norma nº 2028/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
Lei n° 2028 de 27 de agosto de 1997.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a adquirir, através definanciamento ou
leasing, os veículos e equipamentos que
especifica, e dá outrasprovidências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a adquirir através de financiamento ou leasing, no prazo de até
20 (vinte) anos, os seguintes veículos e equipamentos:
a) 01 Trator de Esteira;
b) 02 Pás mecânicas;
c) 02 Retro-Escavadeira de Esteira;
d) 02 Motoniveladoras Patrol;
e) 01 Recicladora de Asfalto;
f) 15 Carros de Passeio;
g) 08 Caminhões;
h) 07 Ambulâncias;
í) 01 Aparelho de Ecografía;
j) 01 Aparelho de RX;
k) 01 Processadora de RX;
l) 01 Aparelho de Mamografia;
m) 76 Computadores
n) 13 Impressoras matriciais
o) 35 Impressoras a jato de tinta
p) 02 escanjet 7.400 dpi
q) 02 modem
r) 15 estabilizadores
s) 02 nobreak
t) 01 CA-25 (pé de carneiro)
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
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Art. 2° - Para o fiel cumprimento da presente Lei,
fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os necessários
créditos especiais e ou suplementares.
Art. 3o - Finalmente, fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a oferecer, a título de garantia para liquidação da
despesa, parte dos percentuais da Cota do F.P.M. - Fundo de Participação
dos Municípios, junto a entidade bancária financiadora.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 1.997.