| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 1997 |
| Date | 1997-09-17 |
| Ementa | "Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2021, de 19 de agosto de 1997." |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF Lei n° 2049 de 17 de setembro de 1997. “Dá nova redação ao art. 3o da Lei n° 2021, de 19 de agosto de 1997”. VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Passa o art. 3o da Lei n° 2.021, de 19 de agosto de 1997, a vigorar com a seguinte redação: Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Io de junho de 1997. Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 1.997.