norma nº 1403/1991

Estado de Goléis
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.s (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasilia-DF
LEI N9 1.403 de 17 de outubro de 1991.
"Amplia a ZONA URBANA DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA SANTA LUZIA
(SEDE) - R.A.I, do Município
de Luziânia e dá outras prov_i
dências."
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luzia
nia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a se
guinte Lei:
Art. 19 - A ZONA URBANA DA REGIÃO ADMINISTRATE
VA SANTA LUZIA (SEDE) - R.A.I, do Município de Luziânia,
passa a vigorar com a modificação contida no Memorial Des^
critivo do ANEXO I, que integrará a presente Lei.
Art. 29 - Permanecem em vigor os limites das
demais regiões administrativas, bem como das respectivas
Zonas Urbanas, definidas na Lei ns 996 de 12 de dezembro
de 1980, desde que não compreendidos no Memorial Descritivo
referenciado no artigo anterior.
Art. 39 - Continuam em vigor todas as d.ispos_i
ções referentes ao uso e parcelamento do solo definidas na
Lei n9 996, de 12 de dezembro de 1980.
Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DF LUZIÂNIA, aos
17 dias do mês de outubro de 1991.
NMS.
Eatado de GolAs
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA
Proço Nirjon Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
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MEMORIAL DESCRITIVO
LEI NQ 1.403 de 17 de outubro de 1991.
Memorial Descritivo de Ampliação da ZONA URBANA DE LUZlA
NIA - Estado de Goiás - R.A.I. (SEDE).
LIMITES E CONFRONTAÇOES: Tem início no marco M-0
cravado no canto do Loteamento número 178 (Vila Novo Hor^i
zonte); daí, segue com rumo de 64°35'SW e distância de
2.140,00 metros, até o marco M-l; daí, segue com rumo de
44°00'SW e distância de 2.450,00 metros, até o marco M-2,
cravado na margem da estrada Municipal que vai para a Fazen
da Palmital; daí, segue com rumo de 7°00'SE e distância de
1.080,00 metros até o marco M-3, cravado na margem direita
do córrego Buriti; daí, segue pelo veio d'água deste córre
go acima até o marco M-4, cravado na sua cabeceira; daí, se 
gue com rumo de 37°00'SE e distância de 500,00 metros até o
marco M-5 cravado na margem da Rodovia GO-10; daí, segue
com rumo de 81o00'SE e distância de 1.360,00 metros até o
marco M-6, cravado na cabeceira do córrego Contendas; daí,
segue pelo veio d1 água deste córrego abaixo até sua barra
no Rio Vermelho; e pelo veio d'água deste rio abaixo, segue
até a barra do córrego Dois Capões; daí, segue pelo veio d'água
do Córrego Dois Capões acima até o marco M-7, cravado na 
sua cabeceira e canto do loteamento número 142 (Chácaras Al 
meida); daí, segue margeando o referido loteamento Chácaras
Almeida com rumo de 81°25'NE e distância de 1.345,00 metros
até o marco M-8; daí, segue com rumo de 74° 03'NE e distar;
cia de 1.360,00 metros até o marco M-9, cravado na margem
da estrada Municipal que demanda a Fazenda Piancó; daí, de
fletindo a esquerda, segue pela referida estrada Municipal,
até o marco M-33; daí, defletindo a direita, segue ainda pe
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la referida estrada Municipal com rumo de 9°25'NE e distân
cia de 1.528,00 metros até o marco M-32, cravado no canto
do Loteamento número 75 (Parque Estrela D'Alva VIII); daí, 
segue contornando o referido Loteamento com rumos e distân
cias de: - 79°30'SE, 592,00 metros; 81°25'NE, 190,00 metros;
l°10'NE, 960,00 metros, passando pelos marcos M-31 e M-30
até o marco M-29, cravado no ponto de intersecção do Lotea
mento número 27 (Parque Estrela D'Alva IV - Sede); daí, se
gue contornando o referido Loteamento com os rumos e distâii
-f.cias de: - 57°25'NE, 98,00 metros; 20°20'NE, 370,00 metros;
12°00'NW, 144,00 metros, passando pelos marcos M-28 e M-27
até o marco M-26, cravado na confluência deste com o Lotea
mento número 65 (Parque Estrela D'Alva IV); daí, segue pe 
lo limite deste Loteamento com rumo de 83°55'SE e distância
de 946,00 metros até o marco M-25, cravado na faixa de pro
teção da Rodovia BR-040/050; daí, defletindo a direita se
gue pela faixa de proteção da referida Rodovia até o marco
M-10, cravado no canto do Loteamento 131 (Chácaras Costa) ;
daí, defletindo à direita, segue margeando o referido Lotea
mento com rumo de 15°00'SE e distância de 950,00 metros até
o marco M-ll, cravado no canto do Loteamento número 46 (Par 
que Nova Piratininga); daí, defletindo à esquerda, segue
margeando o referido Loteamento com rumo de 48°30'SW e d is:
tância de 850,00 metros, até o marco M-12; daí, defletindo
à esquerda, segue com rumo de 27°00'SE e distância de 400,00
metros, até o marco M-13; daí, segue contornando o referido
Loteamento até o marco M-14; daí, segue margeando ainda o
Loteamento Parque Nova Piratininga com os rumos e distân
cias de: - 69°22'NE, 862,00 metros; 30°52'NW, 233,00 metros;
13°24'NW, 105,00 metros; 57°43'NE, 675,00 metros, passando
pelos marcos M-15, M-16 e M-17 até o marco M-18, cravado no
canto do Loteamento número 77 (Fazenda Costa); daí, segue
margeando o referido Loteamento Fazenda Costa com rumo de 
86°04'NE e distância de 527,00 metros, até o marco M-19, era
vado na margem direita do ribeirão Costa; daí, segue pelo
veio d'agua deste ribeirão acima, até o marco M-20, cravado
em sua cabeceira; daí, segue com rumo de 22° 58'NE e dijs
tância de 72,00 metros, até o marco M-21, cravado na margem
da Rodovia BR-040/050; daí, cruzando a referida Rodovia com
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rumo de 13°02'NE e distância de 80,00 metros, até o marco
M-22, cravado na outra margem da referida Rodovia; daí, se
gue com rumo de 5°12'NE e distância de 3.430,00 metros, até
o marco M-23, cravado no canto do Loteamento número 97 (Chá
caras Vale da Canção); daí, segue margeando o referido Lo
teamento com rumo de 4°02’NE e distância de 341,00 metros,
até o marco M-24, cravado na cabeceira do córrego do Lobo;daí
segue pelo veio d'água deste córrego abaixo até o marco
M-25, cravado na margem esquerda e no canto da Nova Zona
Urbana, destinada ao DIAL - Distrito Agroindustrial de Lu
ziânia; daí, segue pelo limite da Nova Zona Urbana com os
seguintes rumos e distâncias de: 2°42’NE, 1.202,00 metros ,
até o marco M-26 e 18°55'NW, 2.646,02 metros até o marco
M-27, cravado na margem direita do córrego Marcelino; daí,
segue por este córrego abaixo até o marco M-28, cravado
na sua margem esquerda; daí, segue com rumo de 26°50’NE e
distância de 835,00 metros até encontrar o marco M-29, era
vado à margem direita do córrego Careca; daí, segue por es 
te córrego abaixo, atravessando a Rede Ferroviária Federal
S/A., até sua barra no ribeirão Saia Velha; daí, segue pelo
ribeirão Saia Velha acima até encontrar o marco M-30, crava
do na barra do córrego do Açude; daí,segue pelo córrego do
Açude acima até o marco M-31, cravado na sua margem esquer
da; daí, segue com rumo de 86°28'SW e distância de 450,00 -
metros até o marco M-32, cravado na margem da faixa de
proteção da Rede Ferroviária Federal S/A., daí, defletindo
à esquerda, segue pela faixa de proteção da referida Ferro
via, numa extensão de 475,00 metros até o marco M-33; daí,
segue com rumo de 79°05'SW e distância de 539,00 metros,
atravessando a referida Ferrovia até o marco M-34; daí, se
gue com rumos e distâncias de: - 64°46’SW, 80,00 metros até
o marco M-35; 7°38’SW, 553,00 metros até o marco M-36; 21°
38'SW, 1.147,00 metros até o marco M-37; 67°53’SW, 1.100,00
metros até o marco M-38; 21°18'SW, 100,00 metros até o mar
co M-39, cravado no canto do Loteamento ns 22 (Cidade Indus
trial Fracarolli); daí, segue margeando o referido Loteamen
to com os seguintes rumos e distâncias de: - 83°14 ’ SW, 183,00
metros até o marco M-40; 3°35'SW, 63,00 metros até o marco
M-41 e 81°57'SW, 99,00 metros até o marco M-42, cravado na
Estado de Goiás
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Esc. - SOS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
margem da Rodovia BR-040/050; daí, segue pela faixa de pro
teção da referida Rodovia com rumo de 1°33'SE e distância
de 1.510,00 metros até o marco M-43; daí, segue ainda pe
la faixa de proteção da referida Rodovia, numa extensão de
2.450,00 metros até o marco M-44; daí, segue com rumo de
62°45'SW e distância de 80,00 metros, cruzando a referida
Rodovia até o marco M-45; daí, segue com rumo de 80°56'NW e
distância de 150,00 metros até o marco NH46, cravado na ca
beceira do córrego Pantanal ou Rio Vermelho; daí, segue pe
lo referido córrego abaixo até o marco M-47, cravado na bar
ra do córrego Pindaibal; daí, segue pelo córrego Pindaibal
acima até o marco M-48, cravado em sua cabeceira; daí, se
gue com rumo de 47°47'NW e distância de 645,00 metros,
margeando o Loteamento número 18 (Loteamento JK) até o mar
co M-49, cravado no canto do Loteamento número 35 (Parque Al.
vorada III); daí, segue margeando o Loteamento Parque Alvo
rada III com os seguintes rumos e distâncias de: - 32°36'NW,
640,00 metros até o marco M-50; 72°30’SW, 370,00 metros até
o marco M-51 e 40°02'SW, 2.470,00 metros até o marco M-0,
ponto de partida destas divisas.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
17 dias do mês de outubro de 1991.
ú(OSE^RORIZ AGUIAR
Prefeito Municipa.