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norma nº 1981/1997

Tipo Lei
Número / Ano 1981 / 1997
Date 1997-05-19
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir os materiais que especifica, e dá outras providências."
native_id1134

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matéria 3406 →

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texto integral #

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Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF
Lei n° 1981 de 19 de maio de 1.997.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a adquirir os
materiais que especifica e dá
outras providências".
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a adquirir, obedecidos os procedimentos licitatórios
correspondentes, até 10.000,00 (dez mil) cobertores e 2.000 (dois mil) 
metros de tecido tipo flanela, para doação às pessoas carentes, residentes
no Município.
Parágrafo Unico - Para o cumprimento da
presente Lei, fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os
necessários créditos especiais e ou suplementares.
publicação.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 1.997.

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