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norma nº 2041/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2041 / 1997
Date 1997-09-17
Ementa"Desafeta a área que especifica e dá outras providências."
native_id1196

Originating matéria

matéria 3499 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF
Lei n° 2041 de 17 de setembro de 1997.
“Desafeta a área que especifica e dá
outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica desafetada de sua destinação originária o
Lote C, Praça Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira, localizada no loteamento
denominado Jardim do Ingá, com a área de 1.100,00 m2, com as seguintes dimensões e
confrontações: “com frente para a Rua 9 de Julho com 22,00 mts; fundo para o Lote “A”
com 22,00 mts; lado direito para o Lote “I” com 50,00 mts e lado esquerdo para a Rua
Palmyra Lage com 50,00 mts”.
Art. 2o - A área descrita no artigo anterior fica destinada a
construção de um Centro Multi Uso.
publicação.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.

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