| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1456 / 1992 |
| Date | 1992-06-23 |
| Ementa | Modifica a Denominação de Cargo que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 1315 |
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de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220 CGC 01169416/0001-09 - T«I.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3306 Esc. • SOS - Ed. Venâncio II • Sala 54 Tel.r (061) 225-3631 - Brasllla-DF LEI n2 1456 de 23 de junho de 1992. "Modifica a Denominação de Cargo que ü^ciona e dá outras providências1.1 JOSE RORZ AGUIAR,Prefeito Municipal de U^nii^i^ía,Estí^do de Goiás, no uso de snas atribuições legais e tendo em vista solicitação do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios , faz saber qne a Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 19- Os cargos de Professor de que trata o EEital de Concurso Público de 12 de março de 1.990, cujo resultado final foi homologado pela Ata da Comissão Of^í^r^izadora de Concurso Público, conntituida pelo Deereto n? 045, de 26 de setembro de 1989, passam a denominar -se Assistente de Ensino. Art. 29- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de m^irço de 1990. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZTANIA, aos 23 dias do mes de junho de 1992. Prrfeito Ouuic f/p a 1