norma nº 2040/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
DEUS SEJA LOUVADO
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LEI ii" 2040 de 17 de setembro de. 1997.
“ Desafeta a área que específica e dá
outras providências.”
VALCENÒR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1" - Fica desafetada de sua destinação originária a Praça São
Paulo, localizada no loteamento denominado Jardim do Ingá, com a área de 1.794,64 m2,
com as seguintes dimensões e confrontações : “com frente para a Rua 9 de Julho com
30,00 mts; fundo para a Rua Dona Alzira Pimentel Albuquerque com 30,00 mts; lado
direito para uma Rua sem denominação com 60,00 mts e lado esquerdo para uma Rua
sem denominação com 60,00 mts.
Art. 2° - A área descrita no artigo anterior fica destinada a
construção de um Centro Multi Uso.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 1.997.