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norma nº 1386/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1386 / 1991
Date 1991-06-19
EmentaConsidera Zona Urbana da Região Administrativa de Santa Luzia R.A.I e de interesse Social, a área que especifica e dá outras providências.
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Estado de Goléis
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA
Praça Nlrson Carneiro Lobo, 34 - CEP 11.9S0
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SOS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasilia - DF
LEI N° 1.386, de 19 de junho de 1991.
"Considera Zona Urbana da Região
Administrativa de Santa Luzia
R.A.I. e de Interesse Social, a
área que especifica e dá outras
providências."
JOSÈ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziâ
nia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin
te Lei:
Art. 1Q - Fica considerada Zona Urbana da Re
gião Administrativa de Santa Luzia - R.A.I. , a gleba de tejr
ras situada na Fazenda Maravilha - Maria D'Abadia, confinada
pelos seguintes limites e confrontações:
"A partir de um marco junto ao valo divisório
com a gleba de terras do Banco do Brasil S/A,
na divisa com a área de terras do casal Dr.
Paulino Lobo Filho e Nicéia Carneiro Lobo, se
guindo daí, na direção magnética de 07° 30' N0,
limitando-se a direita com a área de terras do
casal Paulino Lobo Filho e Nicéia Carneiro Lo
bo, vai até outro marco cravado junto ao rego
velho, deste marco defletindo-se a esquerda,
seguindo pelo leito do rego velho afora, nas
direções de NO e SO, limitando-se a direita
com área de terras da gleba Falcão, vai até
outro marco cravado junto a cava da estrada de
rodagem na divisa com terras de propriedade
de Dr. Jofre Mozar Parada, deste marco defle
tindo-se a esquerda, seguindo o rumo magnét_i
co de 45° SO, limitando-se a direita com te£
ras do Dr. Jofre Mozar Parada, vai até outro
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÃN1A
Praça Nlrson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.; (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Te!.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
marco cravado a 65,00 metros de distância des;
te marco, defletindo-se a esquerda,seguindo a
direção magnética de 18° NE, limitando-se ain
da a direita com as mesmas terras do Dr. Jo
fre Mozar Parada, vai até alcançar outro mar
co cravado aos 800,00 metros de distância ;
deste marco, defletindo-se a direita seguin
— do a direção magnética de 30°SO, limitando-se
ainda a direita com terras do mesmo Dr. Jo
fre Mozar Parada, vai até outro marco cravado
a 28,00 metros de distância; deste marco, de
fletindo-se a esquerda, seguindo a direção
magnética de 24° SE, atravessando a Rua, vai
até outro marco cravado junto ao valo diviso
rio do loteamento Kennedy, a 40,00 metros de
distância; deste marco, defletindo-se a esquer
da, seguindo pelo veio d'agua do valo diviso
rio afora na direção de NE, limitando-se a d^
reita com terras de propriedade do loteamento
Kennedy, vai até alcançar o marco divisório
da gleba de terras do casal Dr. Paulino Lobo
Filho e Nicéia Carneiro Lobo, ponto de parti
da deste limite, perfazendo a área de ....
288.333,00 m2."
Art. 2R - Fica ainda considerada de Interesse
Social, para efeito de implantação de Conjunto Habitacional ,
a área descrita no Art. 19 da presente Lei.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,aos
19 dias do mês de junho de 1991.
NMS

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