| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1977 / 1997 |
| Date | 1997-05-19 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação dos Moradores do Parque Estrela D`Alva III e Jardim Sion." |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09-Tel: (061)622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF Lei n° 1977 de 19 de maio de 1.997. “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação dos Moradores do Parque Estrela D'alva III e Jardim Sion”. VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Passa a ser considerado de utilidade pública e relevante interesse sócio comunitário a “Associação dos Moradores do Parque Estrela D'alva III e Jardim Sion”, localizada no bairro Parque Estrela D'Alva III, neste Município. Art. 2o -Esta Associação é registrada no Cartório do 2o Ofício de Notas de Luziânia-Goiás, sob o n° de ordem 409, livro 08, folhas 850 em 18 de fevereiro de 1991, fundada no dia 23 de setembro de 1990 e cadastrada no Ministério de Economia, Fazenda e Planejamento com CGC n° 25.053.745/0001-40. Art.3° -A entidade a que se refere o artigo anterior, gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fizeram jus as entidades assim declaradas em Lei. Art. 4o -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DE LUZIÂNIA, aos 19 (dezenove) dias do mê GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL io de 1.997. VALCEN QUEIROZ ito Municipal