norma nº 1528/1993

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei 1528 de 25 de junho de 1993.
"Estima a Receita e fixa a Despe
sa do Instituto de Previdência
e Assistência dos Servidores do
Município de Luziânia-GO., para
o exercício de 1993."
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, usando de suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou,
em Sessões Extraordinárias realizadas nos dias 22 e 23 de junho
de 1993 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1- - 0 Orçamento Geral do IPASLUZ, para
o exercício financeiro de 1993, estima a RECEITA em Cr$
23.600.000.000,00 (vinte e três bilhões e seiscentos milhões de
cruzeiros) e fixa a DESPESA na mesma importância discriminada pe
los anexos integrantes desta Lei.
Art. 2Q - A receita será realizada mediante
contribuições feitas pelos servidores da Câmara Municipal de Lu
ziânia e pela Prefeitura Municipal de Luziânia, com a taxa de 6%
(seis por cento) e esta com a contribuição de 2% (dois por cento)
sobre os vencimentos de seus funcionários, tudo de acordo com a
Lei n^ 1.475, de 17 de dezembro de 1992.
Art.3Q - A despesa será fixada levando-se em
consideração a atividade fim do IPASLUZ, que apesar dos dispên
dios previstos para a sua implantação, dará maior ênfase no aten
dimento à assistência médico-hospitalar e aos benefícios
dênciários previstos na Lei acima citada.
Art. 4Q - Esta Lei entrará em vigor na
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
aos 25 dias do mês de junho de 1993.
prev_i
data
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA - ESTADO DE GOLAS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUZIANIA-GO-IPASLUZ
Cr$ 1,00
RECEITA
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONOMICA
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 23.600.000.000
1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
•
16.600.000.000
1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 16.600.000.000
1210.30.00 ContribuçÕes dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade
Social J» 14.900.000.000
1210.99.00 Outras Contribuiões , 1.700.000.000
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.700.000.000
1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAS 2.700.000.000
1390.01.00 Aplicação em Mercado Aberto de Capitais • 2.700.000.000
1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES • 4.200.000.000
1710.00.00 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 4.200.000.000
1713.00.00 Transferencias dos Municipios 4.200.000.000
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 100.000.000
1910.*00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 100.000.000
1912.30.00 Multas e juros de mora das contribuições dos Empreadores e dos Traba ••
lhadores para a Seguridade Social 100.000.000
.
• •
’ ---
• TOTAL DAS RECEITAS CORREF jS ) 23.600.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA - ESTADO DE GOIAS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUZIANIA - GO - IPASLUZ ______ ________________________ •_________ _______________________________________________ CR$ 1,00
1001 ADMINISTRAÇAO GERAL
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONOMICA
3000 DESPESAS CORRENTES 1.425.000.000
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 1.415.000.000
3110 Pessoal 1.415.000.000
3111 Pessoal Civil 900.000.000
3113 Obrigações Patronais 15.000.000
3120 Material de Consumo 200.000.000
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 300.000.000
3131 Remuneração de Serviços Pessoais 100.000.000
3132 Outros Serviços e Encargos • 200.000.000
3200 TRANSFERENCIAS CORRENTES
•
10.000.000
3250 Transferencias a Pessoal 10.000.000
3253 Salário Família 10.000.000
4000 DESPESAS DE CAPITAL 1.300.000.000
4100 INVESTIMENTOS 1.300.000.000
4110 Obras e Instalações 100.000.000
4120 Equipamentos e Material Permanente - V 1.200.000.000
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUZIANIA - GO - IPASLUZ
Cr$ 1,00
NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
i
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONOMICA
3000 DESPESAS CORRENTES 2.240.000.000
3100 DESPESAS DE CUSTEIO • 2.225.000.000
3110 Pessoal 1.425.000.000
311 1 Pessoal Civil 1.400.000.000
3113 Obrigações Patronais 25.000.000
3120 Material de Consumo 200.000.000
4AA AAA AAA 3130 Serviços de Terceiros e Encargos OUU.uuu.uuu
3131
<r
Remuneração de Serviços Pessoais •
•
200.000.000
3132 Outros Serviços e Encargos 400.000.000
3200 TRANSFERENCIAS CORRENTES 15.000.000
3250 Transferencias a Pessoal 15.000.000
3253 Salário familia 15.000.000
4000 DESPESAS DE CAPITAL 1.300.000.000 .
4100 INVESTIMETNOS 1.300.000.000
4110 Obras e Instalações 100.000.000
4120 Equipametnos e Material Permanente 1.200.000.000
•
) )
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1003 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MEDICA
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONOMICA
3000 DESPESAS CORRENTES 2.750.000.000
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 2.730.000.000
3110 Pessoal 1.730.000.000
3111 Pessoal Civil 1.700.000.000
3113 Obrigações Patronais 30.000.000
3120 Material de Consumo • 500.000.000
3130 Serviços de Terceiros e Encargos • 500.000.000
3131 Remuneração de Serviços Pessoais • 400.000.000
3132 Outros Serviços e Encargos 100.000.000
3200 TRANSFERENCIAS CORRENTES •r 20.000.000
3250 Transferencias a Pessoal • 20.000.000
3253 Salário Familia 20.000.000
4000 DESPESAS DE CAPITAL 1.500.000.000
4'100
4110
INVESTIMENTOS 1.500.000.000
Obras e Instalações
*
300.000.000
4120
•
* Equipamentos e Material Permanente
) )
1.200.000.000
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUZIANIA- GO - IPASLUZ
Cr$ 1,00
1004 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTOS
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONOMICA
3000 DESPESAS CORRENTES 12.585.000.000
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 12.585.000.000
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 12.585.000.000
3131 Remuneração de Serviços Pessoais 7.000.000.000
3132 Outros Serviços e Encargos 5.585.000.000
<r
c
•
• ___________
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUZIANIA - GO - IPASLUZ
CR$ 1,00
1005 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS A SEGURADOS
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONOMICA
3000 DESPESAS CORRENTES 500.000.000
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 500.000.000
3250 Transferencias a Pessoal 500.000.000
3256 Benefícios de Previdência Social JB 500.000.000
<r
•
V
r ___
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUZIANIA- GO - IPASLUZ
Cr$ 1
CONSOLIDAÇÃO GERAL
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONOMICA
3000 DESPESAS CORRENTES 19.500.000.000
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 18.955.000.000
3110 Pessoal 4.070.000.000
3111 Pessoal Civil 4.000.000.000
3113 Obrigações Patronais 70.000.000
3120
•
Material de Consumo 900.000.000
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 13.985.000.000
3131 Remuneração de Serviços Pessoais 7.700.000.000
3132 Outros Serviços e Encargos 6.285.000.000
3200 TRANSFERENCIAS CORRENTES 545.000.000
3250
•
Transferencias a Pessoal 545.000.000
3253 Salario Familia 45.000.000
3256 Beneficios de Previdência Social 500.000.000 •
4QO0 DESPESAS DE CAPITAL 4.100.000.000
4100 INVESTIMENTOS 4.100.000.000
41 10 Obras e Instalações 500.000.000
4120
T
Equipamentos e Material Permanente -3.600.000.000
m ínn r\r\r\ r\r\n
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I P A S L U Z
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LUZIANIA - GO - IPASLUZ
CONSOLIDAÇÃO GERAL POR: FUNÇÃO, PROGRAMA, SUB—PROGRAMA E ATIVIDADES
Cr$ 1,00
CODIGO ESPECIFICAÇÃO ATIVIDADES TOTAT.
15 PREVTDENCIA E ASSISTÊNCIA 23.600.000.000
15.82 PREVIDÊNCIA 23.600.000.000
15.82.492 PREVIDÊNCIA SOCIAL.A SEGURADOS 23.600.000.000
15.82.492.1001 Administração Geral 2.725.000.000
15.82.492.1002 Núcleo Administrativo Financeiro 3.540.000.000
15.82.492.1003 Núcleo de Assistência Médica 4.250.000.000
15.82.492.1004
<
Manutenção de Convênio e Credenciamentos 12.585.000.000
15.82.492.1005 Manutenção de Benefícios a Segurados 500.000.000
*
TOTAL 23.600.000.000