norma nº 1395/1991

Estado de GolAs
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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LEI N9 1.395 de 20 de agosto de 1991.
"Institui a realização de campanha
educativa anual sobre Conservação
e Limpeza no Município de Luzia
nia e dá outras providências."
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art, is - Fica instituída a realização de campanha
educativa anual sobre Conservação e Limpeza no Município de Lu
ziânia.
Parágrafo Único - Ficará a cargo do Poder Execut_i
vo Municipal:
I - a escolha da data ou período da realização;
II - a escolha do "Slongan" a ser utilizador
III - a divulgação da campanha;
IV - a realização da campanha.
Art. 2Q - A campanha deverá ter por objetivo a
conscientização da população sobre a conservação dos bens pú
blicos e limpeza da cidade.
Art. 39 - Revogadas as disposições em contrário es
ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
dias do mês de agosto de 1991.
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nms