norma nº 2038/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
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VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica desafetada de sua destinação originária a
área útil e edificável localizada no loteamento denominado Jardim do Ingá, com as
seguintes dimensões e confrontações: “Frente para a Rua Senador Pinheiro Machado 
com 20,00 metros, mais 7,07 metros de chanfro para cada lateral; fundo para a Rua
Castro Moura com 20,00 metros, mais 7,07 metros de chanfro para cada lateral; lado
direito para a Rua sem denominação, com 50,00 metros; lado esquerdo para a Rua sem
denominação com 50,00 metros; perfazendo o total l .750,00m2.
Art. 2o- A área descrita no artigo anterior fica destinada a
construção de um Centro Multi Uso.
Art. 3o -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 1.997.
V