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norma nº 1977/1997

Tipo Lei
Número / Ano 1977 / 1997
Date 1997-05-19
Ementa"Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação dos Moradores do Parque Estrela D`Alva III e Jardim Sion."
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matéria 3402 →

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Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09-Tel: (061)622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
Lei n° 1977 de 19 de maio de 1.997.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação dos
Moradores do Parque Estrela
D'alva III e Jardim Sion”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Passa a ser considerado de utilidade
pública e relevante interesse sócio comunitário a “Associação dos
Moradores do Parque Estrela D'alva III e Jardim Sion”, localizada no
bairro Parque Estrela D'Alva III, neste Município.
Art. 2o -Esta Associação é registrada no Cartório
do 2o Ofício de Notas de Luziânia-Goiás, sob o n° de ordem 409, livro 08,
folhas 850 em 18 de fevereiro de 1991, fundada no dia 23 de setembro de
1990 e cadastrada no Ministério de Economia, Fazenda e Planejamento com
CGC n° 25.053.745/0001-40.
Art.3° -A entidade a que se refere o artigo
anterior, gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que
fizeram jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o -Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
DE LUZIÂNIA, aos 19 (dezenove) dias do mê
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
io de 1.997.
VALCEN QUEIROZ
ito Municipal

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