norma nº 2026/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
Lei n° 2026 de 27 de agosto de 1997.
“Altera o art. 5oda Lei n° 1.686 de
23 de fevereiro de 1995 que
institui a Conferência Municipal
de Saúde e o Conselho Municipal
de Saúde e dá outras
providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1° - O Artigo 5o da Lei n° 1.686 de 23 de
fevereiro de 1995, passa a ter a seguinte redação:
CAPÍTULO III
Da Estrutura e do Funcionamento
SEÇÃO I
Da Composição
Art. 5o - O Conselho Municipal de Saúde, passa a
ter a seguinte composição:
I - Representantes do Governo Municipal,
Estadual e Federal.
a) Secretaria Municipal de Saúde;
b) Representante do Órgão Estadual de Saúde;
c) Representante da Fundação Nacional de Saúde;
II - Representantes dos Prestadores de serviços
e trabalhadores do/SUS:
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
Único de Saúde - SUS;
a) Representantes dos Servidores do Sistema
b) Representantes dos Servidores Municipais da
área de Saúde;
c) Representantes dos Hospitais.
III - Representantes dos Usuários:
a) Sindicato dos Trabalhadores Urbanos;
b) Associação dos Portadores de Patologias;
c) Associação dos Moradores do Parque Sol
Nascente;
d) Associação de Moradores da Sede;
e) Associação de Moradores da Vila Santa Luzia;
f) Associação de Moradores da Zona Rural.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a lei n°
1.709, de 27 de abril de 1995.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 1.997.
I