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norma nº 2029/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2029 / 1997
Date 1997-08-27
Ementa"Autoriza a contratação de servidores de caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências."
native_id1183

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matéria 3485 →

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texto integral #

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Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Cameiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
Lei n° 2029 de 27 de agosto de 1997.
“Autoriza a contratação de
servidores em caráter temporário
de excepcional interesse público,
e dá outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a contratar 01 (um) fonoaudiólogo, 01 (um) psicólogo e 01 (um)
assistente social, em caráter temporário de excepcional interesse público, a
fim de atender as necessidades da Secretaria de Promoção Social e
Trabalho.
§__12 - Os prazos dos contratos de trabalho
referenciados neste artigo, não excederão a 30 de julho de 1998.
§ 2° - A remuneração mensal dos servidores de
que trata este artigo, será de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
publicação.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Al GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE LUZIANIA, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 1.997.
VA \i)«\Z DE QUEIROZ
Prefeito Municipal

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