| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1980 / 1997 |
| Date | 1997-05-19 |
| Ementa | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Fraternidade Espírita Chácara Irmão Francisco de Assis - FECIFA, e dá outras providências." |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF Lei n° 1980 de 19 de maio de 1.997. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Fraternidade Espírita Chácara Irmão Francisco de Assis - FECIFA, e dá outras providências". VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social a Fraternidade Espírita Chácara Irmão Francisco de Assis - FECIFA, inscrita no CGC sob o n° 36.862.647/0001-70, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 2o - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais e/ou suplementares, para atender o disposto no art. Io desta Lei. publicação. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 (dezenove) dias do mês dçjnaio de 1.997. VALCEN E QUEIROZ