| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1992 / 1997 |
| Date | 1997-05-27 |
| Ementa | "Extingue , cria e inclui os cargos que especifica na estrutura funcional do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal, criado pela Lei nº 1.929, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências." |
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PREFEFTURA municipal de luziânia DEUS SEJA LOUVADO Praca Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia -GO CGC 01 169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex. 3386 EsT- SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Bras.ha - DF Lei n° 1992 de 27 de maio de 1.997. “Extingue, cria e inclui os cargos que especifica na estrutura funcional do Gabinete do VicePrefeito Municipal criado pela Lei n° 1929, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências. ” VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica extinto o cargo de Chefe de Gabinete CC-02 na Estrutura Funcional do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal, constante da Lei n° 1929 de 20 de dezembro de 1996. Art. 2o - Fica criado e incluído no Gabinete do VicePrefeito Municipal, criado pela Lei n° 1929, de 20 de dezembro de 1996, 02 (dois) cargos de Assistente FC-04, ficando tal gabinete com a seguinte Estrutura Funcional: CARGO EM COMISSÂO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUANTIDADE CÓDIGO GABINETE DO VICE-PREFEITO-GVP - Assistente 02 FC-04 - Secretário Executivo 01 FC-05 Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Io de maio de 1997. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. VALCEN DE QUEIROZ Prefeito; Municipal GABINETE DO P LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de ma i E1TO MUNICIPAL DE 1.997.