norma nº 4355/2021

LEI N° 4.355 DE 21 DE JULHO DE 2021.
Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social o Instituto Social de Promoção à
Saúde, Educação, Cultura e Esporte -
ISPASECE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art 1° Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto
Social de Promoção à Saúde, Educação, Cultura e Esporte - ISPASECE.
Art. 2° O Instituto Social de Promoção à Saúde, Educação, Cultura e Esporte -
ISPASECE. Registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de
Luziânia-GO, títulos e documentos e protestos sob o n° de ordem 31608 do livro
A-132 às folhas 089/100, em 15 de janeiro de 2019, sem fins lucrativos,
cadastrada no CNPJ sob n° 32.661.628/0001-24, fundada no dia 08 de
dezembro de 2018, situada na Rua Olímpio Leite N° 111 Bairro Rosário Luziânia￾GO.
Art. 3o O Instituto Social de Promoção à Saúde, Educação, Cultura e Esporte -
ISPASECE é uma entidade de personalidade jurídica privado, sem fins lucrativos
ou econômicos, com sede na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.
Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21
(vinte e um) dias do mês de julho de 2021.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
E Praça Nirson Carneiro Lobo, N? 34, Centro - CEP:72.800-060
fi (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br