norma nº 1715/1995

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZlANIA
Praça Nlrson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. • SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Braaília-DF
LEI n° 1715 de 05 de junho de 1.995.
"Estabelece Normas para Destinação
do Lixo Pós-Coletado, no MUnicípio?
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Lu
ziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1«-0 lixo coletado diariamente deverá ser
depositado num local previamente escolhido, distante, no mínimo,
3Km de qualquer residência, ou de rios e em terreno seco.
Art. 22-0 lixo será depositado em terreno compac
tado, bem iluminado, com piso de concreto, com paredes laterais
de até 100 cm de altura no seu perímetro, visando a penetração
da parte liquda do lixo na terra.
Art. 33-0 terreno será cercado em todo seu per^
metro e na sua parte superior com tela de pequeninos orifícios,
para impedir a proliferação de moscas varejeiras, e altura mini
ma de 10m, visando dificultar o vôo das moscas que poderão sur
gir no local.
Art. 44-0 lixo deverá ser preparado e separado
por característica própria, isto é colocando em compartimentos
diferentes, vidro, papel, papelão, plástico, lata, para post.er_i
or compactação e venda aos interessados.
Art. 55 - A parte de descarga dos caminhões deverá
ser coberta bem como os locais das prensas, de modo a não preju
dicar mais ainda o lixo com as chuvas.
Art. 65 - Ao fina] do expediente diário, às 22 ho
ras, após a chegada e a separação do último caminhão, o terreno
deverá ser lavado com desinfetante apropriado e a água usada ficará re
presada em local próximo, para ser tratada e depois escoada para
localidade que não prejudique o meio ambiente.
Art. 75 - a água represada para tratamento ficará
em compartimentos também cobertos e cercados por telas de orif_í
cios finíssimos.
Art. 85 - Será construído um forno para queimar o
lixo oriundo dos hospitais, clínicas, consultórios odontológicos,
Estado de Goiás
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farmácia e outros similares.
Art. 9Q - A Prefeitura comunicará aos estabeleci￾mentos ligados à área de saúde que o lixo oriundo dali deverá
ser totalmente lacrado em sacos apropriados contendo uma tarja
alerta com a frase LIXO HOSPITALAR.
Art. 10-0 veículo que recolher o lixo nessas lo
calidades deverá mantê-lo separado dos demais e, na descarga, se
rá encaminhado diretamente para o forno para ser queimado.
Art. 11 - Semestralmente todo catador de lixo será
submetido a uma série de exames médicos, relacionados à função
que exerce, visando o não comprometimento de sua saúde.
Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 05
dias do mês de junho de 0.995.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal