norma nº 2042/1997

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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Lei n° 2042 de 17 de setembro de 1997.
“Desafeta a área que especifica
e uá outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Ari. Io - Fica desafetada de sua destinação originária a
área de terreno, localizada no loteamento denominado Parque Estrela D’Alva III, com as
seguintes dimensões e confrontações: “Com quatro frentes, sendo uma para a Avenida
Gilberto Freire, com 50,00 mts, mais 7,00 mts de chanfro, outra para a Avenida Mário
Palmério, com 50,00 mts, mais 7,00 mts de chanfro; outra para a Rua Juarez Barroso,
com 46,00 mts, mais 7,00 mts de chanfro e finalmente outra para a Rua Bariane
Ortencio, com 41,00 mts, mais 7,00 mts de chanfro, perfazendo a área total de 3.156,50
m2.
Art. 2o - A área descrita no artigo anterior fica destinada a
construção de um Centro Multi Uso.
publicação.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.