| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1984 / 1997 |
| Date | 1997-05-19 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Igreja Batista no Parque Alvorada." |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF Lei n° 1984 de 19 de maio de 1.997. “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a IGREJA BATISTA no Parque Alvorada VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Passa a ser considerada de utilidade pública e relevante interesse sócio comunitário a “IGREJA BATISTA”, localizada no Parque Alvorada I, em imóvel próprio, situada a Quadra 70, Lotes 26/27, neste Município. Art. 2o - Esta entidade é registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos no livro 11, folhas 37, sob o n° 499 em 15 de abril de 1993, fundada no dia 20 de setembro de 1992, e cadastrada no Ministério de Economia, Fazenda e Planejamento, com CGC n° 36.863.041/0001-59 e publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás. Art. 3o - A entidade a que se refere o artigo anterior gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fizerem jus as entidades assim declaradas em Lei. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 1.997.