norma nº 1996/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
Lei n° 1996 de 13 de junho de 1.997.
“Considera a área que
especifica como área escolar, e
dá outras providências".
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Passa a ser considerada como área
escolar, a seguinte área localizada no Bairro Engenheiro Jofre Mozart
Parada:
“Quadra 18-A, área de 24.494,20m2, com os seguintes limites e
confrontações: frente para as Ruas Ágata e Cristalina, nas secções de
145,00 mts.; 7,07 mts.; 145,30mts.; e 8,00 metros; pelo fundo com a quadra
18-B, na extensão de 200,00 metros; pelo lado direito com a Rua Izabel
Silvéria da Silva, medindo 49,00 metros e pelo lado esquerdo com a quadra
18-B, na extensão de 73,00 mts”, local onde se encontra edificado o CAIC -
Luziânia.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA, aos 13 (treze) dias do mês de junho de 1.997.
Z DE QUEIROZ
Çrefeito Municipal
I
V