| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1982 / 1997 |
| Date | 1997-05-19 |
| Ementa | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com as Entidades Filantrópicas que especifica e dá outras providências." Sociedade São Vicente de Paula; Sociedade Beneficente São Francisco de Assis e Fraternidade Espírita Chácara Irmão de Francisco de Assis - FECIFA. |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF Lei n° 1982 de 19 de maio de 1.997. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com as Entidades Filantrópicas que especifica e dá outras providências VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com as seguintes Entidades filantrópicas sediadas no Município de Luziânia-Go: I - Sociedade São Vicente de Paula inscrita no CGC sob o n° 00.117.418/0001 -94; II - Sociedade Benefíciente e de Assistência Social São Francisco de Assis, inscrita no CGC sob o n° 25.054.164/0001- 22; IV - Fraternidade Espírita Chácara Irmãos Francisco de Assis - FECIFA, inscrita no CGC sob o n° 36.862.647/0001-70 Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, maio de 1.997. aos 19 (dezenove) dias do mês VALCENO E QUEIROZ