norma nº 1378/1991

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasilia-DF
LEI N2 1.378 de 13 de junho de 1991.
"Considera de Interesse Social
projeto de construção de Nú
cleo Habitacional que especi^
fica."
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a se
guinte Lei:
Art. ÍQ - Fica considerado de Interesse
Social o projeto de construção do Núcleo Habitacional denomi
nado "PARQUE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA", localizado na Zona
de Expansão Urbana da Região Administrativa do Jardim do In
gá - R.A.II, neste Município.
Parágrafo Único - 0 Núcleo Habitacional
de que trata o presente Artigo será implantado no Loteamento
constituído das seguintes características:
"Começa no eixo da Rodovia Federal,Brasí
lia-Belo Horizonte, no marco "A", daí,
acompanhando a estrada na direção de Bra
sília-Belo Horizonte, segue no rumo magné
tico de 10° 30' S.W. numa distância de
130,00 metros (cento e trinta ) metros,
até encontrar o marco "B"; daí, deflete
à direita e segue o rumo magnético de
65° 30' S.W. e distância de 885 ( oito
centos e oitenta e cinco) metros config
nando com propriedade de Carlos da Cos
ta Aguiar e sua mulher e Francisco Eudó
xio Aguiar, até encontrar o marco "C";
daí sempre confrontando com propriedade
de Carlos da Costa Aguiar e sua mulher e
Francisco Eudóxio Aguiar, deflete à di
reita, seguindo o rumo magnético de
47° N.W. na distância de 675,00 (seis
centos e setenta e cinco) metros até en
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contrar o marco "D”; daí ainda, confron
tando com propriedade de Carlos da Cos,
ta Aguiar e sua mulher e Francisco Eu
dóxio Aguiar, deflete à direita, toman
do o rumo magnético de 6o 30’ N.W. na
distância de 57,00 (cinquenta e sete) me
tros até o marco "B"; daí, defletindo
à direita e confrontando com proprieda
de de Arthur Siervers, seus herdeiros
ou sucessores, segue rumo magnético de
89° SE, na distância de 1.340,00 (um
mil, trezentos e quarenta) metros até
encontrar o marco "A", ponto inicial des
tas divisas, totalizando 411.926,00 m2,
(Quatrocentos e onze mil novecentos e
vinte e seis metros quadrados), de pro
priedade da Firma - SOBRIL - SOCIEDADE
COMERCIAL EIMPORTADORA LTDA., conforme
consta da Transcrição Imobiliária n2
24.462, Livro 3-Y, Fls. 209, do Cartó
rio de Registro de Imóveis da Comarca
de Luziânia, de 27 de dezembro de 1966.”
Art. 2Q - Revogadas as disposições em
constrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂ
NIA, aos 13 dias do mês de junho de 1991,
Prefeito Municipal
Ji É RORIZ AGÜIAR
nms