norma nº 4387/2021

LEI N° 4.387 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
"Autoriza a alienação de veículos,
máquinas e bens inservíveis da
Prefeitura de Luziânia-GO, e dá
outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso
das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. Io Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar,
mediante leilão, os veículos, máquinas, equipamentos e sucatas considerados
bens patrimoniais desativados, que não mais atendem às necessidades do
Município, conforme especificado na tabela anexa, observado o procedimento
posto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais disposições
pertinentes à matéria.
Art. 2o A alienação de que trata o artigo Io desta Lei, será
exclusivamente à vista, mediante recolhimento dos valores através do
documento de arrecadação emitido pelo município ou leiloeiro devidamente
credenciado.
Art. 3o O preço dos bens constantes na tabela anexa será aquele
estipulado por meio de expressa avaliação realizada pela Comissão
especialmente designada pela Administração Municipal, onde serão
observados, tanto quanto possível o valor de mercado dos veículos, máquinas,
equipamentos e sucatas.
Art. 4o Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à
alienação dos bens constantes na tabela anexa, pelo maior lance, igual ou
superior ao valor da avaliação, assim como a suspender a venda, se assim for
conveniente.
Art. 5o A alienação prevista no artigo Io desta Lei está em
conformidade com as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal
e, os valores obtidos com a venda serão depositados em conta específica e
BPraça Nirson Carneiro Lobo, Ne 34, Centro - CEP 72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
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serão utilizados, exclusivamente, na aquisição de novos veículos, máquinas e
equipamentos.
Art. 6o Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, na hipótese, de
lance deserto do lote, procedera novo leilão com lance inicial de 60% (sessenta
por cento) do valor avaliado.
Art. 7o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ao Io (primeiro) dia
do mês de dezembro de 2021.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
El Praça Nirson Carneiro Lobo, Ne 34, Centro - CEP 72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
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ANEXO
Item MODELO MARCA PLACA CHASSI
01 Passat Sucata sem
documento.
VW
02 Uno Sucata sem
documento.
Fiat
03 Monza azul sem
documento.
GM
04 Monza preto sem
documento.
GM
05 Santana 2.0, cor cinza,
ano/mod. 05/05 Renavam
00848112750
VW Placa
NFT4661
Chassi
9BWAE03X65
P003004
06 Fiesta 1.6, cor branca,
ano/mod. 12/13 Renavam
00492101396
Ford Placa
OMV8795
Chassi
9BFZF55P3D8
420504
07 Linea Essence 1.8, cor
preta, ano/mod. 13/14
Renavam 01075722168
Fiat Placa
PQJ8668
Chassi
9BD1105BDE1
565778
08 Corola XLI 1.8, cor cinza,
ano/mod. 07/08 Renavam 
00937664316
Toyota Placa
NGZ7317
Chassi
9BR53ZEC488
697027
09 Corola XEI 2.0, cor preta,
ano/mod. 10/11 Renavam
00229447317
Toyota Placa
NW7064
Chassi
9BRBD48E8B
2512657
10 Corola XEI 2.0, cor preta,
ano/mod. 12/12 Renavam
00457801298
Toyota Placa
OGU4552
Chassi
9BRBD48E0C
2567377
11 Palio Fire, cor branca,
ano/mod. 08/09 Renavam
00957579740
Fiat Placa
NKE3622
Chassi
9BD17164G85
1994449
12 Palio ELX, cor branca,
ano/mod. 08/08 Renavam
00960940138
Fiat Placa
NKQ6092
Chassi
9BD17140A85
219782
13 Palio Fire Economy, cor
branca, ano/mod. 13/14
Renavam 00599239603
Fiat Placa
ONG3011
Chassi
9BD17164LE5
900567
14 Palio Weekend Attractiv
1.4, cor prata, ano/mod.
11/12 Renavam
00324623607
Fiat Placa
NWJ9775
Chassi
9BD17307MC
4353183
SPraça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP 72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
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15 Ambulância Palio
Weekend, cor branca,
ano/mod. 01/02 Renavam
00773243488
Fiat Placa
KEN1581
Chassi
9BD17304824
037666
16 Uno mille Economy, cor
branca, ano/mod. 10/11
Renavam
00281717052
Fiat Placa
NWK3881
Chassi
9BD15822AB6
507053
17 Uno Mille Way Economy,
cor branca, ano/mod.
11/12 Renavam
00330656244
Fiat Placa
NWH9667
Chassi
9BD15844AC6
592365
18 Uno Mille Way Economy,
cor branca, ano/mod
13/13 Renavam
00595306535 Fundo
Municipal de Saúde.
Fiat Placa
ONL1587
Chassi
9BD15844AD6
896354
19 Uno Mille Economy, cor
branca,
ano/mod. 13/13 Renavam
00598985514
Fiat Placa
ONF7801
Chassi
9BD15822AD6
899176
20
Uno Mille economy, cor
branca, ano/mod. 13/13
Renavam
00598984321
Fiat Placa
ONF7741
Chassi
9BD15822AD6
899416
21 Uno Mille economy, cor
branca, ano/mod. 13/13
Renavam
00599219912
Fiat Placa
ONG2441
Chassi
9BD15822AD6
899170
22 Uno Mille Economy, cor
branca, ano/mod. 13/13
Renavam
00599226560
Fiat Placa
ONG2711
Chassi
9BD15822AD6
899162
23 Uno Mille Economy, cor
branca, ano/mod. 11/12
Renavam
00330656759
Fiat Placa
NWH9697
Chassi
9BD15822AC6
585257
24 Uno Mille Way, cor
branca, ano/mod. 11/12
Renavam
00335589626
Fiat Placa
NWL4178
Chassi
9BD15844AC6
596239
25 Uno Mille, cor azul,
ano/mod. 96/96 Renavam
00649402340
Fiat Placa
JFO4573
Chassi
9BD146107T5
694460
£3 Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP 72.800-060
fi (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
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26 Gol 16V Plus, cor branca,
ano/mod. 02/02 Renavam
00775034436
VW Placa
KEM5872
Chassi
9BWCA05X62
T097518
27 Gol 16V Power, cor
branca, ano/mod. 02/02
Renavam
00785586695
VW Placa
KEV5087
Chassi
9BWCA05XX2
P086823
28 Gol 1.6, cor branca,
ano/mod. 09/10 Renavam
00166340677
VW Placa
NKI7846
Chassi
9BWAB05U6A
P051690
29 Gol Special, cor branca,
ano/mod. 03/03 Renavam
00800129873
VW Placa
KEV2182
Chassi
9BWCA05Y53
T141728
30 Gol Special, cor branca,
ano/mod. 03/03 Renavam
00128128770 Veiculo
Furtado/Roubado.
VW Placa
KEV2092
Chassi
9BWCA05Y43
T142210
31 Gol Special, cor branca,
ano/mod. 99/99 Renavam
00720710421
VW Placa
KDX8917
Chassi
9BWZZZ377X
P074238
32 Gol 16V, cor branca,
ano/mod. 02/02 Renavam
00776021672
VW Placa
KEQ4142
Chassi
9BWCA05X22
T093417
33 Gol Special, cor branca,
ano/mod. 01/01 Renavam
00757466885
VW Placa
KEI0905
Chassi
9BWCA05Y01
T163066
34 Gol Special, cor branca,
ano/mod. 03/03 Renavam
00800127439
VW Placa
KEV1962
Chassi
9BWCA05Y03
T142396
35 Gol CL 1.6, cor cinza,
ano/mod. 96/97 Renavam
00667901396
VW Placa
JEL0621
Chassi
9BWZZZ377T
T247196
36 Gol 1.6, cor branca,
ano/mod. 03/03 Renavam
00797790489
VW Placa
KEY3801
Chassi
9BWCB05X93
T117145
37 Gol 16V, cor branca,
ano/mod. 02/02 Renavam
00785319530
VW Placa
KEU7887
Chassi
9BWCA05X92
P093813
38 Gol 16V, cor branca,
ano/mod. 02/03 Renavam
00792762347
VW Placa
KFB4900
Chassi
9BWCA05XX3
T020703
39 Gol 16V, cor branca,
ano/mod. 02/02 Renavam
00775033308
VW Placa
KEM5802
Chassi
9BWCA05X92
T094841
E3Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP 72.800-060
»(61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Digitalizado com CamScanner
40 Gol 1000, cor bege,
ano/mod. 95/95 Renavam
00634718096
VW Placa
KBX3365
Chassi
9BWZZZ30ZS
P044648
41 Kombi, cor branca,
ano/mod. 01/02 Renavam
00767610610
vw Placa
KEH4691
Chassi
9BWGB07XX2
P002205
42 Kombi sem documento VW
43 Kombi, cor branca,
ano/mod. 02/02 Renavam
00777520478
vw Placa
KEW0373
Chassi
9BWGB07X92
P008237
44 Kombi, cor branca,
ano/mod. 02/02 Renavam
00774184574
vw Placa
KEQ0621
Chassi
9BWGB07X62
P005912
45 Fiorino Sem documento Fiat
46 Fiorino IE, cor branca,
ano/mod. 01/01 Renavam
00762063335
Fiat Placa
KEK3207
Chassi
9BD25542418
709823
47 Strada Fire CE, cor
branca, ano/mod. 09/09
Renavam
00148392067
Fiat Placa
NLP6544
Chassi
9BD27833M97
158926
48 Ambulância Saveiro 1.6,
cor branca, ano/mod.
02/03 Renavam
00809175282
VW Placa
KFC7068
Chassi
9BWEB05X03
P016688
49 Saveiro CL, cor bege,
ano/mod. 93/93 Renavam
00114596808
VW Placa
KBD8804
Chassi
9BWZZZ30ZP
P215939
50 Saveiro Ambulância, cor
branca, ano/mod. 02/03
Renavam
00806187735
VW Placa
KET9466
Chassi
9BWEB05X53
P017366
51 Toyota Bandeirantes
BJ55LP, cor branca,
ano/mod. 98/99 Renavam
00711485968
Toyota Placa
KDP4591
Chassi
9BRBJ0180W
1017508
52 Toyota Bandeirantes sem
documento
Toyota
53 Caminhonete S10
advantage D, cor preta,
ano/mod. 06/06 Renavam
00886292174
GM Placa
NGC5594
Chassi
9BG138HX06
C431202
E3 Praça Nirson Carneiro Lobo, 34, Centro - CEP 72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Digitalizado com CamScanner
54 D 10, cor branca,
ano/mod. 83/83 Renavam
00374778264
GM Placa
HQZ9262
Chassi
BC244PNB15
777
55 Van Iveco Sem
documento
Iveco
56 Ambulância Iveco
Rontan, cor
branca, ano/mod. 04/04
Renavam 00895121484
Iveco Placa
NGQ7855
Chassi
93ZC4980148
314356
57 Microônibus Sprinter
311M, cor branca,
ano/mod 03/04 Renavam
00823735648
MB Placa
NFF8403
Chassi
8AC9036724A
912874
58 Ônibus sem documento.
59 Ônibus M Benz, cor
branca, ano/mod. 78/78
Renavam
00114596816
MB Placa
KBJ5713
Chassi
345220113877
70
60 Caminhão MB/1718, cor
branca,
ano/mod. 06/06 Renavam
00878126309
MB Placa
KHN7322
Chassi
9BM9580706B
471438
61 Caminhão MB/1718, cor
branca,
ano/mod. 06/06 Renavam
00882010921
MB Placa
KIC5592
Chassi
9BM9580706B
472151
62 Caminhão MB/1718, cor
branca,
ano/mod. 06/06 Renavam
00878108114
MB Placa
KHN7372
Chassi
9BM9580706B
470934
63 Caminhão MB/1718, cor
branca, ano/mod. 06/06
Renavam
00882013718
MB Placa
KIC6072
Chassi
9BM9580706B
473474
64 Caminhão MB/1718, cor
branca, ano/mod. 06/06
Renavam
00882014366
MB Placa
KIC6002
Chassi
9BM9580706B
472068
65 Caminhão M. Benz, cor
vermelha,
sem documento.
MB
66 Caminhão VW/11.130,
cor branca, ano/mod.
84/84 Renavam
VW Placa
KCO2708
Chassi
V008374
sPraça Nírson Carneiro Lobo, N- 34, Centro - CEP 72.800-060
8 (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go gov br
Digitalizado com CamScanner
00120801582
67 Caminhão 1113 MB, cor
azul,
sem documento.
VW
68 Caminhão M. Benz/1714
K, cor branca, ano/mod.
95/95 Renavam
00656517263
Serviço de Limpeza do
DF
MB Placa
JFO4107
Chassi
9BM682183SB
064576
69 Caminhão M, Benz/LK
1214, cor branca,
ano/mod. 91/91 Renavam
00114516715
MB Placa
KAZ8397
Chassi
9BM384041M
B901781
R$ 13.000,00
Débito
R$ 000,00
70 Caminhão M Benz, cor
azul, ano/mod. 77/78
Renavam 00121349063
Alienação Fiduciária
MB Placa
KBB5529
Chassi
30830212363
666
R$ 5.000,00
Débito
R$ 000,00
711 Caminhão M. Benz/L
1214,cor
vermelha, ano/mod 91/91
Renavam 00122398840
MB Placa
KCE6037
Chassi
9BM384003M
B903973
R$ 7.000,00
Débito
R$ 130,16
72 Caminhão M.
Benz/L1113, cor preta,
ano/mod. 81/81 Renavam
00120801701
MB Placa
KBI2593
Chassi
344041125263
02
R$ 6.000,00
Débito
R$ 000,00
73 Caminhão M. Benz/
1714K, cor branca,
ano/mod. 95/95 Renavam
00653348932
Serviço de Limpeza do
DF Comunicado de
venda.
MB Placa
JFO0417
Chassi
9BM682183S
B064642
R$ 18 000,00
Débito
R$ 472,74
74 Caminhão M.
Benz/1714K, cor branca,
ano/mod. 95/95 Renavam
00655242376
Serviço de Limpeza do
DF Comunicado de
venda.
MB Placa
JFO2937
Chassi
9BM682183S
B065508
R$ 18.000,00
Débito
R$ 472,74
SPraça Nirson Carneiro Lobo, N? 34, Centro - CEP 72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Digitalizado com CamScanner
75 Caminhão M Benz/
1714K, cor branca,
ano/mod. 95/95 Renavam
00655032789
Serviço de Limpeza do
DF Comunicado de
venda.
MB Placa
JFO2897
Chassi
9BM682183S
B066438
R$ 18.000,00
Débito
R$ 472,74
76 Caminhão M. Benz/Atron
1719, cor branca,
ano/mod. 13/13 Renavam
00997164107
MB Placa
ONQ9412
Chassi
9BM693186D
B927100
RS 65.000,00
Débito
RS 000,00
77 Caminhão M. Benz?
L1113, cor vermelha,
ano/mod. 79/79 Renavam
00120801612 Alienação
Fiduciária
MB Placa
KBH2775
Chassi
344041124572
20
R$ 7.000,00
Débito
RS 000,00
78 Caminhão M
Benz/L1113, cor
vermelha, ano/mod. 80/80
Renavam 00121349071
Alienação Fiduciária
MB Placa
KBT7290
Chassi
34403312509
433
RS 9.000,00
Débito
RS 000,00
79 Retroescavadeira 580H Case Série
JHF0008158
RS 28.000,00
80 Patrol 120B CAT Série
G0013509
RS 9.000,00
81 Patrol 120B CAT Série
32C02642
R$ 9.000,00
82 Patrol 120B CAT Série
32C02398
RS 9.000,00
83 Rolo Compactador RS 2.000,00
84 Rolo Compactador CA15 Dynapac R$ 6.000,00
85 Rolo Compactador CA15 Dynapac RS 6.000,00
86 Trator Valmet 68 Valmet RS 7.000,00
87 Trator Massey Ferguson
283
MF Série
28346885
R$ 16.000,00
88 Trator D50 Komatsu Se Série
D50 15
CB6001
RS 60.000,00
89 Trator D50 Komatsu Série
D50 15
CB6000
R$ 60.000,00
SPraça Nirson Carneiro Lobo, Nô 34, Centro - CEP 72.800-060
fi (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Digitalizado com CamScanner
90 Betoneira R$ 300,00
91 Máquina de fazer meio fio R$ 500,00
92 Máquina de fazer meio fio R$ 500,00
93 Sucata Peças Trator D50 Komatsu R$
00
9.000,
94 Sucatas diversas R$ 100,00
95 Sucatas de ferro R$ 100,00
96 Uno Mille Fire, cor branca,
ano/mod. 07/08 Ren<
00946601577
avam
Fiat Placa
NKA5279
Chassi
9BD15822786
062450
R$4.000,00
Débito
R$ 899,22
97 Saveiro 1.6, cor branca, ano/mod.
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KEV5586
Chassi
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Débito
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