| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2019 / 1997 |
| Date | 1997-08-19 |
| Ementa | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro Espírita Paz, Amor e Caridade - CEPAC, e dá outras providências." |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF Lei n° 2019 de 19 de agosto de 1997. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro Espírita Paz, Amor e Caridade - CEPAC, e dá outras providências”. VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: autorizado a firmar Convênio com o Centro Espírita Paz, Amor e Caridade - CEPAC, inscrito no CGC sob o n° 02288975/0001-92. Art. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo Parágrafo Único - O Convênio a que se refere este artigo, tem por finalidade auxiliar a CEPAC no funcionamento de suas atividades. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRE ITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 (dezenove) dias do mês de/ag^osto de 1.997. VALCENO P DE QUEIROZ unicipal