norma nº 1647/1994

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Estado de Golàs
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - TeL: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - TeL: (061) 225-3631 - Brasília-DF
Lei nô 1647 de 07 de outubro de 1994.
"Desafeta áreas públicas mudando a
sua destinação para áreas escola
res e dá outras providências."
- P-toça h. Joao Goutait, localizada en#te 04
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul
ga a seguinte Lei:
Art. 1Q - Ficam desafetadas de sua destinacão
originária as áreas públicas abaixo discriminadas:
- P*aça 4, localizada, na inte*Aecção daA Kve
nidaA 3 e 5 do loteamento denominado Pa*que IndÚAtuial
Mingone, neAte Municipio, objeto da* tAanActiçõeA n^A.
11.235 e 11.236, do Liv*o 3-k, do Ca*tó*io de RegiAtAo
de Imóveis de Luziânia, EAtado de Goíóa, com oa Aeguin
teA medidaA, limiteA e con(*ontaçõeA:
"F*ente paAa a Rua Aem denominação com 99,00
metAOA, maiA 7.07 meViOA de chan(*o paAa cada lateral;
(undo paAa a Rua Aem denominação com 99,00 metAOA, naiA
7,07 metAOA de chan(*o pa*a cada lateral; lado diAeito
paAa a Rua Aem denominação com 98.00 metAOA; lado ca
que*do paAa a Rua Aem denominação com 98,00 metAOA; pen
(azendo o total de 9.652,00 m2."
Senado*. Pinhei*o Machado, CaAtAo MoiPta e duaA ou
tAaA Víoa PúblicaA Aem denominação, do loteamento deno
minado Ja/idim do Ingá, neAte Municipio, objeto da VianA
vtição n$ J5.597, do Liv*o 3-0, do CaAtónio de RegiA
Vto de ImóveiA de Luziânia, EAtado de Goíóa, com oa Ae
guinteA con(*ontaçõeA:
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tcl.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - TeL: (061) 225-3631 - Brasília-DF
"F-tente paAa a Rua Senadot Pinheito Machado
com 20,00 mettOA, mai* 1,01 metto* de chan[to pata ca
da latetal, [undo pata a Rua caótto Mouta com 20,00 me
tAo*, mai-ó 1,01 me&io* de chan[to pata cada latetal; lu
do diteito pata a Rua tem denominação com 50,00 mettoò,
lado e^quetdo pata a Rua *em denominação com 50,00 me
ttoò; pet[azendo o total de 1.150,00 m2."
- Ptaça Ka£ca, localizada entte oa Ruat> 4 e 5
e duaA Via* Pública* *em denominação, do loteamento de
nominado Patque Marajó, ne*te Municipio, objeto da*
t/ian*ctiçõe* n2-ó. 16.993 e 16.994, do Livto - 3- Q, do
Cattótio de Regi*tto de Imóvei* de Luziãnia, E*tado de
Goiá*, com a* *eguinte* medida*, limite* e con[tontaçôe*:
"Ftente pata a Rua Quatto com 50,00 mett.0*,
mai* 1,01 metAO* de chan[to pata cada latetal; [undo pa
ta a Rua Cinco com 50,00 metto*, mai* 1,01 metto* de
chan[to pata cada latetal; latetal diteita pata a Rua
*em denominação com 50,00 metto*; latetal e*quetda pa
ta a Rua 4Cm denominação com 50,00 metto*; pet[azendo
o total de 3.550 m2.”
Art. 22 - As áreas descritas no artigo anterior
desafetadas por esta Lei, passam a ser destinadas à construção
de Escolas.
Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA,aos
07 (sete) dias do mês de outubro de 1994.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal