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norma nº 1980/1997

Tipo Lei
Número / Ano 1980 / 1997
Date 1997-05-19
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Fraternidade Espírita Chácara Irmão Francisco de Assis - FECIFA, e dá outras providências."
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matéria 3405 →

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texto integral #

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Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF
Lei n° 1980 de 19 de maio de 1.997.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a conceder Subvenção
Social a Fraternidade Espírita
Chácara Irmão Francisco de
Assis - FECIFA, e dá outras
providências".
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a conceder subvenção social a Fraternidade Espírita Chácara
Irmão Francisco de Assis - FECIFA, inscrita no CGC sob o n°
36.862.647/0001-70, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2o - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir créditos especiais e/ou suplementares, para atender o
disposto no art. Io desta Lei.
publicação.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA, aos 19 (dezenove) dias do mês dçjnaio de 1.997.
VALCEN E QUEIROZ

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