norma nº 1685/1995

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZÂNIA
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LEI n9 1685 de 23 de fevereiro de 1.995.
"Desafeta a área pública que específica e
dá outras providências?
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul
ga a seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica desafetada parte da área pú
blica denominada "Alameda do Teatro", localizada no Setor Aero
porto, nesta cidade de Luziânia, Estado de Goiás.
Parágrafo Único - A área referida no Caput
deste artigo possui as seguintes descrições perimétricas:
"Começa no ponto 1, confrontando com o lote 
01 da área especial do Aeroporto, daí segue
confrontando çom a Alameda do Teatro até o
ponto 2 na distância de 65,00 metros; segue
confrontando com a área do Teatro Municipal
em curva até o ponto 3 na distância de 237,50
metros; segue confrontando com a Alameda do Tea
tro até o ponto 4 na distância de 85,00 me
tros; daí segue pelos pontos 05,06,07,08 e
09 e P1, nas seguintes seções 20,10,184,00,
33,50, 35,10, 26,15, 22,35; perfazendo uma
área de 9.777,25m2'.'
Art. 2Q - A área descrita no Parágrafo Úni
co do Artigo anterior passa a denominar-se "Area Especial A".
Art, 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
aos 23 dias do mês de fevereiro de 1.995.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal