norma nº 137/2014

ESTADO DE GOlAS
MUNICÍPIO DE FORMO A
LEI N. ° 137/2014, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera a Lei n. o. 040/13, de 24.05.2013 que
Determina desafetação da Quadra do terreno n° 1
do Loteamento particular' Parque Lago destinada
inicialmente à implantação de Praça Pública,
revertendo a sua utilização para edificação de
equipamentos públicos, na forma que especifica e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, ~
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. O artigo l° da Lei n.o 040/13, de 24 de maio de 2013 passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. r Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a
desafetação de uma Praça ideótificada como n°. 01, localizada no loteamento Particular
denominado Parque Lago, pertencente ao patrimôn"io público, a qual, doravante passará
a ser identificada como Quadra H-A, com os seguintes limites e confrontações: Lado
norte: confronta-se com a Rua 05 (cinco), medindo 174,00mts (cento e setenta e quatro
metros), mais dois chanfros "das extremidades, ambos com 4,24mts (quatro metros e
vinte e quatro centímetros); Lado Sul: confronta-se com a Rua 06 (seis), medindo 174,00
mts (cento e setenta e quatro metros), aos quais somam-se os 4,24 mts (quatro metros e
vinte e quatro centímetros), de cada chanfro; Lado leste: confronta-se com a Rua 41
(quarenta e um), medindo 64,00 mts (sessenta e quatro metros), excluindo-se as medidas
dos dois chanfros; e Lado oeste: confronta-se com a Rua 42 (quarenta e dois), medindo
64,00 mts (sessenta e quatro metros), excluindo-se as medidas dos dois chanfros,
perfazendo um área total de 12.574,56 m2..<~oze mil, quinhentos e setenta e quatro
metros e cinqüenta e seis centímetros quadrados).
Parágrafo Único - Dita Praça localizada entre as Ruas 05 e 06 no sentido
norte-sul e 41 e 42 no sentido leste-oeste, medindo 180,00 mts (cento e oitenta metros) de
comprimento por 70,00 mts (setenta metros) de largura, totalizando uma área
superficial de 12.600,00 m2 (doze mil e seiscentos metros quadrados).
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
2014.
ESTADO DE GOlAS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
j
LEI N. o 137/2014, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de fevereiro de
•
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data
Superintendente de Legislação e Documentação
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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
•
MENSAGEM N.o 009/2014, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE ,FORMOSA, no.s termo.s do.
parágrafo. 1°, do. artigo. 66, da Co.nstituição. Federal, e, artigo. 69, inciso. lII, da.
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o. Autógrafo. de Lei n.o··
009/2014, de 14/02/2014 - (Pro.jeto. de Lei do. Po.der Executivo.), transfo.rmado.
na Lei n.o 137/14 de 18/02/2014 que "Altera a Lei n. o 040/13, de 24.05.2013
que Determina desafetação da Quadra do terreno, n° 1 do Loteamento
particular Parque Lago destinada inicialmente à implantação de Praça
Pública, revertendo a sua utilização para edificação de equipam(!ntos
públicos, naforma que especifica e dá outras providências".
Para que surta o.S efeito.s legais, registre o. ato., publique-se e
arqUIve-se.
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Prefeitura MU1).icipal de Fo.rmo.sa, Gabinete do. Prefeito. em 18 de
fevereiro. de 2014.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em r ro próprio.
Data s PJ=.
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação