/2010
Decreto 5.940/2006 
Lei nº184/2008; Lei 
nº215/2008; Lei nº278/2009; 
Lei nº286/2009; Lei 
nº387/2010; Lei nº456/2011; 
Lei nº625/2012; Lei 
nº015/2013; Decreto 
nº3.087/2012; 
2 Orgânicos Prefeitura 
Atração de vetores na 
cidade e nas áreas 
de deposição final 
Compostagem e adequação 
aterro sanitário 
3 Óleo de Cozinha (doméstico) Gerador Contaminação de águas via esgoto doméstico Parcerias com ONGs e supermercados para recolhimento 
4 Óleo de Cozinha (grande Gerador) Gerador Contaminação de águas via esgoto doméstico Compra por empresa para transformação em biodiesel 
5 
Recicláveis já 
aproveitados 
(cooperativa) 
Cooperativa Baixa eficiência 
Coleta seletiva solidária e 
melhoramentos 
administrativos 
6 
Recicláveis já 
aproveitados 
(atravessadores e 
sucateiros) 
Atravessadores e 
Sucateiros 
Impacto de 
vizinhança e 
irregularidade 
Regularização e parcerias 
para coleta seletiva 
7 
Resíduos de 
Construção 
Civil e 
Demolição 
Entulho (pequeno 
Gerador) 
Gerador, com auxílio 
da prefeitura 
Eficiência de 80/140 
e alto custo de 
recolhimento pela 
prefeitura 
Ecopontos/PEV 
Resolução 
CONAMA 307/2002; 
Lei GO 17.141/2010; 
Lei 278/2009; 
8 Entulho (grande gerador) Gerador Contaminação por RDO Triagem e trituração para reaproveitamento 
9 Madeira em RCC Gerador Aterramento desnecessário Coleta para aproveitamento energético 
121
10 RCC Perigosos Gerador 
Aterramento ilegal 
junto a resíduos 
inertes 
Triagem prévia, 
conscientização e 
responsabilização do gerador 
11 
Resíduos 
Especiais 
Pneus Gerador e Indústria 
Recolhimento 
irregular da indústria 
no depósito 
temporário municipal 
Estreitamento das relações 
com RECICLANIP; 
Ampliação da capacidade de 
processamento de 
recicladoras do município; 
Res. CONAMA 
416/2009 Lei 211/2008 
12 
Pilhas e baterias 
(domésticas e 
públicas) 
Gerador e Indústria Contaminação RDO Programas de recolhimento junto a ONGs Res. CONAMA nº401/2008 Lei 572/2012 
13 
Eletroeletrônicos 
(Domésticos e 
públicos) 
Gerador e Indústria Contaminação RDO Programas de recolhimento junto a ONGs 
14 
Óleo Lubrficante 
usados/contaminados 
e suas embalagens 
Gerador e Indústria 
Contaminação do 
solo e água em 
garagens e do RDO 
Reciclagem privada 
Res.CONAMA 
362/2005; Portaria 
interministerial 
MME/MMA 
464/2007 
16 
Lâmpadas 
Fluorescentes 
privadas 
Vendedor e Indústria Contaminação RDO 
Programas de recolhimento 
junto a ONGs; 
responsabilização de 
supermercados e ferragistas Lei 572/2012 
17 
Lâmpadas 
Fluorescentes 
públicas 
Prefeitura Contaminação RDO 
Coleta e armazenamento 
temporário adequado; 
Licitação anual de recicladora 
18 Resíduos de 
Serviços de 
Saúde 
RSS Perigosos 
(Públicos) Prefeitura 
Falta de PGRSSS e 
licitação para 
destinação 
inconstante 
Recolhimento por contratada; 
Programação de licitação; 
Resolução 
CONAMA 358/2005; 
Resolução 
ANVISA/RDC 
19 306/2004 RSS Perigosos (Privados) Gerador Contaminação RDO Fiscalização PGRSS; instrução a empresários 
20 
Resíduos 
Sólidos Agro￾silvo-pastoris 
Embalagens de 
Vacina e 
antiparasitário 
Gerador e 
Distribuidor 
Queima a céu aberto 
junto com lixo 
doméstico rural 
Ecopontos Rurais e 
responsabilização de 
veterinários 
Resolução 
CONAMA 358/2005; 
Resolução 
ANVISA/RDC 
306/2004 
21 Embalagens de Agrotóxicos Gerador e Distribuidor Não recolhimento de determinadas marcas Parceria com ADIF e indústria para inclusão destas marcas Lei 9.974/2000; Decreto 5.981/2006; Lei GO 12.280/1994 
122
22 RSagro orgânicos (produção) Gerador Risco de eutrofização Compostagem para fertilizantes orgânicos 
23 Dejetos de animais Gerador 
Possível 
contaminação do solo 
e cursos hídricos se 
manejado de forma 
inadequada 
24 Resíduos Industriais Resíduo Industrial Perigoso Gerador Contaminação solo, ar e RDO Fiscalização dos PGRS 
Tabela 52: Pendências, soluções e responsáveis 
A responsabilidade de destinação adequada de forma 
compartilhada não exclui a responsabilização da Prefeitura no caso de 
quaisquer danos, através de multas, sansões administrativas e 
acordos setoriais. 
Além de tudo, é de fundamental importância a cooperação da 
população em todos os aspectos, não apenas quando ele atua como 
gerador dos resíduos. Quando a responsabilidade da prefeitura 
envolve a coleta de resíduos domiciliares, cabe à população facilitar o 
acesso dos coletadores ao material, acondicionando de forma 
adequada. Quando a responsabilidade é da indústria ou do fornecedor, 
cabe ao comprador retornar o produto consumido ou a embalagem do 
mesmo. Além disso, em todos os processos, cabe à população estar 
sempre ciente dos acontecimentos e fazer o papel de fiscalizador, a 
fim de um bem comum. Para que isso ocorra, novamente, é necessário 
que se invista em Educação Ambiental e na sensibilização desta 
população. 
Partindo do princípio da responsabilidade compartilhada pelo 
ciclo de vida do produto, previsto na PNRS, cada tipo de resíduo sólido 
possui um responsável principal pelo seu manejo e destinação final, 
tendo como corresponsáveis os demais entes da cadeia do produto 
que originou o resíduo. Neste sentido, a TABELA 52 destaca quem são 
os geradores responsáveis por determinado tipo de resíduo, sendo 
esta responsabilidade colocada em alguns casos, mas não 
devidamente em outros. 
 Por mais que a legislação vigente estabeleça responsabilidades 
sobre alguns tipos de resíduos, existem casos que o impedimento 
econômico e técnico restringem as atividades de manejo e destinação 
adequada. Exemplos desta situação são os resíduos eletroeletrônicos, 
as lâmpadas fluorescentes utilizadas em residências e as pilhas e 
baterias, cuja logística reversa é obrigatória de acordo com o previsto 
no Art. 33 da PNRS. Neste sentido estão sendo firmados Acordos 
Setoriais para superar os impedimentos existentes. 
 Cabe ao poder público municipal nesta etapa cumprir seu papel 
de fomentador de boas práticas, incentivando o setor privado e os 
cidadãos a fazerem sua parte para a redução, a reutilização, a 
reciclagem e a destinação final correta de resíduos. 
123
AVALIAÇÃO DE CENÁRIOS 
Geração de resíduos atual 
Comparando os volumes de resíduos gerados diariamente é 
possível identificar dois grandes grupos de tipos de maior quantidade. 
O primeiro grupo, expresso pelo GRÁFICO 17, é formado pelos 
resíduos de origem doméstica, de origem de construção civil e 
demolição, e pelos resíduos oriundos da atividade industrial que são 
considerados perigosos. O segundo grupo, expresso pelo GRÁFICO 
18, é formado por resíduos de natureza especial, como 
eletroeletrônicos, óleos lubrificantes usados/contaminados e pneus 
inservíveis, e pelos resíduos oriundos de serviços de saúde 
considerados perigosos. 
Gráfico 17: Geração Diária de Resíduos em Formosa-GO – Maiores 
Volumes 
Fonte; Ypê Amarelo Abril de 2013 
*É considerada uma densidade de 0,8kg/l de óleo lubrificante 
usado/contaminado 
Gráfico 18: Geração Diária de Resíduos em Formosa-GO – Volumes 
Intermediários 
Fonte: Ypê Amarelo Abril de 2013 
Cenários Qualitativos 
Para auxiliar a tomada de decisão foram elaborados três 
cenários principais que vislumbram três possibilidades de futuro: 
cenário tendencial, o cenário ideal e o cenário pretendido. As três 
possibilidades são elaboradas a partir do diagnóstico realizado sobre a 
conjuntura atual, sendo estas projeções a simulação de futuros 
hipotéticos tendo em vista as ações a serem tomadas. 
 A identificação e definição de cenários é uma ferramenta da 
metodologia de planejamento estratégico, que permite comparar os 
horizontes e resultados das ações pretendidas no PMGIRS com as 
consequências da ausência das ações. A definição dos cenários é 
0 20 40 60 80 100
RDO
RCC
Industriais 
Perigosos
toneladas/dia
0 200 400 600 800 1000
RSS Perigosos
Pneus
Óleo 
Lubrificante
REE
kg/dia
124
baseada nas metas e objetivos estabelecidos, considerando um 
horizonte temporal de 20 anos, sendo que estes cenários, como 
também todo o plano, deverão ser revistos a cada, no máximo, 4 anos. 
Como visto nos títulos de metodologia, compreende-se por 
cenários: Tendencial – aquele que simula a não interferência das 
ações propostas; Ideal – aquele que simula onde todos os objetivos 
são alcançados sem modificações, alterações e no custo e prazo 
melhores que o esperado; Pretendido – aquele que simula os 
resultados das intervenções e o alcance das metas parciais 
estabelecidas, destacando a necessidade de planejamento contínuo 
para alcance do cenário ideal. 
 A identificação e definição de cenários estão dispostas na 
TABELA 53, abaixo. 
Cenários Quantitativos 
Não obstante, foram elaboradas também projeções 
quantitativas em relação ao comportamento da geração de resíduos no 
município. Para os cenários quantitativos foram estabelecidas duas 
principais categorias: o cenário otimista e o cenário pessimista. O 
objetivo das projeções é auxiliar na previsão da geração de resíduos, 
podendo embasar melhor as estratégias de destinação adequada e de 
fomento à não geração. 
Neste sentido, a razão de serem selecionados dois cenários, 
pessimista e otimista, é fornecer parâmetros máximos e mínimos que 
devem ser considerados no momento de dimensionar a infraestrutura e 
medidas de manejo. Como a realidade é dinâmica, esses dados 
devem ser revisados cautelosamente em cada revisão que o PMGIRS 
for submetido. Os dados completos da projeção quantitativa estão 
disponíveis na TABELA 53. 
Entende-se por cenário otimista aquele em que a geração de 
resíduos cresce em uma taxa próxima ao crescimento da população ou 
inferior. Este cenário recebe o título de “otimista”, pois compreende 
que a menor geração de resíduos é o objetivo principal das iniciativas 
adotadas, reduzindo impactos ambientais e sociais, como também 
reduzindo o custo econômico de seu manejo e destinação adequada. 
Por outro lado, algumas vezes a redução da geração de 
resíduos pode significar pontos negativos, que devem ser analisados. 
Por exemplo, a redução do volume de resíduos domésticos de 
domicílios rurais destinados ao aterro sanitário pode significar uma 
intensificação da queima a céu aberto, sendo então um ponto negativo. 
Outro exemplo ainda pode ser que, a redução do recolhimento para 
aterramento adequado de resíduos inertes da construção civil e 
demolição, pode significar que estes resíduos estão recebendo alguma 
destinação inadequada, como a deposição ilegal em nascentes e 
fundos de vale. 
Por isso, a simples quantificação da geração e destinação de 
resíduos não é suficiente para a definição de um cenário adequado, 
devendo estar sempre aliada à avaliação qualitativa e participativa da 
conjuntura em questão. 
Entende-se por cenário pessimista aquele em que a geração de 
resíduos cresce em uma taxa maior do que o crescimento da 
população. O título de “pessimista” é conferido a este cenário pois o 
crescimento da geração de resíduos agrava os impactos ambientais e 
sociais, ampliando também o custo econômico de seu manejo e 
destinação adequados. 
 Semelhante às questões qualitativas que envolvem o cenário 
otimista, o cenário pessimista não sugere apenas perda de qualidade 
socioambiental para o município. No caso dos RDO, a maior geração 
sugere na verdade uma melhoria da qualidade de vida da população e 
seu enriquecimento, pois há então a modificação dos hábitos de 
consumo. Esta situação é benéfica para os cidadãos e para o 
município, sendo então um objetivo das políticas urbanas. Assim, por 
125
mais que a maior geração de RDO seja danosa e considerada 
negativa, as estratégias de redução da geração devem compreender o 
enriquecimento como um ponto positivo e adotar ações que busquem 
a melhoria destes hábitos de consumo e das práticas domésticas. 
Outro exemplo semelhante é a maior geração de RCC, movido 
principalmente pelo enriquecimento dos cidadãos e melhoria das 
habitações. 
Mesmo que denotem pontos positivos, como o enriquecimento 
da população, a maior geração de resíduos continua sendo negativa 
do ponto de vista social, econômico e ambiental. Os resíduos oriundos 
dos serviços de transporte são o principal exemplo neste sentido, pois 
por mais que a motorização signifique um enriquecimento relativo da 
população, a geração dos seus resíduos, como óleos lubrificantes e 
pneus, trazem um impacto negativo alto para a cidade. As condições 
financeiras e de mobilidade de uma cidade poderiam melhorar sem 
precisar necessariamente gerar mais resíduos, a exemplo da melhoria 
do transporte público, da qualidade dos deslocamentos a pé e dos 
transportes não motorizados, como as bicicletas. 
Avaliação do resultado
 A projeção quantitativa de ambos cenários (pessimista e 
otimista) foi elaborada a partir a análise do crescimento médio anual 
das atividades, das bases de dados nacionais e de análises realizadas 
em outras regiões de comportamento aproximado ao de Formosa-GO. 
No entanto, a projeção apresenta algumas limitações, sendo a 
principal delas a previsão de caráter linear progressivo, enquanto a 
realidade se comporta de maneira variada, incluindo também a 
redução de geração em determinados momentos. Desta forma é 
imprescindível a revisão periódica do plano e dos dados previstos nele. 
Apesar da projeção do crescimento de RSS considerados 
perigosos estar relacionada ao crescimento populacional, sua geração 
está realmente relacionada à quantidade de leitos presentes no 
município e a quantidade de atendimentos à saúde realizados. Isso 
sugere que o comportamento deste cenário específico possa 
apresentar períodos de estagnação na geração e posteriormente 
apresentar saltos, provocados pela ampliação da infraestrutura de 
atendimento. Não obstante, surtos de enfermidades ou grandes 
desastres podem fazer com que haja uma geração concentrada em 
determinados períodos, devendo então o poder público estar 
preparado para estas eventualidades por meio do Plano de 
Emergências. 
 Em relação à estimativa de geração de resíduos oriundos da 
indústria, o cenário pessimista apresenta estimativas preocupantes. A 
indústria de Formosa nos últimos dez anos está se desenvolvendo em 
um ritmo acelerado, o que economicamente e socialmente podem 
representar pontos positivos para o município, mas representam 
também preocupações quanto à destinação adequada dos resíduos 
industriais perigosos. Caso nos próximos anos a geração de resíduos 
perigosos oriundos da indústria siga a mesma proporção do seu 
crescimento econômico, deverá haver uma preocupação do poder 
público e do empresariado em adotar soluções conjuntas, para que o 
desenvolvimento econômico não gere danos sociais e ambientais. 
Neste sentido devem ser tomadas medidas baseadas nos princípios de 
ecologia industrial, que busca compreender os resíduos como 
subprodutos, e então insumos para outros setores produtivos, 
ampliando assim o ciclo de vida dos materiais e reduzindo seus 
impactos. 
A sociedade brasileira passa por um processo de melhoria na 
qualidade de vida e inserção no mundo das telecomunicações e 
informática. Junto à melhoria do rendimento das famílias está o 
crescimento de produtos eletroeletrônicos, que geram conforto e 
integração, mas que também geram resíduos que apresentam alto 
126
risco à saúde humana e ambiental. Para incentivar o consumo, as 
indústrias e comércios têm empregado estratégias de desenvolvimento 
tecnológico que diminuem a vida útil dos aparelhos e criam a 
necessidade na população por equipamentos novos, mesmo quando 
os antigos ainda funcionam. Tendo isso em vista, a geração de REE, 
pilhas e baterias devem receber atenção especial, pois o cenário de 
geração tende a se agravar. 
Alguns padrões tecnológicos mudam com o tempo, inserindo no 
mercado novos produtos que sejam mais eficientes, como é o caso 
das lâmpadas fluorescentes e o consumo de energia elétrica. 
Entretanto, o resíduo oriundo destas lâmpadas é extremamente nocivo 
à saúde humana e ambiental. Esta tecnologia ainda possui 
relativamente baixa aceitação em residências, de acordo com a 
ABINEE, mas possui uma taxa de crescimento elevado, devendo então 
ser alvo de preocupação do poder público no sentido de fomentar a 
logística reversa e a destinação adequada. 
 A taxa de motorização de Formosa também é preocupante no 
que tange a geração de resíduos de veículos automotores. Pneus, 
baterias, óleos lubrificantes e suas embalagens são resíduos 
altamente nocivos à saúde humana, sejam por possuir componentes 
tóxicos, por terem alto potencial de contaminação ambiental ou por 
favorecer a proliferação de vetores causadores de doenças. Por mais 
que a motorização realize ciclos de compra de veículos, endividamento 
e posterior desmotorização, o que temos visto é uma ampliação 
significativa da taxa de veículos por habitante. Neste sentido é 
importante dimensionar adequadamente as infraestruturas de suporte 
à destinação adequada destes resíduos, e fiscalizar sua destinação 
adequada por parte dos responsáveis. 
 Outra preocupação que surge ao avaliar os dados são os 
custos financeiros ao poder público, devido à geração de resíduos em 
suas unidades e dependências. A prefeitura municipal e suas 
autarquias são grandes geradores de resíduos no município, inclusive 
resíduos especiais que são nocivos à saúde humana e ambiental, 
como REE, pneus, pilhas e lâmpadas fluorescentes. Estes resíduos 
devem receber manejo e destinação adequada, sobre risco de multa a 
outras sanções à prefeitura, além dos danos causados pelo manejo 
inadequado. Assim, a sua destinação adequada demanda 
investimentos financeiros que são diretamente proporcionais ao 
volume gerado, devendo então ser privilegiadas as estratégias que 
visem a redução da geração de resíduos. 
127
TABELA 53 - Projeção de geração de resíduos sólidos em Formosa-GO, de 2012 a 2032, em cenários otimistas e pessimistas 
Tipo de Resíduo Unidade Cenário 
Taxa de 
cresc. 
Anual 
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 
RDO toneladas/dia 
Otimista 2,5% 70,0 71,8 73,5 75,4 77,3 79,2 81,2
Pessimista 4,0% 70,0 72,8 75,7 78,7 81,9 85,2 88,6
RCC toneladas/dia 
Otimista 3,0% 80,0 82,4 84,9 87,4 90,0 92,7 95,5
Pessimista 5,0% 80,0 84,0 88,2 92,6 97,2 102,1 107,2
Pneus Inservíveis toneladas/mês 
Otimista 4,0% 12,2 12,6 13,1 13,7 14,2 14,8 15,4
Pessimista 11,5% 12,2 13,5 15,1 16,8 18,8 20,9 23,3
Pilhas e baterias 
(domésticas e públicas) kg/dia 
Otimista 2,5% 56,0 57,4 58,8 60,3 61,8 63,4 64,9
Pessimista 4,0% 56,0 58,2 60,6 63,0 65,5 68,1 70,9
EletroEletrônicos 
(Domésticos e públicos) toneladas/ano 
Otimista 2,5% 340,0 348,5 357,2 366,1 375,3 384,7 394,3
Pessimista 4,0% 340,0 353,6 367,7 382,5 397,8 413,7 430,2
Óleo Lubrficante 
usados/contaminados mil litros/ano 
Otimista 4,0% 373,0 387,9 403,4 419,6 436,4 453,8 472,0
Pessimista 11,5% 373,0 415,9 463,7 517,1 576,5 642,8 716,7
Embalagens de 
Lubrificantes mil uni/ano 
Otimista 4,0% 44,9 46,7 48,6 50,5 52,5 54,6 56,8
Pessimista 11,5% 44,9 50,1 55,8 62,2 69,4 77,4 86,3
Lâmpadas Fluorescentes 
(privadas) mil uni/ano 
Otimista 2,5% 86,5 88,7 90,9 93,2 95,5 97,9 100,3
Pessimista 5,0% 86,5 90,8 95,4 100,1 105,1 110,4 115,9
Lâmpadas Fluorescentes 
(públicas) mil uni/ano 
Otimista 2,5% 2,5 2,6 2,6 2,7 2,8 2,8 2,9
Pessimista 4,0% 2,5 2,6 2,7 2,8 2,9 3,0 3,2
RSS Perigosos (Públicos) toneladas/mês 
Otimista 2,5% 2,7 2,8 2,8 2,9 3,0 3,1 3,1
Pessimista 4,0% 2,7 2,8 2,9 3,0 3,2 3,3 3,4
RSS Perigosos (Privados) toneladas/mês 
Otimista 2,5% 3,0 3,1 3,2 3,2 3,3 3,4 3,5
Pessimista 4,0% 3,0 3,1 3,2 3,4 3,5 3,6 3,8
Resíduos Industriais 
Perigosos toneladas/dia 
Otimista 4,0% 6,0 6,2 6,5 6,7 7,0 7,3 7,6
Pessimista 15,8% 6,0 6,9 8,0 9,3 10,8 12,5 14,5
POPULAÇÃO habitantes Projeção 1,8% 103.850 105.719 107.622 109.559 111.532 113.539 115.583
128
TABELA 53 - Projeção de geração de resíduos sólidos em Formosa-GO, de 2012 a 2032, em cenários otimistas e pessimistas 
Tipo de Resíduo Unidade Cenário 
Taxa de 
cresc. 
Anual 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
RDO toneladas/dia 
Otimista 2,5% 83,2 85,3 87,4 89,6 91,8 94,1 96,5
Pessimista 4,0% 92,1 95,8 99,6 103,6 107,8 112,1 116,6
RCC toneladas/dia 
Otimista 3,0% 98,4 101,3 104,4 107,5 110,7 114,1 117,5
Pessimista 5,0% 112,6 118,2 124,1 130,3 136,8 143,7 150,9
Pneus Inservíveis toneladas/mês 
Otimista 4,0% 16,0 16,6 17,3 18,0 18,7 19,5 20,2
Pessimista 11,5% 26,0 29,0 32,4 36,1 40,2 44,9 50,0
Pilhas e baterias 
(domésticas e públicas) kg/dia 
Otimista 2,5% 66,6 68,2 69,9 71,7 73,5 75,3 77,2
Pessimista 4,0% 73,7 76,6 79,7 82,9 86,2 89,7 93,2
EletroEletrônicos 
(Domésticos e públicos) toneladas/ano 
Otimista 2,5% 404,2 414,3 424,6 435,2 446,1 457,3 468,7
Pessimista 4,0% 447,4 465,3 483,9 503,3 523,4 544,4 566,1
Óleo Lubrficante 
usados/contaminados mil litros/ano 
Otimista 4,0% 490,8 510,5 530,9 552,1 574,2 597,2 621,1
Pessimista 11,5% 799,2 891,1 993,5 1107,8 1235,2 1377,2 1535,6
Embalagens de 
Lubrificantes mil uni/ano 
Otimista 4,0% 59,1 61,4 63,9 66,5 69,1 71,9 74,8
Pessimista 11,5% 96,2 107,3 119,6 133,4 148,7 165,8 184,9
Lâmpadas Fluorescentes 
(privadas) mil uni/ano 
Otimista 2,5% 102,8 105,4 108,0 110,7 113,5 116,3 119,2
Pessimista 5,0% 121,7 127,8 134,2 140,9 147,9 155,3 163,1
Lâmpadas Fluorescentes 
(públicas) mil uni/ano 
Otimista 2,5% 3,0 3,0 3,1 3,2 3,3 3,4 3,4
Pessimista 4,0% 3,3 3,4 3,6 3,7 3,8 4,0 4,2
RSS Perigosos (Públicos) toneladas/mês 
Otimista 2,5% 3,2 3,3 3,4 3,5 3,5 3,6 3,7
Pessimista 4,0% 3,6 3,7 3,8 4,0 4,2 4,3 4,5
RSS Perigosos (Privados) toneladas/mês 
Otimista 2,5% 3,6 3,7 3,7 3,8 3,9 4,0 4,1
Pessimista 4,0% 3,9 4,1 4,3 4,4 4,6 4,8 5,0
Resíduos Industriais 
Perigosos toneladas/dia 
Otimista 4,0% 7,9 8,2 8,5 8,9 9,2 9,6 10,0
Pessimista 15,8% 16,8 19,4 22,5 26,0 30,1 34,9 40,4
POPULAÇÃO habitantes Projeção 1,8% 117.663 119.781 121.937 124.132 126.367 128.641 130.957
129
TABELA 53 - Projeção de geração de resíduos sólidos em Formosa-GO, de 2012 a 2032, em cenários otimistas e pessimistas 
Tipo de Resíduo Unidade Cenário 
Taxa de 
cresc. 
Anual 
2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 
RDO toneladas/dia 
Otimista 2,5% 98,9 101,4 103,9 106,5 109,2 111,9 114,7
Pessimista 4,0% 121,2 126,1 131,1 136,4 141,8 147,5 153,4
RCC toneladas/dia 
Otimista 3,0% 121,0 124,6 128,4 132,2 136,2 140,3 144,5
Pessimista 5,0% 158,4 166,3 174,6 183,4 192,5 202,2 212,3
Pneus Inservíveis toneladas/mês 
Otimista 4,0% 21,0 21,9 22,8 23,7 24,6 25,6 26,6
Pessimista 11,5% 55,8 62,2 69,3 77,3 86,2 96,1 107,2
Pilhas e baterias 
(domésticas e públicas) kg/dia 
Otimista 2,5% 79,1 81,1 83,1 85,2 87,3 89,5 91,8
Pessimista 4,0% 97,0 100,9 104,9 109,1 113,4 118,0 122,7
EletroEletrônicos 
(Domésticos e públicos) toneladas/ano 
Otimista 2,5% 480,4 492,4 504,7 517,4 530,3 543,5 557,1
Pessimista 4,0% 588,8 612,3 636,8 662,3 688,8 716,3 745,0
Óleo Lubrficante 
usados/contaminados mil litros/ano 
Otimista 4,0% 645,9 671,8 698,6 726,6 755,6 785,9 817,3
Pessimista 11,5% 1712,2 1909,1 2128,7 2373,5 2646,4 2950,7 3290,1
Embalagens de 
Lubrificantes mil uni/ano 
Otimista 4,0% 77,8 80,9 84,1 87,5 91,0 94,6 98,4
Pessimista 11,5% 206,1 229,8 256,2 285,7 318,6 355,2 396,0
Lâmpadas Fluorescentes 
(privadas) mil uni/ano 
Otimista 2,5% 122,2 125,3 128,4 131,6 134,9 138,3 141,7
Pessimista 5,0% 171,3 179,8 188,8 198,3 208,2 218,6 229,5
Lâmpadas Fluorescentes 
(públicas) mil uni/ano 
Otimista 2,5% 3,5 3,6 3,7 3,8 3,9 4,0 4,1
Pessimista 4,0% 4,3 4,5 4,7 4,9 5,1 5,3 5,5
RSS Perigosos (Públicos) toneladas/mês 
Otimista 2,5% 3,8 3,9 4,0 4,1 4,2 4,3 4,4
Pessimista 4,0% 4,7 4,9 5,1 5,3 5,5 5,7 5,9
RSS Perigosos (Privados) toneladas/mês 
Otimista 2,5% 4,2 4,3 4,5 4,6 4,7 4,8 4,9
Pessimista 4,0% 5,2 5,4 5,6 5,8 6,1 6,3 6,6
Resíduos Industriais 
Perigosos toneladas/dia 
Otimista 4,0% 10,4 10,8 11,2 11,7 12,2 12,6 13,1
Pessimista 15,8% 46,8 54,2 62,7 72,6 84,1 97,4 112,8
POPULAÇÃO habitantes Projeção 1,8% 133.314 135.714 138.156 140.643 143.175 145.752 148.375
130
PROPOSTAS, PRAZOS E 
METAS
131
PLANO DE AÇÃO E METAS (PROPOSIÇÕES) 
Questionário Administrativo 
Para adequar a limpeza urbana e o manejo de resíduos do 
município de Formosa são necessárias diversas intervenções. O 
objetivo do PMGIRS é planejar de forma estratégica as ações a serem 
tomadas e a interação entre elas, fornecendo diretrizes gerais para que 
planos específicos, programas e ações emergenciais sejam 
executados. 
Foi aplicado, então, a fim de elaborar tais diretrizes gerais, um 
Questionário Administrativo (Anexo I) com o objetivo de levantar as 
escolhas dos gestores e legisladores públicos municipais a respeito 
das melhores opções para a solução das pendências existentes no 
município de Formosa sobre planejamento, gestão e manejo de 
resíduos sólidos. 
O questionário foi direcionado aos tomadores de decisão 
municipal. Responderam ao mesmo: legisladores; secretários 
municipais que comporão o Comitê Diretor; secretários municipais 
ligados direta ou indiretamente à gestão integrada de resíduos; e a 
cooperativa Recicla Formosa, importante parceira no processo. O 
corpo legislativo foi importante ator em todo o processo de diagnóstico 
e planejamento, mas apesar de dada a abertura para participação do 
mesmo, a Câmara dos Vereadores optou por interferir menos nas 
decisões técnicas que caberiam a um corpo melhor preparado para 
realizar as decisões administrativas a serem tomadas. 
Ainda assim, alguns membros do corpo legislativo se dedicaram 
bastante para responder o questionário a fim de contribuir com suas 
opiniões. Essas opiniões não foram computadas na elaboração das 
propostas e prazos por própria escolha da Câmara de Vereadores, 
mas foram respostas que privilegiavam o âmbito social acima de 
qualquer outro, focando sempre na necessidade de reciclagem, com 
comentários pessoais em todas as questões e pensando sempre em 
curto, médio e longo prazos. 
 A aplicação do questionário administrativo apresentou bons 
resultados e importantes contribuições para a melhoria da gestão 
participativa e integrada de resíduos sólidos no município. As 
secretarias questionadas são principalmente aquelas que farão parte 
do comitê diretor do PMGIRS, sendo então responsáveis pelas 
decisões sobre as melhores soluções para os questionamentos e 
imprevistos que surgirem sobre resíduos sólidos, visto que 
cotidianamente se depararam com as opções elencadas pelo 
questionário. 
As secretarias que responderam ao questionário foram: 
Administração; Finanças; Obras; Agricultura; Educação; Saúde; 
Turismo; Meio Ambiente; e Transporte e Limpeza. Alguns vereadores 
também responderam ao questionário, mas como representam o 
legislativo foram analisados com outros critérios. 
Assim, todo o núcleo principal que formará o Comitê Diretor 
respondeu ao questionário, sendo: Secretarias de Meio Ambiente, de 
Transporte e Limpeza, de Obras e de Saúde. Não obstante, todas as 
secretarias direta e indiretamente ligadas ao plano responderam o 
questionário, completando um total de 10 questionários respondidos. 
 No questionário são demonstradas 23 pendências a serem 
solucionadas no quesito resíduos sólidos no município, sendo que a 
cada uma das pendências são sugeridas de duas a cinco alternativas 
de solução, estas podendo ser tomadas de forma conjunta ou 
individual. As pendências foram divididas em áreas principais: Áreas 
de Destinação Final; Reciclagem, Coleta Seletiva e Catadores; 
Resíduos Especiais; e Gestão Pública Municipal. 
Todas as alternativas propostas são legalmente pertinentes, 
devendo os administradores então levar em conta as prioridades de 
investimento, disponibilidade financeira, benefício coletivo, 
132
preservação/recuperação ambiental, e saúde pública. As proposições 
foram desenvolvidas levando em consideração as pendências, não 
conformidades e pontos de melhoria identificados no diagnóstico 
participativo, que por sua vez envolveu audiências públicas, reuniões 
setoriais, visitas técnicas e consulta pública. 
As propostas elencadas, bem como suas prioridades, compõem 
o escopo de ações a serem tomadas para sanar as pendências. As 
opções sobre as melhores propostas foram então reunidas, avaliadas e 
levadas para a Audiência Pública Final, sendo posteriormente 
avaliadas quanto a metas e prazos, compondo então o PMGIRS e sua 
proposta de ferramenta legal a nível municipal. Algumas das 
pendências elencadas, a exemplo das que constam na categoria 
“Destinação Final” possuem prazo máximo de solução até 02 de 
agosto de 2014, de acordo com legislação vigente, tendo então sua 
prioridade já firmada. 
Para que as propostas sejam financiadas por investimentos 
federais é necessário também que seja finalizado o Plano Municipal de 
Saneamento Básico, composto não só de propostas para resíduos 
sólidos, mas também para escoamento superficial, abastecimento de 
água e recolhimento de esgoto. Estas prerrogativas constam na Lei 
nº11.445/07 (diretrizes nacionais para saneamento básico), que apesar 
de funcionarem de forma complementar à PNRS (Lei nº12.305/10), 
precisam ser obedecidas também para o fornecimento de recursos 
federais. 
A seguir encontra-se, na Tabela 54, a relação de pendências 
existentes e a quantidade de votos que cada solução proposta obteve. 
Essas questões representam indicativos de percepção que os gestores 
possuem sobre as soluções, pra saber se há consenso ou divergência 
em alguns pontos. 
Pendências Número Respostas por Proposta 
Título da Pendência Nº 1 2 3 4 5 
Regularização Aterro Sanitário 1 
4
5 - 
Regularização Aterro Inertes 2 
4
4
2
Encerramento Lixões JK e Santa Rosa 3 
8 1 - 
Retirada de catadores lixões 4 
2
7 - 
Redução de depósito de entulho em áreas 
ilegais 5 
2
6 1
Encerramento de depósitos de lixo na área 
rural 6 
9 - 
Ampliação da eficiência da cooperativa 7 
3
3
4
8
2
Inclusão de catadores individuais 8 - 6
3
Universalização Coleta Seletiva 9 
6
4
3
Reciclagem e Turismo 10
8
2
Reciclagem e Eventos 11
3
5
Depósito de pneus 12
4
5 1 1 4
Lâmpadas do município 13
4
5
4
REE municipal 14
3 1 3
6
Comitê Diretor e Grupo de Sustentação 15
7
3
Plano de Emergências 16
5
5
Taxa de Limpeza Urbana 17
7
2
Taxa de RCC 18
5 1 5
Regularização Garagem 19
4
8
4
4
3
EPIs para coletores RDO 20
6
3
Regularização Sucateiros 21
2
2
8
Recolhimento embalagens de agrotóxicos 22
5
2
2
Efetivação PGRSSS 23
4
6
3
5
4
Tabela 54: Pendências do Município e Propostas via Questionário 
133
Propostas 
ÁREAS DE DESTINAÇÃO FINAL
Uma das pendências a serem resolvidas é a regularização 
operacional e ambiental do Aterro Municipal de Formosa, que 
atualmente gera alto risco de contaminação do solo e do lençol 
freático, além de estar com diversas pendências já levantadas pela 
SEMARH-GO e pela equipe elaboradora do PGA. Neste ponto as 
opiniões do secretariado ficaram divididas, principalmente em relação à 
regularização ser realizada por equipe terceirizada ou por equipe 
própria da prefeitura. No entanto, do núcleo principal, 3/4 das opções 
foram para que se mantivesse a gestão municipal e não a 
terceirização. Não obstante, nenhum secretário considerou adequada a 
solução de encerramento do aterro e deposição de RDO em outro 
município. 
Sobre a pendência de regularização operacional e ambiental do 
Aterro de Inertes da Barroquinha, que atualmente contamina o curso 
hídrico e o lençol freático pela falta de critérios na deposição de 
materiais, também houve divergências de opiniões. A maioria dos 
questionados ficou entre: a regularização do Aterro de Inertes com 
inclusão dos catadores no processo de triagem; e o encerramento do 
mesmo para criação de parceria público-privada para instalação de 
usina de trituração. Não obstante, dentre os principais gestores de 
resíduos no município, 50% prefere a instalação da usina de trituração 
operada em conjunto com o aterro sanitário. A curto prazo o aterro 
deve ser adequado e regularizado, desta forma ficam então viáveis 
estratégias que unam a inclusão socioprodutiva dos catadores com 
parcerias público-privadas para beneficiamento de RCC. A longo 
prazo, deve ser eliminada a necessidade do aterro de inertes em 
Formosa, sendo que, quando o mesmo não estiver mais
correspondendo à sua capacidade, deve ser fechado e remediado. 
O município ainda possui lixões ativos, que mesmo sendo de 
pequeno porte contribuem para contaminações ambientais e 
propagações de doenças diversas, e para atender à Lei nº 12.305/12 é 
necessário realizar o fechamento e a remediação dos mesmos até 
agosto de 2014. Os lixões que ainda existem estão localizados nos 
distritos de JK e Santa Rosa, e para dar sequência ao tratamento dos 
resíduos sólidos gerados nestes locais, a grande maioria dos 
governantes consultados (90%) acredita na eficiência de coleta com 
caminhão compactador de 2 a 3 vezes por semana nestes locais e 
destinação de resíduos no Aterro Sanitário Municipal. No momento de 
regularização dos aterros quanto no momento de remediação dos 
lixões e depósitos ilegais de lixo, deverá ser instalado um rigoroso 
controle da emissão de gases e percolados (chorume). 
Quanto à retirada de catadores remanescentes nos distritos, a 
maior parte dos governantes acredita que o melhor a fazer é incluí-los 
no processo de coleta, triagem e armazenamento dos recicláveis nos 
próprios distritos. Porém, dentre as principais secretarias envolvidas 
diretamente no assunto, metade acredita ser essa a solução e outra 
metade prefere a inclusão dos catadores no processo de limpeza 
urbana. 
Para resolver a deposição de entulho em áreas ilegais, o que 
atrai pragas e contribui para a formação de vetores, acreditam que se 
deve criar ecopontos/PEV voltados aos pequenos geradores de RCC 
para triagem do material e posterior reciclagem e encaminhamento 
para indústria de reciclagem. Esta opção também foi a preferida dentre 
os principais gestores de resíduos no município. Já com relação ao 
depósito de lixo em locais ilegais na zona rural, que também 
contribuem com diversas contaminações e propagações de doenças, a 
única opção considerada pelo secretariado foi a implantação de 
134
ecopontos/PEV próximos aos distritos. Além da criação de 
ecopontos/PEV, é necessário investir em programas de educação para 
a população, tanto rural quanto urbana, bem como voltado aos 
pequenos empresários do setor de Construção Civil para que 
compreendam a necessidade de utilização dos ecopontos e a 
implantação dos mesmas não seja em vão. Ainda, é necessário 
remediar as áreas de passivo ambiental oriundas da destinação 
inadequada de resíduos, tanto nos lixões dos distritos quando nas 
áreas de deposição de RCC na franja urbana. 
Ainda, os resíduos orgânicos podem ser destinados à
compostagem, de forma que sejam organizadas pequenas unidades 
de compostagem, com baixa capacidade de processamento e que 
utilizem de mais mão de obra pessoal do que de maquinários e 
equipamentos, para que ainda seja possível aumentar a ocupação de 
pessoal. 
Resumindo, as propostas para ações a serem tomadas quanto 
às áreas de destinação final de resíduos sólidos no município são: 
• Manter a gestão pública do Aterro Sanitário Municipal, mas 
adequando a equipe às necessidades técnicas; 
• Regularização do Aterro de Inertes da Barroquinha a curto 
prazo; 
• Fechamento e remediação do Aterro de Inertes da Barroquinha 
a longo prazo; 
• Busca de possíveis parceiros para a implantação de PPP para 
indústria de trituração com inclusão socioprodutiva dos 
catadores; e verificar a possibilidade da mesma atuar em 
conjunto com o Aterro Municipal; 
• Implantar coleta de lixo nos distritos de JK e Santa Rosa de 2 a 
3 vezes por semana com caminhão compactador; 
• Incluir os catadores dos distritos na limpeza urbana municipal 
ou na coleta, triagem e armazenamento de recicláveis; 
• Criação de ecopontos/PEV com triagem para RCC na área 
urbana do distrito sede do município; 
• Criação de ecopontos/PEV em áreas rurais próximas dos 
centros urbanos para coleta de lixo das propriedades rurais; 
• Programas de educação para a utilização dos ecopontos/PEV 
de RCC; 
• Pequenas unidades de compostagem com grande quantidade 
de mão de obra e pouco maquinário. 
RECICLAGEM, COLETA SELETIVA E CATADORES
É objetivo da Prefeitura Municipal de Formosa a ampliação da 
eficiência da cooperativa parceira, a fim de que uma maior quantidade 
de materiais seja reciclado (menor quantidade de resíduos depositados 
no aterro) e maior eficiência nos serviços de limpeza urbana prestados 
pela mesma. Para que a eficiência da cooperativa seja ampliada, o 
secretariado acredita na implantação intensa do Programa de Coleta 
Seletiva Cidadã e Solidária. Esta também foi a opção mais votada 
dentre as secretarias mais atuantes na área, mas também foi citado o 
estabelecimento de procedimentos de reciclagem e reaproveitamento 
simples, bem como o estreitamento das relações comerciais com 
indústrias de reciclagem do município. 
Como o Aterro ainda está em vias de regularização e ainda 
existem lixões nos distritos, existe ainda uma quantidade considerável 
de catadores individuais no município, tanto os que operam nas áreas 
de deposição, quanto os que optam por coletar recicláveis passando 
nas residências e nas ruas. Para ampliar a abrangência da inclusão 
socioprodutiva com melhoria das condições de trabalho e vida, a 
equipe considerou apropriada a criação de novos regimes de 
participação dentro da cooperativa Recicla Formosa, ou ainda a 
criação de outra organização de catadores no município. Esta 
flexibilização confere aos catadores individuais opções que melhor se 
135
adaptem à sua rotina de trabalho organizado e autogestionário, que 
diminui sua fragilidade social. 
O município dispõe de recursos para realizar Busca Ativa e 
cadastramento de famílias com fragilidade socioeconômica, através do 
CADÚnico. São disponíveis como extra-cota recursos específicos para 
cadastramento de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e 
recicláveis, que podem ser demandados com a finalidade de mapear 
todos os catadores avulsos presentes no município. Estes dados 
devem então ser utilizados para a inclusão socioprodutiva dos 
mesmos. Não obstante, de acordo com a experiência nacional, a 
Busca Ativa tem tido melhores resultados quando realizada em 
parceria com organizações de catadores, sendo contratado um catador 
mobilizador para atuar junto ao operativo do CRAS, sendo essa a 
melhor estratégia para o município de Formosa também. Além da 
inclusão socioprodutiva, os catadores ainda devem ser incluídos em 
um Programa de Apoio Social, onde terão acesso a assistência social, 
acompanhamento de saúde, acesso à escola e creche, seguridade 
social previdenciária e acesso a programas de moradia. 
Outra proposta é a universalização da coleta seletiva no 
município, ou seja, que todas as áreas urbanas do município tenham 
separação e coleta de resíduos recicláveis. Para tanto, a opção mais 
adequada pela visão do secretariado em geral seria a coleta de 
resíduos secos através de caminhões uma vez por semana em toda a 
cidade e posterior triagem pela cooperativa. Já dentre o grupo de 
secretarias destacado, 50% concordam com essa alternativa e outros 
50% acreditam que outras ações devem ser tomadas previamente, 
como o princípio da coleta em toda a área urbana através de catadores 
com carrinhos adequados e deposição em áreas de concentração, 
para só então o caminhão realizar a coleta, bem como a adequação 
dos PEVs e construção de ecopontos. De qualquer forma, a frequência 
da coleta de resíduos deve ser alterada para englobar a coleta de 
forma separada dos resíduos recicláveis. 
Para realizar a coleta seletiva em conjunto com o Turismo, 
acreditam ser necessária a sensibilização dos empresários do setor 
(hoteleiros, restaurantes, proprietários de atrativos naturais, etc) a 
respeito da importância da reciclagem e a possibilidade de parceria 
com a cooperativa. Já para realizar a coleta seletiva em conjunto com 
os eventos do município, a sugestão é que sejam criadas medidas 
administrativas e legislativas sobre a solução adequada aos resíduos 
oriundos dos eventos. Neste último ponto, o grupo principal se dividiu, 
sendo que metade concorda com este ponto e outra metade acredita 
que se deve estabelecer parceria fixa com a cooperativa para 
aproveitamento do material reciclável de origem nos eventos. 
Outro ponto passível de melhorias no município é a 
possibilidade de estabelecer parcerias para coleta de óleo culinário 
residual de pequenos geradores (residências, pequenas lanchonetes, 
etc) para que esse resíduo não seja destinado à rede de esgoto ou ao 
aterro e sim recebam o tratamento adequado. Este ponto é ampla a 
possibilidade de parceria com a SANEAGO, prestadora de serviço de 
água e esgoto no município, devido sua experiência institucional com 
estratégias de mesma natureza em Goiânia-GO. 
Com relação à coleta de resíduos domésticos, a Prefeitura de 
Formosa irá realizar a troca gradativa dos veículos de coleta que são 
inadequados e antigos. A maioria dos caminhões hoje não são 
compactadores, o que dificulta a coleta de RDO por parte dos 
funcionários e, como acondicionam uma menor quantidade de 
resíduos, acaba necessitando de maior quantidade de veículos ou 
maior quantidade de viagens. Já a idade dos veículos condiciona a 
manutenção corretiva, que precisa ser mais freqüente, evitando a 
maior troca e descarte de peças. A oportunidade para reduzir o custo 
da troca de caminhões é utilizar aqueles do tipo “caçamba” para a 
136
finalidade de coleta seletiva, apenas de materiais recicláveis, já que os 
do tipo “compactadores” não são adequados para esta finalidade. 
Por fim, os sucateiros e atravessadores do município devem ter 
suas atividades regularizadas, e para tanto o município deverá realizar 
reuniões com os mesmos para dar início a uma normatização de suas 
atividades para que não venham a competir com o trabalho da 
cooperativa. 
Resumindo, as ações a serem tomadas quanto à reciclagem, 
coleta seletiva e catadores no município são: 
• Implantação intensa e sem interrupções do programa já 
existente Coleta Seletiva Cidadã e Solidária, com finalidade de 
promover gradativamente a universalização da coleta seletiva; 
• Implantação de procedimentos de beneficiamento e 
industrialização simples de materiais recicláveis (verticalização 
da produção); 
• Estreitamento de relações com indústrias de reciclagem do 
município; 
• Realizar cadastramento no CADÚnico dos catadores no 
município, em parceria com cooperativa de catadores para 
contratação de catador mobilizador; 
• Inclusão dos catadores em um Programa de Apoio Social; 
• Sugestão de criação novos de novos regimes de trabalho na 
cooperativa Recicla Formosa, ou ainda a instrução para criação 
de outra organização de catadores junto a catadores avulsos; 
• Coleta seletiva em todo o município, seja através de catadores 
com carrocinhas adaptadas ou através de caminhões, 
estudando ainda a possibilidade de criação de ecopontos além 
das escolas municipais; 
• Sensibilização dos empresários do setor de turismo para 
reciclagem e possível parceria com a cooperativa; 
• Criação de medidas administrativas e legislativas sobre a 
solução adequada aos resíduos oriundos dos eventos, tendo 
como foco a possível contratação da cooperativa para coleta 
dos mesmos; 
• Estabelecimento de parceria para coleta de óleo de cozinha 
residual, com inclusão socioprodutiva de catadores;
• Renovação da frota de veículos da coleta de resíduos 
domésticos. Aproveitar a oportunidade de realocar caminhões 
caçamba temporariamente para apoio à coleta seletiva; 
• Regularização das atividades de sucateiros e atravessadores. 
RESÍDUOS ESPECIAIS
Hoje a Prefeitura encaminha os pneus descartados para um 
depósito coberto localizado na área de entrada do aterro municipal. 
Porém a deposição dos pneus está ultrapassando o limite de 
armazenamento coberto gerando riscos a saúde humana por formação 
de vetores. Isso se dá principalmente por irregularidades e baixa 
frequência da coleta realizada pela RECICLANIP. Para resolver a 
questão do depósito superlotado de pneus, uma das soluções 
possíveis é acionar administrativamente, e caso necessário 
judicialmente, a RECICLANIP que não vem cumprindo de forma 
satisfatória sua função na logística reversa destes resíduos. Outras 
opções bem consideradas pelos gestores foram estreitar as relações 
com a RECICLANIP através de contrato para incentivar a indústria de 
processamento de pneus presente no município. Existe, ainda, outra 
proposta que consiste em destinar à cooperativa, através de parceria, 
a obrigação de recolher periodicamente os pneumáticos inservíveis 
junto aos fornecedores e encaminhá-los ao galpão, onde o cooperado 
que já está alocado no mesmo receberia a companhia de outro 
cooperado e, juntos, trabalhariam para uma melhor organização dos 
pneus e melhor aproveitamento do espaço. Caso seja oneroso e/ou 
137
haja muito tempo dispensado para que o caminhão da cooperativa leve 
frequentemente os pneumáticos ao aterro, a proposta é que o galpão 
da cooperativa sirva como armazenamento temporário, nunca 
ultrapassando cinco dias, para que outro caminhão da prefeitura os 
busque e os encaminhe ao galpão localizado no aterro municipal. 
Considera-se importante e urgente também a criação de um 
local adequado para armazenagem temporária das lâmpadas 
fluorescentes do município. Esta ação deve ser aliada ao treinamento 
dos funcionários de manutenção das escolas e prédios públicos para 
realizar a coleta das mesmas que se encontram em desuso, e ainda 
abrir licitação para contratação de empresa que lhes dê a destinação 
adequada. Já para destinar os resíduos eletroeletrônicos do poder 
público municipal, acredita-se na parceria com cooperativa de 
catadores para o recebimento, triagem e encaminhamento deste 
material, mediante a pagamento por serviços prestados. Outra questão 
ainda são os REE domiciliares, mas a estruturação da sua cadeia de 
logística reversa ainda está em fase de negociação.
Os resíduos especiais ainda podem passar por processo de 
valorização, como o aproveitamento de resíduos eletroeletrônicos com 
desmontagem pelos cooperados; o encaminhamento de pneus 
descartados para fabricação de asfalto ou óleo, e até mesmo 
artesanato; e, ainda, coleta e beneficiamento de óleo de cozinha para 
produção de biodiesel e/ou sabão. 
Resumindo, para lidar com os resíduos especiais do município, 
são propostas as seguintes ações a ser tomadas: 
• Acionar administrativamente, e se necessário judicialmente, a 
RECILANIP, bem como facilitar contato da mesma com 
indústrias do município. Buscar auxílio do Ministério Público é 
muito importante neste ponto; 
• Gestão dos pneumáticos por parte da cooperativa (coleta e 
organização no galpão); 
• Incentivar a indústria de processamento de pneus; 
• Criação de local para armazenamento de lâmpadas 
provenientes do poder público municipal; 
• Realizar treinamento dos funcionários da manutenção para 
manipular corretamente as lâmpadas; 
• Realizar licitação para contratação de empresa que dê 
destinação correta às lâmpadas fluorescentes e assemelhadas; 
• Estabelecer parceria com cooperativa de catadores para gestão 
e encaminhamento dos resíduos eletroeletrônicos; 
• Agregação de valor aos resíduos especiais que possuam essa 
alternativa. 
GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Existem as pendências a serem resolvidas na gestão pública 
municipal. Uma delas é o estabelecimento de Comitê Diretor e Grupo 
de Sustentação, e para isso, deve ser realizada uma mobilização por 
parte da secretaria responsável por gerir o PMGIRS para convocar e 
instigar a formalização legal dos mesmos. 
Sobre o desenvolvimento do Plano de Emergências, as
opiniões ficaram divididas entre atribuir esta função aos componentes 
do Comitê Diretor, aproveitando os conhecimentos de diversas áreas, 
ou contratar consultoria para a elaboração do mesmo. Portanto, a 
sugestão é que o Comitê elabore o mesmo com o auxílio de 
consultoria técnica especializada. 
Atualmente a prefeitura não cobra para deposição de RCC no 
aterro de inertes, e foi consenso dentre os governantes que é 
necessário que se implemente a mesma. Para isso, seria implantada 
taxa às empresas de locação de contêineres estacionários (caçambas 
de entulho) para depositarem no aterro, havendo desconto para 
aqueles que utilizarem dos serviços de uma unidade de 
138
processamento (triagem e trituração). O dinheiro arrecadado com a 
taxa de deposição de RCC seria utilizado para a adequação e gestão 
da área. Em geral, isso ainda reflete a necessidade de discutir e 
aprimorar as taxas de limpeza urbana no município. 
A fim de regularizar as garagens da prefeitura, deve-se priorizar 
a doação da sucata para cooperativas de catadores, ou 
secundariamente realizar um leilão para destinação da sucata lá 
depositada. Em seguida será realizada a adequação do depósito de 
sucata, bem como a adequação ambiental e controle de efluentes nas 
mesmas. 
Para evitar que os trabalhadores da limpeza urbana trabalhem 
sem a utilização de equipamento de proteção individual, será 
estabelecido regime de licitações pré-agendadas para obtenção 
desses materiais. É importante nesta fase a formação de estoque de 
segurança, controlado com idoneidade por setor específico de 
almoxarifado da prefeitura. 
A fim de regularizar a atividade dos sucateiros, atravessadores 
e intermediários, deve-se criar legislação municipal que regulamente a 
atividade, definindo pontos como: área de cobertura; controle de água 
empossada; proibição de queima de materiais a céu aberto; medidas 
para controle de vetores. 
Também se fará a busca de uma parceria entre a prefeitura e a 
ADIF para recolhimento de todos os tipos de embalagens de 
agrotóxico, bem como para a sensibilização dos pequenos e médios 
produtores, mediante contrato de prestação de serviço, a fim de 
minimizar ou extinguir a deposição de embalagens de agrotóxico em 
locais ilegais. 
Para que todas as unidades que necessitam apresentar seu 
PGRS de saúde venham a apresentá-lo e aplicá-lo, sejam Unidades de 
Saúde Públicas ou Privadas, deverão ser criadas ferramentas que 
facilitem o cumprimento da legislação, como guias, modelos e 
formulários. Futuramente, outras opções são viáveis, como a 
ampliação do quadro de fiscais da vigilância sanitária, bem como o 
treinamento dos fiscais, e o estabelecimento de procedimentos para 
prestação de contas e transparência da situação de resíduos sólidos 
de saúde no município. 
Existem outras adaptações que a Prefeitura precisa realizar em 
relação aos equipamentos de coleta de resíduos. Sabe-se que as 
lixeiras existentes nas proximidades da Lagoa Feia não são o 
suficiente para atender a demanda, portanto ainda é necessário 
aumentar a quantidade de lixeiras nesse local. Também deve-se 
realizar a adequação de lixeiras existentes em diversos pontos da 
cidade que foram implantadas anteriormente mas que não são 
funcionais. Por fim, deverá ser realizado um programa de recuperação 
das caçambas para deposição de resíduos existentes na cidade e a 
prevenção de sua rápida deterioração. 
Deverão ainda ser inseridas certas informações no portal 
eletrônico (site) da Prefeitura, tais como endereço, tipos de resíduos e 
telefone (quando houver) dos PEV’s e dos ecopontos; também deverão 
ser inseridas orientações a respeito do tipo de resíduos que pode ser 
entregue nesses locais ou deixado para a coleta regular; e, ainda, 
informações a respeito de coleta agendada de grande quantidade de 
resíduos recicláveis por parte da cooperativa parceira. 
Outro ponto de responsabilidade da Prefeitura e destacado pelo 
coordenador da Vigilância Sanitária, é que o município está em vias de 
implantação de um CCZ no município e que essa é uma das 
prioridades da Secretaria de Saúde no momento. 
Em muitas cidades o apoio do centro de controle de zoonoses é 
vital para a minimização dos impactos negativos gerados pela má 
gestão e destinação dos resíduos. O município de Uberlândia-MG é 
exemplo na prática, sendo que as ações do CCZ envolvem controle de 
vetores em sucateiros e ferros velhos, recolhimento de pneus 
139
inservíveis, e minimização de impactos à saúde humana de depósitos 
ilegais de resíduos da construção civil. 
Em Formosa, um dos problemas citados diversas vezes ao 
longo das Plenárias por parte dos cidadãos presentes é a existência de 
grandes quantidades de animais abandonados nas ruas e que acabam 
rasgando os sacos de lixo colocados nas portas das casas para coleta, 
além da grande quantidade de animais atropelados. Neste caso o 
Centro de Zoonoses também pode contribuir com a captura destes 
animais, reduzindo os consequentes problemas. Além disso, faz-se 
necessária a inclusão desta temática nos programas de educação 
ambiental para que haja uma redução no número de animais 
abandonados. 
Haverá também Ação Pública para fomento da 
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, como 
reuniões com supermercadistas, bem como convocação do CDL para 
ação junto a comerciantes para recolhimento de pilhas, baterias, 
eletrônicos e lâmpadas comercializadas. Além da conscientização 
contínua de borracharias para a disponibilização dos pneus para coleta 
da RECICLANIP e correta destinação dos outros resíduos oriundos de 
sua atividade comercial. 
As indústrias e empreendimentos da área de resíduos sólidos 
ainda são responsáveis por cadastrar no SINIR (Sistema Nacional de 
Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), informando a 
origem, o transporte e a destinação dos resíduos com o qual 
trabalham. Para garantir que as indústrias estejam fazendo a sua 
obrigação, o Comitê Diretor deverá promover a fiscalização. 
Ainda, o município de Formosa também está disposto a se abrir 
para medidas consorciadas a fim de atender os municípios sem 
capacidade técnico-financeira para dar destino adequado para seus 
resíduos, além de estar abertos à propostas da RIDE no que tange ao 
atendimento dos municípios vizinhos. Esta integração dos municípios 
pode se dar na gestão de resíduos especiais e a alguns municípios, 
como Cabeceiras e Vila Boa, para a destinação de resíduos 
domésticos. 
Em resumo, as ações a serem tomadas na área de Gestão 
Municipal em relação aos resíduos sólidos são: 
• Mobilização por parte da secretaria responsável por gerir o 
PMGIRS para convocar e instigar a formalização legal do 
Comitê Diretor e do Grupo de sustentação; 
• Elaboração de Plano de Emergências por parte do Comitê 
Diretor com auxílio de consultoria especializada; 
• Aprimoramento das taxas de limpeza urbana, bem como a 
criação de taxa para deposição de RCC; 
• Realização de doação de sucata priorizando a cooperativa de 
catadores, ou secundariamente leilão para venda da sucata 
armazenada nas garagens da prefeitura; 
• Adequar o depósito de sucata; 
• Adequar ambientalmente as garagens e realizar controle de 
efluentes; 
• Criar regime de licitações pré-agendadas para obtenção de 
EPI’s; 
• Criação de legislação municipal para regularização de 
sucateiros, atravessadores e intermediários; 
• Parceria com ADIF para recolhimento de TODAS as 
embalagens de agrotóxicos; 
• Parceria com ADIF para sensibilização dos pequenos e médios 
produtores; 
• Criação de ferramentas facilitadoras para elaboração de PGRS 
de serviços de saúde; 
• Ampliação do número e treinamento de fiscais da Vigilância 
Sanitária; 
140
• Procedimentos para prestação de contas e transparência nos 
RSS; 
• Recuperação das caçambas para deposição de resíduos e 
criação de programa para prevenção de perdas; 
• Inclusão de informações no portal da prefeitura; 
• Criação de CCZ; 
• Ação Pública para fomento da responsabilidade compartilhada 
pelo ciclo de vida do produto; 
• Incentivo e fiscalização do cadastro no SINIR por parte das 
indústrias; 
• Abertura para convênios e para auxiliar a RIDE. 
Demais Propostas 
De acordo com a Resolução CONAMA nº448/2012, relacionada 
a Resolução CONAMA nº307/2002, os municípios são obrigados a 
elaborar seus Planos Municipais de Gestão de Resíduos de 
Construção Civil. Neste PMGIRS encontram-se algumas diretrizes 
norteadoras para a elaboração do mesmo, mas não exclui a 
necessidade de um Plano específico para este fim. 
A prefeitura está em pendência com este instrumento de 
planejamento de nível tático desde 19 de janeiro de 2013, quando o 
prazo máximo para apresentação deste instrumento foi atingido. 
O município de Formosa assinou um Termo de Compromisso e 
Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Goiás 
no dia 24 de maio de 2011. Este documento, dentre outras premissas, 
contém o compromisso do município em elaborar e apresentar ao 
Ministério Público o Plano de Manejo de Resíduos da Construção Civil 
nos termos da Resolução Conama nº307/2002, e apresentá-lo no 
prazo de 180 dias, ou seja, até novembro de 2011. A não 
apresentação deste acarretaria em multa diária de R$500,00, 
acrescida de atualização monetária e demais correções, a ser 
recolhida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. 
Levando em consideração estes pontos, e principalmente os 
impactos socioambientais provocados pela destinação inadequada de 
RCC, é primordial e emergente a construção do Plano Municipal de 
Manejo de Resíduos da Construção Civil. 
Não obstante, independente da construção do plano, no médio 
prazo devem ser construídas e incentivadas estratégias de 
recuperação e valorização de RCC. O RCC representa maior parte dos 
resíduos gerados em Formosa e na maioria dos municípios brasileiros, 
a sua recuperação, beneficiamento e posterior reutilização 
representam uma das melhores alternativas para a minimização dos 
impactos ambientais provenientes do seu manejo e destinação final. 
Através do diagnóstico macroambiental e de provas entregues 
em audiência pública a área atualmente utilizada para destinação final 
de RCC está inadequada. Aliada a regularização da área, sua 
adequação e paulatino desativação, devem ser construídas as 
iniciativas de beneficiamento deste material. 
O interesse do setor privado em investir no setor de 
recuperação de RCC é alto, incentivado pela possibilidade de lucro 
proveniente da venda para terceiros, para o governo do estado de 
Goiás e para a Prefeitura de Formosa. O mercado torna-se cada vez 
mais favorável à utilização de agregados e outros insumos 
provenientes de RCC recuperado. 
Desta forma a proposta é que sejam realizadas parcerias 
público-privadas (PPPs) para a recuperação e valorização de RCC. 
Esta parceria deve ser mutuamente benéfica, tanto para os 
investidores quanto para o município, devendo, no entanto, os 
interesses e bem estar da população formosense serem priorizados. 
Devem ser articuladas as alternativas seguintes alternativas 
para a solução das pendências em RCC: 
141
a) Adequação e regularização aterro Barroquinha; 
b) Implantação de taxa municipal de deposição; 
c) Instalação de unidade de recuperação e valorização de RCC 
através de PPPs; 
d) Implantação de sistema de fiscalização e monitoramento de PGRS 
de RCC; 
e) Construção de ecopontos para recebimento de RCC de pequenos 
geradores na área urbana; 
f) Programa de educação ambiental voltado para empresários do 
setor de construção civil e manejo de RCC; 
g) Incentivo à unidades produtivas que demandem RCC para 
fabricação de produtos ou que o utilizem na construção civil; 
 Uma das ferramentas de planejamento a nível estratégico que 
são necessárias e demandadas legalmente é o Plano de Emergência e 
Contingência. O Plano de Emergência é uma exigência para o 
município de acordo com a PNRS (Lei nº12.305/2010), e de acordo 
com as diretrizes de saneamento básico (Lei nº11.445/2007) pode ser 
elaborado de forma conjunta com os temas de abastecimento de água, 
esgotamento sanitário e drenagem superficial. 
Neste plano devem conter: previsão de eventos extraordinários; 
medidas para retorno a normalidade; sistema de registros e eventos 
extraordinários; sistema de repasse de informações para órgãos 
competentes da esfera estadual; relações estabelecidas com a Defesa 
Civil e órgãos de saúde pública; avaliar o risco e interações dos 
eventos perigosos entre as quatro esferas do saneamento básico. 
Em resumo, as ações a serem tomadas em outras esferas em 
relação a resíduos sólidos são: 
• Elaboração do Plano Municipal de Manejo de Resíduos de 
Construção Civil e iniciativas relacionadas para recuperação e 
valorização; 
• Elaboração do Plano de Emergência e Contingência em 
convergência com o Plano Municipal de Saneamento Básico. 
Metas e Prazos 
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos ainda não foi publicado 
em decreto, mas está disponível sua versão preliminar, publicada em 
agosto de 2012. Neste Plano são estabelecidas algumas metas a 
serem alcançadas para redução dos resíduos a nível nacional e 
regional. Considerando as características atuais do município de 
Formosa, e a parceria estável entre prefeitura e cooperativa de 
catadores, o município se encontra com todas as ferramentas para 
alcançar as seguintes metas de redução propostas no Plano Nacional: 
• Redução de 22% dos resíduos recicláveis destinados a aterros 
até 2015; 
• Redução de 19% de resíduos orgânicos destinados a aterros 
até 2015. 
A proposta aqui é de alcançar a meta estabelecida para o país, 
ultrapassando assim a meta de redução da região Centro-Oeste, que é 
de 13% para o primeiro e 15% para o segundo, devido à capacidade 
do município. 
Para alcançar essas metas é necessário dar sequência às 
propostas de coleta universal e dos PEVs para os resíduos recicláveis 
e, ainda, focar na utilização de parte dos resíduos orgânicos em 
projetos de compostagem para venda, distribuição ou mesmo em 
hortas municipais e escolares. 
Ainda, de acordo com as propostas já listadas, a Secretaria de 
Meio Ambiente, secretaria executora do PMGIRS, através de seu 
Secretário Municipal de Meio Ambiente, estabeleceu a seguinte lista de 
prioridades (Tabela 55) de acordo com as principais pendências do 
município, bem como os prazos para execução das soluções propostas 
como metas. Foram levadas em consideração as limitações financeiras 
142
existentes no município, as hierarquias das ações estabelecidas e as 
demandas legais, bem como a priorização da redução do impacto 
sócio ambiental gerado pelo manejo de resíduos sólidos. 
Prioridade Pendência Propostas Meta 01 Prazo 01 Meta 02 Prazo 02 
1 Formalização Comitê Diretor e Grupo de Sustentação 
Realizar reuniões com 
equipe proposta 2 reuniões Out de 2013 Reuniões ordinárias Jan de 2014 
Formalizar via portaria de 
nomeação n/a Dez de 2013 n/a n/a 
2 Equipamentos de Proteção Individual para Coletores e Outros Operativos de 
Manutenção Urbana 
Licitação para EPIs 
emergenciais 
EPIs para 3 
meses 
Out de 
2013 
Licitação 
Regular 
Fev de 
2014 
Programação para licitação 
periódica baseada em 
estoque de segurança 
Reunião com 
Licitação 
Jan de 
2014 Programação Abr de 2014 
3 Aprimoramento da Taxa de Limpeza Urbana 
Debater de forma ampla 
com prefeitura e câmara de 
vereadores as questões 
financeiras sobre resíduos 
sólidos 
1 reunião 
secretariado; 1 
com legislativo; 
Dez de 
2013 
2 reuniões 
secretariado; 
2 reuniões 
conjuntas 
Jun de 
2014 
Criar comissão legislativa 
para avaliar questão Nomeação Fev de 2014 Debate público Jul de 2014 
Criação de proposta de lei 
para alteração da base de 
cálculo 
PL para 1ª 
votação 
Jul de 
2014 
Aprovação e 
vigor da 
cobrança 
Jan de 
2015 
4 Regularização Aterro de Inertes 
Retirada de Catadores Negociação Dez de 2013 Adequação triagem Ago de 2014 
Adequação da Infraestrutura Plano de Manejo Jan de 2014 100% adequado Ago de 2014 
Adequação da Operação Plano de Manejo Abr de 2014 100% adequado Dez de 2014 
Regularização da Licença Início processo Dez de 2013 Recebimento da Licença Ago de 2014 
5 Regularização Aterro Sanitário 
Adequação da Infraestrutura Plano de adequação Jan de 2014 100% adequado Ago de 2014 
Adequação da Operação Edital Contratação Fev de 2014 100% adequado Dez de 2014 
Regularização da Licença Plano de adequação Dez de 2013 Recebimento da Licença Ago de 2014 
143
6 Depósito Insuficiente de Pneus inservíveis 
Estreitar relações 
administrativas e judiciais 
com RECICLANIP 
Busca de 
soluções 
administrativas 
Jan de 
2014 
Busca de 
soluções 
judiciais 
Jul de 
2014 
Programa de controle de 
vetores Projeto Dez de 2013 Aplicação Fev de 2014 
Incentivo a indústrias de 
reciclagem Reuniões Jan de 2014 Parceria com recicladoras Mar de 2014 
7 Encerramento Lixões dos Distritos 
Implantação de coleta via 
carroceiros Piloto Mar de 2014 Final Ago de 2014 
Implantação de áreas de 
transbordo 
Início projeto e 
Obras 
Jan de 
2014 Fim obras Ago de 2014 
Remediação de áreas 
contaminadas 
Desativação 
lixões 
Jan de 
2014 
Descontaminaçã
o e remediação 
Dez de 
2015 
8 Universalização Coleta Seletiva 
Coleta Seletiva Porta-a￾Porta, 1vez/semana via 
catadores por sistema de 
bandeiras (vide Inclusão de 
Catadores) 
Piloto Dez de 2013 2ª Fase Dez de 2014 
9 Reciclagem em Eventos 
Estabelecer parceria fixa 1ª Fase Dez de 2013 2ª Fase Dez de 2014 
Criar lei que obrigue 
reciclagem em grandes 
eventos 
Reuniões e 
projeto 
Dez de 
2013 Aprovação Dez de 2014 
10 Reciclagem em Pontos Turísticos 
Sensibilização de 
empresários 1ª Fase Dez de 2013 2ª Fase Dez de 2014 
Firmar parcerias entre 
empresários e cooperativa 1ª Fase Dez de 2013 2ª Fase Dez de 2014 
11 Inclusão Catadores Lixão 
Inclusão em cooperativa e 
processo de reciclagem 
Reuniões e 
Estruturação 
Nov de 
2013 
Registro e 
inclusão 
Jun de 
2014 
Coleta Seletiva Porta-a￾Porta nos Distritos 
1vez/semana 
Piloto Dez de 2013 2ª Fase Ago de 2014 
Coleta Seletiva por 
Ecopontos(PEVs) em 
escolas no Distrito 
Piloto Dez de 2013 2ª Fase Ago de 2014 
Estruturação local de 
armazenamento temporário 
Estudo e 
reuniões 
Dez de 
2013 Regularização Jun de 2014 
144
de materiais recicláveis 
triados 
12 Ampliação Eficiência Cooperativa 
Projeto de operação e 
gestão 1ª Fase Dez de 2013 2ª Fase Dez de 2014 
Estruturação estatutária e 
Coop. 1ª Fase Dez de 2013 2ª Fase Dez de 2014 
Coleta Seletiva no comércio Área Central Dez de 2013 n/a n/a 
Ecopontos (PEVs) 34 pontos Dez de 2013 n/a n/a 
Gestão pela cooperativa do 
recolhimento de pneus 
inservíveis 
Recolhi. e 
armazenam. 
Mar de 
2014 
Parceria com 
recicladoras 
Dez de 
2015 
Coleta Seletiva Porta-a￾porta e piloto Piloto e EA Dez de 2013 2ª Fase Dez de 2014 
13 Implantação de Taxa de Deposição de Inertes 
Projeto de conscientização 
do empresariado e cidadãos 2 Reuniões; Fev de 2014 1 Reunião Jun de 2014 
Criar comissão legislativa 
para avaliar questão Nomeação Fev de 2014 Debate público Jul de 2014 
Criação de proposta de lei 
(conjunta com Taxa de 
Limpeza Urbana) 
PL para 1ª 
votação 
Jul de 
2014 
Aprovação e 
vigor da 
cobrança 
Jan de 
2015 
14 Desenvolvimento do Plano de Emergências Contratação de equipe técnica Contratação Mar de 2014 Entrega Produto Ago de 2014 
15 Destinação Adequada de Lâmpadas do Poder Público Municipal 
Criação de depósito 
temporário Provisório Abr de 2014 Definitivo Abr de 2015 
Treinar funcionários da 
manutenção Aplicação Abr de 2014 Renovação Abr de 2015 
Estabelecer regime de 
licitação para destinação 
adequada 
Reunião com 
Licitação 
Jan de 
2014 Programação Dez de 2014 
16 Destinação Adequada de Eletroeletrônicos do Poder Público 
Municipal 
Realizar parceria com 
cooperativa 
Reuniões e 
Estruturação 
Jun de 
2014 
Formalização 
Parceria 
Dez de 
2014 
17 Destinação Adequada de Eletroeletrônicos de Residências 
Fomento à logística reversa 
junto a vendedores e 
população, por meio de 
eventos 
 Realizar 2 
eventos/ 
reuniões 
anuais 
Dez de 
2014 
Realizar 4 
eventos/ 
reuniões anuais 
Dez de 
2016 
145
18 Regularização Atividades da Garagem da Prefeitura 
Adequação da infraestrutura 
de limpeza de peças e 
recolhimento de resíduos de 
óleo 
Projeto Dez de 2014 Aplicação Jun de 2015 
Programa de ampliação da 
eficiência de pneus Projeto Mar de 2015 Aplicação Jan de 2016 
Doação/leilão da Sucata 
1ª doação/ 
leilão 
Dez de 
2013 2ª doação/ leilão Dez de 2014 
19 Inclusão de Outros Catadores 
Cadastramento e pesquisa 
socioeconômica 1ª Fase Jun de 2014 2ª Fase Dez de 2014 
Inclusão na Coleta Seletiva 
Porta-a-Porta por bandeiras Teste Dez de 2014 Reavaliação e renovação Dez de 2015 
20 PGRSSS em Unidades de Saúde Públicas Estabelecer equipe para mobilizar unidades de saúde 30% das uni Jun de 2014 100% das uni Mar de 2016 
21 PGRSSS em Unidades de Saúde Privadas 
Contratação de novos 
fiscais Concurso Convocação 
Treinamento fiscais Treinamento inicial Reciclagem de todos fiscais 
Elaboração de ferramentas 
administrativas: guias, 
cartilhas e formulários 
20% das uni Jun de 2014 90% das uni Jun de 2016 
22 Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos não Recebidos pela ADIF Recolhimento em pontos de transbordo rural 1 unidade Jun de 2015 2 unidades Jun de 2017 
23 Regularização Atividade de Sucateiros e Atravessadores 
Reunião com empresários 
do setor para regularização 
das atividades 
2 reuniões Dez de 2014 Discussão legislativa Mar de 2015 
Normatização municipal 
sobre a atividade 1ª Fase Jun de 2015 2ª Fase Jan de 2016 
24 Controle de Depósitos Ilegais de Entulho Criação de Ecopontos Urbanos 1 unidade Jun de 2015 4 unidades Jun de 2017 
25 Limpeza e Encerramento Pontos de Depósito de Resíduos na Zona Rural Criação de Áreas de Transbordo Rurais, próximas às escolas 1 unidade Jun de 2015 2 unidades Jun de 2017 
*n/a - Não se aplica 
Tabela 55: Prioridades das metas e seus respectivos prazos de execução
146
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
Segundo a PNRS, a educação ambiental na gestão de resíduos 
sólidos deve seguir as diretrizes da Lei nº9.795/99 do Decreto 4.281/02, 
sendo que o poder público deve incentivar as atividades educativas e 
pedagógicas: 
• em conjunto com o setor empresarial e sociedade civil 
organizada; 
• embasadas na Política Nacional de Educação Ambiental; 
• voltadas aos fabricantes, importadores, comerciantes e 
distribuidores; 
• voltadas aos consumidores e ao consumo sustentável. 
Bem como: 
• apoiar pesquisas, estudos e coletas de dados de todas as área 
a respeito dos resíduos sólidos; 
• elaborar e implementar planos de produção e consumo 
sustentável; 
• promover a capacitação dos gestores públicos; 
• divulgar os conceitos relacionados com a coleta seletiva. 
Sendo que estas ações de educação ambiental previstas neste 
artigo não excluem as responsabilidades dos fornecedores referentes 
ao dever de informar o consumidor para o cumprimento dos sistemas 
de logística reversa e coleta seletiva instituídos.
 O município deve, então, construir uma proposta integrada para 
a educação ambiental no âmbito da gestão de resíduos sólidos, afinal, é 
de fundamental importância a participação da sociedade no processo 
de planejamento e no próprio sucesso das políticas locais. Este 
programa, que pode estar integrado em outros programas maiores, 
como educação para o meio ambiente, ou programa de educação para 
cidadania, deve promover atividades de caráter educativo e pedagógico 
a todos os cidadãos, não apenas no âmbito acadêmico, mas também 
no trânsito, nas ações da promoção social, nos locais de atendimento à 
saúde, aos empresários, etc. 
Em Formosa, a Secretaria Municipal de Educação vem 
desenvolvendo atividades e ações continuadas neste sentido junto às 
escolas e à comunidade em geral. Alguns dos programas em execução 
ou em planejamento, em 2013, são os seguintes: 
• Blitz na escola; 
• Decoração de natal com PET; 
• Lixo que não é lixo; 
• Lugar de lixo é no lixo; 
• Semana do Meio Ambiente. 
Além destes programas, a Secretaria de Educação ainda 
informou que a horta comunitária da Escola Agrícola é de alta 
qualidade, onde os produtos são muito apreciados pelas merendeiras. 
Portanto, as hortas escolares são uma oportunidade de estender os 
programas de educação ambiental nas escolas, utilizando os resíduos 
orgânicos para compostagem e adubagem das mesmas, com 
participação dos alunos e da sociedade no processo, através de cursos 
de compostagem ou mesmo distribuição do alimento. 
Há também a parceria com a cooperativa, já citada nos tópicos 
“Educação” e “Cooperativa Recicla Formosa”, onde as escolas 
municipais se tornam PEV’s e encaminham o material para a 
cooperativa. Esse projeto aconteceu no ano 2012 e está voltando à 
prática no segundo semestre de 2013. 
A Secretaria Municipal de Turismo também é atuante na questão 
de educação ambiental e está em processo de implantação e de 
planejamento de diversos programas ambientais e de educação 
ambiental, como por exemplo: 
147
• Compostagem de resíduos do restaurante para pequenas 
unidades no Parque Municipal do Itiquira e futuramente em 
outros atrativos naturais; 
• Coleta Seletiva no Parque Municipal do Itiquira – parceria com a 
cooperativa; 
• Divulgação de iniciativas do município nos CAT’s – parceria com 
a cooperativa; 
• Possível inclusão de cláusula para parceria com cooperativa de 
catadores ao contratar restaurante para operar no Itiquira; 
• Maior parceria com Secretaria de Cultura e de Promoção Social 
para desenvolvimento de novos projetos. 
Além disso, a Secretaria de Turismo tem a preocupação de 
sempre incluir a participação da Polícia Militar sempre que estiverem 
disponíveis, para auxiliar no processo de educação para preservação 
dos atrativos naturais e da própria cidade. A Secretaria já possui um 
ônibus articulado pode levar grande contingente de pessoas para visitas 
a lixões, aterro sanitário e outras áreas poluídas para sensibilização, 
atividade esta que poderia ser focada com parcerias entre a Secretaria 
de Turismo e a Secretaria de Educação. 
Ainda, esta Secretaria tem condições de estabelecer parceria 
com a Secretaria de Meio Ambiente a fim de tratar da educação 
ambiental voltada aos empresários do ramo turístico, tais como donos 
de restaurantes, hotéis, donos das áreas onde se encontram atrativos 
naturais do município, etc. 
Já a Secretaria de Trabalho e Promoção Social é uma grande 
possível parceira nos projetos de Educação Ambiental, visto que ela 
possui programas com diversos grupos e faixas etárias e pode incluir 
essa temática nos seus programas. Uma das sugestões incluir nos 
programas de apoio à Terceira Idade a temática de Educação 
Ambiental e levar a parte prática do programa para dentro da Prefeitura, 
auxiliando na sensibilização dos próprios funcionários. 
Existem ainda outras entidades em Formosa que realizam 
trabalhos de educação ambiental com diferentes públicos. É importante 
incluir estas entidades nas atividades de educação ambiental do 
município, ampliando a abrangência dos programas e sua eficiência, 
por incluir iniciativas que possuem prática na área dentro do município. 
A Tabela 56, a seguir, sintetiza algumas entidades e seus 
públicos alvo. Essas informações devem ser aproveitadas nos 
programas de educação ambiental a serem planejados e implantados a 
fim de evitar a exclusão de qualquer grupo social no processo. Alguns 
dos programas possuem foco ambiental, mas não são necessariamente 
relativos à educação ambiental, mas a presença dos mesmos nesta 
lista indica que devem ser usados como base ou como direcionador 
para outros programas similares voltados a este fim e que possam vir a 
ser implantados futuramente. 
Outros programas ainda a serem criados são relativos ao 
consumo consciente, incentivando a população a partir dos exemplos 
da própria prefeitura, a reduzir o consumo de bens supérfluos e a 
priorizar aqueles bens que são de alguma forma sustentáveis, como 
materiais originados de produtos reciclados, eletrônicos de baixo 
consumo, etc. Seguindo essa linha, também haverá programas de 
combate ao desperdício e à poluição. 
148
Tabela 56: Relação de entidades e programas ambientais 
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA 
Deve ser elaborado um processo seletivo através de concurso 
público para contratação de uma pessoa tecnicamente capacitada para 
gerir os aterros do município, garantindo assim que o gestor dos 
mesmos possua conhecimento prático e teórico comprovado na área, 
além de estabelecer uma posição que não irá se alterar conforme cada 
gestão, visto que a estabilidade de funcionários é de 
fundamental importância para que seja possível 
padronizar os processos operacionais além de 
acompanhar a evolução dos aterros ao longo dos anos. 
Também é necessário ampliar o quadro de funcionários 
da Prefeitura para a gestão de resíduos, contratando ou 
elaborando concursos públicos, tanto para cargos 
administrativos quanto operacionais. 
Ainda, é necessária a contratação de equipe 
para realizar oficinas de capacitação e workshops, tanto 
visando os funcionários novos na área de resíduos 
sólidos quanto a fim de reciclar o conhecimento 
daqueles que já trabalham na área, bem como a fim de 
estar sempre renovando o conhecimento destes 
profissionais em relação aos termos e técnicas que 
surgirem no mercado e ainda com relação às 
características do município e seu relacionamento com o 
entorno. 
Devem ser elaborados treinamentos específicos 
para os agentes da Vigilância Sanitária, para além de 
cumprirem com suas rotinas de forma adequada, 
também estejam capacitados a avaliar os PGRS. Outro
treinamento específico que deve ser elaborado é junto 
aos prestadores de serviço da Prefeitura, para que haja uma mudança 
de hábitos e se adaptem a uma rotina diferenciada, enquadrando as 
ações da Prefeitura nos princípios de responsabilidade socioambiental 
da A3P. 
Para isso, a Prefeitura de Formosa também irá estabelecer 
programas de Educação Ambiental que possam envolver os 
funcionários de todas as escalas, como se encontra explicado em 
detalhes no tópico de Programas de Educação Ambiental. 
Entidade Programa/Serviço Público Alvo 
Secretaria de 
Educação Gestão da educação municipal Alunos e colaboradores das escolas municipais 
Instituto Cultural 
Caminhando e 
Cantando 
ONG de professores multiplicadores População de baixa renda 
Secretaria de 
Trabalho e 
Promoção Social 
Programas de apoio à 3ºidade, que 
podem potencializar programas de 
mudança de hábito 
Funcionários da Prefeitura 
Formosa para todos 
Produção de hortaliças para venda 
para merenda escolar, fertilizante 
orgânico 
Produção agrícola. 
Instituto Itiquira 
Mãos Formosas (artesanato), 
escola digital com inclusão de 
catadores, ponto de coleta de lixo 
eletrônico 
População em geral; 
população de baixa renda. 
Secretaria de Meio 
Ambiente Terças Ambientais População em geral 
ONG INAB 
Mudas de árvores nativas, 
reutilização vegetal (compostagem), 
brickets ecológicos. 
População em geral 
Secretaria de 
Turismo Parceria com cooperative População em geral; turistas. 
149
AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) 
A Administração Pública possui um peso econômico e ambiental 
muito relevante, tanto a nível federal, quanto estadual e municipal, 
fazendo com que deva ser grande a sua responsabilidade 
socioambiental. Neste sentido, o Ministério do Meio Ambiente criou a 
ação A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública) que busca 
modificar os hábitos e práticas da administração pública para 
incorporarem princípios da gestão socioambiental e sustentabilidade em 
suas atividades rotineiras. 
A A3P é um programa que visa a promoção da gestão 
socioambiental sustentável nas práticas do governo das diversas 
esferas. Tem o objetivo de inserir princípios ambientais em setores que 
vão desde a mudança de investimentos, compra e contratação de 
serviços até a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados. Promove 
ainda uso racional dos recursos naturais, licitações sustentável/compras 
verdes e processo de formação continuada de servidores públicos. 
O programa sobre administração do Ministério do Meio ambiente 
não possui agente financeiro, sendo o suporte então apenas técnico e 
gerencial. Para aderir formalmente ao programa é necessário a 
formalização jurídica através de um termo de adesão. 
Entretanto, por mais que a adesão ao programa não seja 
formalizada é importante inserir os princípios previstos na gestão 
pública do município. O poder público municipal também está sujeito a 
adequações legais e processos de melhoria contínua, que visam a 
redução dos impactos socioambientais negativos, a melhoria da 
qualidade de vida e a economia de recursos econômicos e naturais. 
Para que as propostas de uma agenda ambiental não sejam 
apenas um discurso e sim se concretize em um compromisso sólido, é 
necessária a união de esforços e a cooperação, visando a real 
mudança de hábito e minimizando os impactos negativos inerentes às 
atividades desempenhadas pelo poder público. 
A A3P envolve a economia de recursos e boas práticas, 
incluindo principalmente: redução de eficiência no consumo de energia; 
eficiência no consumo de água; licitação e compras sustentáveis; e 
redução da geração de resíduos e minimização de seus impactos. 
Sendo a geração de resíduos um ponto importante para a 
construção de boas práticas no poder público, cabe o PMGIRS 
diagnosticar e propor ações que visem reduzir o consumo, maximizar a 
eficiência na utilização de materiais e reduzir a geração de resíduos 
sólidos, seguindo os princípios previstos na PNRS. 
Neste quesito a administração pública municipal está sujeita ao 
decreto nº3.087 de 2012, que institui a obrigatoriedade de coleta 
seletiva em órgãos municipais, aportando assim legalmente as boas 
práticas em relação à destinação adequada dos materiais recicláveis 
gerados pela administração pública municipal. 
De acordo com números da SEPLAN-GO, no ano de 2011 
haviam 2.958 funcionários da administração pública direta e indireta 
formalizados no município de Formosa. Além destes, existem os 
funcionários que estão sob regime de contrato, cargos de confiança, 
prestadores de serviços e os cooperados, estes que sozinhos 
representam mais 450 funcionários operando direta ou indiretamente 
em favor da administração pública. 
Levando em conta este peso trabalhista, as mudanças de hábito 
provocadas por programas internos de educação ambiental repercutirão 
beneficamente não apenas nas atividades desempenhadas pelo poder 
público, mas também em toda a cidade devido a presença de 
funcionários em todas as escalas sociais e espaciais do município. 
A equipe realizou inúmeras entrevistas com administradores, 
funcionários, secretários, superintendentes, cooperados e responsáveis 
para diagnosticar a situação e percepção ambiental sobre o consumo 
150
de materiais e o desperdício nas atividades do poder público. Baseadas 
nestes dados é que as proposições são realizadas. 
Na parte administrativa, os materiais de maior consumo e de 
maior descarte são papéis em geral. Os motivos do seu descarte e 
consumo desnecessário estão associados principalmente ao mau uso, 
impressões desnecessárias e impressões erradas. 
O resíduo de papel branco é considerado de baixo valor, mas 
possui um volume de geração grande o bastante para ser considerado 
viável à reciclagem. Suas características são pouco sigilosas, diferente 
dos documentos bancários, mas possuem assinaturas e informações 
pessoais que devem ser descaracterizadas antes de serem 
encaminhados para a reciclagem. A cooperativa Recicla Formosa 
possui equipamento triturador próprio para essa descaracterização, já 
utilizado para documentos de alto sinistro oriundos dos bancos. 
O segundo material reciclável de maior consumo é o plástico, 
oriundo principalmente de copos descartáveis. Em cada repartição da 
prefeitura existe um bebedouro, não ligado diretamente à rede de água, 
e sim abastecido por galões de 20 litros. As repartições que possuem 
atendimento direto ao público possuem uma geração de resíduos muito 
superior, sendo que nenhuma repartição possui local próprio para 
descartar o copo plástico sem misturá-lo com outros resíduos. 
Desta forma existem duas grandes fontes de geração de 
resíduos plásticos oriundos da mesma atividade de bebedouros: os 
copos plásticos descartáveis e os galões plásticos de 20 litros 
retornáveis, que possuem vida útil de 3 anos. Os resíduos plásticos 
oriundos de galões usados são destinados pela prefeitura à 
distribuidora prestadora de serviço, que reúne e vende grande 
quantidade deste material. Já os copos plásticos descartáveis são 
destinados junto ao resíduo doméstico no aterro municipal, não sendo 
então encaminhados para a reciclagem via coleta seletiva solidária 
como prevê o decreto municipal. 
As atividades desenvolvidas pela administração pública 
municipal vão além das ações gerenciais administrativas, abrangendo 
prestação de inúmeros serviços públicos, como ensino fundamental, 
jardinagem, manutenção de vias, manutenção de equipamentos 
próprios, serralheria, marcenaria, carpintaria, dentre outros 
assemelhados necessários para manter o organismo público municipal 
em pleno funcionamento. 
Oriundo destas atividades está outro resíduo de geração 
intensa: as sucatas metálicas, principalmente ferrosas. Os principais 
geradores deste material são as escolas - com mobiliários velhos e 
estragados, serviços de transporte – com veículos demasiadamente 
velhos e danificados, e serviços de limpeza pública – com contêineres e 
lixeiras corroídas pelo tempo ou depredadas. 
Em uma das garagens da prefeitura também estão 
armazenadas as sucatas de veículos e suas peças, mobiliário escolar, 
mobiliário administrativo, equipamentos urbanos e lixeiras e contêineres 
de coletas de resíduos. Todas as peças dos veículos que já não 
possuem serventia na manutenção de outros veículos são vendidas 
para sucateiros pelos próprios funcionários, para renda própria, ou 
depositados junto às demais sucatas. Depois de algum tempo todo 
esse material considerado sucata é encaminhado para um leilão público 
regido pela Secretaria Municipal de Finanças, através do setor de 
licitação. 
Enquanto não são destinadas a leilão, estas sucatas se 
amontoam de forma desordenada, criando focos de mosquito e atraindo 
outros vetores, além de perderem valor pelo efeito do tempo. O 
depósito de inúmeros contêineres de coleta de RDO chama a atenção: 
boa parte deles está inutilizada, devido a ação do tempo e 
principalmente devido a mau uso da população, que ateia fogo no lixo 
presente nos contêineres; outros ainda estão a espera de manutenção 
que permitam seu reuso, como refazer o fundo, que apesar de diminuir 
151
a capacidade máxima do equipamento, amplia sua vida útil. As sucatas 
e contêineres podem ser vistos na Figura 45: 
Figura 45: Sucatas do município depositadas de forma inadequada 
Além destes materiais recicláveis o poder público municipal é 
responsável pela geração de um grande volume de resíduos especiais, 
como lâmpadas fluorescentes, resíduos eletroeletrônicos, pneus 
inservíveis, óleos lubrificantes, dentre outros. Todos os resíduos 
especiais supra citados devem ser alvo de processos de logística 
reversa e destinação adequada de acordo com o Art. 33 da Lei 
nº12.305/2010, a PNRS. Além destes, são gerados também resíduos 
oriundos dos serviços de saúde, estes que não serão tratados pelas 
ações A3P, sendo submetidos a ações da ANVISA e da Vigilância 
Sanitária municipal em regulamentação própria. 
A principal atividade geradora de lâmpadas fluorescentes no 
poder público municipal é o ensino básico, em unidades de educação 
municipal. Estima-se que sejam descartadas de 130 a 180 lâmpadas 
fluorescentes apenas pelas escolas municipais, sem levar em conta as 
demais unidades prediais da prefeitura. Atualmente estas lâmpadas são 
encaminhadas para o aterro municipal, o que é uma prática irregular e 
vedada por lei. Como lâmpadas fluorescentes são um resíduo especial, 
devem ser submetidas à logística reversa e à destinação adequada. O 
poder público é considerado um grande gerador, devendo ser 
responsável financeiramente pelo recolhimento e destinação adequada 
deste resíduo, sendo a prática adequada o armazenamento temporário 
deste resíduo, e depois de um acúmulo de quantidade viável à 
reciclagem, cerca de 2000 unidades, criar uma licitação para prestação 
de serviço de destinação correta, oferecidos amplamente hoje no 
mercado brasileiro. 
Não obstante, o poder público municipal é responsável pela 
geração de uma quantidade considerada grande de resíduos de 
serviços de transporte, principalmente pneus inservíveis e óleo 
lubrificante usado ou contaminado. 
Atualmente os pneus inservíveis presentes dos veículos da 
prefeitura e alguns prestadores de serviço são retirados pela 
borracharia própria da prefeitura, localizada em uma de suas garagens 
e armazenados temporariamente. Posteriormente são coletados por 
uma equipe da Superintendência de Limpeza, junto a demais coleta de 
pneus inservíveis nas demais borracharias do município, e 
transportados para o depósito temporário localizado na área do aterro 
municipal, onde aguardam a coleta ad RECICLANIP. 
152
Já os óleos lubrificantes usados ou contaminados apresentam 
uma situação de impacto ambiental mais grave, conforme descrito nos 
títulos de manutenção de veículos públicos de coleta de RDO. As peças 
sujas são lavadas em local inadequado, fazendo com que o óleo 
contamine diretamente o solo e cursos hídricos próximos e a jusante. O 
óleo retirado das trocas regulares é armazenado de forma inadequada, 
favorecendo sua contaminação e perda de valor econômico, e 
posteriormente é encaminhado para uma empresa que compra este 
óleo usado, sendo os fundos oriundos desta venda retidos pelos 
funcionários. Entretanto não se geram embalagens plásticas de 
lubrificantes, pois este material é comprado em maior quantidade em 
galões do tipo barril metálico, sendo armazenado depois de usado nos 
próprio recipientes. Os demais resíduos contaminados com óleo são 
destinados junto ao RDO no aterro municipal, prática ilegal. 
Outro resíduo gerado pela administração pública são os 
resíduos eletro-eletrônicos, principalmente computadores, 
equipamentos de informática e gráficos velhos ou quebrados. A 
quantidade de geração deste tipo de resíduo é relativamente pequena, 
e sua destinação é difusa. Por vezes estes equipamentos velhos são 
aproveitados por funcionários em outras atividades pessoais, outras 
vezes são destinados à cooperativa Recicla Formosa, e outras vezes 
ainda são destinados junto ao RDO no aterro municipal. Este material 
possui importante valor econômico e educacional, devendo então ser 
alvo de aproveitamento por parte da coleta seletiva solidária para 
reciclagem e aprendizado de informática. Outra alternativa ainda é a 
parceria com programas de ONGs do município, como o Instituto 
Itiquira, que de acordo com informações iniciará uma escola digital no 
final do ano de 2013 em sua sede central. 
Ações para A3P 
Um dos principais recursos para conseguir cumprir as ações 
previstas em um programa de A3P é a parceria com a cooperativa de 
catadores. Em Formosa a ligação com a cooperativa é ainda mais 
estreita, sendo a Recicla Formosa a maior prestadora de serviço de 
limpeza de logradouros e órgãos públicos contratados pela prefeitura. 
Boa parte dos cooperados já estão sensibilizados sobre a importância 
da coleta seletiva, da reciclagem e do reaproveitamento de materiais, 
sendo então facilitadores das propostas de mudança de hábito.
A seguir estão listadas as ações e programas que devem ser 
desenvolvidos para que os impactos ambientais negativos oriundos das 
atividades da administração pública sejam minimizados: 
Programa de Mudança de Hábito
Um Programa de Mudança de Hábito é uma ferramenta de 
educação ambiental direcionada para os servidores da prefeitura 
municipal, no intuito de modificar as práticas mais danosas ao ambiente 
quanto ao consumo e desperdício de materiais. Geralmente programas 
deste caráter envolvem também outros fatores que não apenas 
resíduos sólidos, como a economia de área e energia elétrica, mas aqui 
serão tratados especificamente as demandas sobre resíduos. 
A construção deste programa voltado à administração pública 
municipal de Formosa é uma ação prioritária, devendo conter ações 
que visem: a) a redução de utilização de copos descartáveis; b) a 
redução do desperdício de folhas; c) o reaproveitamento; e d) a coleta 
seletiva. 
Outras ações que devem estar contidas no Programa Mudança 
de Hábito: 
• Estudar a viabilidade de substituição de bebedouros a galão por 
bebedouros fixos; 
153
• Instalação de dispensers próprios para copos descartáveis. 
Possibilidade de interagir com programas de educação ambiental 
nas escolas e na cooperativa de catadores, por meio de parcerias 
para fazer esses dispensers por meio do artesanato (parceria com 
artesanato e escolas); 
• Reaproveitamento das caixas de papel sulfite para o depósito de 
folhas brancas usadas para rascunho e reciclagem. Fazer a 
adequação visual também por meio de artesanato; 
• Construção de depósito temporário para lâmpadas fluorescentes; 
• Reunir e doar para cooperativa ou outras ONGs equipamentos 
velhos, para programas como Escolas Digitais e aproveitamento de 
material; 
• Realizar leilão de sucatas presente na garagem da prefeitura; 
• Treinamento equipe de limpeza para utilização de EPIs, normas de 
higienização e processo de separação de resíduos; 
• Programa de sensibilização de funcionários para a redução do 
consumo e reciclagem; 
154
FERRAMENTAS E 
DIRETRIZES
155
Diretrizes para Coleta de Resíduos Sólidos 
Este capítulo estabelece diretrizes para a coleta de resíduos 
sólidos domésticos no município de Formosa, tanto para coleta 
convencional quanto para a coleta seletiva. 
As diretrizes são orientações gerais que devem ser seguidas no 
estabelecimento das táticas de coleta, tanto na estruturação física, 
utilização de equipamentos, contratação de pessoal e roteirização. As 
diretrizes são baseadas nas pendências identificadas no diagnóstico, 
nas propostas construídas pela equipe de planejamento e nas 
contribuições feita nas audiências públicas e consultas públicas. 
Diretrizes para coleta tradicional (RDO) 
Diretriz 01
A coleta de RDO tradicional deve ser realizada por caminhões 
do tipo compactador, de acordo com a lei municipal nº279 de 2009, 
com a demanda dos munícipes e de acordo com as demandas dos 
coletores: 
• Os munícipes se queixam dos resíduos que são deixados para 
traz quando os coletores não conseguem acondicioná-los 
adequadamente nos caminhões tipo caçamba, deixando o 
logradouro público sujo até a próxima varrição. Esta situação, que 
é freqüente, gera inclusive risco de entupimento de bueiros e 
agravamento de enxurradas e alagamentos; 
• Os coletores consideram que os caminhões tipo caçamba não são 
adequados para a atividade de coleta, tanto para seu 
deslocamento quanto pela dificuldade de levar o resíduo das 
lixeiras das casas até o caminhão. Destacam ainda que estas 
dificuldades não são enfrentadas com o caminhão compactador. 
Outra vantagem apresentada pelo caminhão tipo compactador 
em relação ao caminhão tipo caçamba é sua capacidade de 
armazenamento, chegando a equivaler ao dobro do caminhão tipo 
caçamba. Devido a esta característica representa economia de 
combustível na redução do número de viagens necessárias do ponto 
de coleta até o aterro municipal, reduzindo custos e impactos 
socioambientais. 
Diretriz 02
Os coletores devem obrigatoriamente utilizar todo o
equipamento de proteção individual (EPI) demandando pelas normas 
de segurança do trabalho da legislação trabalhista vigente. 
Os principais EPIs envolvem: roupas adequadas para proteção 
do sol e com sinais refletores/coletes refletores; luvas; e botas. 
Nos pontos de descanso dos coletores, como no aterro 
municipal e na garagem dos caminhões, devem estar disponível 
também instrumentos de primeiros socorros. A ocorrência de cortes 
nas mãos e infecções é alta na categoria dos coletores de rua, devido 
ao mau acondicionamento de resíduos por parte dos cidadãos. 
Diretriz 03
Antes de o RDO ser aterrado é obrigatória a pesagem. Todo 
caminhão que chegar ao aterro municipal para o aterramento de 
resíduos deve obedecer ao procedimento operacional padrão de 
pesagem, e os dados devem posteriormente ser sistematizados e 
analisados. 
Diretriz 04
A manutenção dos veículos deve estar em dia. Esta condição 
minimiza a necessidades de consertos emergenciais e prejuízos a 
periodicidade da coleta. A manutenção preventiva reduz o desgaste 
das peças e evita a perda das mesmas, reduzindo assim os custos da 
coleta. 
Sobre este tema ainda, os caminhões próprios, quando 
recebem manutenção preventiva, custam menos ao poder público 
156
municipal do que aqueles contratados por licitação. Assim os 
caminhões próprios devem ser preferidos aos contratados por licitação. 
Diretriz 05
A frequência da coleta em Formosa atualmente é padrão para 
toda área urbana, sendo realizada 3(três) vezes por semana. 
Essa frequência pode ser reduzida para 2(duas) vezes por 
semana em áreas mais afastadas sem prejuízos para saúde pública e 
com poucos prejuízos ao bem estar dos cidadãos. Entretanto esta é 
uma mudança significativa no estilo de vida dos cidadãos, devendo 
essa decisão ser discutida de forma ampla e submetida a aprovação 
das associações de bairro ou demais organizações populares. 
Em locais demasiadamente afastados, como os distritos de JK 
e de Santa Maria, é possível manter a frequência de coleta de 3(três) 
vezes na semana realizada pelos carroceiros cooperados. Mas devido 
ao encerramento dos lixões, deve ser instalada uma área de 
transbordo, onde serão armazenados temporariamente os RDOs. 
Estas áreas devem possuir a adequação necessária para que cause o 
mínimo de impactos à comunidade e ao ambiente, respeitando normas 
técnicas e adequações ambientais vigentes. Após o RDO ser 
acumulado, em um período médio de 1(uma) vez por semana, o 
caminhão compactador se desloca até essa localidade, limpando a 
área e levando os resíduos para o destino final adequado no Aterro 
Municipal. 
 Quanto a estas diretrizes é necessário que a equipe de gestão 
tenha clara a relação: 
• A frota de veículos, e seu tipo, define maior parte do custo da 
coleta; 
• A frequência de coleta define boa parte da frota demandada para 
desempenhar o serviço; 
• A frota pode ser reduzida por: 
o ampliação de coletores ambulantes; 
o utilização de contêineres basculantes em locais 
estratégicos; 
o utilização de veículos adequados para coleta de RDO. 
Outra modificação proposta é que 1(uma) das coletas
semanais, tanto para as áreas de frequência de 3(três) vezes por 
semana quanto para áreas de 2(duas) vezes por semana, seja 
substituída por coleta apenas de materiais recicláveis adequadamente 
separados. Essa medida possui tanto o cunho de educação ambiental 
quanto de redução de custos. 
Em comparação com outros municípios de mesma proporção 
de Formosa, o custo da coleta tradicional é aproximado ou um pouco 
abaixo. Entretanto, como precisam ser realizados investimentos para 
melhoria da coleta, como regularização do uso de EPIs, regularização 
da garagem de veículos e adequação de equipamentos, o controle dos 
gastos totais é importante para manter equilibradas as contas 
municipais. 
Diretrizes para Coleta Seletiva 
A coleta seletiva de Formosa já possui algumas diretrizes 
básicas, instituídas pela lei de coleta seletiva (Lei nº184 de 2008), pelo 
programa Coleta Seletiva Cidadã (Lei nº625 de 2012) e pelas 
iniciativas realizadas pelas parcerias estabelecidas entre cooperativa 
Recicla Formosa, Prefeitura Municipal, Instituto Itiquira e Fundação 
Banco do Brasil. 
Dentre as diretrizes já estabelecidas estão: 
a) Não separação de lixo para a coleta seletiva acarreta em multa de 
R$50,00 a R$2.000,00; 
b) Obrigação de destinar todos os resíduos recicláveis para 
cooperativas e associações de catadores; 
c) Coleta será realizada pela cooperativa de catadores; 
157
d) A cooperativa que receber o material da 
coleta seletiva fica obrigada a incluir os 
catadores provenientes do aterro sanitário 
(Aterro Municipal) e catadores ambulantes; 
e) Renda proveniente da venda do material 
reciclável é exclusiva das organizações de 
catadores; 
f) Estabelece prioridade no estabelecimento dos 
PEVs e ecopontos em relação à coleta porta￾a-porta; 
g) Coleta de recicláveis e lixo orgânico (RDO) 
em dias alternados, com periodicidade 
máxima semanal; 
h) Criação da Comissão Municipal de Coleta 
Seletiva; 
i) Programa Coleta Seletiva Cidadã e Solidária é 
mandatório para escolas municipais e demais 
órgãos da administração municipal; 
j) Considera como Materiais Recicláveis 
também os RCC; 
k) Institui a criação de uma Central de Doação 
para roupas, sapatos e resíduos eletrônicos 
que possam ser aproveitados, mas não 
possam ser recolhidos pela Coleta Seletiva. 
Diretriz 01
As diretrizes previstas nas leis supra citadas 
não foram regulamentadas no tempo previsto. 
Demandam assim regulamentação própria para 
que tenham validade. 
Diretriz 02
A coleta seletiva não deve ser realizada 
por caminhões dotados com compactadores. A 
compactação dos resíduos de coleta seletiva, 
mesmo que segregados entre secos e úmidos, 
inviabiliza a triagem de diversos materiais, 
ampliando a porcentagem de rejeitos e 
diminuindo a viabilidade do projeto. 
Os caminhões compactadores poderão 
ser utilizados na coleta seletiva somente na 
coleta dos rejeitos presentes nas organizações 
de catadores de materiais recicláveis. 
Diretriz 03
 O raio de atração de um PEV ou 
Ecoponto é diretamente proporcional ao 
investimento em educação ambiental. A 
disposição dos cidadãos em transportar seus 
materiais recicláveis até um pouco centralizado 
de coleta é relativo a sua sensibilização com a 
causa. 
 Assim, a redução de custos pretendida na 
utilização de PEVs ao invés de coleta porta-a￾porta em certas regiões só ocorrerá com intenso 
e dispendioso investimento em educação 
ambiental. 
 Para que a coleta seletiva seja efetiva 
deve-se utilizar todos os meios de mídia 
disponíveis, mesmo os mais caros, como 
propagandas televisivas, radialistas, via internet e 
via mobilizadores porta-a-porta. A ação de 
mobilização deve ser realizada prioritariamente 
por catadores capacitados para este fim. 
158
Figura 46 – Mascote do Programa Coleta Seletiva Cidadã e Solidária 
Fonte: Relatório de Atividades do programa Coleta Seletiva Solidária e Cidadã 
2012 
O Programa Coleta Seletiva Solidária e cidadã conta com uma 
identidade visual bem estabelecida, que deve ser utilizada em todas as 
iniciativas de educação ambiental, sem necessidade de renovação. A 
figura 46 exemplifica um dos mascotes do projeto, vestindo o uniforme 
dos catadores que participam da coleta seletiva. 
Diretriz 04
A coleta seletiva deve incluir os catadores e catadoras de 
materiais recicláveis e reutilizáveis. 
Os catadores são, além de profissionais muito importantes para 
a coleta seletiva, público a ser priorizado no desempenho destas 
atividades. Devem ser incluídos de forma socioprodutiva não apenas 
os catadores organizados em cooperativas e associações, mas 
também os avulsos, tanto que trabalham de forma ambulante quanto 
nos locais de destinação final, como aterros e lixões 
As atividades de adequação dos aterros e a finalização dos 
lixões retirarão a fonte de sustento de diversos catadores. Caso os 
catadores presentes no Aterro da Barroquinha (inertes), no Aterro 
Municipal e no lixão de JK não forem inclusos socioprodutivamente, o 
município estará: gerando desemprego, desrespeitando a prestação de 
serviços ambientais prestados por muitos anos, e favorecendo o 
surgimento de competição entre o programa de coleta seletiva 
municipal e a reciclagem desempenhada pelos catadores. Assim, não 
incluir os catadores na coleta seletiva e/ou nos demais serviços de 
manejo de resíduos sólidos no municio é prejudicial para a reciclagem 
do município, para população e para os estes profissionais da 
reciclagem. 
Existem em Formosa catadores que operam com carrinhos, 
coletando resíduos recicláveis de forma ambulante. Estes catadores 
podem ser inclusos na coleta seletiva, seja por meio da cooperativa 
Recicla Formosa ou uma nova cooperativa formada por eles. 
Diretriz 05
Cabe ao poder público e as parceiras do terceiro setor 
incentivar a cooperativa a participar de redes de cooperação. A 
participação em redes tem a finalidade de fortalecimento das 
organizações, possibilitando o aumento da renda pela substituição do 
intermediário, e o favorecimento do surgimento de processos mais 
avançados de beneficiamento e reciclagem. 
As formas que o poder público municipal pode incentivar o 
fortalecimento das organizações de catadores são: Incubação; 
Convênio; parcerias com periodicidade superior a 1 ano; treinamento; 
ações voltadas a este público alvo junto ao CRAS. 
Diretriz 06
 O fluxo base dos materiais recicláveis provenientes da coleta 
seletiva obedece o caminho ilustrado na FIGURA 47. 
 O fluxograma é composto por duas partes igualmente
importantes para a eficácia da coleta seletiva: 01 – Educação 
ambiental e coleta; 02 – Triagem, beneficiamento, reciclagem e 
comercialização. A primeira etapa acontece fora da cooperativa de 
catadores, mesmo que com participação intensa destes. A segunda 
ocorre principalmente dentro da cooperativa de catadores, de forma 
que quanto mais etapas da cadeia a cooperativa conseguir 
desempenhar, maior será sua receita e por consequência maior renda 
dos cooperados. 
Figura 47: Fluxograma coleta seletiva 
Fonte: Ypê Amarelo 2013 
Os resíduos após a geração nas residências, e demais 
estabelecimentos que gerem resíduos de 
deverão ser segregados entre “secos” e “orgânicos”, sendo essa 
separação na origem a base de todo processo de reciclagem. 
Por isso a importância da etapa de sensibilização, que 
fortalecerá essa base na qual a coleta seletiva será constr
Depois de segregados os materiais recicláveis obedecem 
principalmente dois caminhos: via coleta porta
PEV. 
A coleta porta a porta deve ser realizada principalmente 
por catadores cooperados:
01. Estes catadores percorrerão as áreas de meno
densidade populacional dotados de carrinhos personalizados, 
devidamente identificados e adequados para atividade, 
coletando os materiais recicláveis já segregados, porta a porta;
02. Depois de certa área atendida os carrinhos devem ser 
descarregados em ponto
troncal, chamados bandeiras;
03. As diversas bandeiras formam uma linha trocal a ser
percorrida por um caminhão, que coletará todos os materiais 
destes pontos e os encaminhará para o galpão de triagem.
Essa iniciativa visa redu
maximizando a utilização da carga máxima do veículo por meio 
da redução do número de paradas e de tempo ocioso 
demandado pela coleta.
Um exemplo de bandeira está exposto na figura 48. 
Alguns cuidados são necessários para a utiliza
estratégias de bandeira: 
159
Os resíduos após a geração nas residências, e demais 
estabelecimentos que gerem resíduos de natureza doméstica, 
deverão ser segregados entre “secos” e “orgânicos”, sendo essa 
separação na origem a base de todo processo de reciclagem. 
Por isso a importância da etapa de sensibilização, que 
fortalecerá essa base na qual a coleta seletiva será construída. 
Depois de segregados os materiais recicláveis obedecem 
principalmente dois caminhos: via coleta porta-a-porta e via 
A coleta porta a porta deve ser realizada principalmente 
por catadores cooperados:
Estes catadores percorrerão as áreas de menor 
densidade populacional dotados de carrinhos personalizados, 
devidamente identificados e adequados para atividade, 
coletando os materiais recicláveis já segregados, porta a porta;
Depois de certa área atendida os carrinhos devem ser 
descarregados em pontos pré-determinados de uma linha 
troncal, chamados bandeiras;
As diversas bandeiras formam uma linha trocal a ser
percorrida por um caminhão, que coletará todos os materiais 
destes pontos e os encaminhará para o galpão de triagem.
Essa iniciativa visa reduzir custos com caminhões, 
maximizando a utilização da carga máxima do veículo por meio 
da redução do número de paradas e de tempo ocioso 
Um exemplo de bandeira está exposto na figura 48. 
Alguns cuidados são necessários para a utilização de 
160
• A coleta pelos caminhões nas bandeiras não deve demorar mais 
que um período, devido ao aspecto visual negativo destes pontos; 
• A coleta de recicláveis deve obrigatoriamente acontecer em dias 
alternados da coleta de lixo úmido (RDO); 
• Em áreas com fluxo intenso de pessoas e veículos, como o centro 
da cidade, a coleta e formação de bandeiras deve acontecer no 
período noturno e com frequência maior do que nas áreas 
residenciais. 
Figura 48: Bandeira de materiais recicláveis em Londrina-PR 
Fonte: MCID 2007 
 Outro caminho para a coleta seletiva são os PEVs, que 
funcionam como pontos de concentração como as bandeiras, porém 
sem auxílio do catador ambulante. Os PEVs são atendidos pelas 
mesmas rotas trocais estabelecidas para a coleta nas bandeiras. 
 Os PEVs são a principal estratégia associada a coleta seletiva 
nas escolas. São uma ótima estratégia aliada à de bandeiras, devido 
pelo seu cunho educacional e a facilidade de roterização, 
 Os PEVs e ecopontos são originários de um projeto realizado 
pelo Instituto Itiquira em parceria com a FBB, que envolvia a 
construção dos pontos de recebimento e a capacitação para operá-los. 
As iniciativas envolveram distribuição de materiais informativos e Kits 
coleta seletiva. 
 Entretanto em 2012 houve uma quebra de contrato entre a 
prefeitura e a iniciativa para a coleta seletiva, o que gerou uma 
sensibilização negativa com a população e com os catadores 
participantes. Tendo isso em vista todas as iniciativas de educação 
ambiental enfrentarão uma resistência maior por parte dos munícipes 
em geral, devendo ser enfrentada de forma empenhada e criativa. 
 A segunda parte do fluxograma é composta pela iniciativa 
interna da cooperativa de catadores. A cadeia produtiva dos materiais 
recicláveis envolve diversos atividades, e maior parte delas pode ser 
desempenhadas pela cooperativa de catadores, desde que 
devidamente estruturada para tal. 
 Atualmente a Recicla Formosa recebe o material, realiza a 
triagem e prensagem do material, separando o rejeito que é 
encaminhado para o aterro municipal (fluxo destacado em preto). Os 
materiais recicláveis, como PET, papelão, tetrapak dentre outros são 
encaminhados para atravessadores (fluxo destacado em vermelho), 
sendo o caminho menos lucrativo para a cooperativa. A Recicla 
Formosa enfrenta atualmente ainda o problema de ser apoiada por um 
destes atravessadores com equipamentos de beneficiamento, como 
prensa e triturador, o que reduz ainda mais o preço de venda dos 
materiais recicláveis. 
 O que deve ser feito é a eliminação da necessidade do 
intermediário, fazendo a venda diretamente para a indústria, e 
161
posteriormente realizando algumas etapas industriais de 
beneficiamento. Este é o caminho percorrido pelas cooperativas de 
primeiro, segundo e terceiro grau no Brasil, que tem se ajudado 
mutuamente, contanto com apoio do poder público federal e municipal. 
Análise de Viabilidade de Coleta Seletiva 
Um dos pontos críticos para implementação da coleta seletiva 
universal é devido a seu custo ser muito superior ao custo da coleta 
tradicional. Isso faz com que as diretrizes para coleta seletiva sejam 
mediadas pelo limitante do recurso público municipal. 
Atualmente apenas a cooperativa Recicla Formosa e a
Prefeitura Municipal de Formosa operam oficialmente na coleta 
seletiva. Os termos de parceria e contratação se dão por contrato 
anual. O contrato anual gera instabilidades na parceria devendo 
iniciadas discussões junto ao setor financeiro da prefeitura para 
ampliar o tempo de contrato. Essa ação desvincula o sucesso da 
coleta seletiva da vontade política dos gestores, garantindo assim sua 
eficiência e resultados duradouros para a população. 
Um caminho utilizado para recuperação de materiais e 
reciclagem é através dos catadores avulsos ambulantes, dos catadores 
avulsos de lixão e dos atravessadores. 
Outro caminho ainda é o de atravessadores comprando
diretamente de bares as latinhas e por vezes as garrafas PET, 
pagando um valor muito menor do que o valor do mercado, sendo a 
diferença de aproximadamente 40%, considerando a compra das 
latinhas por R$1,50/kg, enquanto no mercado seu valor era de 
aproximadamente R$2,50/kg (dados de abril de 2013).
Em ambos os casos os atores podem ser inclusos na coleta 
seletiva por meio da compra dos resíduos recicláveis. Essa forma é 
viável desde que a cooperativa consiga se estruturar para ter capital de 
giro suficiente para corresponder a 1(uma) semana de demanda. A 
compra de materiais recicláveis é uma forma que as cooperativas do 
Brasil tem adotado para atrair catadores avulsos para a cooperativa, 
sensibilizando-os aos poucos para a importância de se trabalhar de 
forma coletiva. 
O valor de compra por cooperativa que se tem praticado é 
equivalente de 60% a 70% do valor de venda final. Esta ação por parte 
da cooperativa incentiva ainda a elevação de preço nos 
atravessadores, sendo benéfica então para o mercado de recicláveis 
na escala regional. 
Uma das receitas provenientes da coleta seletiva é a venda do 
material reciclável proveniente da coleta especial, triagem e 
beneficiamento. A Tabela 57 expõe a estimativa de receita proveniente 
da venda de materiais recicláveis em Formosa em abril de 2013: 
Tabela 57: Estimativa de arrecadação máxima diária com venda de 
materiais recicláveis em Formosa – GO, abril 2013 
Material Composição (%) Preço (R$/kg) Quantidade (kg/dia) Valor (R$) 
Vidro Total 15,86% R$ 0,10 3010,31 R$ 301,03 
Ferro 8,26% R$ 0,30 1567,79 R$ 470,34 
Aço 1,00% R$ 0,50 189,81 R$ 94,90 
Metais não 
ferrosos Total 1,73% R$ 2,50 328,36 R$ 820,91 
Papel 27,62% R$ 0,40 5241,86 R$ 2.096,74 
Papelão 14,41% R$ 0,13 2735,65 R$ 355,63 
PET 0,38% R$ 1,20 73,05 R$ 87,66 
Plástico Duro 9,06% R$ 0,60 1719,72 R$ 1.031,83 
Plástico Fino 12,68% R$ 0,63 2407,61 R$ 1.511,76 
Tetrapak 2,71% R$ 0,15 514,37 R$ 77,16 
Caixa de ovos 5,23% R$ - 992,68 R$ - 
Óleo de cozinha 0,62% R$ 0,70 117,68 R$ 82,38 
Outros materiais 0,43% R$ - 81,62 R$ - 
TOTAL 100,0% 18.980,50 R$ 6.930,33 
162
Fonte: Ypê Amarelo Negócios Sustentáveis 
Estima-se que com a venda do material reciclável proveniente 
da coleta seletiva de toda a cidade de Formosa seria possível uma 
renda diária de R$6.930,33, ou mensal de R$194.049,36. Essa renda 
foi calculada baseada nos valores do mercado de materiais em abril de 
2013, geração de resíduos em Formosa em abril de 2013, gravimetria 
estimada do material em abril de 2013, e ainda considerando uma 
porcentagem de rejeitos de materiais recicláveis pós coleta igual a 
15%. 
O valor é elevado e é uma das principais fontes de recursos 
para promover a coleta seletiva solidária, incluindo catadores e 
catadoras de materiais recicláveis e mitigando os impactos ambientais 
provenientes da destinação final de resíduos sólidos. 
O sucesso da coleta seletiva pode ainda representar redução 
de custo para a prefeitura em áreas como saúde, criminalidade e 
assistência social. 
Nesse sentido, um dos principais empecilhos para inclusão 
de catadores avulsos em organizações de catadores é a baixa 
remuneração oferecida por estas em relação ao trabalho individual. 
Os catadores que operam nos lixões possuem uma renda muito 
maior em comparação com os catadores que trabalham nas 
cooperativas. 
Assim, os argumentos para a inclusão dos catadores na 
cooperativa não podem ser baseados exclusivamente no valor da 
retirada mensal, mas sim nos pontos como seguridade social, 
condições de trabalho, reconhecimento e inclusão nos programas 
sociais. Mesmo assim, a ampliação da receita dos cooperados é o 
fator preponderante para o sucesso da coleta seletiva solidária e 
inclusão de novos catadores. 
Outra forma de receita para a cooperativa é o pagamento pelo 
serviço de coleta. A coleta de resíduos é uma atividade 
demasiadamente cara para o poder público municipal, principalmente a 
coleta segregada de resíduos recicláveis. 
Assim, quando uma cooperativa de catadores com base na 
economia solidária desempenha o serviço, e não uma empresa privada 
com fins lucrativos, os custos tendem a reduzir. A prefeitura que decide 
por incluir os catadores no processo da coleta seletiva não apenas 
respeita a priorização prevista na PNRS (Lei nº12.305/2010) mas 
também promove a inclusão socioprodutiva, minimizando a fragilidade 
social de uma camada importante da sociedade. 
A TABELA 58 expressa os resultados de um estudo do IPEA 
que compara os custos da coleta seletiva com os benefícios 
econômicos e ambientais gerados por ela, relativo a cada material. 
Esta estimativa leva em conta a coleta, o aterramento que deixa de ser 
realizado, a economia no consumo de materiais e a venda dos 
materiais: 
Tabela 58: Benefícios da Coleta Seletiva – IPEA 
163
De acordo com os dados divulgados pelo IPEA, mesmo que a 
coleta seletiva seja mais cara que a cola convencional, os custos são 
compensados pelos ganhos, em todos materiais, inclusive no vidro que 
possui menor valor agregado e menor demanda 
no mercado. 
Outra diferença ainda é a forma com que se faz a 
coleta seletiva. O maior custo da coleta está envolvido 
dos caminhões, que são caros, possuem difícil 
manutenção e alto consumo de insumos como 
combustíveis, pneus e óleo lubrificante. Existem métodos 
já aplicados no Brasil que reduzem significativamente o 
preço da coleta seletiva, em que se substitui parte dos caminhões por 
coletores ambulantes. Essa comparação é possível através dos dados 
divulgados pela a iniciativa realizada em Londrina-PR, na FIGURA 49. 
Figura 49: Custo da coleta em Londrina – PR 
A técnica de bandeiras aplicada em Londrina e agora sugerida 
para Formosa apresenta ganhos importantes no cunho financeiro, 
tanto em termos econômicos quanto em termos sociais. Incluindo os 
catadores que atualmente já realizam a coleta como ambulantes a 
prefeitura estará evitando problemas sociais proveniente de possíveis 
competições que ocorram entre a coleta seletiva oficial e outros 
catadores não organizados. Estará ainda evitando gastos com 
reaplicação de projetos e intervenções sociais. 
Tabela 59: Evolução temporal do valor contratual médio para 
disposição de resíduos sólidos domiciliares e/ou públicos em aterro 
sanitário, no período de 2003 a 2008 
Fonte: Diagnóstico Nacional IPEA 2011 
 Com o processo de regularização da destinação final de 
resíduos o aterramento tem se tornado cada vez mais dispendioso 
para as contas públicas. Assim, toda a estratégia que vise a não 
redução, a reciclagem e a reutilização representam economia de 
gastos públicos. 
A tabela 59 expressa a evolução dos custos de aterramento 
sanitário de resíduos não inertes de origem doméstica. A tendência 
que com a evolução das técnicas sanitárias o custo do serviço fica 
maior, por mitigar um maior número de impactos. Por outro lado a 
evolução da técnica torna viáveis iniciativas que não envolvam a perda 
do material, como compostagem e processos mais elaborados de 
reciclagem.
Valor contratual 
médio para 
disposição em 
aterro sanitário 
2003 2004 2005 2006 2007 2008 
R$/t nº dado R$/t nº dado R$/t nº dado R$/t nº dado R$/t nº dado R$/t nº dado 
Todas operadoras 19,79 7 21,83 24 25,4 30 30,71 30 30,63 34 41,37 32
Empresa privada 21,06 5 21,83 24 26,34 28 32,11 26 29,59 30 43,6 25
Prefeitura ou SLU 16,63 2 8,47 1 23,04 3 42,27 1 20,02 3
Consórcio 15,85 1 17,25 1 37,27 2 46,16 2
Outro 37,01 1 39,6 2
164
Equipe Necessária na Operação do PMGIRS
 Para que todas as medidas previstas no PMGIRS sejam 
aplicadas, é necessário um corpo de funcionários operacionais que vão 
trabalhar de forma integrada. Este é o escopo de pessoas que são 
necessárias permanentemente para o mantenimento das atividades. 
As funções variam entre gestão, educação ambiental, fiscalização e 
serviços operacionais. 
 Algumas das funções podem ser desempenhadas por 
funcionários públicos que já atuam em áreas correlacionadas, como 
por exemplo, os fiscais de Vigilância Sanitária e de Posturas e Obras. 
A prefeitura municipal de Formosa possui atualmente este 
quadro de fiscais e suas alocações: 
• 07 Fiscais para Vigilância Sanitária 
• 07 Fiscais para Posturas e Obras (01) 
• 07 Fiscais para Tributos 
• (01) Ficais para Meio Ambiente (compartilhado com Agricultura 
e Vigilância Sanitária) 
• (01) Fiscais para Agricultura e Pecuária SIM (compartilhado 
com Meio Ambiente e Vigilância Sanitária) 
Os fiscais da Vigilância Sanitária já desempenham, mas de 
forma mais simplória, a função de fiscalização do PGRS de saúde nas 
unidades particulares e privadas. Como foi visto no diagnóstico, 
poucas unidades de saúde tanto privadas quanto particulares 
apresentam os seus planos de gerenciamento. Desta forma cabe a 
ampliação do quadro de fiscais e o treinamento destes para ações 
proativas quanto a instruir empresas a se adequarem. 
De acordo com alguns fiscais entrevistados e com o 
responsável pela Vigilância Sanitária do município, o quadro 
operacional das funções de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária e 
Vigilância Sanitária são insuficientes para as atuais atividades. Seria 
necessário, assim, um incremento no número de fiscais para que eles 
conseguissem abranger todos os estabelecimentos a ser 
sensibilizados, orientados e fiscalizados. 
O número de estabelecimentos que são obrigados legalmente a 
apresentar algum tipo de PGRS, de acordo com o Art. 20 da Lei 
nº12.305/2010 e com o Decreto nº7.404/2010, está expresso na tabela 
60: 
Número aproximado de empreendimentos que possuem 
apresentação e operação obrigatória do PGRS 
Categoria Comercial Unidades
Empresas de construção civil 44
Empresas de locação de caçambas estacionárias 03
Unidades de saúde públicas 23
Unidades de saúde privadas 205
Outra que precisam PGRSS (tatuagem, laboratórios, 
acupuntura) * 
**5 a 10
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e 
descontaminação 
05
Transporte, armazenagem e correio * 15
Indústrias extrativistas 05
Indústrias de Transformação (com resíduos Classe I ou 
grande volume) * 
80
Atividades Agrossilvopastoris 32
Outros Grandes Geradores (restaurantes, supermercados) **10 a 15
Instituições de ensino com laboratórios químicos 
(Resíduos Classe I) 
02
Comércio e reparação de veículos automotores e 
motocicletas * 
80
TOTAL 509
*Não corresponde ao total da categoria, e sim percentual obrigado legalmente 
a apresentar PGRS. 
165
**Valores variados são contabilizado no total levando em consideração seu 
valor mínimo. Os valores variam pela classificação não destacar essa 
categoria 
Tabela 60: Nº aproximado de empreendimentos que possuem 
apresentação e operação obrigatória do PGRS 
Os dados presentes na TABELA 60 são oriundos da pesquisa 
IBGE CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e de 
dados fornecidos pela prefeitura municipal, no formato de relatórios e 
entrevistas. Os números indicados com o “*” indicam valores que não 
correspondem ao total de empresas presentes na categoria, pois 
nestas categorias específicas apenas algumas empresas teriam que 
apresentar obrigatoriamente o PGRS. As atividades como “Transporte, 
armazenagem e correios”, “Indústrias de transformação” e “Comércio e 
reparação de veículos automotores e motocicletas” são atividades que 
possuem empresas de pequeno porte, ou que não geram resíduos 
perigosos ou outros resíduos em quantidade suficiente para serem 
consideradas passíveis de planos de gerenciamento, sendo então o 
dado construído a partir de estimativas de composição desta classe. 
Assim, considerando a necessidade de implementar a medida 
de PGRS nestes empreendimentos de apresentação obrigatória, 
tomando por base o atual quadro de funcionários da Prefeitura 
Municipal de Formosa e suas limitações, será necessária a 
incorporação de fiscais permanentes pelas seguintes funções 
desempenhadas: 
• 02 Fiscais para Meio Ambiente 
• 01 Fiscal para Posturas e Obras 
• 01 Fiscal para Agricultura e Pecuária SIM 
• 02 Fiscais para Vigilância Sanitária 
O objetivo da ampliação do quadro de fiscais é aproveitar o 
conhecimento e estrutura operacional já existente na prefeitura 
municipal para o sucesso da vistoria e fiscalização sobre manejo de 
resíduos sólidos. As diferentes áreas já possuem contato com os 
setores a serem fiscalizados em outros quesitos, assim o 
aproveitamento do conhecimento dos fiscais existentes para a 
potencialização da fiscalização é muito benéfica para a adequação da 
gestão de resíduos no município. 
Os fiscais então aproveitariam sua estrutura logística e 
operacional para conseguir abranger de forma mais eficaz os 509 
estabelecimentos que demandam PGRS. Não obstante, com o 
aumento do número de fiscais seriam necessários também a 
ampliação da infraestrutura de transporte para estes funcionários 
realizarem as visitas. Estes fiscais ainda prestariam contas para o 
Gestor Geral de Resíduos do município, cargo descrito a seguir. 
Outras funções necessárias ainda para que o PMGIRS de 
Formosa opere de forma contínua são: 
• 01(um) Gestor Geral: o gestor geral será o responsável pelo 
controle das atividades operacionais em gestão de resíduos no 
município, sendo responsável por: gerenciar a equipe de 
fiscalização; preparar os PGRS para avaliação do Comitê 
Diretor; averiguar o cumprimento das metas e andamento das 
medidas previstas; acompanhar o recebimento de 
investimentos financeiros dos diversos fundos e prestar conta 
sobre os resultados; centralizar as atividades em prol da coleta 
seletiva solidária e universal; conferir suporte às cooperativas 
de catadores e auxiliar com os contratos estabelecidos; gerir e 
ser responsável por todos os resíduos gerados pelo poder 
público municipal, ficando responsável pelos depósitos 
temporários de resíduos especiais; intermediar conflitos entre 
empresários, catadores, empresas de locação de contêineres 
estacionários, prestadoras de serviços de transporte e 
destinação de resíduos especiais e outras atividades afins. 
166
• 01(um) Secretaria administrativa: a secretaria administrativa 
dará apoio nos procedimentos administrativos, documentais e 
de comunicação necessários para a execução das atividades 
do Comitê Diretor e do Gestor Geral; 
Tanto o gestor geral quanto a secretaria administrativa podem 
estar sediados em quaisquer secretarias municipais ligadas 
diretamente com o PMGIRS, como Meio Ambiente, Obras, Transporte 
e Limpeza ou Saúde. 
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) 
 Outra ferramenta para melhorar o manejo de resíduos sólidos 
no município é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 
(PGRS). Diferente dos planos de gestão, os PGRS são destinados a 
entidades, públicas ou particulares de fins comerciais, industriais, 
prestadores de serviço, agrossilvopastoris, entre outras que gerem 
resíduos que precisem de maior atenção. 
 Os PGRS são obrigatórios para o escopo de empresas
delimitado, e devem ser elaborados por um profissional técnico 
capacitado. 
Estão submetidos a elaborar e implementar PGRS: 
1. Toda pessoa jurídica que gere produtos perigosos; 
2. Instalações de Saneamento; 
3. Empresas que gerem resíduos de serviços de saúde; 
4. Mineradoras; 
5. Construtoras; 
6. Terminais de transporte; 
7. Atividades agrosilvopastoris; 
8. Empresas que gerenciam ou transportam resíduos perigosos; 
9. Empresas que gerenciam ou transportam RCC; 
10. Toda entidade que gere resíduos que, mesmo caracterizados 
como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, 
não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder 
público municipal; 
É considerado grande gerador aquele empreendimento que 
gere volume não equiparado de resíduo domiciliar, ou seja, superior 
100 litros por dia. Exemplos mais comuns de empreendimento deste 
enquadramento são: 
• Supermercados e Hipermercados; 
• Grandes restaurantes; 
• Grandes instituições de ensino superior. 
Assim, estão dispensadas de apresentar PGRS todas as 
empresas que gerem resíduos apenas de natureza doméstica e que 
não superem a quantidade de 100 litros diários. 
As empresas que se enquadrarem na obrigatoriedade de 
apresentação de PGRS estão então submetidas a regime especial de 
cobrança para destinação de resíduos de natureza doméstica no aterro 
sanitário, não sendo passíveis de Taxa de Limpeza Pública, e sim de 
taxa de destinação especialmente projetada. 
Modalidades do PGRS
Os PGRS podem ser elaborados nas seguintes modalidades: 
• Do gerador/individual 
• Coletivos e integrados 
• Micro e pequenas empresas/diferenciado 
• Resíduos perigosos
As microempresas e empresas de pequeno porte podem 
entregar um formulário simplificado sobre orientação da prefeitura que 
contenha os elementos mínimos exigidos por lei, desde que o resíduo 
gerado não seja de natureza perigosa. A PNRS estabelece que o 
167
município é responsável por estabelecer um regulamento para orientar 
a esse respeito, bem como a respeito da parceria com cooperativas e 
catadores. 
As empresas que busquem elaborar o PGRS de forma conjunta 
devem estar dentro da mesma área de abrangência da autoridade de 
licenciamento ambiental. No caso de Formosa, as empresas que 
busquem essa modalidade devem estar dentro do estado de Goiás. 
Poderão apresentar apenas um plano de forma coletiva e 
integrada: empreendimentos que exerçam a mesma atividade e 
possuam mecanismos formalizados de governança coletiva ou 
cooperação em atividades de interesse comum, e estejam localizados 
em uma mesma região. Mesmo assim, o PGRS deve conter indicações 
individualizadas de geração e responsabilidade. Ex: cooperativas 
agrícolas; uma mesma indústria com mais de uma unidade; rede de 
farmácias; etc. 
Ainda, cooperativas de catadores de materiais recicláveis 
podem prestar o serviço de realizar e ser responsável técnico por 
PGRS de empresas, desde que aptas tecnicamente. Esta é uma 
grande oportunidade para cooperativas de Formosa de conseguirem 
maior renda, se profissionalizar e estabelecer novos parceiros 
comerciais. 
Responsabilidades
 O PGRS é parte integrante do processo de licenciamento 
ambiental do empreendimento ou atividade, sendo então sua avaliação 
e aprovação a cargo do órgão competente do SISNAMA, no caso o 
SEMARH-GO. 
 Ainda, o órgão competente do SISNAMA, a SEMARH-GO, é 
responsável por estabelecer normas para os planos de gerenciamento 
de resíduos da construção civil. 
 Os PGRSSS, ou seja, os planos de gerenciamento de resíduos 
de serviços de saúde, são de responsabilidade do órgão competente 
do SNVS, no caso a Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de 
Saúde. As diretrizes e responsabilidades são regidas pela Resolução 
RCD ANVISA nº306/2004. Mesmo assim, cabe ao poder público 
municipal fomentar o cumprimento da legislação, instruindo a 
população e empresas sobre as práticas corretas, através de eventos, 
materiais técnicos, guias e demais instrumentos de educação. 
 É responsabilidade da autoridade municipal competente 
aprovar, fiscalizar e vistoriar os empreendimentos e atividades não 
sujeitos a licenciamento ambiental e que não se incluem nas demais 
categorias especiais. 
Não obstante, é responsabilidade do empreendimento ou 
atividade que se enquadre na exigência de apresentar PGRS: 
• Elaborar e submeter a aprovação o PGRS; 
• Implantar as medidas previstas no PGRS; 
• Prestar contas anuais sobre o andamento das propostas, 
quantidades e demais informações demandadas pelo SINIR. 
Diretrizes e orientações para o PGRS
De acordo com a PNRS, o gerador individual, ou seja, aquele 
estabelecimento obrigado a apresentar PGRS, deve elaborar o 
documento tomando por base as seguintes diretrizes mínimas: 
• Descrição do empreendimento ou atividade; 
• Características dos resíduos sólidos gerados ou administrados, 
bem como os passivos ambientais relacionados; 
• Responsáveis por cada etapa da gestão destes resíduos, bem 
como os procedimentos adotados nas mesmas; 
• Soluções consorciadas ou compartilhadas com outros
geradores; 
• Ações preventivas e corretivas; 
168
• Metas e procedimentos para minimização da geração de 
resíduos sólidos; 
• Ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de 
vida dos produtos; e 
• Medidas saneadoras dos passivos ambientais. 
Além dos pontos citados acima, os estabelecimentos que lidam 
com resíduos considerados perigosos só podem ser licenciados pelas 
autoridades locais se provarem sua capacidade de prover os cuidados 
necessários a esses resíduos, devem se cadastrar no Cadastro 
Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos e possuir no seu 
quadro de funcionários um Responsável Técnico pelo gerenciamento 
dos resíduos. Anualmente o estabelecimento deve informar a 
quantidade, natureza e destinação temporária e/ou final dos resíduos, 
deve adotar medidas para reduzir o volume e a periculosidade dos 
mesmos e ainda informar imediatamente aos órgãos competentes 
sobre a ocorrência de acidentes ou sinistros a respeito dos resíduos 
perigosos. Por fim, podem receber visitas a qualquer momento para 
averiguação das instalações e dos procedimentos relacionados à 
implementação do PGRS. 
 Da mesma forma que no plano de gestão, o PGRS deverá 
observar a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, 
reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição 
final ambientalmente adequada dos rejeitos. 
A partir destes critérios e diretrizes a prefeitura municipal de 
Formosa deve, por meio de sua equipe de gestores, elaborar uma ficha 
simplificada destinada à prestação de contas do micro e pequeno 
empreendimento. 
Deve também elaborar instruções gerais de como os demais 
empreendimentos devem proceder para elaborar, submeter e ter 
aprovado seu PGRS. Cabem nesta fase reuniões setoriais, parcerias 
com Sebrae, CDL e cooperativas agrícolas, favorecendo o 
cumprimento da legislação através de ações proativas e evitando 
multas e sacões administrativas ao empresariado. 
Para as categorias que a autoridade de licenciamento 
ambiental é responsável por aprovar e fiscalizar o PGRS, a SEMARH￾GO possui critérios e diretrizes específicas. Assim, a elaboração de 
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e/ou Programa de 
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – de acordo com a 
Resolução CONAMA N° 283/2001, e/ou Programa de Gere nciamento 
de Resíduos Químicos, é necessária a seguinte estrutura mínima: 
• Dados de caracterização do empreendimento; 
• Diagnóstico dos aspectos sociais, físicos e bióticos; 
• Estudo de concepção; 
• Parâmetros adotados no projeto; 
• Avaliação das unidades já existentes; 
• Escolha técnica-econômica da melhor solução; 
• Memorial justificativo; 
• Memorial de cálculo; 
• Plantas do projeto do sistema de controle da poluição; 
• Manual de operação do sistema projetado; 
• Cronograma de execução. 
• Recomendações para operação e manutenção do sistema 
projetado; 
• Bibliografia utilizada. 
Não obstante, o gerenciamento dos resíduos sólidos 
presumidamente veiculadores de agentes etimológicos de doenças 
transmissíveis ou pragas, dos resíduos de serviços de transporte 
gerados em portos, aeroportos e passagens de fronteira, bem como de 
material apreendido proveniente do exterior, observará o estabelecido 
nas normas do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, relativamente à suas 
respectivas áreas de atuação. 
169
MEIOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO; PLANO DE AÇÕES 
CORRETIVAS E PREVENTIVAS; E PROGRAMA DE 
MONITORAMENTO 
Fiscalização e Ações Corretivas 
É necessário que, para garantir a continuidade e a eficiência 
das propostas, sejam realizados severos controle e fiscalização. Para 
tanto, existem equipamentos e funcionários que devem estar em 
condições ideais para realizar tais funções, auxiliando assim no 
acompanhamento das atividades, na fiscalização e na elaboração de 
dados que serão base para as revisões periódicas obrigatórias do 
PMGIRS. 
O Aterro Municipal não possui atualmente uma balança que 
funcione, o que impede que seja calculado com precisão o volume de 
materiais que ali são depositados. É necessária então a implantação 
de balança no mesmo para pesagem de todo material a ser aterrado, 
permitindo assim um acompanhamento detalhado e elaboração de 
relatório mensal para prestação de contas a respeito do material 
recolhido no município. Também é necessária a pesagem de todo o 
resíduo que chega à cooperativa, além da pesagem de todo o rejeito e 
de todo material reciclável que sai dali, também constando em 
relatórios mensais para prestação de contas. No aterro da Barroquinha 
é necessário que o fiscal/porteiro do local realize a contagem de 
caminhões, por tipo, que vão até ali para depositar seus RCC. 
O licenciamento de empreendimentos de saúde ainda é de 
responsabilidade do governo do estado, porém, a prefeitura deve exigir 
que todos os estabelecimentos que se enquadrem nessa categoria 
elaborem seus PGRS, bem como devem disponibilizar uma equipe 
para a fiscalização dos mesmos, tanto dos novos estabelecimentos 
quanto para dar sequência aos PGRS de estabelecimentos mais 
antigos. 
O município ainda irá realizar, anualmente, a verificação dos 
índices de desempenho operacional, dar sequência à sua prestação de 
contas públicas liberando anualmente todas as informações no portal 
eletrônico e, ainda, regulamentar as sanções financeiras e 
administrativas previstas no art. 2º da lei 184/08 que institui a coleta 
seletiva. Deve ser objeto de relatório anual os Custos Praticados pelo 
Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, em relação aos custos de 
infraestrutura, pessoal, veículos, unidades de tratamento, além de 
outros custos como capacitação de pessoal, assistência técnica, 
mobilização social, educação ambiental e outras atividades de 
interesse para a realização dos trabalhos. 
Para realizar a fiscalização de todos os aspectos relacionados 
aos resíduos sólidos do município, existe a relação de fiscais 
demonstrada no tópico de “Equipe Necessária”, que é basicamente a 
relação a seguir: 
• 07 Fiscais para Vigilância Sanitária 
• 07 Fiscais para Posturas e Obras (01) 
• 07 Fiscais para Tributos 
• (01) Ficais para Meio Ambiente (compartilhado com Agricultura 
e Vigilância Sanitária) 
• (01) Fiscais para Agricultura e Pecuária SIM (compartilhado 
com Meio Ambiente e Vigilância Sanitária) 
Porém essa relação de fiscais já foi constatada como 
insuficiente para realizar as atividades já existentes, tanto é que alguns 
fiscais já são compartilhados entre algumas secretarias. Portanto, 
deverá ser realizado concurso ou contratação de fiscais para realizar 
todas as atividades de fiscalização, acompanhamento, sensibilização e 
orientação de todos os estabelecimentos, bem como de todos os 
setores públicos que necessitam dessas atividades. 
170
Ações Preventivas 
Alguns pontos fazem parte do Plano de Ações Preventivas, a 
fim de evitar problemas futuros. Faz parte deste programa a inclusão 
socioprodutiva dos catadores na cooperativa em um momento anterior 
ao fechamento dos lixões ou da implantação de coleta seletiva no 
município, para que estes deixem de ser empecilho para a coleta 
seletiva no município e ainda tenham um prazo para se adaptar. Uma 
possibilidade é a inserção dos mesmos na coleta intensiva junto aos 
pontos turísticos e aos grandes eventos de Formosa, até mesmo para 
evitar que a visitação seja reduzida em virtude da quantidade de lixo 
espalhada ou mesmo que a poluição dos atrativos naturais venha a 
causar problemas de contaminação. 
É necessário realizar a regularização do aterro municipal, bem 
como a remediação e recuperação das áreas de lixões e áreas de 
deposição ilegal como vazadouros públicos, incluindo um rigoroso 
controle da emissão de gases e percolados (chorume) onde couber. 
Estas iniciativas previnem danos maiores à saúde publica proveniente 
da contaminação de solos, água e ar. 
Ainda serão realizados programas de educação ambiental que 
promovam a não geração e a redução de geração de resíduos nas 
residências, escolas e empresas. Haverá também atividades de apoio 
à estruturação de logística reversa junto ao comércio e à população. 
Todas as ações aqui citadas, sejam elas preventivas ou 
corretivas, se encontram descritas junto às propostas, prazos e metas 
do PMGIRS. 
Indicadores de Desempenho Operacional e Ambiental 
Para garantir a eficiência e a eficácia do PMGIRS de Formosa, 
existem alguns pontos que devem ser verificados periodicamente, para 
que as próximas revisões do Plano continuem de acordo com a 
realidade do município. Esses pontos são Indicadores de 
Desempenho, tanto operacional, quanto social, quanto ambiental, e se 
encontram listados abaixo. 
Dentre os objetivos dos indicadores e sua medição periódica 
está a averiguação do cumprimento das metas. Como a função das 
metas é definir objetivos, os indicadores auxiliam na averiguação e 
prestação de contas quanto à eficiência das atividades 
desempenhadas. 
A periodicidade de medição de utilização dos indicadores é no 
mínimo uma vez ao ano. A atualização dos dados confere 
transparência ao processo, pois além de ser vital para gestão de 
resíduos no município é importante para o controle social. 
Para obter os dados necessários para elaboração dos
indicadores, é necessário que todos os equipamentos de pesagem, 
tanto da prefeitura (nos aterros, PEVs e ecopontos) quanto das 
organizações de catadores de materiais recicláveis estejam em boas 
condições de funcionamento. Além disso, é necessário que o cadastro 
de trabalhadores na coleta de resíduos, na varrição e capina, 
cooperados, dentre outros, esteja sempre atualizada. Outras 
informações ainda devem ser coletadas em outras fontes, como 
pesquisas de satisfação realizadas com os munícipes e com 
trabalhadores da área, além de informações rotineiras que devem 
constar no banco de dados das secretarias ligadas ao setor. 
Ainda, devem ser consultadas e acompanhadas as bases de 
dados financeiros do município; buscar informações em entidades que 
representam as indústrias e distribuidoras na coleta de resíduos 
especiais, como pneus, óleos lubrificantes, e embalagens de 
agrotóxicos, entidades que devem se comprometer a fornecer 
informações verídicas e atualizadas. 
Outra fase importante da coleta de dados é a análise 
gravimétrica. Este serviço de amostragem, seleção, triagem e 
171
pesagem dos resíduos deve ser realizado prioritariamente por 
organização de catadores de materiais recicláveis capacitada. 
Para facilitar o mantenimento do banco de dados de resíduos 
sólidos nacional e municipal, alguns dos Indicadores aqui presentes 
são relacionados aos Indicadores de Saneamento Básico presentes no 
SNIS (Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento). Outros 
indicadores foram elaborados pela equipe levando em conta os pontos 
em que o município necessita de acompanhamento mais próximo, 
como pode ser observado na TABELA 61 abaixo. 
Indicadores 
Nº Categoria Variável Índice SNIS Unidade
1
RSU e análise 
gravimétrica 
Produção de RSU ton/dia 
2 Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população urbana I021 kg/dia 
3 Percentual de Matéria Orgânica % (ton/dia) 
4 Percentual de vidro % (ton/dia) 
5 Percentual de embalagens plásticas % (ton/dia) 
6 Percentual de jornais, papel e papelão % (ton/dia) 
7 Quantidade de resíduos domiciliares perigosos (eletrodomésticos, pilhas, 
lâmpadas, óleo vegetal, cosméticos, etc) 
ton/dia 
8
Coleta de materiais 
recicláveis 
Incidência de vidros no total de material recuperado I039 ton/mês 
9 Incidência de plásticos no total de material recuperado I035 ton/mês 
10 Incidência de metais no total de material recuperado I038 ton/mês 
11 Incidência de papel e papelão no total de material recuperado I034 ton/mês 
12 Incidência de outros materiais (exceto papel, plástico, metais e vidro) no total de 
material recuperado 
I040 ton/mês 
13 Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e 
rejeitos) em relação à quantidade total (RDO+RPU) coletada 
I031 % 
14
Recuperação de 
matéria organic 
Óleos vegetais usados litros/mês 
15 Resíduos de poda ton/mês 
16 Demais matérias orgânicas ton/mês 
17
Eficiência de PEV Volume recebido em PEV destinado a cooperativas ton/mês 18 Volume recebido em PEV destinado a comerciantes ton/mês 
172
19 Quantidade de PEV no município unidades 
20
Disposição final 
Recebimento em lixões ton/dia 
21 Recebimento de lixões eliminados em aterro sanitário ton/dia 
22 Recebimento em aterro sanitário ton/dia 
23 Recebimento em aterro sanitário (captura e queima de metano) ton/dia 
24
Aspectos financeiros 
Incidência das despesas com o manejo de RSU nas despesas correntes da 
prefeitura 
I003 R$/pessoa/ano 
25 Participação percentual das despesas com manejo de RSU nas despesas 
correntes da prefeitura 
% 
26 Incidência das despesas com empresas contratadas para execução de serviços 
de manejo RSU nas despesas com manejo de RSU 
I004 R$/ton 
27 Receita arrecadada per capita com taxas ou outras formas de cobrança pela 
prestação de serviços de manejo de RSU 
I011 R$/pessoa/ano 
28 Ganho médio mensal líquido de catadores de materiais recicláveis organizados R$/mês 
29
Outros residues 
Massa de RCD per capita em relação à população urbana I029 ton/hab/ano 
30 Quantidade de RCD aterrado adequadamente ton/dia 
31 Quantidade de RCD recuperado ton/dia 
32 Produção de RSS perigosos público ton/mês 
33 Produção de RSS perigosos privado ton/mês 
34 Produção de RSS perigosos total ton/mês 
35 Massa de RSS coletada per capita em relação à população urbana I036 kg/1000hab/dia 
36 Produção de óleo lubrificante usado/contaminado litros/ano 
37 Quantidade de óleo lubrificante usado/contaminado coletado litros/ano 
38 Quantidade de pneus inservíveis coletados uni/mês 
39 Taxa média mensal de ocupação do galpão de pneus % 
40 Taxa de destinação adequada de lâmpadas do poder público municipal % (ton/ano) 
41 Taxa de destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos públicos municipais % (ton/ano) 
42 Taxa de destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos residenciais % (ton/ano) 
173
43 Taxa de destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos total % (ton/ano) 
44 Taxa de destinação adequada de embalagens de agrotóxicos não recebidos 
pela ADIF 
 % (ton/ano) 
45
Coleta 
Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população total 
(urbana + rural) do município 
I015 % 
46 Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva em relação à população total 
(urbana + rural) do município 
I053 % 
47 Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva I054 ton/mês 
48 Catadores incluídos na coleta seletiva nº de pessoas 
49 Número de organizações de catadores de materiais recicláveis atuantes no 
município 
unidades 
Tabela 61: Indicadores de Desempenho 
Além dos Indicadores de Desempenho relacionados acima, 
também é necessário ressaltar a avaliação da eficiência de Programas 
de Educação Ambiental para a coleta seletiva. Essa é uma das 
principais ações de gestão no município, a Educação Ambiental, e por 
ser um item demasiadamente qualitativo, a forma mais eficiente que 
tem sido adotada em âmbito nacional para medir a real eficiência dos 
mesmos nas questões de reciclagem e coleta seletiva é a mudança no 
perfil gravimétrico do rejeito destinado à disposição no aterro sanitário. 
Ou seja, quanto mais eficientes são os programas de Educação 
Ambiental a respeito do reaproveitamento de resíduos, menor será a 
porcentagem desses materiais ao fazer a análise daquilo que é 
destinado ao aterro. 
Os Indicadores ainda servem como parâmetros para 
acompanhamento das metas a serem alcançadas ao longo do 
desenvolvimento do Plano, portanto, os indicadores aqui apresentados 
foram relacionados com as mesmas, de forma que cada meta possua 
indicadores que possam ser analisados para identificar o seu alcance, 
conforme TABELA 62. Nem todas as metas possuem indicadores, visto 
que aquelas referentes a estabelecimento de Comitê Diretor, Plano de 
Emergências e regularizações imediatas não cabem análises 
quantitativas, sendo verificadas apenas como “realizado” ou “não 
realizado”, ou ainda, se materializando em outras metas. 
174
Metas gerais e indicadores de referência para controle e acompanhamento 
Nº Metas Gerais Indicadores Relacionados Unidade
1 Regularização Aterro Sanitário 
Recebimento de lixões eliminados em aterro sanitário ton/dia 
Recebimento em aterro sanitário ton/dia 
Recebimento em aterro sanitário (captura e queima de metano) ton/dia 
2 Regularização Aterro de Inertes 
Massa de RCD per capita em relação à população urbana ton/dia 
Quantidade de RCD aterrado adequadamente kg/pessoa/dia 
Quantidade de RCD recuperado ton/dia 
3 Encerramento Lixões dos Distritos Recebimento em lixões ton/dia 
4 Inclusão Catadores Lixão Catadores incluídos na coleta seletiva nº de pessoas 
5 Controle de depósitos ilegais de entulho Quantidade de RCD aterrado adequadamente ton/dia Quantidade de RCD recuperado ton/dia 
6 Limpeza e encerramento pontos de depósito de resíduos na zona rural Quantidade de RCD aterrado adequadamente ton/dia Quantidade de RCD recuperado ton/dia 
7 Ampliação Eficiência Cooperativa 
Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva em relação à 
população total (urbana + rural) do município 
kg/pessoa/dia 
Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva ton/mês 
Catadores incluídos na coleta seletiva nº de pessoas 
Número de organizações de catadores de materiais recicláveis 
atuantes no município 
unidades 
8 Inclusão de outros catadores Catadores incluídos na coleta seletiva nº de pessoas 
9 Universalização Coleta Seletiva 
Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à 
população total (urbana + rural) do município 
% 
Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva em relação à 
população total (urbana + rural) do município 
% 
10 Reciclagem em pontos turísticos Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva ton/mês 
11 Reciclagem em eventos Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva ton/mês 
12 Depósito Insuficiente de Pneus inservíveis Taxa média mensal de ocupação do galpão de pneus % 
13 Destinação adequada de lâmpadas do poder público municipal Taxa de destinação adequada de lâmpadas do poder público municipal % (ton/ano) 
175
14 Destinação adequada de eletroeletrônicos do poder público municipal Taxa de destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos públicos municipais % (ton/ano) 
15 Destinação adequada de eletroeletrônicos de residências Taxa de destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos residenciais % (ton/ano) 
16 Formalização Comitê Diretor e Grupo de Sustentação Não Necessita de Indicador 
17 Desenvolvimento do Plano de Emergências Não Necessita de Indicador 
18 Aprimoramento da Taxa de Limpeza Urbana Receita arrecadada per capita com taxas ou outras formas de cobrança pela prestação de serviços de manejo de RSU R$ Receita total pela cobrança R$/ano 
19 Implantação de Taxa de Deposição de Inertes Receita arrecadada per capita com taxas ou outras formas de cobrança pela prestação de serviços de manejo de RSU R$ Receita total pela cobrança R$/ano 
20 Regularização atividades da garagem da prefeitura Não Necessita de Indicador 
21
Equipamentos de proteção individual para 
coletores e outros operativos de 
manutenção urbana 
Não Necessita de Indicador 
22 Regularização atividade de sucateiros e atravessadores Não Necessita de Indicador 
23 Recolhimento de embalagens de agrotóxicos não recebidos pela ADIF Taxa de destinação adequada de embalagens de agrotóxicos não recebidos pela ADIF % (ton/ano) 
24 PGRSSS em unidades de Saúde Públicas Produção de RSS perigosos público ton/dia 
25 PGRSSS em unidades de Saúde Privadas Produção de RSS perigosos privado ton/dia 
Tabela 62: Relação entre Indicadores e Metas 
Por fim, abaixo, na TABELA 63, encontra-se a planilha a ser 
preenchida ao longo destes primeiros 4 anos, já com algumas 
informações coletadas para o ano de 2013. Essas informações serão 
utilizadas na revisão periódica do PMGIRS e algumas serão obtidas 
após o final do período em questão. 
176
Tabela de indicadores a serem preenchidos para acompanhamento 
Nº Categoria Variável Unidade Ano 2012/2013 Ano 2014 Ano 2015 Ano 2016 
1
RSU e análise 
gravimétrica 
Produção de RSU ton/dia 70 
2 Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à 
população urbana 
kg/dia 0,69 
3 Percentual de Matéria Orgânica % (ton/dia) 
4 Percentual de vidro % (ton/dia) 
5 Percentual de embalagens plásticas % (ton/dia) 
6 Percentual de jornais, papel e papelão % (ton/dia) 
7 Quantidade de resíduos domiciliares perigosos 
(eletrodomésticos, pilhas, lâmpadas, óleo vegetal, 
cosméticos, etc) 
ton/dia 
8
Coleta de 
materiais 
recicláveis 
Incidência de vidros no total de material recuperado kg/mês 0,00 
9 Incidência de plásticos no total de material recuperado kg/mês 969,35 
10 Incidência de metais no total de material recuperado kg/mês 117,15 
11 Incidência de papel e papelão no total de material 
recuperado 
kg/mês 1600,10 
12 Incidência de outros materiais (exceto papel, plástico, 
metais e vidro) no total de material recuperado 
kg/mês 121,00 
13 Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto 
matéria orgânica e rejeitos) em relação à quantidade 
total (RDO+RPU) coletada 
% 0,17% 
14
Recuperação de 
matéria orgânica 
Óleos vegetais usados litros/mês 
15 Resíduos de poda ton/mês 
16 Demais matérias orgânicas ton/mês 
17
Eficiência de 
PEV 
Volume recebido em PEV destinado a cooperativas ton/mês 
18 Volume recebido em PEV destinado a comerciantes ton/mês n/a 
19 Quantidade de PEV no município unidades 42 
20
Disposição final 
Recebimento em lixões ton/dia 3,5 
21 Recebimento de lixões eliminados em aterro sanitário ton/dia 0 
177
22 Recebimento em aterro sanitário ton/dia 70 
23 Recebimento em aterro sanitário (captura e queima de 
metano) 
ton/dia 0 
24
Aspectos 
financeiros 
Incidência das despesas com o manejo de RSU nas 
despesas correntes da prefeitura 
R$/pessoa/ano 84,83 
25 Participação percentual das despesas com manejo de 
RSU nas despesas correntes da prefeitura 
% 4,62% 
26 Incidência das despesas com empresas contratadas 
para execução de serviços de manejo RSU nas 
despesas com manejo de RSU 
R$/ton 0 
27 Receita arrecadada per capita com taxas ou outras 
formas de cobrança pela prestação de serviços de 
manejo de RSU 
R$/pessoa/ano 2,79 
28 Ganho médio mensal líquido de catadores de materiais 
recicláveis organizados 
R$/mês 690,00 
29
Outros residues 
Massa de RCD per capita em relação à população 
urbana 
ton/hab/ano 0,5 
30 Quantidade de RCD aterrado adequadamente ton/dia 80
31 Quantidade de RCD recuperado ton/dia 0 
32 Produção de RSS perigosos público ton/mês 2,7 
33 Produção de RSS perigosos privado ton/mês 3 
34 Produção de RSS perigosos total ton/mês 5,7 
35 Massa de RSS coletada per capita em relação à 
população urbana 
kg/1000hab/dia 1,90 
36 Produção de óleo lubrificante usado/contaminado litros/ano 373.000 
37 Quantidade de óleo lubrificante usado/contaminado 
coletado 
litros/ano 112.410 
38 Quantidade de pneus inservíveis coletados uni/mês 3.280 
39 Taxa média mensal de ocupação do galpão de pneus % >100% 
40 Taxa de destinação adequada de lâmpadas do poder 
público municipal 
% (ton/ano) 0% 
178
41 Taxa de destinação adequada de resíduos 
eletroeletrônicos públicos municipais 
% (ton/ano) 0% 
42 Taxa de destinação adequada de resíduos 
eletroeletrônicos residenciais 
% (ton/ano) n/a 
43 Taxa de destinação adequada de resíduos 
eletroeletrônicos total 
% (ton/ano) n/a 
44 Taxa de destinação adequada de embalagens de 
agrotóxicos não recebidos pela ADIF 
% (ton/ano) n/a 
45
Coleta 
Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em 
relação à população total (urbana + rural) do município* 
% 89,95% 
46 Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva em 
relação à população total (urbana + rural) do município 
% n/a 
47 Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via 
coleta seletiva 
ton/mês n/a 
48 Catadores incluídos na coleta seletiva nº de pessoas n/a 
49 Número de organizações de catadores de materiais 
recicláveis atuantes no município 
unidades 1 
Tabela 63: Indicadores a serem preenchidos nos próximos 4 anos 
*: A coleta de RDO em Formosa, em 2013, possuía 100% de cobertura nas 
áreas urbanas de Formosa e Bezerra, sendo que as áreas rurais e os distritos 
de JK e Santa Rosa não possuem a mesma. Dessa forma, foi calculada a 
taxa de representação das áreas que possuem coleta de RDO em relação a 
todas as áreas do município, baseados nos dados de população residente de 
2010 do IBGE. 
Os dados da incidência de tipos de materiais recicláveis na 
coleta são provenientes das vendas da cooperativa Recicla Formosa 
no período de setembro de 2012 a abril de 2013, considerando uma 
média mensal. A unidade padrão da medida deste índice é em 
toneladas por mês (ton/mês), mas como a quantidade de materiais 
recicláveis recuperados foi muito reduzida, a unidade de medida foi 
alterada para melhor expressar a realidade. A meta é que no médio 
prazo essa unidade possa começar a ser medida em unidade padrão, 
ton/mês. 
Os dados da composição gravimétrica do RDO não foram 
inseridos na tabela porque os mesmos são construídos através de 
estimativas. A partir de quando a prefeitura municipal de Formosa 
realizar a adequação do aterro municipal e a instalação da balança, 
será possível calcular com precisão as informações quanto à 
composição média dos resíduos de Formosa. 
Os dados relativos ao recebimento do material proveniente dos 
PEVs ainda não foram registrados oficialmente, pois a iniciativa ainda 
se encontra em processo de implantação.
179
Monitoramento 
A primeira ação do Programa de Monitoramento deve ser a 
criação do Comitê Diretor, pois esta será a equipe que realizará o 
acompanhamento do PMGIRS com relação à efetividade e ao 
cumprimento das metas estabelecidas, além de realizar as avaliações 
periódicas. A segunda ação deve ser a aprovação da lei que irá reger o 
PMGIRS, bem como estipular as regras para o PGRS. 
Para realizar o monitoramento da eficiência do Plano, deve-se, 
ainda, dar sequência às atuais formas que o munícipe possui para 
entrar em contato com a prefeitura para realizar denúncias, perguntas 
ou sugestões de diversos assuntos, incluindo resíduos sólidos. A 
Ouvidoria pode ser acessada pelo endereço eletrônico 
http://www.formosa.go.gov.br/portal/ouvidoria ou pelo telefone 61 3981-
1111. Será realizado acompanhamento dos registros via ouvidoria para 
posterior cruzamento com as avaliações dos índices de desempenho. 
Após a análise dos índices e o cruzamento e análise de todas as 
informações necessárias, os futuros planos de ações corretivas e 
preventivas serão baseados nas metas: quais eram, quais foram ou não 
alcançadas, a possibilidade ou não de alcançar as próximas metas e a 
necessidade de incluir ou retirar metas. A sistematização dos dados 
coletados referentes às metas e indicadores deve ser realizada 
anualmente e constar em relatórios, além de ser de fundamental 
importância a implantação de sistema de medidas e formação de banco 
de dados para facilitar a gestão dos resíduos sólidos, bem como criar 
um histórico. 
O controle do monitoramento deverá ser realizado pelo Comitê 
Gestor, que deverá acompanhar a efetividade e realização das metas, 
bem como auxiliar a secretaria que executa o Plano no momento de 
revisão. 
180
Cronograma de Revisão 
A realidade de um município é dinâmica, engloba necessidades 
de vários atores e também ações individuais. Cabe ao poder público a 
mediação e o atendimento dessas necessidades e, para tanto, é 
necessário que haja a constante revisão das propostas levantadas, bom 
como a reavaliação das ações já implementadas. 
A revisão do plano dá início ao novo ciclo de planejamento. 
Obedecendo as etapas do Planejamento Estratégico de
Plano>Ação>Formação, mantém a ferramenta do PMGIRS atualizada e 
eficaz. 
Conforme a PNRS instrui, este Plano deve ter horizonte de 20 
anos e revisões periódicas a cada 4 anos. Nesse período será realizada 
então a avaliação das metas: se as metas colocadas no PMGIRS são 
compatíveis com a capacidade do município operar; se as mesmas vem 
sendo cumpridas ou caso contrário, qual o motivo do não cumprimento; 
e a necessidade de inserir novas metas. 
Como o município ainda passará pelo processo de elaboração 
do Plano de Saneamento Básico, que deverá ser finalizado em 2014, 
conforme Lei nº11.445/07, também se fará necessária a união e 
convergência das metas entre todos os componentes do saneamento 
básico: resíduos sólidos, drenagem superficial, abastecimento de água 
e recolhimento de esgoto. Portanto, o cronograma de revisão do 
PMGIRS deverá acontecer da forma demonstrada na tabela 64: 
Tabela 64: Cronograma de Revisão 
Para seguir o cronograma citado, é importante que o processo 
de revisão inicie com uma antecedência segura ao prazo máximo de 
revisão, a fim de evitar que o município permaneça por qualquer 
período com pendências legais em relação ao que é estipulado pela Lei 
nº12.305/2010. 
Cronograma de Revisão do PGIRS 
Mês Ano Ação 
- 2014 Integração com o Plano de Saneamento Básico 
Novembro 2017 Organização da Equipe de Revisão 
Junho 2018 Publicação 1ª Revisão 
Novembro 2021 Organização da Equipe de Revisão 
Junho 2022 Publicação 2ª Revisão 
Novembro 2025 Organização da Equipe de Revisão 
Junho 2026 Publicação 3ª Revisão 
Novembro 2029 Organização da Equipe de Revisão 
Junho 2030 Publicação 4ª Revisão 
Novembro 2033 Organização da Equipe de Revisão 
Junho 2034 Publicação 5ª Revisão 
181
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Rodeios. Festas tradicionais de Formosa, disponível em http://www.rodeios.net/expoagro-formosa.html, acessado em 27 de maio de 2013. 
Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento. Banco de Dados Estatísticos de Goiás, disponível em http://www2.seplan.go.gov.br/bde/, 
acessado em acessado em 22 de maio de 2013. 
SISINNO, Cristina Lucia S.; OLIVEIRA, Rosália Maria de(orgs). Resíduos sólidos, ambiente e saúde: uma visão multidisciplinar. Rio de Janeiro: Ed. 
FIOCRUZ, 2000. 
Sistema de Meteorologia e Hidrologia do Estado de Goiás . Sistema de Meteorologia e Hidrologia do Estado de Goiás, disponível em 
http://www.simehgo.sectec.go.gov.br/, acessado em 24 de maio de 2013. 
Tribunal Superior Eleitoral. Filiação partidária, disponível em http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/filiados acessado em 05 de junho de 2013. 
ZANETI, Izabel Cristina Bruno Bacellar. As sobras da modernidade: o sistema de gestão de resíduos em Porto Alegre-RS. Porto Alegre, 2006. ISBN 
85-87423-99-1. 
183
FICHA TÉCNICA 
Equipe de Elaboração do PMGIRS
Prefeitura Municipal de Formosa 
Luiz Antônio Laner
Secretário Municipal de Meio Ambiente 
Engenheiro Florestal 
Walles Gomes Vieira
Apoio Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Cooperativa Recicla Formosa 
CNPJ 14.256.682/0001-02 
Flavineide Rocha dos Santos
Coordenadora Recicla Formosa 
Magna Coelho da Silva Braga
Apoio Recicla Formosa 
Ypê Amarelo Negócios Sustentáveis 
CNPJ 03.135.549/0001-81 
Odécio Visintin Rossafa Garcia
Engenheiro Agrônomo 
CREA 19539 D DF 
Tainá Labrea Ferreira
Gestor Ambiental e Geógrafo 
Ludmila Gomes Rodrigues
Geógrafa 
Mônica de Jesus Oliveira 
Apoio Ypê Amarelo 
ÓRGÃO EXECUTOR 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
CNPJ: 01.738.780/0001-34 
Av. Tancredo Neves, 317, Setor Bosque, Formosa-GO 
Fone/fax: (61) 3981-1071 
184
ANEXO
S
Ypê Amarelo Negócios Sustentáveis Página 01 de 02 
CNPJ 03.135.549/0001 – 81 
SCS Ed. Gilberto Salomão, sala 203 – Brasília – DF 
(61) 3225 5795 – ype@ypeamarelo.eco.br
ANEXO I
Setor: Recicladores e intermediários
QUESTIONÁRIO SEMI-ESTRUTURADO E DIRECIONADO 
Este questionário possui o objetivo de coletar dados precisos e percepções da realidade de 
acordo com cada área de relevante interesse no Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos (PMGIRS). 
O PMGIRS tem o objetivo de otimizar a gestão de resíduos do município, deste a geração 
até a destinação final, gerando inclusão social, melhoria da qualidade de vida, reduzindo impactos 
ambientais e gerando oportunidades de negócios. 
O presente questionário é uma das etapas do diagnóstico do município, que será 
construído de forma participativa. Outras etapas serão reuniões, entrevistas e plenárias. 
Dúvidas ou sugestões, favor entrar em contato através dos emails: 
ype@ypeamarelo.eco.br, ludmila@ypeamarelo.eco.br ou pelo telefone: (61)3225-5795. 
Nome: 
Dados para contato: 
Telefone: 
As informações a seguir são de preenchimento com da
Endereço: 
Email: 
dos e percepções da entidade: 
produtos finais que utilizassem o material 
Gostaria de investir em produção de 
empresa para expansão? 
são as áreas que mais interessaria a 
Tem intenção de expandir o negócio? Quais 
pneus, abastecimento, troca de peças)? 
equipamentos e veículos (troca de óleo, 
Onde é feita a manutenção dos 
encaminhados para outras recicladoras? 
empresa e quais materiais são 
Quais materiais são beneficiados na 
compradores? 
Onde estão localizados os principais 
Qual o destino dos rejeitos? 
empresa realiza? 
Quais são os tipos de beneficiamento que a 
Porcentagem média de rejeito: 
mês: 
Quantidade média de material vendida por 
Ypê Amarelo Negócios Sustentáveis Página 02 de 02 
CNPJ 03.135.549/0001 – 81 
SCS Ed. Gilberto Salomão, sala 203 – Brasília – DF 
(61) 3225 5795 – ype@ypeamarelo.eco.br
material? 
Conhecem compradores para este 
Trabalham com óleo de cozinha usado? 
estes materiais? 
geladeira? Conhecem compradores para 
isopor(EPS), caixas longa-vida, gás de 
Trabalham com materiais especiais, como 
sim, onde? 
Possuem outras unidades da empresa? Se 
com cooperativas de catadores? 
Quais são os problemas mais freqüentes 
com catadores individuais? 
Quais são os problemas mais frequentes 
média? 
material para a empresa por dia, em 
Quantos catadores individuais vendem 
contrapartida esperaria do poder público? 
Caso haja parcerias com a prefeitura, qual 
quando? 
crédito ou incentivo? Em que foi investido e 
Já captaram algum recurso público, como 
tetrapak, etc) 
papel reciclado, sacolas plásticas, telhas 
pela empresa processado? (ex. vassouras, 
Como a entidade compreende o cenário atual e futuro quanto aos resíduos
funcionamento da entidade? 
Quais as maiores ameaças externas ao bom 
beneficiar a entidade? 
Quais as oportunidades externas que podem 
precisa melhorar? 
Quais são os pontos a atividade da entidade 
problemas? 
a entidade possui que ajuda a superar os 
Quais são os diferenciais e pontos positivos que 
ANEXO II
Normas da Audiência Pública 
1. Todos os presentes (lista de presença) poderão manifestar-se dentro 
das Normas que regem a Audiência e, desde já, cedem ao Município 
de Formosa todos os direitos autorais e imagens, autorizando a 
utilização de todo o conteúdo entregue ou advindo da Sessão para 
utilização interna e externa, sem quaisquer ônus para a 
Administração Pública Municipal. 
2. A presente Audiência terá seu início às 18:00 horas e término de 
acordo com a necessidade de sua realização, no limite de 20:00 
horas. 
3. O debate será dividido em 4(quatro) etapas: apresentação da 
temática; recebimento e organização das fichas de participação e 
propostas; manifestações, leitura e considerações daqueles que 
desejarem ser lidos durante a Audiência; encerramento. 
4. As contribuições deverão ser feitas através das fichas de 
participação e/ou manifestação oral, devendo os inscritos se 
identificarem. A leitura das fichas será feita pelo Mediador dos 
trabalhos em ordem cronológica de recebimento, agregação e 
pertinência. 
5. Caberá ao Presidente da mesa encerrar a Sessão da Audiência 
Pública. 
 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
Gestão Participativa 
Audiência Pública Final 
Data: 01 de julho de 2013 
Horário: 18 às 20hrs 
FICHA DE PARTICIPAÇÃO 
Temática: Diagnóstico e Proposições ( )Proposta ( )Crítica ( )Dúvida 
( )Outro:____________________ 
Tel. Contato: ( )Pessoa Física ( )Pessoa Jurí
E-mail: 
Endereço: 
Entidade que representa: 
Nome: 
durante a Audiência? ( )Sim ( )Não 
Deseja que essa contribuição seja lida 
dica 
( )Outro: ____________________ 
Descrição: