norma nº 1745/1995

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei n° 1745 de 24 de Outubro de 1.995.
"Cria a Biblioteca Pública Municipal
Cora Coralina e dá outras providên￾cias."
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte LEI:
Art. Io - Fica criada a Biblioteca Pública
Municipal Cora Coralina a ser intalada em VALPARAÍZO, neste
Município.
Art. 2o - A referida Biblioteca ficará sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo,
da prefeitura Municipal de Luziânia, podendo sua gestão ter a participação
da comunidade local.
Art. 3o - A Secretaria Municipal de Cultura,
Desporto e Turismo, poderá celebrar convênios com órgãos públicos
Federais, Estaduais, do Distrito Federal, Municipais, entidades civis, bem
como iniciativa privada com a finalidade exclusiva de angariar recursos e
apoio para o bom funcionamento da Biblioteca.
Art. 4o - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir os necessários créditos especial e/ou
suplementar para o fiel cumprimento desta Lei.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 24 dias do mês de Outubro de 1.995.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal