| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1462 / 1992 |
| Date | 1992-09-14 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Liga Esportiva do Valparaíso e dá outras providências. |
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Estado de Goléis PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Praça Nlrson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386 Esc. - SDS - Ed. Venãncio II Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - BrasHla-DF LEI N2 1462, de 14 de setembro de 1992. "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a LIGA ESPORTI VA DO VALPARAÍZO e dá outras pro vidências". ELIZEU DE ARAÚJO MELO, Prefeito Municipal de Lu ziânia, Estado de Goiás, em exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art;-18- Fica considerada de Utilidade Pública e Relevante Interesse Social Comunitário a LIGA ESPORTIVA DO VALPA RAÍZO- LEVALP, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Ministé rio da Fazenda sob o ne 25054149/000-84 e com domínio jurídico, situado à Quadra 20 Casa 07 Valparaízo I Etapa A. Art. 29- a Associação a que se refere o Artigo anterior gozará de todas as vantagens, benefícios e assistência a que fizerem jus as entidades assim declaradas em Lei. Art;-38- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do mes de setembro de 1992.