norma nº 1455/1992

Estado de GolÃs
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77820
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed- Venôncio II - Sala 54 Tel: (061) 225-3631 - Brajllla-DF
LEI n9 1455 de 23 de junho de 1992.
"Considera de Utilidade Pública
e Interesse Social a Associação
de Idosos e Deficientes AUGUSTA
ROCHA SOUZA e dá outras provi￾dências'.'
JOSE RORIZ AGUIAR , Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 19- Fica considerada de Utilidade Pú
blica e Relevante Interesse Sócio-Comunitário a Associação de Idosos e
Deficientes AUGUSTA ROCHA SOUZA- ASSID/ARinscrita no Cadastro Geral de
Contribuintes do Ministério da Fazenda,sob o n2 01491638/0001-35 e com
domínio Jurídico,situada à Rua 44 S/N,Quadra 503,Lote 03,Parque Estrela
D'Alva VI ( Pedregal ).
Art. 29- A Associação a que se refere o
artigo anterior.gozará de todas as vantagens.benefícios e assistência a
que fizerem jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na da￾ta de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIA￾NIA ,aos 23 dias do mes de junho de 1992
'JOSE RORIZ AGU1AK
Prefeito Municipal