norma nº 1316/1990

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 • CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
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LEI n? 1316 de 20 de Junho de 1990.
"Autoriza o Poder Executivo a
modificar, parcialmente, o Pro
jeto do Loteamento Parque JK
a Proceder doação de áreas e dá
outras providências."
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Lu
ziânia. Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 13 - Fica o Chefe do Poder Executivo au
torizado a modificar, parcialmente, o Projeto do Loteamento Par.
que JK localizado na Região Administrativa de Santa Luzia R.A I,
neste Município, transformando as ruas 14- A, 14, 15 e 16, nas seç
ções limitadas pela rua 13, Quadra 49 e quadra 54, em áreas livrei
alienáveis e que possam ser edifiçadas.
Art. 23 - As áreas mencionadas no artigo an
terior possuem as seguintes características, confrontações e dimen
sões:
I - SECÇÃO DA RUA - 14-A-R.A-I
Frente para a Quadra 49, confrontando, com os
Lotes de n3s. 01 a 13, em três segmentos de 7, 07 metros, 164,06
metros, 7,07 metros; Fundos para a Quadra 50, confrontando-se, com 
os Lotes de n® 14 e 26, em três segmentos de 7,07 metros, 166,36
metros, 7,07 metros; Lateral direito para a Rua 27 com 30,00 me
tros; Lateral esquerdo para a Rua 13, com 30,00 metros; parfazendo
o total de 3.550,96 m2 que doravante passará a denominar-se de
área "A".
II - SECÇÃO DA RUA - 14 - R.A - I
Frente para a Quadra 50, confrontando-se, com os
Lotes de n*s. de 01 a 13, em três segmentos de 7,07 metros, 171,977
metros e 7,07 metros; Fundos para Quadra 51, confrontando-se, com
os Lotes n3s. de 15 a 28, em três segmentos de 7,07 metros, 173,95
metros e 7,07 metros; Lateral direito para a Rua 27, com 30,00 ma
tros; Lateral esquerdo para a Rua 13, com 30,00 metros; perfazendo.
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o total de 3.709,27 m2, que doravante passará a denominar-se de
área "B".
III - SECÇÃO DA RUA - 15- R.A-I
Frente à Quadra 51, confrontando-se com os Lotes
n?s. de 01 a 14, em três segmentos de 7,07 metros, 179,886 metros,
7,07 metros; Fundos para a Quadra 52, confrontando-se com os Lo
tes n2s de 16 a 30, em três segmentos de 7,07 metros, 181,86 me
tros, e 7,07 metros, Lateral direito para a Rua 27, com 30,00 me
tros; Lateral esquerdo para a rua 13, com 30,00 metros; perfazendo
o total de 3.867,46 m2 doravante a denominar-se de área "C".
IV - SECÇÃO DA RUA 16 - R.A-I
Frente para a Quadra 52, confrontando-se com os
Lotes n2s. de 01 a 15, em três segmentos de 7,07 metros, 187,80 me 
tros e 7,07 metros; Fundos para a Quadra 53, confrontando-se com
os Lotes de n2s. 16 a 30, em três segmentos de 7,07 metros, 189,78 
metros; Lateral direito para a Rua 27,30,00 metros; Lateral es
querdo para a Rua 13, com 30,00 metros; perfazendo o total de
4.152,32 m2, doravante a denominar-se área "D".
V- SECÇÃO DA RUA - 17- R.A-I
Frente para a Quadra 53, confrontando-se com os
Lotes n2s. 01 a 15, em três segmentos de 7,07 metros, 195,705 me 
tros e 7,07 metros; Fundos para a Quadra 54, confrontando-se com
os Lotes de n2s. 17 e 32, em três segmentos de 7,07 metros, 197,68 
metros e 7,07 metros; Lateral direito para a Rua 27, com 30,00 me
tros; Lateral esquerdo para a Rua 13, com 30,00 metros; perfazendo
o total de 4.183,85 m2, doravante a denominar-se área "E".
Art. 32 - Fica o Chefe do Poder Executivo auto
rizado a doar, sob as cautelas legais, à DIOCESE DE LUZIÂNIA, as
áreas modificadas pelo Art. I2 desta Lei, que se destinarão a Sede
da Diocese e equipamentos assistenciais.
§ ÚNICO - As áreas a serem doadas terão as se
guintes denominações e dimensões:
I- Área "A", com 3.550,96 m
II- Área "B", com 3.709,27 m
III- Área "C", com 3.867,46 m2
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IV - Área "D", com 4.152,32 m2;
V - Área "E", com 4.183,85 m2, totalizando,
19.463,86 m2 (Dezenove mil quatrocentos e sessenta e três metros e
oitenta e seis centímetros quadrados).
Art. 4- - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo
autorizado a tomar todas as providências necessárias ao fiel cum
primento desta Lei.
Art. 53 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÃNIA, aos
20 dias do mês de junho de 1990.
JÕSÉ roriz AGUIAR
Prefeito Municipal I