norma nº 2021/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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Lei n° 2021 de 19 de agosto de 1997.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a celebrar Convênio
com as entidades filantrópicas
que especifica, e dá outras
providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a celebrar Convênios com as seguintes entidades filantrópicas.
I - Conferência de São Vicente de Paulo de
Luziânia, inscrita no CGC sob o n° 02.039.634/0001-83;
II - Obras Sociais da União Espírita Lar de
Cipriana, inscrita no CGC sob o n° 01.493.329/0001-02.
Art. 2o - Os Convênios de que trata o artigo
anterior, têm por finalidade auxiliar as entidades mencionadas nesta Lei, na
manutenção de suas atividades filantrópicas.
publicação.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE LUZIANIA, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 1.997.