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← Luziânia (GO)

norma nº 1970/1997

Tipo Lei
Número / Ano 1970 / 1997
Date 1997-04-15
Ementa"Considera de Utilidade Pública a Fraternidade Espírita Chácara Irmãos Francisco de Assis - FECIFA."
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matéria 3395 →

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Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09-Tel.: (061)622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF
Lei n° 1970 de 15 de abril de 1997.
“Considera de Utilidade Pública a
FRATERNIDADE ESPÍRITA
CHÁCARA IRMÃOS FRANCISCO
DEASSIS - FECIFA”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. Io - Passa a ser considerada de Utilidade
Pública a FRATERNIDADE ESPÍRITA CHÁCARA IRMÃOS
FRANCISCO DE ASSIS - FECIFA, inscrita no Cadastro de Contribuintes
do Ministério da Fazenda sob o n° 36.862.647/0001-70 e com domínio
Jurídico, situado à Avenida Doutor J. Meireles, chácara 24, Quadra Recreio,
loteamento Gadiópolis, neste Município.
Art. 2o - A Entidade a que se refere o Artigo
anterior, gozará de todos os benefícios e assistência a que fizerem jus as 
Entidades assim declaradas em Lei.
de sua publicação.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor a partir da data
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA, aos 15 (quinze) dias do mês de ril de 1.997.
VALC
/ Prefeito Municipal
DE QUEIROZ
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