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← Luziânia (GO)

norma nº 1984/1997

Tipo Lei
Número / Ano 1984 / 1997
Date 1997-05-19
Ementa"Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Igreja Batista no Parque Alvorada."
native_id1141

Originating matéria

matéria 3409 →

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texto integral #

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Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF
Lei n° 1984 de 19 de maio de 1.997.
“Considera de Utilidade Pública
e Interesse Social a IGREJA
BATISTA no Parque Alvorada
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Passa a ser considerada de utilidade
pública e relevante interesse sócio comunitário a “IGREJA BATISTA”,
localizada no Parque Alvorada I, em imóvel próprio, situada a Quadra 70,
Lotes 26/27, neste Município.
Art. 2o - Esta entidade é registrada no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos no livro 11,
folhas 37, sob o n° 499 em 15 de abril de 1993, fundada no dia 20 de
setembro de 1992, e cadastrada no Ministério de Economia, Fazenda e
Planejamento, com CGC n° 36.863.041/0001-59 e publicado no Diário
Oficial do Estado de Goiás.
Art. 3o - A entidade a que se refere o artigo
anterior gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que
fizerem jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 1.997.

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