norma nº 1675/1994

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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LEI n? 1675 de 19 de dezembro de 1.994.
"Aprova o PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE LUZIÂ
NIA, Estado de Goiás, e dá outras provi.
dências?
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que dispõe a Lei n$ 1.605 de 07 de março de
1.994, faz saber aue a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica criado no QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LUZIÂNIA, o PLANO DE CARGOS
E VTNCIMENTOS, constituído dos cargos de provimento efetivo e comissionado,
na forma constante nos anexos I,II,III,IV,V e VI desta Lei.
Art. 2Q - Fica a Secretaria Municipal de Admi_
nistração autorizada a promover, no prazo de 90 (noventa) dias,
a contar da data da publicação desta Lei, a transposição dos
atuais ocupantes dos diversos cargos existentes, obedecida a or
dem crescente dos valores pagos a título de vencimento, no mês
anterior à efetivação da transposição.
§ 1 9 - Os servidores transpostos na forma dejs
te artigo, serão remanejados pela Secretaria Municipal de Educa
ção, obedecidos os quantitativos fixados no anexo I, desta Lei,
objetivando racionalizar os trabalhos das respectivas áreas de
atuação.
§ 29 - Os valores atribuídos a cada referên
cia, nas respectivas classes e cargos são os estabelecidos no
anexo IV desta Lei.
Art. 39 - o Poder Executivo aplicará automatj_
camente os reajustes de correção salarial, nunca inferior ao ín
dice aplicado ao salário mínimo, observadas as regras institu_í
das pela Lei n? 1.313 de 11 de abril de 1.990.
Art. 49 - Os servidores transpostos na forma
do Art. 29 desta Lei, passarão a ser regidos pelo Estatuto do

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Magistério, aprovado pela Lei n? 1.605 de 07 de março de 1.994,
assegurados os direitos adquiridos na forma da Lei n? 1.312 de
19 de abril de 1990.
Art. 5Q - O servidor efetivo integrante do
Quadro de Pessoal Estatutário ou do Magistério, que for nomeado
para exercer função de confiança, poderá optar por perceber 25%
(vinte e cinco por cento) da função de confiança para a qual foi
nomeado, acrescido do vencimento e vantagens permanentes do seu
cargo efetivo.
Art. 69 - A efetivação das medidas para implan
tação da presente lei, observado o real interesse da Adminis
tração, dar-se-à gradativamente, após verificada a existência
de recursos orçamentários e financeiros para fazer face à despe
sa decorrente.
Art. 79 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
aos 19 dias do mês de dezembro de 1.994.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal

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ANEXO I DA LEI N° 1,675
PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE ÁREA, CARGOS, CLASSES E REFERÊNCIAS
GRUPO ÁREA CLASSE CARGO QUANTIDADE REFERÊNCIA
1 PESSOAL DE APOIO
EDUCACIONAL
ÚNICA . Datilografo
. Recepcionista
003
002
01 - 15
01 - 15
II
ASSISTENTE
DE
ENSINO
A
B
. Ass i stente
100
100
01 - 30
III PROFESSOR
A
B
C
D
E
F
. Professor 1.400 01 - 30
E»tado de Golán
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SECREIBRia D* EDUCBÇÍO
Gindaio de Esporte» José de Araújo Leite
Rua 01 - Fone 62L2952 - Setor Viegas
ANEXO II DA LEI N° 1 675 l
t
PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS QUANTIDADE CÓDIGO
. Secretário 01 CC-01
. Secretário Executivo 01 FC-05
. Assistente 01 FC-04
. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E LEIS
. Diretor 01 FC-01
. DIVISÃO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS
. Diretor 01 FC-01
.. SEÇAO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE
. Chefe 01 FC-04
. Coordenador da Merenda Escolar 01 FC-05
. Orientador de Programa da Merenda Escolar 20 FC-06
. Orientador de compras e prestação de contas 01 FC-06
. Orientador da seleção e preparo da Merenda Esc. 02 FC-06
. Coordenador da Saúde Escolar 01 FC-05
. DIVISÃO PEDAGÓGICA
. Diretor 01 FC-01
.. SEÇAO PEDAGÓGICA
. Chefe 01 FC-04
. Coordenador da Pré-Escola 02 FC-05
. Coordenador do 19 Grau 02 FC-05
. Responsável pela alfabetização 01 FC-06
. Coordenador do 29 Grau 02 FC-05
. Coordenador do Ensino Rural 01 FC-05
. Diretores responsáveis pelas Regiões Educacio￾nais Rurais 08 FC-06
. Coordenador do Ensino Especial 01 FC-05
. Coordenador da Educação de Adultos 01 FC-05
. Coordenador da Supervisão Pedagógica 04 FC-05
. Coordenador do Ensino Religioso 01 FC-05
. Coordenador da Orientação Educacional 03 FC-05
. Coordenador da Psicologia Educacional 03 FC-05
. Coordenador da Fonoaudiologia Educacional 03 FC-05
. Coordenador das Secretarias Escolares 01 FC-05
. Responsável pelas Bibliotecas Escolares 01 FC-06
.. SEÇAO DE APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
. Chefe 01 FC-04
. DIVISÃO DE APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
. Diretor 01 FC-01
. Setor de Recursos Materiais
. Responsável 01 FC-06
. Encarregados de Serviços 03 FC-ll
. Setor de Supervisão de Pessoal
. Responsável 01 FC-06
. Encarregados de Serviços 03 FC-11
. Setor de Rede Física
. Responsável 01 FC-06
. Encarregados de Serviços 03 FC-ll
. Setor de Atividades Auxiliares
. Responsável 01 FC-06
. Encarregados de Serviços 03 FC- 1 l
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ANEXO III DA LEI N° 1675
PROVIMENTO EFETIVO MAIS COMISSÃO
FUNÇÃO CLASSE QUANTIDADE REFERÊNCIA
D i retor de Esco1 a
C
D
E
F
140 01 a 30
Secretario
A
B
C
D
E
F
140 01 a 30
Aux i1iar de Secretar ia
A
B
C
D
E
F
100 01 a 30
Superv isao Pedagogica
C
D
E
F
200 01 a 30
1
Orientador Educacional
D
E
F
50 01 a 30
Ps i co 1ogo Educaci ona 1
D
E
F
50 01 a 30
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prefeitura municipal de luziania
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ANEXO IV DA LEI N° 1675
ESCALA DE REFERÊNCIA DA FUNÇÃO 0U CARGO DE: DIRETOR ESCOLAR, SUPERVISOR PEDAGOGY
CO, SECRETÁRIO GERAL, AUXILIAR DE SECRETARIA, COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR c
PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS DE TRABALHO SEMANAL, DA SECRETARIA MUN[
CIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZIÂNIA.
CLASSE ' ANO PERCENT. A B C D E F
A 01 140,00 154,00 189,00 203,00 217,00 231,00
02 05 % 147,00 161,00 196,00 210,00 224,00 238,00
—n-------- “ÜT—TO-" 154,00- 168,00 203,00 217,00 231,00 245,00
04 15 % 161,00 175,00 210,00 224,00 238,00 252,00
05 20 % 168,00 182,00 217,00 231,00 245,00 259,00
06 25 % 175,00 189,00 224,00 238,00 252,00 266,00
07 30“%~ 182,00 196,00 231,00 245,00 259,00 273,00
c""1 “W 189,00 ' 203,00 238,00 252,00 266,00 280,00
09 40 % 196,00 210,00 245,00 259,00 273,00 287,00
D 10 45 % 203,00 217,00 252,00 266,00 280,00 294,00
11 50 % 210,00 224,00 259,00 273,00 287,00 301,00
E ~TT 55 % 217,00 231,00 266,00 280,00 294,00 308,00
13 60 % 224,00 238,00 273,00 287,00 301,00 315,00
F —nd 65 % 231,00 245,00 280,00 294,00 308,00 322,00
15 70 % 238,00 252,00 287,00 301,00 315,00 329,00
16 75 % 245,00 259,00 294,00 308,00 322,00 336,00
17 80 Í 252,00 266,00 301,00 315,00 329,00 343,00
18 85 % 259,00 273,00 308,00 322,00 336,00 350,00
19 90 % 266,00 “280,00 315,00 329,00 343,00 357,00
20 95 % 273,00 287,00 322,00 336,00 350,00 364,00
21 100 % 280,00 294,00 329,00 343,00 357,00 371,00
22 105 % 287,00 301,00 336,00 350,00 364,00 378,00
23 110 % 294,00 308,00 343,00 357,00 371,00 385,00
24 115 % 301,00 315,00 350,00 364,00 378,00 392,00
25 120 % 308,00 322,00 357,00 371,00 385,00 399,00
26 125 % 315,00 329,00 364,00 378,00 392,00 406,00
27 130 % 322,00 336,00 371,00 385,00 399,00 413,00
28 135 % 329,00 343,00 378,00 392,00 406,00 420,00
29 14o % 336,00 350,00 385,00 399,00 413,00 427,00
30 TJ5T" 343,00 357,00 392,00 406,00 420,00 434,00
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ANEXO V DA LEI N° 1675
' ESCALA DE REFERÊNCIA D0 CARGO DE PROFESSOR COM 20 HORAS DE TRA
BALIIO SEMANAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZIÂNIA.
CLASSE ANO PERCENWA
A
L
B c D E F
A 01 - 70,00 77,00 94,50 101,50 108,50 115,50
02 ~5“%“ 73,50 80,50 98,00 105,00 112,00 119,00
B 03 ---------nnr 77, ÕÕ" 84,00 101,50 108,50 115,50 122,50
04 15 % 80,50 87,50 105,00 112,00 119,00 126,00
05 20 % 84,00 91,00 108,50 115,50 122,50 129,50
06 25 % 87,50 94,50 112,00 119,00 126,00 133,00
07 30t 91,00 . 98,00 115,50 122,50 129,50 136,50
C 08 35 % 94,50 101,50 119,00 126,00 133,00 140,00
09 40“ 98,00 105,00 122,50 129,50 “136750 143,50
D 10 45 % 101,50 ““ÍÕS, 50 126,00 133,00 140,00 147,00
11 5õy 105,00 112,00 129,50 1300 143,50 150,50
E 12 55 % 108,50 115,50 133,00 140,00 147,00 154,00
13 60 % 112,00 119,00 136,50 143,50 150,50 157,50
F 14 65 % 115,50 122,50 140,00 147,00 154,00 161,00
15 70 % 119,00 126,00 143,50 150,50 157,50 164,50
1F~ 75 % 122,50 129,50 147,00 154,00 161,00 168,00
17 80 % 126,00 133,00 150,50 157,50 164,50 171,50
nr 85 % 129,50 136,50 154,00 161,00 168,00 175,00
19 90 % 133,00 140,00 157,50 164,50 171,50 178,50
20 95 % 130,50 143,50 161,00 168,00 175,00 182,00
21 100 % 140,00 147,00 164,50 171,50 178,50 185,50
22 105 % 143,50 150,50 168,00 175,00 182,00 189,00
23 110 % 147,00 154,00 171,50 178,50 185,50 192,50
24 115 % 150,50 157,50 175,00 182,00 189,00 196,00
25 120 % 154,00 161,00 178,50 185,50 192,50 199,50
26 125 % 157,50 164,00 182,00 189,00 196,00 203,00
27 130 % 161,00 168,00 185,50 192,50 199,50 206,50
28 135 % 164,50 171,50 189,00 196,00 203,00 210,00
29 140 % 168,00 175,00 192,50 199,50 206,50 213,50
30 145 % 171,00 178,50 196,00 203,00 210,00 217,00
Estado de Goiás
PREFEITURR MUNICIPAL DE LUZlflHIR
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Esc. - SDS - Erf. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasilia-DF
ANEXO VI DA LEI N° 1.675
ESCALA DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE DATILOGRAFO, RECEPCIONISTA, AS
SISTENTE DE ENSINO E NÃO POSSUIDORES DA HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO.
CLASSE A CLASSE B CLASSE ÚNICA
ASSISTENTE DE ENSINO ASSISTENTE DE ENSINO DATILOGRAFO
(Carga Horaria - 20 horas) (Carga Horaria - 40 horas) • RECEPCIONISTA
ANO PERCENTUAL VALOR ANO PERCENTUAL VALOR ANO PERCENTUAL VALOR
01 - 70,00 01 - 116,60 01 116,60
02 5% 73,50 02 5% 122,43 02 5% 122,43
Q3 73,50 03 122,43 03 122,43
O4 10% 77,00 04 10% 128,25 04 1Õ% 128,25
05 - 77,00 05 - 128,25 05 — 128,25
06 15% 80,50 06 15% 134,09 06 15% 134,09
07 8o'5O 07 - 134,09 07 134,09
08 20% 84,00 08 20% 139,92 08 20% 139,92
0? 84,00 09 - 139,92 09 139,92
10 25% 87,50 10 25/ 145,75 10 25X 145,75
11 87,50 11 - 145,75 11 145,75
12 30% 91,00 12 37 151,58 12 M 151.58
13 91,00 13 151.58 13 — 151 ,58
I4 35% 94,50 J± 35% 157,41 14 35% 157,41
L5 - 94,50 JJL 157,41 15 157,41
16 40% 98,00 16 40% 163,24 16 40% 163.24
1Z 98,00 17 - 163,24 17 — 163,24
18 45% 101,50 18 ~45%~ 169,07 18 45% 169,07
L2 - 101,50 19 -
169'07
19 — 169^07
20 50% 105,00 20 50% 174,90 20 50% 174,90
21 - 105,00 21 - 174,90 21 174,90
22 ~55%~ 108,50 22 55% 180,73 22 55% 180,73
21 - 108,50 23 180,73 23 180,73
-24J 60% 112,00 60% 186,56 24 60% 186,56
25 - 112,00 25 - 186,56 25 — 186,56
26 65% H5,5O 26 65% 192,39 26 65% 192,39
27 - 115,50 27 - 192,39 27 192,39
28 70% 119,00 28 198,22 28 70% 198,22
29 - 119,00 29 - 198,22 29 198,22
30 “75%” 122,50 30 75% 1 204,05 20 75% 204,05
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ANEXO VI l)A LEI N° 1675
ESCALA DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE MERENDEIRA, SERVENTE, VIGILANTE ,
DATILOGRAFO, RECEPCIONISTA e MOTORISTA, NÃO POSSUIDORES DA IlABILITAÇÃO EM MAgISIÉRIQ
CLASSE A CLASSE B CLASSE C
. MERENDEIRA
. SERVENTE
. VIGILANTE . DA TI LOGRA
F0 . RECEPCIONISTA . MOTORISTA
ANO PERCENTUAL VALOR ANO PERCENTUAL VALOR ANO PERCENTUAL VALOR
01 - 70,00 01 - 116,60 01 - 122,68
02 5 % 73,50 02 5 % 122,43 02 5 % 128,81
03 - 73,50 03 122,43 03 128,81
04 10 % 77,00 04 10 % 128,25 04 10 % 134,94
05 - 77,00 05 - 128,25 05 - 131u24
06 15 % “80750 06 15 % 134,09 06 15 % 141,08
07 - 80,50 07 134,09 07 141,08
Ó8 20 % 84,00 08 20 % 139,92 08 20 % 145A3
09 - 84,00 09 - 139,92 09 - 14L53
10 25 % 87,50 10 25 % 145,75 10 25 %
11 - 87,50 11 145,75 11 153,35
12 30 % 91,00 12 30 % 151,58 12 30 % 159,48
13 - 91,00 13 151,58 13 159,48
14 35 % 94,50 14 35 % 157,41 14 35 % 165,61
15 - 94,50 15 157,41 15 - 165,61
16 40 % 98,00 16 40 % 163,24 16 40 % 171,75
17 - 98,00 17 - 163,24 17 - 171,75
45 % 101,50 18 45 % 169,07 18 45 % 177,88
19 - 101,50 19 - 169,07 19 177,88
20 50 % 105,00 20 50 % 174,90 20 fõ% 1 184,02
21 - 105,00 21 - 174,90 21 184,02
22 55 % 108,50 22 55^ 180,73 22 55 % 190,15
23 - 108,50 23 180,73 23 190,15
24 6o % 112,00 24 60 % 186,56 24 60 % 196,28
25 - 112,00 25 - 186,56 25 — 196,28
26 65 % 115,50 26 65 % 192,39 26 65 % 202,42
27 - 115,50 27 - 192,39 27 - 202,42
28 70 % 119,00 28 70 % 198,22 28 70 % 208,55
29 - 119,00 29 - 198,22 29 208,55
30 75 % 122,50 30 75 % 204,05 30 75% 214,69
Estendo de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF
ANEXO I DA LEI N? 1675
PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE ÁREA, CARGOS, CLASSES E REFERÊNCIAS
GRUPO ÁREA CLASSE CARGO QUANTIDADE REFERÊNCIA
I
PESSOAL DE’
APOIO EDUCA
CIONAL
A
Merende ira
Servente
700
450
01 - 15
01 - 15
B
Vigil ante
Dat iIografo
Recepc i on i sta
200
003
002
01 - 15
01 - 15
01 - 15
C Motor i sta 010 01 - 15
I I
ASSISTENTE
DE
ENSINO
ÚNICA Ass i stente 200 01 - 30
I I I PROFESSOR
A
B
G
D
E
F
Professor 1.400 01 - 30