norma nº 1457/1992

Es^^ado de Golàs
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasllla-DF
LEI n° 1457 de 02 de julho de 1992.
"Connidera de Interesse Social projeto de
construção de Núcleo Habitacional que
especifica".
JOSE RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziânia ,
Estado de GGÕás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica considerado de interesse social o
projeto de construção do Núcleo Haaiiacional denominado " PACAEMBÜ ",locali
zado na Zona de Expansão Urbana da Região Amm:^str^í^t:iva IV-Vaappmizo, nes
te MuníiCpio.
PARAGRAFO ÜNI0O - 0 Núcleo Habitacional de que trata
o presente Artigo será implantado no loteamento constituído das seguintes
caraaCerlsticas:
"Seguintes Qumdras e Lotes do loteamento Pacaembú ,
neste Muuíicpio: QUADRA 24 :Lotes 08, 09, 10,11,12, 13, com a área de
2 2
360,00m cada; Lote 14, com a área de 349,00m ;Lotes 15, 16, 17, com
2 2
360,0(m cada;Lote 18, com a área de 390,00m ;Lotes 19, 20, 21, 22, 23 e
2
24, com a área de 360,00m cada, objeto do R-3=82.654 a R-3=82.686,fls 63 a
79; QUADRA 09: com 27 lotes, numerados de 01 a 27,perfazendo a área
de
total
na
01
situada no loteamento denominado "Pacaembú",na Zona
2-JQ,fls 245; QUADRA 10
05,06, 07,08, 09,10,11,
2
330,0(m ;Lote 15, com a
Suburba
Lote
13, com
área de
2 .
2
9.699,00mz,
desta cidade, objeto do R-4=82.418 do L9
2
com a área de 560,00m ;Lotes 02, 03, 04,
2
área de 360,00m cada;Lote 14,com a área de
2 2
341,00m ;Lote 16,com a área de 321,00m ;Lote 16-A,com a área de 359,00mZ;Lo
2
te UdJ.ctm a área de 360,00m;Lotes 17, 18, 19, 20,23,24 e 27,com área de
2 2
360,0(m cada;Lote 29,com a área de 308,00m ,objeto do R-4=82.420 a
82.468 do L9
R-4=
2-JQ fls.246 a 270;QUADRA 21:com Lotes.numerados de 01 a
2 ,
total de 8.986,0(m ,situada no loteamento denominado
Suburbana desta cidade,objeto do R-4=82.630 do L9 2-JR,
-- 2 , .
perfazendo a
caembú ", na
fls 51;QUADRA 22:Lote 01,com a área de 458,00mz;Lote 02,com a área de
2 2 2
360,00m ;Lote 05,com a área de 344,00m ;Lote 06,com a área de 396,00m ;Lote
2 2
07, com a área de 420,00m ;Lote 09,com a área de 420,00m ;Lote
2 2
área de 360,00m ;Lote 11,com a área de 360,00m ;Lote 12, com a
2 2
360,00m ;Lote 1.4,com a área de ,objeto do R-3=82.632 a
área
Zona
10, com a
área de
R-3=82.65
23 ,
" Pa
Estado de Goiás
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Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 Tei.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
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do L? 2-JR,fls 52 a 61;QUADRA 23 :com 34 Lotes,numerados de 0L a 34, perfa
2
zendo a área total de 12.064,50m , situada na Zona Suburbana desta cidade ,
no loteamento denominado "Pacaembú ”,objeto do R-4=82.652 do L9 2-JR, fls.
62 e QUADRA 32 : com 34 lotes , numerados de 01 a 34, perfazendo a áfea
2
total de 12.109,5Cta , situada no loteamento denominado "Pacaembú",na Zona
Suburbana desta cidade,objeto do R-4=82.780 do L2 2-JRfls. 126.
Art. 29 - Revogadas as disposições em contrário esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUTCIPAL DE LUZTANTA, aos 02
dias do mes de julho de 1992.