| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1970 / 1997 |
| Date | 1997-04-15 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Pública a Fraternidade Espírita Chácara Irmãos Francisco de Assis - FECIFA." |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09-Tel.: (061)622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF Lei n° 1970 de 15 de abril de 1997. “Considera de Utilidade Pública a FRATERNIDADE ESPÍRITA CHÁCARA IRMÃOS FRANCISCO DEASSIS - FECIFA”. VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Passa a ser considerada de Utilidade Pública a FRATERNIDADE ESPÍRITA CHÁCARA IRMÃOS FRANCISCO DE ASSIS - FECIFA, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o n° 36.862.647/0001-70 e com domínio Jurídico, situado à Avenida Doutor J. Meireles, chácara 24, Quadra Recreio, loteamento Gadiópolis, neste Município. Art. 2o - A Entidade a que se refere o Artigo anterior, gozará de todos os benefícios e assistência a que fizerem jus as Entidades assim declaradas em Lei. de sua publicação. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor a partir da data GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 (quinze) dias do mês de ril de 1.997. VALC / Prefeito Municipal DE QUEIROZ 1