norma nº 141/2014

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOS'f
LEI N. o 141/2014, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
Cria vaga e pont6 de táxi em local a seguir
identificado e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica criado 02 (dois) pontos de táxi em fren~eao ponto de apoio de:·
ônibus no Povoado do JK, distrito desta cidade.
Art. 2
0
- A concessão de vaga para os pontos de táxi ora criados serão feitas
mediante licitação na modalidade de Concorrência Pública.
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 25 de março de
2014.
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ITAMAR SEBASTIÃO B TO
f PREFEITO MUNIC I
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e livro próprio.
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TA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA.
i
MENSAGEM N.o
013/2014, DE 25 DE ~ÇO DE 2014.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE -FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso lU, da:
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o'
013/2014, de 21/03/2014 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 141/14 de 25/03/2014 que "Cria vaga e ponto de táxi em local a
seguir identificado e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 25 de
março de 2014.
ITAMAR SEBASTIÃO BA TO
PREFEITO MUNICI AL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado 'yro próprio.
Dat pr.
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação