norma nº 2017/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
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Lei n° 2017 de 19 de agosto de 1997.
“Dá nova redação ao caput do
art. 2o da Lei n° 2.005, de 25 de
junho de 1997 e revoga o art. 5o
da mesma Lei”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Passa o caput do art. 2o da Lei n° 2.005,
de 25 de junho de 1997, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2o - O Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério
será constituído por 6 (seis) membros, sendo:
a) dois representantes da Secretaria Municipal de
Educação;
b) um representante dos professores e dos
diretores das escolas públicas do ensino fundamental;
c) um representante de pais e alunos;
d) um representante dos servidores das escolas
públicas do ensino fundamental;
e) um representante de Divisão de Planejamento e
Orçamento da Prefeitura”.
Art. 2° - Fica revogado o art. 5o da Lei n° 2.005,
de 25 de junho de 1997.
publicação.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Estado de Goiás
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE LUZIANIA, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 1.997.