norma nº 4356/2021

o
LEI N° 4.356 DE 21 DE JULHO DE 2021.
Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social Associação de Misericórdia São Padre
Pio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social
Associação de Misericórdia São Padre Pio.
Art. 2o A Associação de Misericórdia São Padre Pio. Registrada no Cartório de 
Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, títulos e documentos e protestos
sob o n° de registro 0031613, em 29 de março de 2019, sem fins lucrativos,
cadastrada no CNPJ sob n° 33.384.442/0001-38, fundada no dia 28 de
dezembro de 2018, situada na Avenida Zacarias de Araújo Melo, Quadra 198,
Lotes 01 a 18, Jardim Luzilia, CEP: 72.816-090.
Art. 3o A Associação de Misericórdia São Padre Pio é uma entidade de
personalidade jurídica privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede na
cidade de Luziânia, Estado de Goiás.
Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21
(vinte e um) dias do mês de julho de 2021.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
E Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP:72.800-060
8 (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br