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norma nº 1992/1997

Tipo Lei
Número / Ano 1992 / 1997
Date 1997-05-27
Ementa"Extingue , cria e inclui os cargos que especifica na estrutura funcional do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal, criado pela Lei nº 1.929, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências."
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PREFEFTURA municipal de luziânia
DEUS SEJA LOUVADO
Praca Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia -GO
CGC 01 169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex. 3386
EsT- SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Bras.ha - DF
Lei n° 1992 de 27 de maio de 1.997.
“Extingue, cria e inclui os cargos
que especifica na estrutura
funcional do Gabinete do Vice￾Prefeito Municipal criado pela
Lei n° 1929, de 20 de dezembro de
1996, e dá outras providências. ”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica extinto o cargo de Chefe de Gabinete CC-02
na Estrutura Funcional do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal, constante da Lei n°
1929 de 20 de dezembro de 1996.
Art. 2o - Fica criado e incluído no Gabinete do Vice￾Prefeito Municipal, criado pela Lei n° 1929, de 20 de dezembro de 1996, 02 (dois)
cargos de Assistente FC-04, ficando tal gabinete com a seguinte Estrutura Funcional:
CARGO EM COMISSÂO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUANTIDADE CÓDIGO
GABINETE DO VICE-PREFEITO-GVP
- Assistente 02 FC-04
- Secretário Executivo 01 FC-05
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a Io de maio de 1997.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
VALCEN DE QUEIROZ
Prefeito; Municipal
GABINETE DO P
LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de ma i
E1TO MUNICIPAL DE
1.997.

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