| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4392 / 2021 |
| Date | 2021-12-16 |
| Ementa | "Declara os Festejos em louvor ao Divino Espírito Santo no Município como Patrimônio Cultural Imaterial, na forma que estabelece." |
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LEI N° 4.392 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 "Declara os Festejos em louvor ao Divino Espírito Santo no Município como Patrimônio Cultural Imaterial, na forma que estabelece." O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Io Declara os Festejos em louvor ao Divino Espírito Santo, no Município, Patrimônio Cultural Imaterial. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 16 (dezesseis) PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA s Praça Nirson Carneiro Lobo, Ng 34, Centro - CEP 72.800-060 B (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br