norma nº 4377/2021

Gabinete do Prefeito
LEI N° 4.377, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Cria e dá denominação à Escola
Municipal de Educação Infantil
Espedita Furtado Vieira, localizada em
Área Especial no Parque Industrial
Mingone II.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io Fica criada e denominada de Escola Municipal de Educação Infantil
Espedita Furtado Vieira, situada à Avenida 5, n° xx, Parque Industrial Mingone
II, nesta cidade.
Art. 2o A Escola Municipal de Educação Infantil Espedita Furtado Vieira criada
pela presente Lei tem por finalidade atender alunos da Educação Básica Infantil,
compreendendo os níveis de creche I, II e III, e da pré-escola I e II.
Art. 3o Ficam a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria
Municipal de Educação de Luziânia - GO, incumbidas em colocar placa
nominativa e comunicar os órgãos interessados, tais como: SANEAGO, Enel,
ECT, demais Unidades Escolares, entre outras.
Art. 4o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 (dez) dias do
mês de novembro de 2021.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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