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norma nº 1987/1997

Tipo Lei
Número / Ano 1987 / 1997
Date 1997-05-19
Ementa"Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei nº 1.917, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências."
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Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. -SDS -Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF
Lei n° 1987 de 19 de maio de 1.997.
“Dá nova redação aos artigos
3° e 4o da Lei n° 1.917, de 26
de dezembro de 1996 e dá
outras providências.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - O art. 3o, da Lei Municipal n° 1.917, de
26 de dezembro de 1996 - que “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
do Município de Luziânia, para o exercício de 1997, em seu item 1 -
Receitas Correntes, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3o - A receita será realizada mediante
arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas Correntes e Capital, na
forma da Legislação em vigor e das especificações constantes no “Resumo
Geral da Receita”, com os seguintes desdobramentos:
1 - RECEITAS CORRENTES
11 - Receita Tributária R$ 4.545.000,00
13 - Receita Patrimonial R$ 141.000,00
16 - Receita de Serviços R$ 860.000,00
17 -Transferências Correntes R$ 11.044.000,00
09 - Outras Receitas Correntes R$ 1.480.000,00
Art. 2o - O art. 4° da Lei Municipal n° 1.917 de 26
de dezembro de 1996, que “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do
Município de Luziânia, para o exercício de 1997, em seu Item 1 - Por
Funções de Governo, passa a vigorar com a seguinte redação:
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF
“Art. 4o - A despesa será realizada segundo
discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa,
que apresenta o seguinte desdobramento:
I - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa
02 - Judiciária
03 - Administração
04 - Agricultura e Planejamento
05 - Defesa Nacional e Segurança Pública
08 - Educação e Cultura
10 - Habitação e Urbanismo
11 - Indústria, Comércio e Serviços
13 - Saúde e Saneamento
15 - Assistência e Previdência
16 - Transporte
TOTAL DAS FUNÇÕES
99 - Reserva de Contingência
R$ 1.588.000,00
R$ 169.600,00
R$ 5.094.700,00
R$ 989.900,00
R$ 46.300,00
R$ 6.325.400,00
R$ 462.000,00
R$ 310.600,00
R$ 2.554.700,00
R$ 1.365.400,00
R$ 1.793.400,00
RS 20.700.000,00
RS 1.050.000,00
TOTAL GERAL R$21.750.000,00
publicação.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 1.997.

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