| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2041 / 1997 |
| Date | 1997-09-17 |
| Ementa | "Desafeta a área que especifica e dá outras providências." |
| native_id | 1196 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF Lei n° 2041 de 17 de setembro de 1997. “Desafeta a área que especifica e dá outras providências”. VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica desafetada de sua destinação originária o Lote C, Praça Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira, localizada no loteamento denominado Jardim do Ingá, com a área de 1.100,00 m2, com as seguintes dimensões e confrontações: “com frente para a Rua 9 de Julho com 22,00 mts; fundo para o Lote “A” com 22,00 mts; lado direito para o Lote “I” com 50,00 mts e lado esquerdo para a Rua Palmyra Lage com 50,00 mts”. Art. 2o - A área descrita no artigo anterior fica destinada a construção de um Centro Multi Uso. publicação. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.