norma nº 1402/1991

Estado de Goléis
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA
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LEI NQ 1.402 de 10 de setembro de 1991.
"Considera de Utilidade Pública a
CRECHE MATERNAL E JARDIM DE IN
FÂNCIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO
SOCORRO, localizada na CIDADE
OCIDENTAL."
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luzia
nia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a se
guinte Lei:
Art. 13 - Passa a ser considerada de Utilidade
Pública, a CRECHE MATERNAL E JARDIM DE INFÂNCIA NOSSA SENHO
RA DO PERPÉTUO SOCORRO, situada à SQ, 15, Casa 06, CIDADE
OCIDENTAL, neste Município.
Art. 23 - A mencionda Creche, gozará de todos
os benefícios a que fizer jus as entidades pela Lei Decla
radas de Utilidade Pública.
Art, 33 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 43 - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÃNIA, aos
NMS