norma nº 4414/2022

LEI N° 4.414 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
“Unifica a denominação das unidades
escolares da Rede Pública de Ensino
Municipal de Luziânia”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições Constitucionais e aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município,
e nos termos das legislações municipais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam unificadas as denominações das unidades de ensino da Rede
Pública Municipal, conforme segue:
I - As escolas que atendam alunos da Educação Infantil, seja em turno matutino,
vespertino ou integral, passam a se denominar Centro Municipal de Educação
Infantil-CMEI;
II - As escolas que atendem alunos do Ensino Fundamental ou Ensino
Fundamental e Educação Infantil, seja em turno matutino, vespertino ou integral,
passam a se denominar Centro Municipal de Educação Básica - CMEB;
III - As escolas que atendem alunos do Ensino Especial, passam a se denominar
Escola Municipal de Educação Especial - EMEE:
Parágrafo único. As escolas polos rurais manterão a denominação atual.
Art. 2o Os nomes das pessoas homenageadas nas unidades escolares de toda
a rede permanecem os mesmos, sendo que as denominações de que tratam os
incisos do artigo anterior comporão o nome das respectivas unidades,
antecedendo o nome homenageado, conforme anexo I desta Lei.
Art. 3o Caberá aos respectivos Conselhos Escolares a retificação dos
documentos junto ao Conselho Municipal de Educação e demais órgãos
necessários.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19
(dezenove) dias do mês de janeiro de 2022.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
El Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP 72.800-060
8 (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
ANEXO I - NOME DAS ESCOLAS COM NOVA DENOMINAÇÃO
NOVA DENOMINAÇÃO ENDEREÇO
1
Centro Municipal de
Educação Infantil Antônio
Sebastião da Silva
Av.Governador José Feliciano Ferreira
Quadra CM Lt.03
2
Centro Municipal de
Educação Infantil Carlinda
Rosa de Barros Machado
Qd. 02, Rua 10, Lt. J, Parque São José -
Mingone I
3
Centro Municipal de
Educação Infantil Célia dos
Santos Oliveira de Jesus
Rua Casper Libero, Quadra 60, Lotes A e 14,
Jardim Ingá
4
Centro Municipal de
Educação Infantil Cláudia
Rosa Gomes Peixoto
Rua 13, Qd. 260, Lt. 01 A 16, Pq. Estrela
D’alva IV
5
Centro Municipal de
Educação Infantil Débora
Gomes de Azeredo
R. Mococa, Qd. 35 Lts 15/17- Jardim Zuleika
6
Centro Municipal de
Educação Infantil Dona Luzia
Pereira dos Santos
Rua Luiz Jardim, Qd. 29 - Jardim Brasília Sul
7
Centro Municipal de
Educação Infantil Dona
Nenzica
Rua São Benedito, N° 25, Centro
8
Centro Municipal de
Educação Infantil
Educandário Maria de
Nazaré
Rua 23, Qd. 272, Lote 16 - Parque Estrela
Dalva Iv
9
Centro Municipal de
Educação Infantil Estrela de 
Belém
Av. Dr Kisleu Dias Maciel, Qd 02 Lt 17/18 -
Parque Estrela D’alva II
10
Centro Municipal de
Educação Infantil Ivo Julio
Meireles
Av. Gilberto Freire, E/Q 190 E 203 - Entre
Dalva III e Vila Guará
11
Centro Municipal de
Educação Infantil Jardim do
Éden
Av. Neylo Rolim, Qd. 70, Lts 26/27 - Parque
Alvorada I
12
Centro Municipal de
Educação Infantil José
Antônio da Rocha
Qd. 607, Lotes 1 A 20 - Parque Estrela Dalva
X
13
Centro Municipal de 
Educação Infantil Lourdes
Salomão
Rua 18, Qd. 57, Lote 12 D - Parque JK
14
Centro Municipal de 
Educação Infantil Patrícia
Av Alameda Santa Maria Esq C/ Rua Delfino
Curado - Setor Fumai
El Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP 72.800-060
a (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Prado Monteiro Seixo de
Brito
15
Centro Municipal de
Educação Infantil Professora
Aglaia Lima Costa
R. 30, Qd 27, Lt 10 - Setor Mandú II
16
Centro Municipal de
Educação Infantil Professora
Lydia Heringer Emerick
Rua João Gonçalves, Quadra 83 Lote 12 E 13
- Setor Fumai
17
Centro Municipal de
Educação Infantil Professora
Nélia de Almeida Rodrigues
Rua Cecília Meireles - Área Especial - Parque
Estrela D'alva I
18
Centro Municipal de
Educação Básica 1a Escola
de Tempo Integral -
Laudimirio de Jesus Tormin
Rua Antônio Braz Da Rocha, Qd. 376, Área
Especial - Parque Estrela D’alva V
19
Centro Municipal de
Educação Básica Alzira
Elvira Xavier
Rua Planalto C/ Paranoá, Qd. 02, Lote 12 “A”
17 - Jardim Flamboyant
20
Centro Municipal de
Educação Básica André
Rochais
Av. Sarah Kubitscheck - Setor Norte Serrinha
21
Centro Municipal de
Educação Básica Carlos
Alberto Brandão Ferreira (Pe
Teto)
R. Eliseu De Melo, Qd. Nmj, Lote 1, Área
Especial - Setor Fumai
22
Centro Municipal de 
Educação Básica Cora
Coralina
Rua Luziânia, Qd. Cm, Lt. 03 - Jardim Ingá
(Perto Do Hospital)
23
Centro Municipal de
Educação Básica Dom
Agostinho
Área Especial - Parque Cruzeiro Do Sul
24
Centro Municipal de
Educação Básica Dom Bosco
Qd. 101, Área Especial, N°04 - Parque
Alvorada I
25
Centro Municipal de
Educação Básica Dona Geni
da Costa Afonso
Av. Lucena Roriz, Qd.256, Parq. Est. D’alva IX
(Ao Lado Da Igreja N. Sr3 Ap.)
26
Centro Municipal de
Educação Básica Dona Nina
Rua 05, Qd. 44, Lt. 20, Área Especial - Jardim
Planalto
27
Centro Municipal de
Educação Básica Eleuza
Aparecida De Paiva Neto
Rua Brasil, Q. 73, Lt. 43 - Jardim Ingá (Rua
Atrás Do Ginásio Do Ingá)
28
Centro Municipal de
Educação Básica Escola
Espírita Gilson de Mendonça
Henriques
Rua A, Qd. 26, Lt. 05 S/N, Setor Norte
Serrinha
Bl Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP 72.800-060
»(61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
29
Centro Municipal de
Educação Básica Francisco
Vieira Lins (Naldo)
Rua 22, Qd.269, Área Especial - Parque
Estrela D’alva IV
30
Centro Municipal de
Educação Básica Getúlio
José da Costa
Rua 45 Qd.68 Lt. 11/20 - Pq. Est. D’alva IX
31
Centro Municipal de
Educação Básica Laudimiro
Roriz
Rua 45, Qd. 171, Lt. 1, Área Especial,
Mansões de Recreio - D’alva VIII - Ingá
32
Centro Municipal de
Educação Básica Manoel
Fernandes Vieira
Rua 120, Qd. 340 - Parque Estrela Dalva IX -
Jardim Ingá
33
Centro Municipal de
Educação Básica Marcílio
Dias
Qd. 607, Área Especial, Pq. Est. D’alva X -
Jardim Ingá
34
Centro Municipal de
Educação Básica Maria de
Nondas - CAIC
Rua Cristalina, Qd.18, Bairro Eng. Jofre
Parada
35
Centro Municipal de 
Educação Básica Maria
Lucinda Leite
Rua N. Senhora Do Rosário, Quadra 11, Area
Esp. - Distrito Agro Industrial
36
Centro Municipal de
Educação Básica Maria Vera
Lucia de Oliveira
Alameda Osfaya, Área Especial - Cidade
Osfaya
37
Centro Municipal de
Educação Básica Alda Vieira
de Souza
Rua Sem Nome, Qd. 32, Praça 1 - Parque
Mingone I
38
Centro Municipal de
Educação Básica Natália
Aparecida Louzada Alves
Parque Industrial Mingone II, Av. 3, Praça III -
Área Esp. - Mingone II
39
Centro Municipal de
Educação Básica Professora
Edinir Celeste Roriz Lima
Rua Ma Helena Cardoso, Área Esp., Parque
Estrela D’alva III (Atrás Do Posto Nelore -
Trevo)
40
Centro Municipal de
Educação Básica Prof3
Geralda Divina Lopes Neto
Rua 3, Qd.18, Lt.23/29 - Parque Estrela D’alva
VII (Perto Do Regional)
41
Centro Municipal de
Educação Básica Prof3 Maria
Clarice Meireles de Queiroz
Rua Bahia, Área Especial - Setor Kennedy
(Ao Lado Do Senai)
42
Centro Municipal de
Educação Básica Professor
Ismar Gonçalves
Rua 30, Qd. 28 - Área Esp. - Setor Mandú II
43
Centro Municipal de
Educação Básica Professor
Joaquim Gilberto
Rua 9 de Julho, Área Esp., Jardim Ingá (Ao
Lado Do Ginásio)
IS1 Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP 72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
44
Centro Municipal de
Educação Básica Professor
Sebastião de Araújo
Machado
Rua José De Melo S/N - Centro
45
Centro Municipal de
Educação Básica Professora
Ana Reis Meireles (Dona
Tizinha)
46
Centro Municipal de
Educação Básica Professora
Eva Marra Rocha
Rua Pompeia, Qd.32, Gleba A, Área Especial
- Jardim Zuleika - Ipê
47
Centro Municipal de
Educação Básica Professora
Gislene Valéria da Costa
Av. Dr. Neylo Rolim, Qd. 69 Lote 17 A 19 -
Parque Alvorada I
48
Centro Municipal de
Educação Básica Professora
Joana D’arc Maciel De Leles
Rua Gonçalves Dias, Área Esp., Setor Leste
49
Centro Municipal de
Educação Básica Professora
Marlene Flores de Araújo
Qd. 39, Área Esp., Parque Santa Fé
50
Centro Municipal de
Educação Básica Ramiro
Aguiar
Rua 54, Qd 103, Lotes 15/22. Parque Estrela
D’alva VIII - Luziânia
51
Centro Municipal de
Educação Básica São
Caetano Rita Gonçalves de
Farias
Rua Ipamerí, Área Especial, S/N, São
Caetano (Próximo à Igreja Presbiteriana)
52
Centro Municipal de
Educação Básica São
Mateus
Rua Dr. Kisleu Dias Maciel, n° 452 - Rosário
53
Centro Municipal de
Educação Básica Setor Norte
Maravilha Prof. Belim
Av. Dr. Paulino Lobo Filho, Setor Norte
Maravilha
54
Centro Municipal de
Educação Básica Silas
Santos Júnior
Qd. 41, Lt. 1 A 5, 2a Avenida, Área Esp., Vila
Guará (atrás do CIOPS)
55
Centro Municipal de
Educação Básica Professora
llka Meireles De Matos
BR-040 Km 24 Rua 13 - Parque Sol Nascente
56
Escola Municipal de
Educação Especial Eugênia
Campos Coelho
Rodovia Luziânia Braluz, Km 3, Fazenda
Contendas - Pq. De Exposição
57
Escola Municipal de
Educação Especial Maurício
Moura da SilvaO
Quadra 73, Lote 2/3 - 41/44, Jardim Ingá
E Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP 72.800-060
3 (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br