norma nº 1952/1997

Estado de Goiás
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Lei n° 1952 de 17 de março de 1.997.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a construir calçadas de
pedras, a exemplo do Parque da
Saudade.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a construir calçadas de pedras no Setor Kennedy, a exemplo do
Parque da Saudade.
Art. 2o - Fica ainda o Chefe do Poder Executiyo
autorizado a abrir os respectivos créditos adicionais e ou, suplementares
para o cumprimento do disposto no Artigo Io da presente Lei.
publicação.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 1.997.